Servidor pode ter incentivo para participar de competições

O incentivo à prática esportiva em Belo Horizonte é objeto do PL 2095/2012, que tramita em 1º turno na CMBH. De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o projeto amplia para campeonatos esportivos municipais e estaduais o disposto na legislação federal, que autoriza a dispensa do servidor público convocado para representar o país em treinamento ou competição esportiva no Brasil ou no exterior.

Conforme explicita o vereador Geraldo Felix (PMDB) no parecer que apresentou à Comissão de Legislação e Justiça, apesar de a Lei Municipal 9069/2005 garantir que a Política Municipal de Incentivo ao Esporte se sujeita à legislação federal, não há no regulamento dos servidores municipais “um dispositivo, disciplinando como de efetivo serviço, sem qualquer prejuízo para o servidor, o período em que este estiver participando de competição desportiva nacional ou convocado para integrar representação desportiva nacional”.

O relator da proposição também informa em seu parecer, que o PL “irá solucionar qualquer entrave de ordem legal, não precisando o Executivo recorrer à interpretação sistemática para analisar demanda de servidores cujo escopo seja o preconizado através deste projeto de lei”.

Ao justificar a dispensa do servidor público municipal quando convocado para integrar não apenas representação esportiva nacional, como também municipal e estadual, o vereador Leonardo Mattos afirma que “muitas vezes, para que um atleta ou equipe possa participar de competições nacionais, necessita-se de que tenha participado e logrado êxito nas competições regionais ou estaduais”.

O parlamentar acredita que “na situação atual, os servidores estão totalmente desestimulados para a prática esportiva”. Mattos exemplifica seu argumento citando a situação de servidores que trabalham em regime de plantão: “Ainda que os eventos esportivos aconteçam no fim de semana, um servidor plantonista da área da saúde, por exemplo, tem, muitas vezes, que abrir mão da competição esportiva para a qual se preparou, caso não queira levar faltas no trabalho”.

Quando questionado acerca das possibilidades de a proposição receber o apoio dos outros vereadores, Leonardo Mattos diz que é esperado um debate em plenário acerca do projeto, mas, segundo ele, “a tendência é a aprovação, pois este é um período profícuo para iniciativas que incentivem o esporte no país, já que várias competições esportivas e para-esportivas estão previstas para os próximos anos”.

O projeto está sendo apreciado pela Comissão de Administração Pública e, após a emissão do parecer, ele estará concluso para apreciação do plenário em 1° turno.

Superintendência de Comunicação Institucional