Projeto propõe acesso gratuito à internet em vilas e favelas

Belo Horizonte foi considerada a cidade com maior suporte tecnológico do país com base no Índice Brasil de Cidades Digitais, divulgado em 2011. Entre os projetos que tramitam no município, a substituição de redes aéreas por redes subterrâneas pelas concessionárias de internet e TV a cabo, e a instalação de cabos de internet discada e banda larga, pelo Executivo, em vilas e favelas da capital.

Tramitando em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, o PL 1937/11, do vereador Preto (DEM) determina que concessionárias de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo substituam redes aéreas por redes subterrâneas nos logradouros públicos.

Segundo o autor da proposta, a implantação das redes subterrâneas acarretará o aumento do nível de isolamento dos fios, bem como a redução de desligamentos por descargas atmosféricas, do número de pára-raios e da interrupção do fornecimento de serviços.

Democratização da tecnologia

De autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), o PL 1614/11, que tramita em 1º turno nas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e Orçamento e Finanças, tem por objetivo a democratização da tecnologia da informação. O projeto autoriza o Executivo a realizar parceria público privada para implantação de linhas, ramais, cabos de internet discada, banda larga e TV's a cabo nos aglomerados, vilas e favelas do município.

Política Municipal

Aguardando votação em 1º turno no plenário, o PL 791/09, do vereador Pablo César – Pablito (PSDB), institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta visa a melhoria das condições de vida da população; o fortalecimento e ampliação da base técnico-científica do município; a criação de emprego e renda; e o aprimoramento das condições de atuação do poder público.

O PL 829/09, do vereador Pablo César – Pablito, que tramita em 2º turno em plenário, cria, por sua vez, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e tem caráter consultivo. O Conselho tem por objetivo incentivar o desenvolvimento sustentável da cidade, em apoio ao planejamento e à administração pública.

Internet em shoppings e hipermercados

Outra proposta determina que shoppings centers, hipermercados, hospitais, aeroportos, centros de convenção, terminais rodoviários, estádios de futebol e hotéis da cidade disponibilizem, gratuitamente, ao público, sistemas de conexão abertos de internet sem fio de alta velocidade em suas dependências. O PL 2014/11, de autoria do vereador Pablo César – Pablito, tramita em 1º turno na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Internet Popular

A Câmara Municipal disponibiliza, ainda, desde 2004, no Núcleo de Cidadania, o programa Internet Popular. O programa disponibiliza seis computadores e dois monitores por turno, para auxiliar o cidadão a acessar a internet. O espaço recebe, em média, 1500 usuários por mês, que têm direito a utilizar 30 minutos gratuitamente.

Superintendência de Comunicação Institucional