Projetos em tramitação prevêem suspensão temporária de imposto

Imóveis comerciais diretamente afetados por obras de engenharia sob responsabilidade do município poderão ter descontos no IPTU como medida compensatória pelos transtornos causados. É o que prevêem dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, os PLs 1843/11 e 1845/11, que seguem para apreciação das comissões temáticas.

De autoria de Neusinha Santos (PT), o Projeto de Lei 1843/11 pretende compensar os impactos negativos no comércio das obras de requalificação da Praça Diogo de Vasconcelos, na Savassi. Pela proposta, os comerciantes que comprovarem prejuízos causados pela intervenção, poderão adiar o pagamento do IPTU do exercício de 2012 para 2014.

O objetivo da proposta é não inviabilizar o exercício das atividades econômicas prejudicadas pelas obras, suspendendo o pagamento do IPTU no período de menor lucro. A vereadora ressalta, no texto do projeto, que não haverá perda ou renúncia de receita, uma vez que a cobrança do imposto será apenas adiada para lançamentos futuros.

No mesmo sentido, o vereadro Paulo César “Pablito” apresentou o PL 1845/11, que estende a suspensão temporária da cobrança do IPTU para todos os imóveis comerciais do município afetados pelas obras da Prefeitura. De acordo com o projeto, o período de suspensão da cobrança será proporcional à duração das intervenções. Após o término, será feita a cobrança do crédito suspenso.

Superintendência de Comunicação Institucional