Orçamento e Finanças aprova audiência para discutir empréstimo para o metrô

Na tarde de ontem, com a presença dos vereadores Adriano Ventura (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Juninho Paim (PT), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, com o voto favorável de todos os presentes, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o PL 237/13, que autoriza a contratação pelo Executivo de empréstimo até o valor de R$400 milhões para ser aplicado na modernização e expansão do metrô de Belo Horizonte. A reunião irá ocorrer no dia 21/5, às 13 horas, no Plenário Camil Caram.

Ao justificar seu voto favorável ao requerimento, o vereador Gilson Reis salientou que o debate a respeito do nível de endividamento da Prefeitura é responsabilidade da Comissão de Orçamento e Finanças, e se mostrou preocupado com as contas municipais. Ele explicou que, para apreciar o PL, os vereadores precisam saber quais serão as taxas de juros praticadas e os impactos dessa operação de crédito para a administração municipal.

Ainda segundo o parlamentar, é necessário esclarecer se os recursos serão aplicados exclusivamente nas obras do metrô e quais os trechos e regiões da cidade serão beneficiados. Adriano Ventura, autor do requerimento que solicita a audiência, endossou as preocupações apresentadas por Reis.

Essa será a segunda audiência pública para tratar do projeto na Casa. Ontem (segunda-feira, 6/5), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou, por requerimento do presidente Léo Burguês de Castro (PSDB), reunião para discutir o detalhamento do empréstimo de que trata o PL 237/13.

De acordo com os vereadores Adriano Ventura e Gilson Reis, os questionamentos que suscitaram a aprovação do requerimento para discutir o tema pela Comissão de Orçamento e Finanças  não foram respondidos pela Prefeitura na audiência anterior.

Pedidos de informação

Na reunião de hoje também foi aprovado o encaminhamento ao secretário de Governo, Josué Valadão, de um pedido de informação, requerido pelo vereador Gilson Reis. O parlamentar solicita a relação de todas as obras do Orçamento Participativo aprovadas e não concluídas, especificando a data de aprovação, a localização e a fase de execução, isto é, se a intervenção está em andamento, paralisada ou aguardando recursos para seu início.

Além disso, são requeridas informações sobre quais são e onde estão localizadas as obras do OP que serão contempladas pelo PL 238/13, que busca autorização legislativa para que o Executivo possa contratar empréstimo até o montante de US$ 450 milhões com o objetivo de financiar as ações do programa de governo e do OP.

De acordo com Reis, os recursos pleiteados pela Prefeitura devem ser vinculados a obras de interesse público, localizadas principalmente nas periferias, vilas e favelas de Belo Horizonte, beneficiando, assim, a população mais carente. Os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura (PT) afirmaram que os dados da Prefeitura vão dotar a Comissão de Orçamento e Finanças das informações necessárias para discutir a questão em audiência pública, que ainda será requerida conjuntamente por eles.

Os vereadores decidiram também pela elaboração de um estudo técnico dos dados encaminhados à comissão pela Prefeitura em resposta ao requerimento do vereador Iran Barbosa (PMDB), que solicitou relatórios com dados referentes aos gastos com publicidade e propaganda pelos órgãos da administração direta e indireta. Foram requeridos pelo parlamentar os valores destinados à área entre 2009 e 2012 e a previsão de gastos para o período de 2013 a 2016. Também faz parte do pedido a cópia de todas as notas de empenho dos gastos com publicidade e propaganda realizados pelos órgãos da administração municipal desde 2009.

Projetos de Lei

A Comissão aprovou parecer favorável ao PL 90/13, de autoria do presidente Léo Burguês de Castro (PSDB), que institui a separação de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades do Poder Público Municipal e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Também foi aprovado parecer favorável ao PL 53/13, apresentado pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), que institui a semana municipal das regionais Barreiro, Venda Nova, Pampulha, Norte, Leste, Noroeste, Nordeste, Oeste e Centro-Sul.

Foi aprovado, ainda, relatório que apresenta proposta de diligência para a prestação de contas 2002/02, relativo ao exercício financeiro de 2002 do município de Belo Horizonte.

Também foi aprovado o parecer do relator Henrique Braga (PSDB) que pede diligência para o PL 154/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho, que obriga os servidores da administração pública direta e indireta a usar crachá de identificação funcional.

O parecer do relator Tarcísio Caixeta (PT) pela rejeição do PL 153/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho, que dispõe sobre a pintura de bens do patrimônio de Belo Horizonte, foi aprovado.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional