MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2008 A DEZ/2008

 

   RGF – Anexo I (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”)                                                                                                   R$ 1,00                                             

 

 

DESPESA COM PESSOAL

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

 

LIQUIDADAS

 

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

  Pessoal Ativo

  Pessoal Inativo e Pensionistas

  Outras Despesas de Pessoal Dec. de Contr. de Terc.(art.18 §1º LRF)

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II)

  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

  Decorrentes de Decisão Judicial

  Despesas de Exercícios Anteriores

  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

 

79.282.435,37

69.215.316,17

8.925.234,82

1.141.884,38

 

               750.056,23

749.493,15

 

563,08

 

 

247.088,22

120.822,65

         5.000,00

     121.265,57

 

       59.066,85

59.066,85

 

0,00
          DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

78.532.379,14

188.021,37
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
78.720.400,51
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
3.880.653.246,61
% DO DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100  

2,03 %
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6%>
232.839.194,80
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <5,7%>
221.197.235,06
Fonte: SECCON

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a)       Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve  a entrega do material ou serviço, no termos do art. 63 da Lei 4.320/64.

b)       Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar  não processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

 

 

 

 

 

 

                Kennedy Guttierrez da Luz                    Ana Cláudia Sena Masselli        Antônio Evangelista Teixeira

            Diretor de Adm. Finanças                                 Auditora                                             Presidente

 

 

 

 

 

  Henrique Braga            Alexandre Gomes              Ovídio Teixeira       Maria Lúcia Scarpelli    Valdir Antero Vieira

1º Vice-Presidente         2º Vice-Presidente             Secretário-Geral             1º Secretária               2º Secretário