A Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve hoje, em votação secreta, o veto do prefeito Fernando Pimentel (PT) ao projeto de lei 01/05, de autoria do vereador Wagner Messias, ‘Preto’ (PFL), que proibia o funcionamento do comércio aos domingos.

Mesmo com a presença de centenas de comerciários, mobilizados pelo sindicato da categoria e que lotaram as galerias da Casa, o veto foi mantido.

Para derrubar o veto, era necessário o mínimo de 21 votos sim. Na hora da votação, foram apenas 16 votos a favor, 18 contra e três abstenções, com 37 dos 41 vereadores presentes em plenário.

A sessão ficou tumultuada, com os protestos das galerias, após o resultado da votação do painel eletrônico. O presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), teve que suspender a sessão ordinária por cinco minutos.

Após a suspensão da reunião, o vereador ‘Preto’ foi ao microfone e lamentou a manutenção do veto. Ele disse que o domingo é considerado o segundo pior dia da semana em vendas no comércio. Só perde para a segunda-feira.

O vereador informou também que a consulta pública, feita pela Prefeitura em seu site, apontava no início da tarde de ontem, antes da votação, que 92% dos internautas eram a favor do fechamento do comércio aos domingos.

Dos 30 vetos colocados na pauta de hoje, os vereadores só votaram dois: o da proibição do comércio aos domingos e o que proíbe o assédio moral no âmbito da administração pública municipal.

O projeto 185/05, do assédio moral, é de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que teve o veto do prefeito também mantido pelos vereadores. Foram 24 votos a favor (faltou apenas 1 voto para derrubar o veto), 11 contra e uma abstenção.

Depois do resultado da votação, Elaine Matozinhos falou da “tristeza em nome dos funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte” pela manutenção do veto que atinge, principalmente, ocupantes de cargos de recrutamento amplo.

Outro que recebeu parecer favorável foi o 1.223/07, do vereador Wagner Messias, ‘Preto’ (PFL), que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. De acordo com o projeto, os estabelecimentos só funcionarão de segunda a sábado de 6h às 22h. O domingo só será liberado em datas comemorativas como Natal, Páscoa, Dia das Crianças, Dia das Mães e dia dos Pais, de 10h às 22h.

Será permitido o funcionamento integral, em qualquer dia, de estabelecimentos como padarias, supermercados e locadoras, entre outros similares. A relatora do projeto foi a vereadora Elaine Matozinhos (PTB).

A comissão discutiu também em audiência pública, no Plenário Helvécio Arantes, a regularização fundiária do conjunto habitacional Confisco, na região da Pampulha, e do bairro Minas Caixa, na região de Venda Nova. Os vereadores Anselmo José Domingos (PTC) e Luzia Ferreira (PPS) conduziram os debates. Eles encaminharam o pedido de regulamentação de escrituras desses lotes para a Prefeitura, por meio do diretor presidente da companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Leite Pereira, a fim de solucionar o problema.

Para Neila Batista (PT), que coordenou a reunião, o encontro teve como objetivo expor as preocupações da Frente Parlamentar em relação a diversos pontos do Orçamento Municipal, sobretudo no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente.

Foi pedido o detalhamento dos procedimentos relacionados ao Orçamento como percentual destinado à área e a forma de utilização das verbas. “A partir do conhecimento desses dados”, explicou Neila Batista, “a Frente poderá definir prioridades de ação e influenciar nas definições orçamentárias”.

O secretário afirmou que a apresentação das informações detalhadas será feita em uma nova reunião. Também participaram do encontro o vereador Arnaldo Godoy (PT) e representantes de entidades envolvidas com o movimento.

Selo Acessibilidade Brasil - AAA