TRANSPORTE ESCOLAR

Iniciativa prevê mais rigor para transporte de estudantes

PL que tramita na CMBH prevê cadastro, nas escolas, de transportadores  

segunda-feira, 9 Janeiro, 2012 - 00:00
transporte escolar sendo vistoriado

transporte escolar sendo vistoriado

O início do ano é marcado pela volta às aulas. Nesse contexto, pais buscam a melhor opção de transporte para seus filhos. Em compasso com a necessidade de segurança para o transporte escolar,  tramita na CMBH um projeto de lei que implica na obrigatoriedade do cadastramento nas escolas públicas e privadas de condutores ou cooperativas. A atividade é fiscalizada pela BHTrans, que realiza vistoria semestral dos veículos.  

O projeto de lei 1917/11, de autoria do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), visa facilitar o controle dos veículos que atuam no transporte escolar na cidade de Belo Horizonte. O parlamentar aponta que o projeto obriga as escolas a manterem um cadastro atualizado dos veículos que realizam o serviço, “com isso busca-se auxiliar o poder público a exercer uma melhor fiscalização, que é deficitária”.

A matéria diz que o cadastramento realizado pelas escolas deverá conter: a qualificação completa do condutor do veículo, com endereço, nome, telefone e carteira de habilitação, além da descrição completa do veículo com a capacidade da lotação. Pelo texto, o condutor deverá manter no veículo a declaração de autorização informando o número de alunos e professores transportados por turno de cada instituição de ensino.

Pelas regrais atuais, existem vários critérios para se prestar o serviço de transporte escolar. O transportador deve, obrigatoriamente, ser cadastrado na BHtrans. A existência da faixa amarela na lateral do veículo, por si só, com o dizer “Escolar”, não é garantia de legalidade.  Para ter certeza da procedência do serviço, o usuário pode conferir, no para-brisa do veículo, se esse contém o selo da vistoria semestral da BHtrans ou ligar para a Central de Relacionamento da Prefeitura, no número 156 e informar a placa do veículo.

Superintendência de Comunicação Institucional