TRANSPORTE SUPLEMENTAR

BHTrans promete não publicar edital antes de acordo entre as partes

05/08/2015

Permissionários reivindicam direito à transferência da permissão a viúvas e herdeiros em caso de falecimento do titular

Permissionários e familiares lotaram o plenário para debater direito de herança da permissão (Foto: Mila Milowski)

Publicação do edital de licitação apenas após entendimento entre as partes e elaboração de projeto de lei sobre o tema pelo Legislativo Municipal foram os principais encaminhamentos da audiência pública que debateu, nesta quarta-feira (5/8), questões referentes ao transporte coletivo suplementar de Belo Horizonte. Realizada pela Comissão de Administração Pública, a reunião foi motivada pela insatisfação dos operadores atuais do sistema com o termo de referência apresentado pela BHTrans para licitar os novos permissionários do serviço. Uma de suas principais reivindicações diz respeito à possibilidade de sucessão por herança em caso de invalidez ou falecimento do titular da licença, garantindo o sustento da família.

A categoria teme perder os altos investimentos feitos, o know-how adquirido e todos os anos de dedicação ao sistema, implantado e aperfeiçoado por eles, na condição des “cobaias” da modalidade na capital. O assunto foi tema de outra audiência pública no dia 1/4 na Câmara Municipal, também requerida por Juliano Lopes (SD). Desta vez, o debate voltou à pauta com a finalidade de discutir a situação de viúvas, herdeiros e permissionários afastados por motivos de saúde. Trabalhadores e familiares, que compareceram em grande número à audiência, reivindicam a manutenção da permissão como forma de compensação, habilitação dos herdeiros após falecimento do titular e contratação de auxiliares por problemas de saúde do condutor principal.

O presidente e os integrantes da comissão Bruno Miranda (PDT), Reinaldo Preto Sacolão (PMDB) e Heleno (PHS) se comprometeram a apoiar os operadores do serviço suplementar que, segundo Heleno, representa hoje uma parte essencial no sistema de transporte público da capital. Também presentes, os vereadores Juninho Paim (PT) e Adriano Ventura (PT) declararam compromisso com a luta da categoria, solicitando à BHTrans a priorização dos aspectos humanos e sociais sobre os critérios técnicos e jurídicos, passíveis de adequações e interpretações que garantam mais segurança e tranquilidade às famílias dos permissionários, a exemplo do que ocorreu com os taxistas.

Categoria expõe dificuldades

Durante a audiência, o diretor e o advogado do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte (Sindpautras), Maurício dos Reis e Filipe Geraldo Fernandes, além de profissionais e familiares presentes no Plenário usaram o microfone para expor as dificuldades que enfrentam desde a regularização do sistema, em 2001, após conflitos entre as empresas de transporte coletivo e os motoristas que prestavam o serviço de maneira informal, os chamados “perueiros”.  De acordo com os atuais permissionários, vencedores da licitação realizada na época, a novidade do sistema, a precariedade das estruturas de suporte e o desconhecimento em relação às exigências técnicas e burocráticas da função foram sendo progressivamente aperfeiçoados, com muito esforço, dedicação e colaboração dos operadores.

Entre os problemas relatados, eles ressaltaram os custos com a adequação e a aquisição de novos veículos, os quais ainda estão sendo pagos com dificuldade pelos operadores; o desequilíbrio econômico-financeiro em diversas linhas, cujas receitas não cobrem os custos; a migração de usuários de algumas linhas para o sistema Move, reduzindo significativamente a arrecadação sem redução do número de viagens; rigor e injustiças por parte da fiscalização, que impõe multas altas aos condutores. A esse respeito, foi denunciado um fiscal específico, cuja exorbitância na função e falta de tato na abordagem foi alvo de queixas de diversos condutores, que pediram providências à BHTrans e aos vereadores.

Além de se manifestar na audiência, a categoria protocolou na comissão e encaminhou aos órgãos envolvidos um documento no qual estão relatados todos os eventos referentes à categoria, desde a regularização, passando pelas alterações e ajustes realizados, pareceres judiciais, recomendações do Ministério Público, contratos, prorrogações de prazo e todos os demais andamentos relacionados ao sistema.

