Alteração do Código de Posturas esteve no centro das discussões

A permissão para bares e restaurantes colocarem mesas e cadeiras em passeios com largura mínima de 2,70m aprovada ontem (2/9), em 1º turno, esteve no centro das discussões da reunião plenária desta terça feira (3/9). Atualmente, de acordo com o Código de Posturas, para receber o mobiliário de bares e restaurantes, as calçadas devem ter no mínimo 3 metros de largura. A alteração foi proposta pelo PL 358/2013, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT).

Contrário ao projeto, o 1º vice-presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), informou que vai solicitar aos líderes partidários que sejam signatários de uma emenda para restringir a alteração proposta por Caixeta ao Bairro de Santa Tereza.

Leonardo Mattos (PV), que também é contrário ao projeto, questionou a falta de contrapartida dos donos de bares e restaurantes pelo uso do espaço público e defendeu que a proposição seja objeto de mais discussão pelo parlamento e pelas partes interessadas. “Um dos temas mais nevrálgicos do Código de Posturas é a utilização das calçadas”, afirmou o parlamentar, que entende que a mudança proposta pelo PL traria um sentimento de instabilidade à população da capital. Também segundo ele, a Prefeitura de Belo Horizonte vem autorizando a ocupação dos espaços públicos por mesas e cadeiras, ainda que as calçadas utilizadas não atendam às especificações mínimas do Código de Posturas. “Isso é uma violação grave”, salientou Mattos.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) também criticou a proposta que, segundo ela, aumentará os problemas de trânsito, segurança pública e poluição sonora. “Sob alegação de defesa da cultura e do emprego, tiramos o direito de as pessoas dormirem”, afirmou a parlamentar, que também defende medidas para que a capital mineira perca o título de segunda cidade mais barulhenta do país. “Hoje, meu gabinete recebeu 18 e-mails com reclamações de poluição sonora”, afirmou a vereadora, para quem Belo Horizonte não suporta mais o barulho e os demais transtornos gerados por bares que funcionam com mesas e cadeiras nas calçadas no período da noite.

Favoráveis ao projeto

De acordo com o vereador Arnaldo Godoy (PT), que defende a aprovação do projeto, bares e restaurantes vão causar barulho, tenham as calçadas 3 metros, como prevê o Código de Posturas atualmente, ou tenham 2,70m, conforme propõe o PL 358/13. Ainda segundo ele, a rejeição ao PL iria restringir os bares e restaurantes à área interna da Avenida do Contorno, que tem calçadas largas, prejudicando os pequenos e micro empreendedores localizados em regiões da capital onde os passeios são mais estreitos.

A este respeito, o autor da matéria, vereador Tarcísio Caixeta (PT), citou o exemplo de Salamanca, na Espanha, cidade turística milenar, que abriga mesas e cadeiras de bares em calçadas de vias estreitas. Ainda segundo ele, ao beneficiar os bares e restaurantes da área boêmia de Santa Tereza, região Leste da capital, o PL pode auxiliar o Bairro a tornar-se o polo gastronômico da cidade. De acordo com Caixeta, o projeto também faz jus ao título que Belo Horizonte ostenta de “capital mundial dos botecos”. Para o vereador, a alteração de 30 centímetros proposta pelo projeto de lei traria poucas repercussões para transeuntes e moradores, mas beneficiaria os frequentadores e os proprietários dos pequenos estabelecimentos comerciais, que já fazem parte da tradição cultural de Belo Horizonte.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) também destacou a importância cultural dos bares de rua da capital. Para o parlamentar, estes espaços são propícios ao surgimento de cantores, músicos, movimentos culturais e gastronômicos. Reis também salientou que os bares são importantes espaços de socialização dos belo-horizontinos. “Evitar que as relações sociais e a cultura da cidade se expressem nestes espaços seria um erro”, afirmou o parlamentar. Ele também defendeu a importância de botecos e restaurantes de calçadas para receber os turistas que chegarão à cidade durante a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o parlamentar, estes estabelecimentos representam a oportunidade de os visitantes conhecerem o modo de vida e a cultura dos moradores da capital.

O presidente Léo Burguês de Castro (PSDB), defensor do PL de Caixeta, informou que também já apresentou um projeto similar, alterando para 2,60m a largura mínima de passeios que possam receber mesas e cadeiras. Ao defender a alteração, o vereador afirmou que a legislação deve evoluir junto com a cidade. Ele também se disse favorável à ampla participação de todos os interessados na discussão da proposição.

Metrô de Belo Horizonte

O vereador Marcelo Álvaro Antonio cobrou a construção do metrô do Barreiro e informou que vai recolher assinaturas para a criação de uma Comissão Especial de Estudo que acompanhe o projeto. Adriano Ventura informou que já apresentou requerimento para a constituição de Comissão Especial com o mesmo objetivou. Ele ainda defendeu que a Linha 2 do Metrô não se restrinja ao trajeto Barreiro-Calafete e siga o percurso Barreiro-Nova Suíça-Hospitais.

Os vereadores Adriano Ventura e Juninho Paim (PT) cobraram da Prefeitura o projeto para o metrô de Belo Horizonte. “Se o projeto está pronto, que ele seja apresentado à Câmara Municipal e à bancada do PT”, solicitou Paim.

O líder do governo, Wagner Messias “Preto” (DEM), fez a defesa da Prefeitura, ao afirmar que “um projeto de metrô não se faz da noite para o dia”. Ainda segundo ele, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) tem compromisso com a elaboração do projeto do metrô. Preto e Pablito (PSDB) também questionaram o fato de o ex-prefeito petista Fernando Pimentel não ter apresentado os projetos necessários ao metrô de Belo Horizonte.

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