Projeto prevê mais direitos à pessoa com autismo

Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH aprovou o Projeto de Lei 1794/2011, do vereador Leonardo Mattos (PV), que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, garantindo a ela os direitos específicos previstos em lei. Presentes na reunião desta terça-feira, 18/10, o presidente da Comissão Adriano Ventura (PT), relator do projeto, e o vereador Divino Pereira (PMN) parabenizaram a iniciativa e o teor do PL. “É um projeto extremamente importante que – analisado sob a perspectiva desta Comissão – não reflete gastos diretos ao município, podendo ser custeado por convênios”, pondera Adriano Ventura.

Na mesma perspectiva da legislação vigente para pessoas com necessidades especiais, o PL prevê a oferta de tratamento para o autismo em centros de atendimento integrado de saúde e educação a serem mantidos em todas as regiões do município; propõe a realização gratuita de testes para diagnóstico da deficiência, principalmente em crianças de 14 a 20 meses de idade, e a disponibilização de todo o tratamento especializado. O texto ainda prevê que o município se comprometa a incentivar o desenvolvimento de pesquisas e projetos multidisciplinares em universidades sediadas na capital, com foco no autismo e na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

De acordo com o autor do PL, “o autismo é uma ‘inadequacidade’ no desenvolvimento que se manifesta de maneira grave por toda a vida. É incapacitante e aparece tipicamente nos três primeiros anos de vida”. Segundo a ASA - Associação Americana de Autismo (Autism Society of American), os sintomas são causados por disfunções físicas do cérebro, incluindo distúrbios no desenvolvimento de habilidades físicas, sociais e linguísticas. Diante de muitos mitos e preconceitos sobre a deficiência, Leonardo Mattos propõe uma alternativa: “que todos possam olhar a pessoa com autismo com mais respeito, responsabilidade e dinamismo, abrindo espaços, oferecendo oportunidades, proporcionando igualdade de condições, dignidade e qualidade de vida.”

Outras definições da Comissão

Também presente na reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador Paulinho Motorista (PSL) argumentou pela aprovação do Projeto de Lei 1617/11, que cria o Programa Municipal de Promoção da Doação de Sangue, Plaquetas e Medula Óssea por meio de benefícios e incentivos aos doadores. O PL obteve parecer favorável com apresentação de emenda do relator Divino Pereira.

A pauta da reunião incluiu ainda a definição de critérios para a apreciação de emendas ao Projeto de Lei de revisão do PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental e do PL do Orçamento para 2012. Entre eles, ficou estabelecido que as emendas analisadas devem se adequar ao projeto de revisão, e não à lei já aprovada, que está sendo alterada. Na próxima 5ª-feira, 20 de outubro, às 10h, a Comissão realizará audiência pública no Plenário Amynthas de Barros para receber sugestões sobre a revisão do PPAG e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012.

Estiveram presentes na reunião também os vereadores Geraldo Félix (PMDB), Heleno (PHS) e Neusinha Santos (PT).

Assista ao vídeo da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional