REUNIÃO PLENÁRIA

Quatro PLs foram votados. Manifestantes tentaram invadir plenário

Em reunião nesta segunda-feira (5/8), os vereadores aprovaram, em 1º turno, quatro projetos de lei. Entre eles, medidas que beneficiam pessoas com mobilidade reduzida e sugerem uso de material ecologicamente correto em obras do município. A reunião foi marcada por tumulto causado pela tentativa de invasão do plenário, por parte dos manifestantes. A presidência anunciou que a Casa vai entrar com pedido de reintegração de posse, como forma de garantir a desocupação do Legislativo.

segunda-feira, 5 Agosto, 2013 - 00:00
Quatro PLs foram votados. Manifestantes tentaram invadir plenário

Quatro PLs foram votados. Manifestantes tentaram invadir plenário

Em reunião realizada nesta segunda-feira (5/8), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, quatro projetos de lei. Entre eles, medidas que buscam beneficiar pessoas com mobilidade reduzida e que sugerem o uso de material ecologicamente correto em obras realizadas pela administração municipal.

Proposto pelo vereador Preto (DEM), o PL 130/13 propõe a reserva de apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares aos idosos e às pessoas com deficiência contemplados como beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo município. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a qualidade de vida daqueles que, em função da dificuldade de locomoção, encontram problemas para subir escadas.

Já o PL 16/13, de autoria de Adriano Ventura (PT), propõe que a madeira a ser utilizada pela administração municipal, em obras e reformas, deve ser originária de reflorestamento. O objetivo, segundo o autor da proposta, é zelar pelo meio ambiente e contribuir para o combate ao desmatamento.

Álcool e direção

Também foi aprovado o PL 20/13, de autoria do vereador Coronel Piccinini (PSB), que propõe tornar obrigatório, nos estabelecimentos que comercializam bebidas, a afixação de cartaz educativo, contendo os seguintes dizeres: “Se beber não dirija e, se dirigir, não beba. Constitui crime, punível com detenção, dirigir sob influência de álcool. Art. 4-A da Lei Federal nº 9.294/96”. Em casas de show, bares e restaurantes, as mesmas informações deverão constar também nas cartelas de consumação, nos cardápios e nos panfletos de divulgação de eventos.

Também foi aprovado o PL 77/13, de Leonardo Mattos (PV), que propõe que hospitais, clínicas e similares fiquem obrigados a informar ao conselho tutelar os casos de uso e abuso de álcool e drogas por crianças e adolescentes. O órgão teria um prazo de 48 horas para comunicar o fato aos pais ou responsáveis pelos menores.

Os quatros projetos ainda precisam ser aprovados em 2º turno, para seguirem para a sanção ou veto do prefeito. 

Manifestações

Houve tumulto durante a reunião. Manifestantes tentaram invadir o Plenário e foram contidos pelos seguranças.  Objetos foram atirados da galeria, em direção aos vereadores e a reunião foi encerrada.  

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Léo Burguês de Castro (PSDB), lamentou o ocorrido. Segundo ele, a Casa tem se mantido aberta para a participação popular e para a intervenção dos manifestantes.  A tentativa de invasão ao Plenário, contudo, configuraria um desrespeito aos princípios democráticos e à Lei Orgânica do Município, que prevê a inviolabilidade do Plenário. Pelo texto, o público tem acesso livre à galeria do Plenário, o que foi assegurado aos manifestantes. Em função disso, o presidente anunciou que vai entrar com um pedido de reintegração de posse para desocupação do Legislativo Municipal.

“Eu, como presidente, tenho a obrigação de manter a ordem na Casa. Os vereadores estão aqui para fazer o trabalho que a população delegou a eles. É lamentável a ocorrência desse tipo de tentativa de agressão. Vaias, aplausos, protestos, estamos acostumados a conviver com isso. O que não podemos autorizar são os excessos", declarou.

Léo Burguês de Castro anunciou ainda a criação de dois grupos de trabalho, que contam com a participação de servidores e de parlamentares: um para ouvir e receber propostas dos manifestantes e outro para debater questões ligadas à segurança e ao uso do espaço da Câmara Municipal.

Tarifas do transporte coletivo

Representantes da Prefeitura e da BHTrans estiveram na Câmara Municipal nesta segunda-feira (5/8) para orientar o acesso virtual ao contrato municipal com as empresas de ônibus, à planilha de custo para composição tarifária e à prestação de contas de 2012 que, segundo o Executivo, estariam disponíveis no site institucional.

O secretário municipal adjunto de Gestão Compartilhada, Pier Giorgio Senesi Filho, explicou que os técnicos estariam à disposição dos manifestantes para orientar o acesso ao site, reconhecendo que os dados disponíveis são apenas a planilha de custos de 2007 e afirmando que “a partir daí, o que a Prefeitura de Belo Horizonte fez foi reajustar os valores de 2009 até 2012”, conforme fórmula definida em contrato.

Os manifestantes, porém, exigem que as planilhas dos reajustes anuais, até 2013, também sejam divulgadas. Na reunião plenária, o parlamentar Adriano Ventura (PT) apresentou ponto de vista semelhante. Segundo ele, os dados fornecidos pela Prefeitura até agora seriam insuficientes. “Queremos a oportunidade de compreender melhor os dados e, inclusive contra-argumentar. Defendemos a presença do prefeito aqui (na Câmara), para que possamos dialogar”.  

Superintendência de Comunicação Institucional