Audiência debate obrigatoriedade de exame médico para prática de atividades físicas

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou audiência pública nesta quarta-feira (30/5) com a finalidade de discutir a aplicação da Lei Municipal 10.444/12, que trata da exigência de apresentação de atestado médico recente para a prática de atividade física nas academias de Belo Horizonte. Na reunião houve consenso acerca da necessidade de uma nova legislação para regular o tema.

A autora do PL que originou a lei, vereadora Maria Lucia Scarpelli (PC do B), informou que está pronta para construir, com a participação de outros parlamentares e de todos os setores interessados no assunto, um novo projeto que incorpore as diversas perspectivas existentes sobre a necessidade de apresentação de exame médico. Ela também se comprometeu a buscar uma solução junto ao secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, que atenda aos proprietários de academia até que uma nova legislação entre em vigor.

A lei atual veda que o exame médico para a emissão do atestado seja realizado por profissional credenciado pelas academias. A infração ao disposto na lei acarreta a aplicação de multa no valor de R$ 2 mil, dobrada no caso de reincidência, implicando, em último caso, em cassação do alvará de funcionamento.

A autora do PL que originou a lei, vereadora Maria Lucia Scarpelli, explicou que o projeto fora apresentado com o objetivo de coibir a prática abusiva de se vender pacotes de modalidades esportivas associados à exigência de exame médico realizado por profissional da própria academia. Segundo ela, isso caracterizaria venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. O esperado com a lei, de acordo com a parlamentar, é que o consumidor tenha o direito de realizar o exame com profissional de sua preferência.

O professor da Escola de Educação Física da UFMG, Fernando Vitor Lima, ponderou que a lei deveria tratar de avaliação física e não de exame médico, uma vez que “as academias nunca exigiram exame médico, mas vem apresentando a necessidade da avaliação física para um melhor acompanhamento do treinamento praticado pelos alunos”.  Ele afirmou ainda que o profissional de educação física tem formação suficiente para prescrever atividades sem a obrigatoriedade de exame médico prévio.

A secretária municipal adjunta de Saúde, Suzana Rates, informou que é contrária à exigência da avaliação médica inicial para a prática de atividades físicas por entender que isso representa uma dificuldade a mais para quem pretende se exercitar. Segundo ela, nas Academias da Cidade oferecidas pela Prefeitura o aluno só é encaminhado a um Centro de Saúde caso seja atestada a necessidade de exame e acompanhamento médico.

Fernando Sander, representante do Sindicato dos Estabelecimentosde Natação, Ginástica, Recreação e Cultura Física de Minas Gerias, informou que hoje há cerca de 1200 academias em Belo Horizonte que geram aproximadamente dez mil empregos e duas mil vagas para estagiários. Segundo ele, quando o estabelecimento faz convênio com algum profissional é no sentido de oferecer ao consumidor preços abaixo daqueles cobrados pelo mercado e não para prejudicar o consumidor.

O vereador Joel Moreira Filho (PTC) acredita que as sanções previstas na lei são demasiadamente fortes. “Se engessarmos as atividades econômicas, vamos prejudicar o município”, informou o parlamentar, que lembrou ainda que as pequenas academias de bairro não têm condições de arcar com as mesmas obrigações que os grandes estabelecimentos do setor.

Já o vereador Wagner Messias “Preto” (DEM) se comprometeu a buscar soluções para a questão, incorporando os setores afetados pela legislação no debate e cuidando para que a nova proposição não prejudique as academias. Segundo ele, se tivesse havido mais discussão com a sociedade durante a tramitação da lei atual, teria sido possível chegar a um texto que contemplasse a todos.

Para Fabio Caldeira (PSB), o segmento dos profissionais de educação física e os proprietários de academia, assim como toda a sociedade, devem acompanhar o trabalho da Câmara para que a legislação aprovada na Casa atenda aos seus interesses.

O vereador Heleno Abreu (PHS), que presidiu a audiência, informou que vai atuar para construir um projeto tecnicamente adequado com o objetivo de proteger os frequentadores das academias, sob a perspectiva tanto da atenção à saúde quanto dos direitos do consumidor.  

Também participaram da reunião os vereadores Neusinha Santos (PT) e Arnaldo Godoy (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional