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Efetivação do Estatuto das Cidades ainda é desafio

Quinta-feira, 24 novembro, 2011 ()

O seminário que discutirá os 10 anos do Estatuto das Cidades será realizado nos dias 28 e 29/11 na CMBH. O evento é aberto ao público e vai reunir parlamentares, especialistas e representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada que debaterão temas como reforma urbana, desenvolvimento sustentável, gestão democrática das cidades, entre outros tópicos.

vista de Belo Horizonte

O Estatuto das Cidades trouxe instrumentos importantes para garantir o direito à moradia, mas ainda necessita ser melhor incorporado nos planos diretores dos municípios para ser colocado em prática. A avaliação é do arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. Bonduki fará a palestra “Cidades brasileiras e desafios da reforma urbana hoje”, abrindo a programação do seminário“10 Anos de Estatuto das Cidades – Desafios e Perspectivas”, realizado pela Câmara Municipal nos dias 28 e 29 de novembro, com apoio do Ministério das Cidades.

O especialista também é mestre e doutor em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo (USP), além de pesquisador e professor de Planejamento Urbano. Autor de livros premiados sobre habitação e urbanismo, trabalhou na elaboração da nova Política Nacional de Habitação e do Plano Nacional de Habitação. De acordo com Bonduki, o Estatuto das Cidades, que entrou em vigor pela lei 10.527/01, destaca a função social da propriedade como um dos princípios mais importantes, permitindo ao Poder Público combater a permanência de terrenos ociosos nos grandes centros.

“Infelizmente, nem todas as prefeituras incorporaram essa legislação, o que significaria cobrar imposto progressivo sobre os terrenos vazios e de certa forma compelir os proprietários a dar uma destinação social”, critica.

Bonduki avalia que os planos diretores e as leis regulamentadoras dos municípios devem assumir as diretrizes do Estatuto, tornando a lei autoaplicável. “O Brasil tem avançado quanto ao direito à moradia. Uma pessoa que é despejada tem direito a receber uma moradia. Mas na prática a gente vê prefeituras despejando moradores, dando um cheque de R$ 5 mil que faz com aquela família, em vez de resolver o seu problema de moradia, acabe voltando para outra situação irregular”, ressalta.

O arquiteto e urbanista destaca que a ocupação desordenada de populações em áreas de preservação ambiental, de risco geológico e não regularizadas persiste como um dos principais conflitos urbanos. “As cidades capitalistas não garantem, principalmente às populações de menor renda, aquilo que seria o básico para uma moradia digna, ou seja, uma terra urbanizada, com água, luz e esgoto. Com isso, essas famílias muitas vezes ocupam áreas inadequadas”.

Programas federais de regularização e urbanização de assentamentos precários são iniciativas importantes, mas insuficientes para atender às necessidades de novas famílias que se formam, segundo Bonduki. “Nosso país é jovem, com grande parcela de população em idade ativa, dos 20 aos 40 anos, justamente a fase em que estão constituindo família. Portanto, precisam de uma moradia para fazer frente a suas necessidades”.

Programação

Após a palestra de Nabil Bonduki, a programação prossegue no dia 28/11 à tarde com a mesa redonda “Participação Democrática no Planejamento e na Gestão Urbanos: Planos Diretores e outros Instrumentos”.

No segundo dia, a programação terá início com a mesa redonda “Estatuto das cidades: por uma nova política urbana no Brasil”. Dentro desse tema, estão previstas três palestras: “Histórico: Construção da Política do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano para o Brasil”; “Perspectivas da política urbana abertas pelo Estatuto das Cidades e Planos Diretores Municipais pós-Estatuto – avaliação crítica”; e “Crescimento Urbano e as Políticas Habitacionais e Ambientais”. 

À tarde, o seminário contará com debatedores dentro da mesa redonda “O Estatuto da Cidade em Belo Horizonte: reforma urbana e avaliação da aplicação dos instrumentos de política urbana na atualidade”.

Seminário: “10 ANOS DE ESTATUTO DA CIDADE – DESAFIOS E PERSPECTIVAS”

Data: 28 e 29 de novembro de 2011

Local: Plenário Amynthas de Barros – Câmara Municipal de Belo Horizonte – Av. dos Andradas 3100 – Santa Efigênia.

Informações: (31) 3555-1364

Confira a Programação aqui 

Faça sua inscrição aqui – de 1º a 24 de novembro de 2011

Superintendência de Comunicação Institucional

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