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Câmara aprova normas para instalação de radares na capital

Quarta-feira, 23 novembro, 2011 ()
Na reunião plenária extraordinária desta quarta-feira (23/11) os vereadores de Belo Horizonte apreciaram todos os projetos de lei em pauta. Propostas como a definição de locais específicos para a instalação de radares, a gratuidade de estacionamentos em hospitais e a contratação de financiamento para obras de infraestrutura foram aprovadas em 2º turno e estão perto de se tornarem lei. 
reunião plenária de 23/11/11

Na extraordinária desta quarta-feira (23/11), os vereadores limparam a pauta, aprovando, em 2º turno, doze projetos de lei. Entre as propostas aprovadas, a determinação de locais específicos para instalação de radares eletrônicos em Belo Horizonte, a obrigatoriedade de gratuidade de estacionamento para pacientes, acompanhantes e visitantes em hospitais e a celebração de operação de crédito entre a PBH e o BDMG.

 
O PL 1757/11, do vereador Preto (DEM), veda a instalação de equipamentos de controle de velocidade “radar eletrônico” no espaço de, no mínimo, 50 metros após o início de curvas; de até 100 metros após o início de uma subida; e em locais encobertos por árvores, com distância mínima de 50 metros, antes e depois de qualquer árvore. Para Preto, a instalação de radares tornou-se fonte de arrecadação de recursos, deixando de ser uma medida educativa para motoristas na cidade.
 
Estacionamento gratuito 
 
De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o PL 1603/11 obriga hospitais com mais de dez leitos de internação, observação ou tratamento intensivo, a oferecerem gratuidade de estacionamento de veículo para pacientes em consulta ou a serem internados, bem como para seus acompanhantes e visitantes, em locais previamente destinados para este fim, dentro ou fora das referidas unidades hospitalares.
 
Outro projeto aprovado foi o PL 1885/11, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito até o montante de R$5 milhões. Conforme a proposta, os recursos serão destinadas ao financiamento de projetos de infraestrutura nas áreas de mobilidade e drenagem urbana do Programa Novo Somma Urbaniza.
 
Confira os demais projetos aprovados em 2º turno

PL 1393/10, da vereadora Pricila Teixeira (PTB): Dispõe sobre a Política Municipal de Qualidade Total dos Serviços Públicos do Município de Belo Horizonte;

PL 1553/11, do vereador Joel Moreira Filho (PTC): Dispõe sobre a apresentação, no site do Executivo na internet, de relação de itens a serem fiscalizados pela Vigilância Sanitária;

PL 1645/11, do vereador Carlúcio Gonçalves (PR): Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, em shopping centers, casas de shows, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitários, empresas de grande porte instaladas em imóvel com área acima de 3 mil m2 e qualquer estabelecimento que receba acima de 3 mil pessoas;

PL 1681/11, do vereador João Bosco Rodrigues (PT): Altera a Lei 8260/01, que “Institui a Política Municipal de Saneamento”;

PL 1695/11, do Executivo: Altera a Lei 9691/09, que “Dispõe sobre identificação de próprio público, de passagem, de bairro, de distrito e de imóvel urbano”;

PL 1745/11, do Executivo: Autoriza a doação à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) de bens imóveis municipais situados no Bairro Comiteco;

PL 1627/11, do vereador Adriano Ventura (PT): Altera a Lei 10129/11, que “Autoriza o Executivo a criar o Plano BH Turismo Ecológico e Desenvolvimento Econômico do Barreiro – Caminho do Troteiro e Trilha do Andarilho da Natureza das Minas Gerais”;

PL 1748/11, do vereador Edinho Ribeiro (PT do B) e outros: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Feijoada no Município de Belo Horizonte;

PL 1838/2011, do Executivo: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para a Secretaria Municipal de Educação.

Superintendência de Comunicação Institucional

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