Formada comissão especial para apreciar "PELO" sobre votação aberta

O presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês de Castro (PSDB), nomeou na última quarta-feira (28/3) os membros da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 15/12, que flexibiliza a abertura do voto na apreciação de vetos e em casos de perda de mandato. A PELO deixa a critério do Plenário a alteração de voto secreto para nominal, mediante requerimento de dois terços dos vereadores. A mudança daria mais transparência às decisões da Casa.

Os membros titulares da comissão são: Elaine Matozinhos (PTB), Silvinho Rezende (PT), Cabo Júlio (PMDB), Chambarelle (PRB), Gunda (PSL), Leonardo Mattos (PV) e Silvia Helena (PPS).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a comissão tem três dias úteis para nomear presidente e relator, e mais 10 dias úteis para apreciar a proposta, que tem tramitação especial em dois turnos.

Superintendência de Comunicação Institucional