Reelaboração do edital e projeto de lei

Representando a BHTrans, o gerente de controle de permissões Reinaldo Avelar e os assessores jurídicos Geraldo Spagno e Irlene Peixoto reconheceram a qualidade dos serviços prestados e a legitimidade das demandas dos profissionais, mas explicaram as limitações e restrições impostas pela legislação, que determina a realização de licitação em igualdade de condições para todos os participantes para a prestação de serviços públicos. Segundo os advogados, a obtenção do direito de transferência da permissão por herança pelos taxistas só foi possível após alteração da função de “serviço público” para “serviço de utilidade pública”, obtido após mobilização da categoria, o que forneceu a base legal para a adoção da medida em BH.

O defensor público Ailton Magalhães sugeriu a formação de uma câmara técnica com a participação da BHTrans, permissionários, vereadores, Ministério Público e Defensoria, com a finalidade de formatar conjuntamente o termo de referência, atendendo na medida do possível as demandas e necessidades de cada parte envolvida. Atendendo à solicitação de todos, a empresa concordou em rever os dispositivos questionados do edital e construir uma alternativa de forma compartilhada, além de buscar os caminhos legais para a efetivação da proposta, se comprometendo a não publicar o edital antes da obtenção de um acordo.

Reforçando sugestão dos vereadores, a advogada da BHTrans também recomendou a elaboração de um projeto de lei regulamentando o serviço em âmbito do município, já que trata-se de assunto de interesse local. Juliano Lopes convidou os colegas vereadores a elaborar e assinar conjuntamente o texto e negociar a sanção da lei com o Executivo, evitando o veto à proposição. Heleno também defendeu o pioneirismo e “a ousadia” da medida, que segundo ele poderá ser tomada como exemplo para outros municípios.

Com relação aos supostos abusos do fiscal denunciado pelos permissionários, Juliano Lopes solicitou à BHTrans que verifique os fatos, recomendou que profissionais e sindicalistas os denunciem junto à Ouvidoria e à Corregedoria do Município e prometeu a acompanhar pessoalmente o andamento da questão.

Assista ao vídeo completo.

Superintendência de Comunicação Institucional

Permissionários reivindicam ampliação do sistema em audiência

26/03/2015

A categoria quer a suspensão do Termo de Referência da BHTrans, relativo à licitação para o transporte suplementar

Audiência discute licitação do transporte suplementar em BH. Foto: Mila Milowski/CMBH

Com o objetivo de discutir o Termo de Referência da BHTrans relativo à licitação para o transporte suplementar de passageiros em Belo Horizonte, a Comissão de Administração Pública realizou, nesta quinta-feira (26/3), audiência pública, requerida pelo vereador Juliano Lopes (SD), com a presença de representantes da classe, OAB, Conselho Regional de Administração (CRA/MG), Movimento Tarifa Zero e BHTrans. Os permissionários reivindicam a ampliação do sistema, novas linhas, valorização da qualificação técnica dos profissionais no certame e melhoria da prestação de serviços. A Comissão vai encaminhar à BHTrans pedido de suspensão temporária da proposta, para que seja discutida mais amplamente com usuários e a categoria.

Segundo o vereador Juliano Lopes, o transporte suplementar possui uma gestão técnica de qualidade, onde, desde 2001, o motorista é o gestor e, por isso, deve ser reconhecido na minuta de licitação, apresentada pela BHTrans. A diretora da Idealis Pesquisa e Comunicação Ltda, Andréa Medes Rodrigues, apresentou uma pesquisa que revela que, para 95% dos usuários entrevistados, o transporte suplementar apresenta elevado grau de importância.

Para o permissionário da BHTrans e diretor-presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sindpautras), Maurício dos Reis, o número de permissões é pequeno para atender à demanda  da cidade. Também considera que o edital deveria levar em conta a qualificação técnica do profissional, adquirida em 14 anos de operação.  

Inclusão de viúvas e auxiliares

Conforme informou o diretor e secretário do Sindpautras, Jeferson Luiz Gazola, conforme o Termo de Referência, as viúvas estão alijadas de participarem do processo de licitação. Edimeire Geraldi, tia de Hanna Cristina dos Santos, motorista do sistema suplementar, que foi vítima fatal da queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em julho de 2014, também esteve presente na audiência. Segundo ela, em 2008, foi sancionada a Lei 9288/06, que inclui viúvas e permissionários afastados por invalidez.

O operador do sistema suplementar, Vicente Faú, reivindicou, por sua vez, a criação de uma comissão composta por sindicatos, cooperativas, CMBH e BHTrans para tratar de linhas com desequilíbrio financeiro. Já o auxiliar e presidente do Sindicato de Transporte Suplementar, Agnaldo Antônio Figueiredo, solicitou a inclusão dos auxiliares na minuta.

Subsídio tarifário e isonomia

Para André H. de Brito Veloso, membro do Movimento Tarifa Zero BH, a frota de veículos e motocicletas e da população belo-horizontina cresceu significativamente em 14 anos. No entanto, hoje, a BHTrans propõe, novamente, 300 permissões, com a redução da velocidade dos veículos, devido ao número de radares espalhados na cidade. Além da ampliação do número de veículos, Veloso propôs que seja previsto, no Termo de Referência, o subsídio tarifário.

O presidente da Comissão de Direito das Licitações da OAB, Fabrício Souza Duarte, sugeriu que o Tribunal de Contas também seja convidado a participar da elaboração do edital. Quanto às regras apresentadas na minuta, considera que o critério deveria ser mais isonômico, não restringindo-se a um grupo específico; ou seja, o tempo de experiência do permissionário não poderia ser restrito ao tempo de serviço no Município de Belo Horizonte.

Propostas e Termo de Referência

Segundo o diretor de Transporte Público da BHTrans, Daniel Marx Couto, desde o fim das permissões, em 2011, já havia sido iniciada a primeira minuta do edital, que foi discutida com o Ministério Público e com os permissionários do transporte suplementar.  As atuais permissões foram prorrogadas para o dia 31 de agosto de 2015 e a proposta de nova licitação, apresentada em 25 de fevereiro deste ano, está sendo avaliada.

Quanto ao número de linhas, pretende-se ampliá-las de 22 para 25. No que se refere às permissões, a proposta é que elas sejam ampliadas de 281 para 330, mas, conforme defendeu Couto, os ônibus serão maiores, aumentando a capacidade de passageiros em 70%. No que tange aos subsídios tarifários, ele informou que hoje já existem subsídios, como o vale-transporte. Couto ressaltou, também, que prevalece na proposta o princípio da isonomia e que são cumpridos prazos e leis.

Participaram da audiência os vereadores Juliano Lopes (Solidariedade), Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB), Heleno (PHS), Gilson Reis (PCdoB), Dr. Sandro (PROS), Élvis Côrtes (Solidariedade), Juninho Paim (PT), Veré da Farmácia (PTdoB) e Adriano Ventura (PT).

Assista o vídeo da Audiência na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência discute novo processo de licitação de linhas

15/12/2009

Audiência discute novo processo de licitação de linhas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou na quarta-feira, 16 de dezembro, audiência pública para discutir a abertura de nova licitação para o transporte suplementar na capital e a possibilidade de prorrogação das atuais permissões. Cerca de 300 pessoas lotaram o Plenário Amynthas de Barros para acompanhar a discussão.

A reunião foi solicitada pela presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), que ressaltou a importância do transporte suplementar para os usuários de Belo Horizonte e a necessidade de criação de novas linhas para atender melhor a população. Destacou também que o novo processo licitatório, a ser realizado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), deve considerar a experiência e o investimento realizado pelos atuais permissionários do serviço.     

O vereador Wagner Messias ´Preto´ (DEM), presidente da Comissão, e o vereador Reinaldo Gomes ´Preto Sacolão´ (PMDB) defenderam que os permissionários do transporte suplementar têm prestado grande serviço para a cidade e que os contratos existentes devem ser mantidos. O parlamentar Hugo Tomé (PMN) também se manifestou favoravelmente à causa: “Não é justo que os trabalhadores percam todo o investimento construído nos últimos anos”.

O vereador João Bosco Rodrigues ´João Locadora´ (PT) destacou a necessidade de rever a cláusula do último edital de licitação que não permite a prorrogação dos contratos de permissão.

O transporte suplementar em Belo Horizonte opera em regiões onde o transporte coletivo convencional apresenta limitações. Sua circulação é proibida na área central da cidade, delimitada pela Avenida do Contorno. A delegação do serviço é outorgada pela BHTrans somente à pessoa física, por meio de processo licitatório, pelo prazo improrrogável de dez anos. A primeira licitação foi realizada em 2001 e vence em 2011.

Regulamentação

O presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte (Sindpautras), Maurício dos Reis, disse que a regulamentação da atividade, antes exercida ilegalmente pelos perueiros, foi uma vitória da categoria. Segundo ele, mesmo não atendendo toda a demanda, a licitação concedeu 300 permissões que envolvem diretamente cerca de 1200 trabalhadores, entre motoristas, auxiliares e fiscais de linha. O representante dos permissionários defendeu a ampliação das linhas e dos veículos para melhorar a prestação do serviço e atender a crescente demanda de passageiros. Maurício dos Reis reivindicou a renovação dos atuais contratos e a licitação de 14 novas linhas e 175 novos veículos.

O serviço conta hoje com uma frota de 287 veículos que fazem 25 linhas. Com capacidade para 30 passageiros, em média, os ônibus são utilizados diariamente por até 70 mil usuários, segundo a BHTrans.

Bruno Cândido, advogado do Sindipautras, explicou que durante a exploração do serviço, nos últimos oito anos, os permissionários não obtiveram o lucro esperado em função de constantes investimentos para adaptação da frota. Por isso, segundo ele, não foi garantido o equilíbrio financeiro do contrato, fato que poderia permitir a prorrogação das permissões.  

A presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Gislene Gonçalves dos Reis, falou sobre a falta de qualidade do serviço para os usuários e trabalhadores. “Precisamos de mais veículos. Os ônibus só andam lotados. Os usuários ficam estressados no caminho do trabalho e na volta pra casa. Os motoristas e auxiliares sofrem com as reclamações do mau serviço prestado”, afirmou Gislene.

“Sabemos que o edital rege o contrato, e nele está a cláusula da improrrogabilidade. Em 2010, vamos tentar buscar uma solução favorável aos atuais permissionáios”, afirmou Cassio Luiz de Almeida, diretor de Atendimento e Informação da BHTrans.  Segundo ele, a empresa sempre apoiou o desenvolvimento do transporte suplementar e, para isso, permitiu o transporte de passageiros em pé nos ônibus e a implantação da bilhetagem eletrônica.

Irlene Peixoto, advogada da BHTrans, disse que ainda não pode afirmar se haverá possibilidade de prorrogar as atuais permissões. “Vamos tentar construir essa garantia, que não se resolve apenas no nível administrativo, mas judicial. Temos um caminho a trilhar que não é simples. É bom destacar que a prorrogação não elimina a possibilidade de novos concorrentes disputarem o processo de licitação”, explicou.

A vereadora Luzia Ferreira propôs a formação de uma comissão representativa dos vários agentes e segmentos envolvidos para dar continuidade à discussão e apresentar propostas à BHTrans. A empresa se comprometeu a realizar nova reunião com os interessados no início do próximo ano.

Estiveram presentes à reunião, entre outros representantes, Hélcio de Souza Figueiredo, presidente da Coopervans; Fábio Filomeno de Jesus, presidente da Associação do Transporte Suplementar (APTAASS); Ibiracy José do Carmos, representante do Conselho Regional de Transporte (CRTT); e Dirceu Efigênio Reis, presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Agentes protestam contra criação de novas linhas

18/03/2008
Agentes protestam contra criação de novas linhas d Representantes do transporte suplementar fizeram uma manifestação na Câmara Municipal, na manhã de hoje, 18 de março, contra a licitação que criou as 46 novas linhas do transporte coletivo intermunicipal.

