Falta de informação frustrou vereadores, convidados e moradores

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta quinta-feira (21/6) para discutir a desapropriação das 3.500 famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário em função das obras de revitalização da via. Requerida pela vereadora Silvia Helena (PPS), a reunião contou com a presença da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal, Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e cerca de 300 moradores da região, que deixaram a reunião frustrados pela ausência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Convidados para a audiência, os dois órgãos, segundo a Urbel os únicos capacitados a responder sobre cronograma de obras, liberação de recursos e prazos para realocação das pessoas, não enviaram representantes.

As famílias se apresentaram organizadas por lideranças locais, representando as nove vilas que compõem o entorno do Anel: Vila da Luz, Vila da Paz, Madre Gertrudes, Vila São José, Vila Aldeia, Vila Nova Paraíso, Vila Biquinha, Vila da Rua Professor Paixão e Pátio da Estação. Os vereadores saudaram e parabenizaram a mobilização orquestrada pelo Movimento Comunidade dos Moradores do Anel Rodoviário e pediram a eles que não desistam da luta, apesar da dificuldade de conseguir informações precisas sobre a situação.

“Já ouvimos muita gente falar, mas ninguém resolve nada. Sabemos que a obra vai ser feita e que nós vamos sair de lá, mas precisamos saber quando isso vai acontecer”, questionou Dona Raílda, moradora da Vila da Luz. Muitos moradores tiveram as casas danificadas em função das chuvas e têm receio de reformá-las e não serem indenizados. “As casas já foram cadastradas pela Urbel, e falaram para a gente que não poderíamos mexer porque as mudanças não seriam incluídas no valor da desapropriação”, lamentou Firmino da Silva, da Vila da Luz.

A Urbel explicou que as casas serão reavaliadas à época da efetiva desapropriação e as reformas reparadoras ou pequenas ampliações serão consideradas para o cálculo de indenizações das benfeitorias. Sobre o reassentamento, a Companhia afirmou que será feito um planejamento junto aos moradores em que serão definidas as preferências por apartamentos, porém a data de início desse processo, a liberação de recursos e a localização dos terrenos que abrigarão as famílias só serão definidas após assinatura de convênios entre a Urbel e os dois órgãos responsáveis pelo projeto, o DER e o Dnit.

Direito garantido

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Minas Gerais afirmou que vem acompanhando o projeto desde 2007, quando o Governo Federal publicou a Lei 11.481, que reconhece o direito à moradia e garante o reassentamento das famílias em locais próximos às casas desapropriadas. Apesar de lamentar a ausência dos órgãos responsáveis e a falta de informações que permitissem orientar as famílias e avançar no processo, o Ministério Público Federal garantiu que esse direito é indiscutível e que seguramente essas pessoas serão abrigadas nas proximidades de onde vivem atualmente.

“Não basta duplicar a via e virar as costas para a população que vive ali”, ponderou o representante da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Lucas Simões. “Achamos inadmissível a falta de transparência e respeito com os moradores sobre o cronograma das obras e sua remoção do local. Essas famílias perdem a tranquilidade e ficam vulneráveis a diversas violências. Já temos denúncias de traficantes que estão invadindo as casas e ameaçando os moradores para ocupar as áreas e receber as indenizações”, completou o defensor, apontando ainda o alto índice de acidentes e atropelamentos e a falta de luz e água no entorno do Anel.

Sílvia Helena afirmou que a Comissão de Direitos Humanos está disponível para auxiliar no que for necessário e irá cobrar a participação do DER e do Dnit no diálogo com as comunidades. Neusinha Santos (PT) reafirmou o compromisso da Comissão de apoiar e mediar as demandas da população na luta pela moradia e anunciou que será enviada solicitação à BHTrans para que instale sinalização adequada para a travessia de pedestres em frente às vilas.

Também presente na reunião, o vereador Adriano Ventura (PT) destacou que a permanência das famílias na região onde vivem é um direito garantido e reforçou a importância da pressão popular para a sua efetivação.

Superintendência de Comunicação Institucional