Comissão discute PPP para ampliação da Rede de Multisserviços

Em audiência pública, realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (12/12), o Sindados - MG, sindicato que representa os funcionários da Prodabel, questionou a possível concessão do serviço de implantação, operação e manutenção da Rede de Multisserviços da Prefeitura de Belo Horizonte à iniciativa privada. Temendo a privatização de suas funções, os funcionários da empresa pública argumentaram que a instituição já conta com equipe altamente capacitada para promover a expansão da rede de transmissão de dados da Capital e que a concessão seria onerosa ao Município. A Prodabel destacou avanços conquistados no último ano e o crescimento previsto para 2013 por meio de cooperação com a Telebrás, reconhecendo que o modelo de parceria aberto à consulta pública já está ultrapassado e deve ser revisto.

O vereador Arnaldo Godoy (PT), que solicitou a audiência, acredita que a manutenção da rede sob controle do poder público é mais interessante para todo mundo, tanto pela aplicação de investimentos quanto pela valorização dos funcionários da Prodabel.

O diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (Prodabel), João Bosco Fernandes Júnior, explicou que a perspectiva de parceria público-privada (PPP) para expansão da rede de fibra ótica para transmissão de dados e comunicação na Capital já existe há dois anos e pretende garantir o atendimento de todos os órgãos de administração municipal por rede própria, sem necessidade de convênios com operadoras particulares. No entanto, João Bosco também apresentou um plano técnico de desenvolvimento até 2016, contando apenas com recursos públicos e convênios, no qual a instituição alcançaria, em prazo mais longo, o mesmo avanço previsto pela PPP.

A Prodabel esclareceu que, para elaboração da atual proposta de PPP, aberta à consulta pública no último dia 09 de outubro, foi feito um estudo da rede pública disponível à época e da demanda por avanços. Porém, de acordo com a instituição, o estudo já estaria desatualizado, uma vez que não incluiu as melhorias e investimentos realizados na rede desde janeiro, tampouco a expansão de 56 km de ramificação em fibra ótica, prevista para 2013 por meio de convênio com a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás).

De acordo com a Prodabel, em contrapartida à ampliação da rede, que atualmente totaliza 220 km, a empresa irá compartilhar com a Telebrás os dutos de passagem dos cabos e fibra ótica para que a empresa de telecomunicações possa passar sua rede, a fim de oferecer seu serviço às instituições públicas municipais, assim como facilitar a transmissão direta da Copa do Mundo à sede da FIFA no Rio de Janeiro.

Funcionários temem PPP

Ainda que o atual modelo de parceria público-privada seja revisto, e uma nova proposta - que contemple tecnologias mais avançadas e maior desenvolvimento -, seja publicada para consulta pública, os funcionários da Prodabel temem as consequências. De acordo com o sindicato, a privatização do serviço caminha na contramão da instituição, uma vez que o ideal seria investir na Prodabel e valorizar os seus funcionários, que já são extremamente habilitados e especializados. O sindicato solicitou maior envolvimento dos funcionários na possível elaboração de um novo projeto de PPP, prevendo, inclusive, a realização de novas audiências públicas sobre o tema na Câmara Municipal.

Participaram da reunião os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Heleno (PHS) e Alberto Rodrigues (PV).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional