Parlamentares propõem destinação correta e reaproveitamento de resíduos

Divulgados nesta semana, dados referentes a 2011 revelam que 58,1% do lixo no país são descartados incorretamente. Em Minas Gerais o índice é de 35,9%, superior aos registrados em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Na capital mineira, iniciativas de parlamentares buscam garantir a correta destinação, além de estimular a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos produzidos no município.

Os dados, apurados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), mostram que mais de um terço do lixo produzido no Estado ainda vai para depósitos a céu aberto e aterros inadequados, que não cumprem os requisitos necessários para proteção do solo, do ar e dos lençóis freáticos, além de atrair a proliferação de ratos e insetos.

A pesquisa mostra ainda que situação pouco mudou com a Lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras medidas, a lei determina que até agosto de 2014 todas as cidades do país deverão construir aterros sanitários e eliminar completamente os lixões, proibidos desde 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente, e criminalizados em 1995, pela Lei de Crimes Ambientais.

Das 853 cidades mineiras, apenas 80 dispõem de aterros sanitários e outras 136 mantêm usinas de triagem e compostagem. Para evitar a sobrecarga do sistema em BH, o PL 983/10, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) proíbe o recebimento de lixo de qualquer natureza, proveniente de outros municípios, nos aterros sanitários públicos ou privados de Belo Horizonte. O projeto tramita em 1º turno na CMBH.

Geração de energia

Visando não apenas a correta destinação dos resíduos, mas também seu aproveitamento para geração de energia, poderá tornar-se lei o PL 680/09, de Léo Burguês de Castro (PSDB). Já aprovada em dois turnos, a proposta autoriza o Poder Público Municipal a licenciar entidades ou empresas públicas ou privadas para tratamento térmico dos resíduos urbanos orgânicos e não recicláveis, com geração de energia.

No mesmo sentido, o vereador apresentou este ano o PL 2089/12, propondo a utilização da tecnologia de plasma para o processamento dos resíduos inservíveis na capital. O projeto prevê ainda a integração do processo à inclusão social, envolvendo associações de catadores de lixo e a formação de cooperativas. As vantagens da tecnologia foram apresentadas em audiência pública na Casa, a pedido do autor da proposta.

Também aguarda apreciação do plenário em 1º turno, o PL 1201/10, do ex-vereador Paulo Lamac, autorizando a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) a constituir empresa com o fim específico de geração de energia a partir de resíduos sólidos.

Incentivo à reciclagem

Para reduzir a demanda por aterros e ainda gerar benefícios ecológicos, econômicos e sociais, diversas propostas visam incentivar a reciclagem dos materiais descartados. Aguardando votação em 1º turno, o PL 1626/11, de Paulo César "Pablito" (PSDB), propõe a isenção ou redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a empresas e profissionais autônomos que prestarem esse serviço.

Proposto pelo ex-vereador Luís Tibé, tramita ainda na Casa o PL 998/10, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa (PMRAP).  Além de promover a redução, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos como papel, metal, vidro, plásticos e borracha, e líquidos, como óleo de cozinha, o texto incentiva a participação da comunidade e a reversão dos recursos obtidos a ações educativas e programas ambientais.

Coleta seletiva

Essencial para possibilitar a reciclagem, a coleta seletiva também é alvo de propostas de vereadores, determinando ou estimulando a prática pelo poder público e os cidadãos belo-horizontinos. Já aprovado em 1º turno, o PL 788/09, do vereador João Oscar (PRP), obriga a instalação de coleta seletiva de resíduos sólidos em locais como residências, escolas da rede municipal, unidades de saúde e sedes da administração pública.

Com a mesma finalidade, o PL 945/10, de Paulinho Motorista (PSL), obriga o Município a implantar sistema de coleta seletiva e lixo orgânico e não orgânico pela SLU, em dias alternados, e o encaminhamento de materiais reaproveitáveis a empresas de reciclagem. Os coletores deverão ser custeados pelos proprietários, pelo poder público ou por empresas que queria explorá-los para fins de publicidade.

Para ajudar a impor a adoção da prática pela população, Joel Moreira Filho (PTC) propõe, no PL 1499/11, que a emissão da Certidão de Baixa e Habite-se a edificações com 20 ou mais unidades residenciais ou área superior a 750 metros quadrados seja condicionada à instalação de compartimentos apropriados para separação do lixo não reciclável, reciclável e tóxico.

De autoria do ex-vereador Fred Costa, outros dois PLs dispõem sobre a coleta seletiva: o 802/10 determina a implantação do sistema em shopping centers e hipermercados da capital, enquanto o 197/09 cria o Programa Câmbio Verde, que promove a troca de materiais recicláveis por alimentos, materiais escolares e brinquedos, incentivando a prática entre as populações mais carentes.

Políticas municipais

Especialmente após a publicação da Lei 12.305, a maior preocupação com a destinação e tratamento do lixo urbano vem demandando das administrações municipais a instituição de políticas públicas efetivas e duradouras sobre a questão. Com esta finalidade, a Prefeitura de BH enviou à CMBH o PL 2026/11, que dispõe sobre o manejo de resíduos na cidade e cria os Plano Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE).

Por solicitação de Arnaldo Godoy (PT) e Hugo Thomé (PMN), a Comissão de Administração Pública fará audiência pública no próximo dia 28 de maio para discutir a proposta, que aguarda votação em 1º turno. Para os vereadores, é essencial a participação da sociedade na discussão de questões como reciclagem, lixo orgânico, resíduos de construção e preservação do meio ambiente.

Voltada especificamente ao entulho da construção civil, responsável por grande parte dos descartes clandestinos e irregulares, também será votado em 1º turno o PL 1518/11, de Wagner Messias “Preto” (DEM), que cria Política Municipal de Gerenciamento desses resíduos (POMGER). Além de definir responsabilidades, obrigações e critérios referentes à geração, transporte e gerenciamento dos resíduos, o PL propõe incentivos fiscais para estimular a reciclagem ou reaproveitamento dos materiais por cooperativas, empresas, indústrias ou pessoas físicas.

Já o PL 631/09, do vereador Chambarelle (PRB), que tramita em 2º turno, estabelece critérios específicos sobre a produção e a destinação final de resíduos sólidos gerados nos serviços de saúde em Belo Horizonte, como acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final.

Superintendência de Comunicação Institucional