MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2010

 

RGF – Anexo I (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”)                                                                                                   R$ 1,00                                             

 

 

DESPESA COM PESSOAL

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

 

LIQUIDADAS

 

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

  Pessoal Ativo

  Pessoal Inativo e Pensionistas

  Outras Despesas de Pessoal Dec. de Contr. de Terc.(art.18 §1º LRF)

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II)

  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

  Decorrentes de Decisão Judicial

  Despesas de Exercícios Anteriores

  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

 

87.490.055,02

77.103.403,84

9.395.950,60

990.700,58

 

430.887,73                             

380.062,73

0,00

50.825,00

0,00

 

159.380,21

61.673,44

        0,00

     97.706,77

 

       0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
          DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

87.059.167,29

159.380,21
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
87.218.547,50
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
4.742.711.721,11
% DO DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100  

1,84%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6%>
284.562.703,27
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <5,7%>
270.334.568,10
Fonte: SECCON

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a)       Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, no termos do art. 63 da Lei 4.320/64.

b)       Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar  não processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

 

 

 

 

 

Kennedy Guttierrez da Luz                    Ana Cláudia Sena Masselli            Luzia Maria Ferreira

     Diretor de Adm. e Finanças                                Auditora                                  Presidente

 

 

 

 

 

Autair Gomes Pereira       Silvinho Rezende              Anselmo J. Domingos      Geraldo Félix          Bruno Miranda

1º Vice-Presidente       2º Vice-Presidente                Secretário-Geral            1º Secretário          2º Secretário