Os agentes foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR). Eles afirmaram que as novas linhas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) estão se sobrepondo as do Sistema de Transporte Público Suplementar de
Passageiros
De acordo com representantes do Sindicato dos Permissionários do Transporte Suplementar (Sindipautas), essas linhas podem sucatear o setor, responsável atualmente por cerca de 5 mil postos de trabalho.
Totó Teixeira solicitou à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a realização de uma reunião para discutir e elaborar uma proposta para intervir na decisão do DER. “É um sistema de transporte alternativo que deu certo e resolveu o problema dos perueiros na capital. Temos interesse em manter esse serviço e vamos fazer o que for preciso para preservá-lo”, ressaltou.
Os manifestantes também foram recebidos pelos vereadores Valdivino (PSDC); Luzia Ferreira (PPS); Valdir Antero Vieira ‘Índio’ (PTN), 2º secretário da Mesa Diretora; e pela líder de governo Neusinha Santos (PT). 
Novas linhas
Foram criadas 46 novas linhas de ônibus, que passaram a circular no último sábado, 15 de março, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Desse total, apenas quatro passam pela região central da cidade, outras 21 circulam pela Estação Vilarinho e, quando as obras do terminal forem concluídas, elas farão integração com o metrô.
Outras três linhas ligam o bairro Justinópolis, Morro Alto e São Benedito à Alameda da Serra, em Nova Lima, pelo Anel Rodoviário. O Bairro São Benedito, em Santa Luzia, também conta com uma nova linha para a Cidade Industrial, em Contagem. As tarifas dos ônibus variam de R$ 1,60 a R$ 3,10, preço que compete com o valor cobrado pelo transporte suplementar.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) solicitou uma audiência pública, com data marcada para o dia 8 de abril, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes. Serão convidados representantes do DER, da Prefeitura de Belo Horizonte e dos sindicatos e associações do transporte suplementar. “Vamos pedir a paralisação imediata das novas linhas, para que esses trabalhadores não fiquem prejudicados”, afirmou.
Solução
De acordo com a vereadora Neusinha Santos, o Prefeito Fernando Pimentel (PT) está informado sobre as reivindicações dos sindicatos. Segundo ela, o diretor-presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ricardo Mendanha, se dispôs a buscar uma solução rápida para o problema.
Durante a manifestação, também estiveram presentes representantes da Cooperativa dos Permissionários e Trabalhadores em Transporte Suplementar de Belo Horizonte (Coopervans) e da Associação do Suplementar (Aptaass).

Informações nos gabinetes dos vereadores: Totó Teixeira (3555-1101);Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176/11777); Neusinha Santos (3555-1149/1150); Waldir Antero Vieira ‘Índio’ (3555-1180/1181); Valdivino (3555-1204/1205); e Luzia Ferreira (3555-1303/1304). 

Adoção de meia tarifa é defendida na Câmara

27/06/2007
A adoção da meia tarifa no Transporte Suplementar foi defendida hoje, em audiência pública, pelo diretor do Sindpautras (Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte), Maurício Reis.
De acordo com a categoria, essa medida vai ampliar o serviço, agregando novos usuários. Maurício reivindicou também a inclusão do sistema suplementar na Câmara de Compensação Tarifária e a integração da bilhetagem eletrônica do suplementar com o Metrô. 

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário discutiu, com representantes do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar, das Comissões de Transporte e Trânsito das Administrações Regionais e com a diretora de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHtrans, a adoção da meia tarifa no sistema suplementar.

A diretora de projetos da BHtrans, Jussara Belavinha, disse que a meia tarifa, na segunda viagem do passageiro,  no período de  até 90 minutos,  já foi  discutida pelo órgão com representantes do transporte suplementar. Mas condicionou o benefício, desde que a categoria concorde em  ficar com  o preço da meia passagem, repassando para o transporte convencional o valor da passagem inteira.

As reivindicações e propostas foram analisadas e, diante da ausência do Sindicato dos Proprietários de Empresas de Transporte de Passageiros, decidiu-se pela convocação de uma nova reunião. Na pauta constará a adoção da meia tarifa e a inclusão do Sistema Suplementar na Câmara de Compensação Tarifária.
 

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