LEI DO SILÊNCIO

Lei do Silêncio fica para depois do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda não recebeu a comunicação sobre a liminar dada pela Justiça à Prefeitura da Capital, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN contra a lei 9.341, de 28 de abril de 2007, originada de projeto apresentado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB).
segunda-feira, 16 Julho, 2007 - 21:00
A Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda não recebeu a comunicação sobre a liminar dada pela Justiça à Prefeitura da Capital, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN contra a lei 9.341, de 28 de abril de 2007, originada de projeto apresentado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB).
A Lei 9.341, que regulamenta a emissão de ruídos e sons decorrentes de atividades exercidas em ambientes confinados ou não no município, estabelecendo critérios, limites e definindo multas para os infratores, foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Totó Teixeira (PR), no final de abril de 2007.
A liminar impede que a lei entre em vigor no dia 20 de agosto. A decisão provisória é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que está analisando a ação movida pela prefeitura. Enquanto a liminar estiver em vigor, a lei não tem valor.
Segundo a vereadora Elaine Matozinhos, autora da proposta que virou Lei, a Câmara Municipal tem 30 dias de prazo, contados a partir da notificação, para recorrer da liminar.  “Mas, sem saber o teor da liminar não tem como decidir se haverá recurso ou não. Primeiro, é preciso esperar a liminar chegar ao conhecimento da Câmara para depois ver o que será feito.”
Elaine Matozinhos e Carlão Pereira A vereadora ainda afirmou estar aberta ao entendimento: “Queremos conversar. Se até o Prefeito já disse que a cidade precisa de políticas públicas mais sérias de proteção ao meio ambiente, acreditamos que essa lei seja uma contribuição neste sentido.”
Diálogo
Dentro da proposta de diálogo foi criada uma comissão pela Prefeitura no final da semana passada. Ela será formada por membros do Executivo e do Legislativo para criar um novo projeto de lei que regulamente os limites de emissão sonora em Belo Horizonte.  “A poluição sonora é uma realidade e já virou caso de saúde pública. Estamos procurando atender à população que sempre reclamou dos abusos e da falta de fiscalização,” disse Elaine Matozinhos.
Um projeto de lei do vereador Carlão Pereira (PT) pode ajudar na elaboração de uma nova proposta, apresentada no dia 22 de junho, às vésperas do início do recesso parlamentar. O projeto ainda não foi distribuído e vai tramitar nas Comissões de Legislação e Justiça e de Políticas Urbanas, antes de receber parecer e ser enviado ao plenário.  A matéria propõe uma volta aos índices de decibéis permitidos anteriormente e enquanto estiver sendo discutida, o vereador Carlão disse que deve convocar audiências públicas para discutir o assunto com a população.
Mas tudo ainda vai depender da liminar e do recurso que a Câmara Municipal poderá ou não apresentar. Elaine Matozinhos acredita que a discussão provocada pela lei ajude a cidade.
“Os donos de bares, boates e promotores de eventos estão assustados porque a lei que tratava do assunto em Belo Horizonte foi sancionada na década de 40 e está ultrapassada para tratar da poluição sonora dos dias atuais. A lei 9.341 é semelhante à lei em vigor em Curitiba. Só queremos livrar BH do barulho e da poluição sonora. A cidade não pode mais conviver com este tipo de perturbação,” afirmou a vereadora.

Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3555-1105/1216)