Governo e oposição entram em acordo e apreciam treze PLs e um veto

Em reunião extraordinária, os vereadores aprovaram nesta sexta-feira (22/11) oito projetos de iniciativa dos parlamentares, cinco de autoria do Executivo e mantiveram o veto total ao PL 276/13, do vereador Bim da Ambulância, que propunha livre acesso e tráfego de ambulâncias nas vias da capital. A apreciação das proposições foi possível em decorrência de um acordo entre a oposição e os líderes de governo. Está prevista a realização de nova reunião extraordinária na segunda-feira (25/11).

Entre os projetos do Executivo aprovados, está o PL 682/13, que altera Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim. Caso a proposição entre em vigor, será possível o uso não residencial de imóveis localizados em vias onde hoje isso não é permitido. Antes de ir a plenário a proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

Outro projeto de autoria do Executivo aprovado em 1º turno foi o PL 683/13, que institui a Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções do Estado de Minas Gerais. Segundo consta da proposta, o seu objetivo é desenvolver o turismo de negócios na capital e “dotar a cidade de um complexo hoteleiro, empresarial e comercial de alto padrão, adequado às dimensões da cidade de Belo Horizonte”.

Taxistas e guarda de veículos

De autoria do vereador Marcelo Aro (PHS), os vereadores aprovaram em 1º turno por meio de votação simbólica o PL394/13, que autoriza a adoção da bandeira dois por taxistas durante todo o mês de dezembro, independentemente do horário. Atualmente, a bandeira dois, que torna a corrida mais cara para os passageiros, é válida para o período noturno, de 22 às 6 horas, de segunda a sexta-feira. A tarifa também é mais alta aos sábados, a partir das 14h e nos domingos e feriados, independentemente do horário. A cada quilômetro rodado com bandeira um o passageiro paga R$2,40; já com a bandeira dois, o valor da tarifa aumenta para R$2,88. De acordo com a justificativa do autor do projeto, os ganhos extras dos taxistas proporcionados pela proposição vão funcionar como um 13º salário para a categoria.

Também foi aprovado em 1º turno o PL 217/13, de autoria do vereador Joel Moreira (PTC), que regulamenta o serviço de manobra e guarda de veículos em Belo Horizonte. O projeto estabelece, entre outras determinações, que as empresas prestadoras do serviço deverão emitir recibo aos cliente com os seguintes dizeres: “A empresa prestadora do serviço de manobra e guarda de veículo automotor e este estabelecimento são solidariamente responsáveis por qualquer dano causado ao veículo”. O objetivo do autor é resguardar os direitos dos consumidores.

Confira os outros projetos aprovados na reunião desta sexta-feira (22/11):

PROJETO DE LEI 336/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Marcelo Álvaro Antônio

EMENTA: Autoriza o estacionamento gratuito de veículo de instrução de direção em

frente às auto escolas.

EMENDAS: Não há

QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)

VOTAÇÃO: Nominal

PROJETO DE LEI 439/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 27, de 13/06/2013

EMENTA: Altera a Lei n° 8.725, de 30 de dezembro de 2003.

EMENDAS: Há

QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)

VOTAÇÃO: Nominal

PROJETO DE LEI 687/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 37, de 21/08/2013

EMENTA: Altera a Lei n° 5.641/89, que dispõe sobre os tributos cobrados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências.

EMENDAS: Há

QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)

VOTAÇÃO: Nominal

PROJETO DE LEI 278/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Professor Ronaldo Gontijo

EMENTA: Dispõe sobre a autorização para desafetação e doação da área que menciona.

EMENDAS: Há

QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)

VOTAÇÃO: Nominal

PROJETO DE LEI 429/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Wellington Magalhães

EMENTA: Altera a Lei n° 10.220, de 1° de julho de 2011 e dá outras providências.

EMENDAS: Há

QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)

VOTAÇÃO: Nominal

PROJETO DE LEI 591/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 33, de 04/07/2013

EMENTA: Altera a Lei n° 9.691/09, que dispõe sobre identificação de próprio público, de

passagem de bairro, de distrito e de imóvel urbano e dá outras providências.

EMENDAS: Não há

QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)

VOTAÇÃO: Nominal

PROJETO DE LEI 277/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Bim da Ambulância

EMENTA: Dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os bombeiros civis, brigadistas, técnicos em emergências médicas e socorristas, e dá outras providências.

EMENDAS: Não há

QUÓRUM: maioria dos presentes

VOTAÇÃO: Simbólica

PROJETO DE LEI 352/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Marcelo Aro

EMENTA: Dispõe sobre a criação de transporte público coletivo destinado a atender o público das regiões boêmias do Município e dá outras providências.

EMENDAS: Não há

QUÓRUM: maioria dos presentes

VOTAÇÃO: Simbólica

PROJETO DE LEI 381/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Vereador(a): Juliano Lopes

EMENTA: Cria a Cédula de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares do Município.

EMENDAS: Há

QUÓRUM: maioria dos presentes

VOTAÇÃO: Simbólica

Asssita aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional