FILTRO SOLAR PODERÁ SER CEDIDO GRATUITAMENTE PELO MUNICÍPIO

Entendido como questão de saúde pública, o uso de filtro solar é uma preocupação entre os vereadores da Casa. Três projetos de lei tramitam na Câmara visando novas políticas em relação ao excesso de radiação solar que atinge a população. O PL 1501/11, de Joel Moreira Filho (PTC), cria uma campanha municipal de incentivo à utilização de filtro solar a ser realizada em clubes recreativos, estádios, campos de futebol de várzea e outras áreas de lazer e de esportes. O PL 1436/11, de Paulinho Motorista (PSL), garante aos portadores de albinismo o acesso gratuito a protetor solar e óculos de proteção contra raios solares. E o PL 1250/10, do ex-vereador Fred Costa, obriga o Município a fornecer bloqueador solar ou vestuário fotoprotetor aos agentes de combates a endemias e aos agentes comunitários de saúde que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação ultravioleta. Os PLs tramitam em primeiro turno e aguardam apreciação em plenário.

De autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), o Projeto de Lei 1436/11 determina que o Município forneça protetor solar e óculos escuros aos portadores de albinismo com renda familiar de até um salário mínimo mensal. Os interessados deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Saúde para terem direito ao benefício, que será concedido de acordo com a necessidade de cada cidadão e a prescrição médica expressa em receituário do sistema público de saúde.

O autor explica que “o albinismo é uma doença causada pela falta de melanina no corpo, vindo a causar problemas dermatológicos e oculares que demandam, do poder público, tratamentos onerosos a médio e longo prazos”. Nesse sentido, o vereador acredita que “a distribuição gratuita de protetores solares e óculos de proteção contra raios solares para as famílias comprovadamente carentes - embora a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) considere os protetores solares como cosméticos - permitiria a implementação de medida preventiva e social com impacto na política pública de saúde em Belo Horizonte, colocando o município na vanguarda das políticas nessa área”, completa.

Em perspectiva semelhante, o Projeto de Lei 1250/10, do ex-vereador Fred Costa, torna obrigatório o fornecimento de bloqueador solar ou vestuário fotoprotetor aos agentes de combates a endemias e aos agentes comunitários de saúde, expostos ao sol no exercício de suas atividades. “Este projeto tem como fim a proteção à saúde do trabalhador”, afirma o autor. “Durante a prática das atividades, eles correm riscos variados de contrair doenças de pele, inclusive o câncer. Torna-se necessária a adoção de medidas que previnam tais possíveis consequências”, completa.

Campanha municipal

Proposto por Joel Moreira Filho (PTC), o PL 1501/11cria uma campanha municipal de incentivo à utilização de filtro solar. De acordo com o texto, a campanha seria coordenada pelo órgão de saúde municipal e realizada em clubes recreativos, estádios, campos de futebol de várzea e outras áreas de lazer e de esportes durante três meses ao longo do ano. Uma das principais ações seria informar a população sobre a importância do filtro solar na redução da quantidade de radiação ultravioleta absorvidas durante atividades recreativas na piscina ou na prática de esportes ao ar livre. A proposta ainda inclui a divulgação do uso do filtro solar como estratégia efetiva para diminuir a incidência de câncer de pele; o esclarecimento quanto à necessidade de identificação do indivíduo de alto risco, objetivando prevenção eficiente, e a informação sobre os cuidados com a adequação do filtro solar e do fator de proteção ao tempo de exposição ao sol e às características de cada pele.

Superintendência de Comunicação Institucional