Cliente de shopping pode ter gratuidade de estacionamento
Aprovados em reunião plenária nesta segunda-feira (6/2) ainda em 1º turno, dois projetos de lei preveem a gratuidade de estacionamento para clientes de shopping centers e um novo parque municipal para Belo Horizonte, que preservaria 23 mil m² de área verde na região da Pampulha. Outros três projetos também foram aprovados pelos vereadores, sendo um em 1º turno e dois em 2º turno.
O Projeto de Lei 1851/11, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), regulamenta a cobrança de estacionamento nos shopping centers e hipermercados para consumidores destes estabelecimentos. De acordo com a proposta, ficarão dispensados do pagamento todos os clientes que comprovarem despesa de pelo menos R$30,00 para um total de quatro horas de permanência no local.
O PL prevê ainda a proibição da cobrança pelo uso das vagas correspondentes ao mínimo exigido pela Prefeitura quando do licenciamento dos imóveis para funcionamento das atividades e concessão do “habite-se”. O autor argumenta que “o objetivo principal desta lei é que toda a população frequentadora de shoppings centers da cidade seja beneficiada com a supressão da cobrança, uma vez que o custo já está embutido nos preços dos produtos e serviços postos à sua disposição”.
BH pode ganhar novo parque na Pampulha
PL 1804/11, de autoria de Tarcísio Caixeta (PT), cria o Parque Municipal do Bairro Trevo, na região da Pampulha. O vereador explica que “o projeto de lei em questão objetiva a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos belo-horizontinos, especialmente dos moradores do bairro Trevo, ao criar o Parque Municipal em área de mais de 23 mil m² de propriedade do Município”.
Caixeta lembra ainda que a Organização Mundial de Saúde considera ideal que cada cidade disponha de 12m² de área verde por habitante. “Portanto, o projeto vai ao encontro da meta estipulada pela OMS ao disponibilizar mais uma área verde aos munícipes de Belo Horizonte”, completa.
Outros PLs aprovados
Em 1º turno, também foi aprovado o PL 418/09, de Léo Burguês de Castro, que dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para portadores de deficiência visual.
Em 2º turno, receberam votação favorável o PL 1635/11, de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que dispõe sobre a exigência de apresentação de exame médico para a prática de atividades físicas em academias de Belo Horizonte; e o PL 718/09, do ex-vereador Wellington Magalhães, que institui o Dia Municipal da Valorização da Vida, aprovado na forma da emenda substitutiva nº1, que altera a data comemorativa de 24 de setembro para 1° de março.
Superintendência de Comunicação Institucional
