Comissão vai discutir acesso de portadores de deficiência ao cartão BHbus

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará, nesta quinta-feira (28/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para discutir as políticas de atendimento da BHTrans a pessoas com deficiência mental. O objetivo da audiência, requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), é buscar soluções para dificuldades de acesso do segmento ao cartão BH Bus.

Em Belo Horizonte, mais de 30 mil pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva recebem o cartão BH BUS gratuidade e não pagam a passagem de ônibus. Nos últimos anos, cerca de 15 mil benefícios foram cancelados em função da criação de novas regras para a concessão do incentivo. As restrições foram impostas por duas medidas em especial, estabelecidas na Portaria 91 de 15 de julho de 2009, que regulamenta as regras do passe-livre aos portadores de necessidades especiais. Uma delas foi a diminuição do valor da renda familiar para a concessão do benefício. Antes, era exigida a comprovação de até três salários mínimos e, a partir da nova regra, os rendimentos de todo o grupo não podem ultrapassar um salário. A outra se refere aos critérios adotados na perícia médica, que estaria considerando independentes, e portanto sem necessidade do benefício, todos aqueles que conseguiram alguma autonomia ao longo do tratamento.

Foram convidados o secretário municipal de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, Josué Valadão, o diretor-presidente da BHTRANS, Ramon Victor Cesar, bem como presidente e membros do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência (CMPPD).

Superintendência de Comunicação Institucional