Projeto que transforma cargo foi discutido amplamente com categoria na CMBH

Além de transformar o Educador Infantil, cargo criado pela Lei 8.679 de 2003, em Professor de Educação Infantil, o PL 2337/12 integra esses profissionais, que atuam na educação de crianças de 0 a 5 anos e 8 meses, ao Quadro Especial da Secretaria Municipal de Educação e ao Plano de Carreira dos Servidores da Educação da PBH, instituídos pela Lei 7.235, de 1996.

Antiga reivindicação da categoria, o tema foi trazido à discussão na CMBH já no primeiro ano da atual legislatura, em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública no dia 23 de novembro de 2009. Na ocasião, educadores das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) pediram isonomia salarial e funcional com professores da rede municipal.

Uma nova audiência para debater a remuneração e as funções do educador infantil na capital foi realizada no dia 27 de abril de 2011 pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede). Além da equiparação salarial, a entidade reivindicava um plano de carreira condizente com a formação e a graduação dos educadores, já que a grande maioria dos profissionais teria ensino superior completo, inclusive com pós-graduação.

Na ocasião, o Sind-Rede encaminhou ao prefeito Marcio Lacerda uma proposta de projeto de lei modificando a legislação atual e garantindo a equiparação entre educadores infantis e professores.

Reivindicações incorporadas

Buscando atender às reivindicações, o Executivo apresentou em janeiro deste ano o Projeto de Lei 2068/12, transformando o cargo público efetivo de Educador Infantil no cargo público efetivo de Professor de Educação Infantil, além de valorizar esses profissionais. Para embasar o projeto, a alteração também foi prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/12, que substitui o termo “Educador Infantil” por “Professor de Educação Infantil” na constituição municipal. A PELO entrará na pauta de votação desta quarta-feira (14/11) no Plenário da Câmara.

Para debater as propostas em tramitação, as Comissões de Educação e de Administração Pública promoveram audiência pública conjunta no dia 14 de março, solicitada pelo vereador Arnaldo Godoy (PT).  Na reunião, representantes da categoria afirmaram que o projeto original não atendia as necessidades dos profissionais da educação e precisaria ser revisto, e encaminharam diversas sugestões ao projeto do Executivo.

Já no dia 10 de abril, uma audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças discutiu o impacto financeiro-orçamentário da medida. Ciente da insatisfação da categoria, no início de maio o Executivo reelaborou o projeto na forma da Emenda Substitutiva nº 5. Porém, juntamente com o texto original, o substitutivo foi rejeitado pelos vereadores na reunião plenária extraordinária do dia 22 de maio de 2012.

Diante do impasse, o Executivo reapresentou o texto em agosto na forma do Projeto de Lei 2337/12. Aprovado em todas as comissões nas quais tramitou (Constituição e Justiça, Educação, Administração Pública e Orçamento e Finanças), o PL recebeu votação favorável no Plenário em 1º turno na última sexta-feira (9/11), e em 2º nesta segunda (12/11).

Superintendência de Comunicação Institucional