Projetos de lei buscam alternativas aos lixões

De acordo com levantamento do BH Resolve (central de atendimento ao cidadão da PBH), o problema do acúmulo de lixo e entulho nas portas das casas está entre as dez principais reclamações feitas por moradores em 2011, em diferentes regiões da capital, somando 8.878 registros. Os problemas enfrentados pela população quanto ao descarte inadequado do lixo urbano são temas bastante debatidos na Câmara na atual legislatura. Dez projetos de lei tramitam na Casa tratando de alternativas mais sustentáveis para a destinação do lixo, passando por programas educativos de coleta seletiva, planejamento e oferta desse serviço pela Prefeitura e, mesmo, produção de energia com a queima do lixo orgânico.

Os moradores questionam o acúmulo de lixo nas calçadas e em lotes vagos próximos às suas casas, o que atrai ratos, mosquitos e baratas gerando mau cheiro, um grande número de doenças e outros transtornos. Diante dessa situação, preocupados com a saturação iminente do aterro sanitário de Belo Horizonte e com a necessidade de se planejar alternativas mais sustentáveis para o descarte do lixo, tanto orgânico quanto reciclável, vereadores debateram diferentes propostas de lei.

Geração de energia

Projeto de Lei 680/09, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), propõe novo destino ao lixo urbano, prevendo o tratamento de matéria orgânica e materiais não recicláveis para geração de energia. O PL teve sua redação final aprovada em 2011 e aguarda prazo regimental para ser enviado para apreciação pelo prefeito. “O acúmulo de resíduos sólidos nos centros urbanos é um dos maiores problemas da humanidade atualmente”, argumenta o vereador. “Tenho certeza de que devemos utilizar as tecnologias existentes para diminuir o impacto de uma poluição causada pelo lixo e ao mesmo tempo fazer bom uso dos insumos que podem ser produzidos com o uso do lixo, como energia e material reciclado”, completa.

O projeto autoriza a Prefeitura a licenciar empresas públicas e privadas a prestarem o serviço de tratamento térmico dos resíduos urbanos, garantindo a geração mínima de 2,6 megawatts de energia elétrica para fornecimento externo. Os materiais a serem destinados ao tratamento térmico serão definidos em regulamentação do Executivo, limitados à matéria orgânica e aos resíduos não recicláveis que seriam encaminhados ao aterro. Outros materiais de plástico, vidro, papel e alumínio serão enviados para reciclagem.

De acordo com o autor, a medida geraria grande ganho ao município, que reduziria bastante seus gastos com a gestão desses resíduos sólidos, além de atender a demandas das comunidades vizinhas ao aterro que reclamam do mau cheiro, da emissão de gases danosos ao meio ambiente e da invasão de ratos e urubus.

Coleta seletiva

De forma complementar, outra proposta para a destinação do lixo é a implantação de um programa educativo municipal que estimule a participação popular na reciclagem de resíduos, por meio da conscientização ambiental. De acordo com o PL 998/10, do ex-vereador Luis Tibé, as escolas públicas municipais poderiam ser adotadas como postos de coleta de resíduos sólidos e líquidos como óleo de cozinha, gordura hidrogenada, papéis, papelão, vidro, garrafas plásticas e borracha.

Também nessa perspectiva, o PL 197/2009, do ex-vereador Fred Costa, cria o Programa Câmbio Verde, a ser implantado e gerenciado pelo Executivo, com o objetivo de promover a troca de material reciclável por alimento, material escolar e brinquedo. A proposta seria uma forma de fomento à gestão adequada dos resíduos pela população, incentivando a coleta seletiva. O PL tramita em 1º turno na Casa e aguarda votação em plenário.

Já o PL 788/09, de João Oscar (PRP), obriga a instalação de coleta seletiva de resíduos sólidos em edificações privadas de uso residencial (com área de uso comum maior que 100 m²) e prédios públicos como centros de saúde, unidades da administração pública, escolas, parques e jardins municipais. O projeto propõe a separação entre resíduos orgânicos e inorgânicos, dando destinação adequada tanto ao lixo reciclável, quanto ao material que segue para os aterros sanitários, buscando minimizar os impactos ambientais nesses lugares. O PL também aguarda votação em plenário em 1º turno.

“A coleta seletiva do lixo a partir de sua origem é uma medida mitigadora do impacto ambiental causado pelos aterros sanitários, uma vez que objetiva reduzir o descarte, nesses locais, do lixo que pode ser reciclado”, explica Joel Moreira Filho (PTC), autor do PL 1499/11, que condiciona a concessão de habite-se e certidão de baixa aos edifícios (com mais de 20 apartamentos ou maiores que 750 m²) que instalarem compartimentos próprios de coleta seletiva. O projeto também tramita em 1º turno e aguarda apreciação em plenário.

De autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), o PL 945/2010 propõe regulamentação mais específica sobre a coleta seletiva realizada no município, instituindo a coleta de lixo orgânico em dias alternados à coleta dos materiais não orgânicos, recicláveis ou não. Para estimular o cuidado dos moradores com a gestão de seu lixo, o PL autoriza o Executivo a oferecer descontos no IPTU. O projeto aguarda apreciação em plenário em 1º turno.

Buscando facilitar a destinação dada ao lixo e evitando o desperdício do lixo passível de reciclagem, o PL 1482/2011, de Joel Moreira Filho (PTC), obriga a população em geral a acondicionar o lixo orgânico e o lixo reciclável em embalagens separadas para descarte. O vereador acredita que “essa providência vai garantir que o setor que trabalha com reciclagem se amplie, cada vez mais, contribuindo, assim, para a geração de renda no município”. O PL aguarda votação em plenário em 1º turno.

Atento às empresas e profissionais autônomos que trabalham na reciclagem de materiais, o PL 1626/11, de Pablo César "Pablito" (PSDB) dispõe sobre medidas de incentivo fiscal, por meio de redução da alíquota ou isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente na prestação de serviços de reciclagem. De acordo com o autor, o projeto “desonera aqueles que reaproveitam materiais e que cuidam do meio ambiente através da reciclagem, com vistas à preservação e redução do uso de recursos naturais escassos, a fim de minimizar a poluição e diminuir a quantidade de lixo produzido no meio urbano”.

Limpeza de lotes vagos

Preocupado com a saúde pública e doenças decorrentes de entulhos e acúmulo de lixo e água em lotes vagos, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) propõe o PL 1771/11, que autoriza o Executivo a realizar limpeza nesses locais dispensando-se a autorização do proprietário do imóvel. A intervenção da Prefeitura estaria condicionada a casos de comprovado interesse público, e o Executivo seria reembolsado pelo proprietário por meio da guia de IPTU. O PL tramita na Casa em 1º turno.

De autoria do vereador Preto (DEM), o PL 1518/11 propõe a constituição da Política Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em Belo Horizonte - POMGER. O projeto busca estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos geradores de resíduos e do Poder Público.

O autor explica que esta seria uma forma de iniciar o processo de constituição do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de Belo Horizonte, previsto pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), na Resolução n° 307 de 05 de julho de 2002, em que estabelece critérios para a gestão dos resíduos da construção civil, definindo as responsabilidades dos geradores e dos transportadores, os critérios de gerenciamento interno e externo, a reutilização, a reciclagem, o beneficiamento e também sobre aterro e áreas de destinação de resíduos, assim como a classificação dos resíduos segundo características físico-químicos. O projeto aguarda apreciação em plenário em 1º turno.

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