MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – PODER LEGISLATIVO

             CÂMARA DE VEREADORES

         RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

        DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

     ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

                              SET/2008 A AGO/2009

 

   RGF – Anexo I (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”)                                                                                R$ 1,00                                             

 

 

DESPESA COM PESSOAL

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

     (Últimos 12 Meses)

 

LIQUIDADAS

 

 

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal Dec. de Contr. de Terc.(art.18 §1º LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

80.289.405,78

70.189.038,81

8.858.396,88

1.241.970,09

1.010.069,36

1.009.058,65

0,00

1.010,71

0,00

 

 
     DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

79.279.336,42

 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
79.279.336,42
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
4.056.133.998,43
% DO DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100  

1,95
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6%>
243.368.039,91
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <5,7%>
231.199.637,91
Fonte: SECCON

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício,

as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma,

para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a)       Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, no termos do art. 63 da

Lei 4.320/64.

b)       Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar  não processados,  consideradas liquidadas

no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

 

 

 

 

 

 

                Kennedy Gutierrez da Luz                     Ana Cláudia Sena Masselli        Luzia Maria Ferreira

    Diretor de Administração e Finanças                            Auditora                             Presidente

 

 

 

 

 

Wellington Magalhães      Silvinho Rezende       Anselmo José Domingos       Geraldo Félix       Bruno Miranda

  1º Vice-Presidente         2º Vice-Presidente              Secretário-Geral             1º Secretário         2º Secretário