Entidades enfrentam dificuldades tributárias

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou nesta quinta-feira (6/10) audiência pública para debater a regularização da prestação de contas de instituições voltadas ao atendimento de idosos à Prefeitura de Belo Horizonte. Durante a reunião, solicitada por Silvia Helena (PPS), os vereadores propuseram a criação de uma cartilha para orientar a prestação de contas e a imunidade tributária para entidades que atendam idosos sem fins lucrativos.

As instituições afirmam que têm dificuldades para fazer a Declaração Eletrônica de Serviços (DES) e estão sendo cobradas na justiça por não apresentarem essa documentação. Segundo Milta Ferreira de Aguiar, representante do Grupo da 3ª Idade Maria Mãe das Mães, a entidade recebeu uma intimação para regularizar a situação em 30 dias. “Não temos condições de pagar um contador para elaborar essas declarações", enfatizou a representante, preocupada com a notificação.

Para Sandra Balbino Marçal, da Secretaria de Municipal de Finanças, para evitar autuações as entidades precisam manter um livro-caixa contendo as notas fiscais dos serviços utilizados e fazer a DES. Segundo ela, até mesmo dívidas retroativas podem ser regularizadas com a apresentação desses instrumentos. Outra alternativa apresentada por Sandra foi a solicitação de perdão da dívida, mediante acordo de prestação de contas futuras.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Sandra de Mendonça Mallet, preocupada com o cumprimento das exigências da fiscalização municipal, colocou o Conselho à disposição. “Podemos ajudar as instituições nas declarações de imunidade tributária,” ressaltou.

Assista ao vídeo da reunião

Parlamentares engajados

A presidente da Comissão, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), destacou a importância da reunião no sentido de orientar os representantes das entidades sobre a regulamentação da imunidade tributária. “Ninguém quer errar, mas muitos erram por desconhecimento; a audiência foi muito rica em informações para possibilitar a regularização dessas instituições,” enfatizou a parlamentar.

“Eu sei da luta dos idosos para efetivação dos seus direitos, estamos juntos nesta luta,” enfatizou a vereadora Silvia Helena, ressaltando que a Comissão, da qual faz parte, irá colaborar as entidades na promoção de cursos e na elaboração de cartilha sobre as obrigações municipais que devem ser observadas pelas instituições.

Superintendência de Comunicação Institucional