Contribuintes podem ter descontos e até isenção do imposto

Tramitam na Casa oito projetos de lei prevendo descontos ao contribuinte no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com os textos, empresas que patrocinarem atletas olímpicos ou não olímpicos poderão obter desconto de até dois mil reais. Outras ações como preservação de nascentes d’água e áreas de infiltração, implantação de sistema de aquecimento solar e reuso da água, construção de moradias populares e contratação de idosos também podem gerar benefícios e até isenção do imposto. Ainda, tramita na Casa a proposta de uma nova tabela de cálculo para o IPTU, de forma mais clara e atualizada, prevendo, inclusive, isenção do imposto a imóveis de valor inferior a 40 mil reais.

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o Projeto de Lei 526/09 oferece incentivo fiscal para pessoa jurídica que patrocinar a participação de atleta em campeonatos municipais, estaduais, nacionais ou internacionais. O valor investido poderá ser descontado integralmente do pagamento de IPTU ou ISSQN devidos pela empresa, no limite de até dois mil reais. O atleta beneficiado deverá ser cadastrado em alguma entidade ou confederação desportiva e na Secretaria Municipal Adjunta de Esportes, que irá fazer o controle da prestação de contas. O PL tramita em 1º turno e aguarda apreciação em plenário.

Medidas ecológicas geram descontos de até 14%

Projeto de Lei 1415/11, de Adriano Ventura (PT), institui o “IPTU Verde”, programa de incentivo municipal que oferece benefício tributário ao contribuinte como forma de fomentar medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente. O projeto prevê descontos de até 14% aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem medidas ecológicas como sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar e construção com materiais sustentáveis.

“A partir do incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas, a reciclagem e reuso de resíduos e materiais da construção civil, além dos estímulos ao armazenamento e reuso das águas pluviais, dentre outras medidas, busca-se contribuir para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, poderá se vislumbrar uma melhoria na qualidade de vida da população de Belo Horizonte”, afirma o vereador. O projeto aguarda votação em plenário, ainda em 1º turno.

Na mesma perspectiva, o PL 1350/10, de Pablo César "Pablito" (PSDB), prevê o desconto de até 2% no valor do IPTU aos imóveis horizontais que possuírem uma ou mais árvores em frente ao lote. O benefício também está previsto para edificações que mantiverem áreas efetivamente permeáveis, com cobertura vegetal, em seu terreno. O autor explica que o projeto objetiva contribuir para o programa IPTU Verde, “a fim de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando em contrapartida benefício tributário ao contribuinte”, afirma. O PL tramita em 1º turno e aguarda votação em plenário.

De acordo com o PL 182/09, do ex-vereador Fred Costa, imóveis comerciais e residenciais que possuam nascentes de água dentro de seus limites poderão receber isenção de IPTU. O benefício será concedido enquanto as nascentes estiverem preservadas. Se secarem, o imposto volta a ser cobrado. “É um estímulo que daremos na tentativa de evitar o secamento de rios e córregos”, afirma o autor. O projeto aguarda votação em plenário, ainda em 1º turno.

População de baixa renda e idosos

Buscando estimular a contratação de idosos por empresas e microempresas, a vereadora Sílvia Helena (PPS) propõe a criação do Programa Começar de Novo com a Terceira Idade, por meio do Projeto de Lei 1862/11. O PL oferece benefícios às empresas que admitirem pessoas acima de 60 anos, como desconto de 15% no IPTU, preferência no desempate em licitações da PBH e certificado anual de “Empresário Amigo do Idoso”. O projeto tramita em 1º turno, aguardando apreciação em plenário.

De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), o PL 620/09 concede isenção de tributos como IPTU, ITBI e ISSQN aos empreendimentos que constituírem moradias de interesse social dentro de programas governamentais.

Novos índices para cálculo do IPTU

Tramita também em 1º turno, o Projeto de Lei 766/09, de autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB), que institui novo Mapa de Valores Genéricos (MVG) destinado à apuração de valor venal de imóveis para lançamento do IPTU. “O projeto visa traçar uma metodologia mais clara e atualizada na definição e cobrança do IPTU, corrigindo distorções tributárias detectadas desde a publicação da Lei 8.291, em 2001, que introduziu o atual MVG”, explica o autor. Entre as alterações propostas, o PL prevê a isenção do imposto aos imóveis com ocupação exclusivamente residencial que tiverem valor venal inferior a 40 mil reais.

Já o PL 1863/11, de Léo Burguês de Castro (PSDB) e Joel Moreira Filho (PTC), oferece a isenção anual no pagamento de IPTU a imóveis comerciais que tenham sido impactados por obras públicas. “Estas obras, além dos transtornos para a população, geram perdas para o comércio das regiões afetadas”, explica o vereador Léo Burguês. “A população prefere procurar outros locais, mais tranquilos e distantes da poeira e do barulho”, completa. De acordo com o projeto, imóveis localizados em vias onde estiverem sendo feitas obras públicas a uma distância de até 50 metros, terão direito ao benefício. Também está previsto desconto no ISSQN proporcional ao período de duração da obra.

Superintendência de Comunicação Institucional