Vereadores aprovam treze projetos em plenário

Em reunião ordinária nesta terça-feira (20/8), os vereadores aprovaram em plenário 13 dos 15 projetos de lei que faziam parte da Ordem do Dia. Foram retirados de pauta os PLs 335 e 16, que tratam, respectivamente, da aposentadoria dos professores municipais readaptados por motivos de saúde e da utilização de madeira de reflorestamento pela administração municipal direta e indireta. Ambos os temas serão objeto de novas discussões entre a Prefeitura, os parlamentares e os interessados antes de voltarem a tramitar na Casa.

O PL 91/2013, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), foi aprovado em primeiro turno, após tramitar pelas comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e Administração Pública. O projeto quer que nas salas de espera das prestadoras de serviços públicos municipais - tais como BH Resolve e os centros de saúde - os equipamentos de som e vídeo exibam apenas programas educativos produzidos por emissoras comunitárias ou públicas, sendo vedada a exibição de conteúdos de emissoras comerciais. O projeto determina, ainda, que a programação prime por temas educacionais, ambientais, programas de saúde e esporte ou por temas diretamente afeitos à política pública ofertada naquele espaço.

Durante a discussão do projeto, o vereador Gilson Reis (PC do B) defendeu a importância da matéria que, segundo ele, ajuda a democratizar a produção e o acesso aos conteúdos midiáticos. O parlamentar salientou que a iniciativa torna-se ainda mais relevante diante da concentração dos meios de comunicação no Brasil, onde um oligopólio de empresas privadas controla a maior parte da informação produzida, distribuída e exibida no país.

Também em primeiro turno foi aprovado o PL 58/2013, de autoria do presidente da Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que torna obrigatória a instalação de sinalização semafórica para pedestres e faixa de segurança para travessia de transeuntes em todos os locais onde houver semáforos para carros. De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a adoção de tais medidas vai aumentar a visibilidade e a segurança dos pedestres, levando à diminuição do número de atropelamentos.

Segundo turno

Caso o PL 9/13, aprovado em segundo turno, seja sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), toda passarela com extensão igual ou superior a 100 metros deverá contar com uma cobertura resistente às intempéries climáticas. Durante a discussão do projeto, o autor da matéria, vereador Adriano Ventura (PT), salientou que a adequação das passarelas protegerá os cidadãos dos transtornos causados por chuvas e ventos fortes, ao mesmo tempo em que trará impactos financeiros mínimos à Prefeitura.

Antes de ser apreciada em segundo turno, a proposição tramitou pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, e Orçamento e Finanças Públicas, além de ter sido aprovada em primeiro turno, no dia 3 de junho, com 27 votos favoráveis, seis a mais que o mínimo necessário.

Outro projeto aprovado em segundo turno foi o PL 323/13, do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), que determina a substituição das atuais tampas de ferro e bronze dos bueiros por material de concreto. A justificativa do autor indica que as coberturas de metal, em decorrência de seu valor comercial, são furtadas, causando “prejuízo anual de centenas de milhares de reais aos cofres da Prefeitura”. Segundo Sérgio Fernando, a instalação das tampas de concreto, impediria, ainda, acidentes por conta de bueiros destampados.

Fora da pauta

O PL 335/13, que trata da aposentadoria de professores readaptados da rede municipal em virtude de licença ou de afastamento para tratamento de saúde, foi retirado de pauta mediante acordo firmado entre o líder do governo, vereador Wagner Messias “Preto” (DEM), e o autor da proposição, vereador Ronaldo Gontijo (PPS). Sob olhar dos manifestantes que pressionavam pela aprovação do projeto, Preto explicou que será formado um grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria Municipal de Educação, vereadores e representantes dos professores com o objetivo de formular uma nova proposta no prazo de 10 dias. Os manifestantes saíram da galeria do plenário após o anúncio de Preto e afirmaram que vão aguardar o prazo estipulado.

De acordo com o PL de Gontijo, os professores afastados de sala de aula com base em laudo médico, manteriam as mesmas jornadas de trabalho, recessos e férias pertinentes ao magistério. Além disso, o afastamento definitivo, por aposentação, não representaria diminuição ou alteração da verba remuneratória inerente ao cargo de professor.

A outra proposição retirada de pauta foi o PL 16/13, que obriga a administração municipal a utilizar madeira de reflorestamento em novas obras ou reformas de edificações. O vereador Adriano Ventura (PT), autor do projeto, informou que será apresentada uma emenda adequando o texto à legislação federal. Ainda segundo ele, os objetivos pleiteados pelo PL serão mantidos com a emenda.

Confira os outros projetos aprovados na reunião: 

PROJETO DE LEI 252/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Vilmo Gomes (PTdoB)

EMENTA: Dispõe sobre a entrada de acompanhante com portador de deficiência em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos em geral e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 81/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Leonardo Mattos (PT)

EMENTA: Obriga as empresas locadoras de veículo a adaptarem 2% (dois pontos percentuais) de sua frota para atender as pessoas com deficiência.

PROJETO DE LEI 125/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Preto

EMENTA: Determina a disponibilização de apartamentos adaptados para idosos e portadores de deficiências nos conjuntos habitacionais populares implantados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 82/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Leonardo Mattos

EMENTA: Dispõe sobre o aumento do número de vagas reservadas para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública no município de Belo Horizonte. 

PROJETO DE LEI 150/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Pablo César "Pablito" (PSDB)

EMENTA: Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis nos Centros de Saúde do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI 291/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Veré da Farmácia (PTdoB)

EMENTA: Obriga as organizadoras de concursos municipais a fornecerem um comprovante de comparecimento nas provas de concurso. 

PROJETO DE LEI 180/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Preto

EMENTA: Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos, assim como nos eventos abertos ao público, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI 54/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Joel Moreira Filho (PTC)

EMENTA: Institui o Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica. 

PROJETO DE LEI 148/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Pablito

EMENTA: Dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos fixos ou móveis, no site da Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providencias.

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