PLENÁRIA

Limpeza urbana e legislação ambiental foram temas de debates

Reunião plenária desta sexta (23) também abordou a proteção a crianças e adolescentes

sexta-feira, 23 Agosto, 2013 - 00:00
Reunião plenária desta sexta (23) também abordou a proteção a crianças e adolescentes

Reunião plenária desta sexta (23) também abordou a proteção a crianças e adolescentes

A última reunião plenária ordinária de agosto, realizada nesta sexta-feira (23), foi marcada pelo debate de temas relevantes para cidade como o excesso de lixo jogado nas ruas do Hipercentro, a fragilidade da legislação ambiental do município e a importância das ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A reunião foi encerrada sem apreciação dos projetos em pauta por falta de quórum.

O vereador Joel Moreira Filho (PTC) destacou legislação carioca implantada nos últimos dias, prevendo multas para quem jogar lixo no chão, e defendeu a criação de regulamentação semelhante em Belo Horizonte. Conforme dados apresentados pelo parlamentar, a equipe de limpeza urbana local recolhe, em média, 103 toneladas de lixo diariamente nas ruas da cidade. Desse total, cerca de 15 toneladas seriam de garrafas PET, papéis e pontas de cigarros. Também de acordo com o vereador, apenas na Praça7 (Hipercentro), são recolhidas duas toneladas de lixo por dia.

Também em atenção à qualidade de vida da população e proteção do meio ambiente, Leonardo Mattos (PV) criticou a legislação ambiental em vigor no município. O parlamentar denunciou a construção de empreendimento imobiliário em área verde da cidade, revelando a falta de transparência e divulgação das obras. Mattos afirmou que a legislação atual apenas exige a publicação do licenciamento do projeto no Diário Oficial do Município (DOM), prevendo 15 dias para questionamentos da população. “O gestor público e o responsável pelo empreendimento deveriam ir à comunidade explicar o projeto de forma transparente. A audiência pública deveria ser uma obrigação”, afirmou o vereador.

Marcelo Aro (PHS), representante do Legislativo no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), também apontou falhas no colegiado e solicitou à Mesa Diretora que reivindique a alteração do calendário de reuniões do Comam para que não coincidam com as reuniões ordinárias do plenário. Para o parlamentar, essa seria uma forma de garantir a sua presença nas duas mesas de debate.

Proteção à criança

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, o vereador Pedro Patrus (PT) lembrou histórias recentes de abusos contra crianças em Belo Horizonte, aproveitando para destacar a importância da atuação dos conselhos tutelares no acolhimento desses menores. Patrus aproveitou para convocar a Comissão e a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente para discutirem novas formas de prevenção a esse tipo de violência.

Superintendência de Comunicação Institucional