Projetos de lei reforçam combate à poluição sonora

A legislação que combate a poluição sonora em Belo Horizonte pode se tornar mais rigorosa. De acordo com três projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, a utilização de equipamento de som em carros e a propaganda sonora de estabelecimentos comerciais em calçadas poderão ser proibidos. Uma das propostas quer ainda estabelecer um limite de horário para obras da construção civil próximas a residências.

Aguardando votação do plenário em 2º turno, o PL 1120/10, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), proíbe o chamado som automotivo e os carros de som usados para publicidade que ultrapassem os níveis estabelecidos pela Lei do Silêncio de BH (Lei 9505/2008). Quem descumprir a norma ficará sujeito às mesmas penalidades previstas na legislação que dispõe sobre o controle de ruídos no município e terão que atender às suas determinações quanto aos níveis de decibéis permitidos para cada horário do dia e da noite.

A autora do projeto defende como principal justificativa para a nova regra a garantia de punição para quem passa da conta no uso dos autofalantes, seja para diversão ou para fazer propaganda. “A BHTrans e Policia Militar pouco podem fazer contra os abusos dos carros de som, já que a lei não trata desses casos”, argumenta Elaine Matozinhos.

Pelo texto, os estabelecimentos que prestam serviços de instalação e manutenção de equipamentos de som automotivo também devem se adequar à norma.

Comércio

Da mesma forma, o comércio da capital que utiliza caixas de som em portas ou calçadas para fazer propaganda também pode ficar sujeito às restrições.  Para isso, o vereador Cabo Júlio (PMDB) apresentou o PL 549/11, que tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça.  A proibição de som em auto volume projetado para vias públicas é direcionada a estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

O comerciante que descumprir a lei pode ser advertido, multado em R$600 ou ter o equipamento de som apreendido. Em caso de reincidência, o alvará de funcionamento do local pode ser cassado.

Construção civil

O rigor contra a poluição sonora também pode atingir obras da construção civil em áreas residenciais. O vereador Iran Barbosa (PMDB) propõe alterações no Código de Posturas estabelecendo horários de início e término das atividades em canteiros de obras.

O Projeto de Lei 1706/11, determina que obras em um raio de 200 metros de residências não poderão começar suas atividades antes das 8h e nem terminar depois das 18h. No sábado, o horário de trabalho dos operários fica entre as 10h e às 18h. Pelo texto, a especificações deverão constar no documento de licenciamento concedido para a obra.

Para Iran Barbosa, as obras geralmente começam muito cedo e termina no final do dia “prejudicando a tranquilidade e o sossego de moradores, principalmente nos finais de semana”.

Câmara realizará seminário sobre o tema

A Câmara Municipal vai realizar um seminário no próximo dia 9 de novembro para debater as reclamações de moradores quanto à poluição sonora. O anúncio foi feito pelo presidente da CMBH, Léo Burguês de Castro (PSDB), durante a audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na última quinta-feira (27/10) que debateu as reivindicações de moradores do bairro de Lourdes contra abusos praticados por casas noturnas da região.

Superintendência de Comunicação Institucional