TRANSPORTE SUPLEMENTAR

Permissionários reivindicam ampliação do sistema em audiência

26/03/2015

A categoria quer a suspensão do Termo de Referência da BHTrans, relativo à licitação para o transporte suplementar

Audiência discute licitação do transporte suplementar em BH. Foto: Mila Milowski/CMBH

Com o objetivo de discutir o Termo de Referência da BHTrans relativo à licitação para o transporte suplementar de passageiros em Belo Horizonte, a Comissão de Administração Pública realizou, nesta quinta-feira (26/3), audiência pública, requerida pelo vereador Juliano Lopes (SD), com a presença de representantes da classe, OAB, Conselho Regional de Administração (CRA/MG), Movimento Tarifa Zero e BHTrans. Os permissionários reivindicam a ampliação do sistema, novas linhas, valorização da qualificação técnica dos profissionais no certame e melhoria da prestação de serviços. A Comissão vai encaminhar à BHTrans pedido de suspensão temporária da proposta, para que seja discutida mais amplamente com usuários e a categoria.

Segundo o vereador Juliano Lopes, o transporte suplementar possui uma gestão técnica de qualidade, onde, desde 2001, o motorista é o gestor e, por isso, deve ser reconhecido na minuta de licitação, apresentada pela BHTrans. A diretora da Idealis Pesquisa e Comunicação Ltda, Andréa Medes Rodrigues, apresentou uma pesquisa que revela que, para 95% dos usuários entrevistados, o transporte suplementar apresenta elevado grau de importância.

Para o permissionário da BHTrans e diretor-presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sindpautras), Maurício dos Reis, o número de permissões é pequeno para atender à demanda  da cidade. Também considera que o edital deveria levar em conta a qualificação técnica do profissional, adquirida em 14 anos de operação.  

Inclusão de viúvas e auxiliares

Conforme informou o diretor e secretário do Sindpautras, Jeferson Luiz Gazola, conforme o Termo de Referência, as viúvas estão alijadas de participarem do processo de licitação. Edimeire Geraldi, tia de Hanna Cristina dos Santos, motorista do sistema suplementar, que foi vítima fatal da queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em julho de 2014, também esteve presente na audiência. Segundo ela, em 2008, foi sancionada a Lei 9288/06, que inclui viúvas e permissionários afastados por invalidez.

O operador do sistema suplementar, Vicente Faú, reivindicou, por sua vez, a criação de uma comissão composta por sindicatos, cooperativas, CMBH e BHTrans para tratar de linhas com desequilíbrio financeiro. Já o auxiliar e presidente do Sindicato de Transporte Suplementar, Agnaldo Antônio Figueiredo, solicitou a inclusão dos auxiliares na minuta.

Subsídio tarifário e isonomia

Para André H. de Brito Veloso, membro do Movimento Tarifa Zero BH, a frota de veículos e motocicletas e da população belo-horizontina cresceu significativamente em 14 anos. No entanto, hoje, a BHTrans propõe, novamente, 300 permissões, com a redução da velocidade dos veículos, devido ao número de radares espalhados na cidade. Além da ampliação do número de veículos, Veloso propôs que seja previsto, no Termo de Referência, o subsídio tarifário.

O presidente da Comissão de Direito das Licitações da OAB, Fabrício Souza Duarte, sugeriu que o Tribunal de Contas também seja convidado a participar da elaboração do edital. Quanto às regras apresentadas na minuta, considera que o critério deveria ser mais isonômico, não restringindo-se a um grupo específico; ou seja, o tempo de experiência do permissionário não poderia ser restrito ao tempo de serviço no Município de Belo Horizonte.

Propostas e Termo de Referência

Segundo o diretor de Transporte Público da BHTrans, Daniel Marx Couto, desde o fim das permissões, em 2011, já havia sido iniciada a primeira minuta do edital, que foi discutida com o Ministério Público e com os permissionários do transporte suplementar.  As atuais permissões foram prorrogadas para o dia 31 de agosto de 2015 e a proposta de nova licitação, apresentada em 25 de fevereiro deste ano, está sendo avaliada.

Quanto ao número de linhas, pretende-se ampliá-las de 22 para 25. No que se refere às permissões, a proposta é que elas sejam ampliadas de 281 para 330, mas, conforme defendeu Couto, os ônibus serão maiores, aumentando a capacidade de passageiros em 70%. No que tange aos subsídios tarifários, ele informou que hoje já existem subsídios, como o vale-transporte. Couto ressaltou, também, que prevalece na proposta o princípio da isonomia e que são cumpridos prazos e leis.

Participaram da audiência os vereadores Juliano Lopes (Solidariedade), Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB), Heleno (PHS), Gilson Reis (PCdoB), Dr. Sandro (PROS), Élvis Côrtes (Solidariedade), Juninho Paim (PT), Veré da Farmácia (PTdoB) e Adriano Ventura (PT).

Assista o vídeo da Audiência na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência discute novo processo de licitação de linhas

15/12/2009

Audiência discute novo processo de licitação de linhas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou na quarta-feira, 16 de dezembro, audiência pública para discutir a abertura de nova licitação para o transporte suplementar na capital e a possibilidade de prorrogação das atuais permissões. Cerca de 300 pessoas lotaram o Plenário Amynthas de Barros para acompanhar a discussão.

A reunião foi solicitada pela presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), que ressaltou a importância do transporte suplementar para os usuários de Belo Horizonte e a necessidade de criação de novas linhas para atender melhor a população. Destacou também que o novo processo licitatório, a ser realizado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), deve considerar a experiência e o investimento realizado pelos atuais permissionários do serviço.     

O vereador Wagner Messias ´Preto´ (DEM), presidente da Comissão, e o vereador Reinaldo Gomes ´Preto Sacolão´ (PMDB) defenderam que os permissionários do transporte suplementar têm prestado grande serviço para a cidade e que os contratos existentes devem ser mantidos. O parlamentar Hugo Tomé (PMN) também se manifestou favoravelmente à causa: “Não é justo que os trabalhadores percam todo o investimento construído nos últimos anos”.

O vereador João Bosco Rodrigues ´João Locadora´ (PT) destacou a necessidade de rever a cláusula do último edital de licitação que não permite a prorrogação dos contratos de permissão.

O transporte suplementar em Belo Horizonte opera em regiões onde o transporte coletivo convencional apresenta limitações. Sua circulação é proibida na área central da cidade, delimitada pela Avenida do Contorno. A delegação do serviço é outorgada pela BHTrans somente à pessoa física, por meio de processo licitatório, pelo prazo improrrogável de dez anos. A primeira licitação foi realizada em 2001 e vence em 2011.

Regulamentação

O presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte (Sindpautras), Maurício dos Reis, disse que a regulamentação da atividade, antes exercida ilegalmente pelos perueiros, foi uma vitória da categoria. Segundo ele, mesmo não atendendo toda a demanda, a licitação concedeu 300 permissões que envolvem diretamente cerca de 1200 trabalhadores, entre motoristas, auxiliares e fiscais de linha. O representante dos permissionários defendeu a ampliação das linhas e dos veículos para melhorar a prestação do serviço e atender a crescente demanda de passageiros. Maurício dos Reis reivindicou a renovação dos atuais contratos e a licitação de 14 novas linhas e 175 novos veículos.

O serviço conta hoje com uma frota de 287 veículos que fazem 25 linhas. Com capacidade para 30 passageiros, em média, os ônibus são utilizados diariamente por até 70 mil usuários, segundo a BHTrans.

Bruno Cândido, advogado do Sindipautras, explicou que durante a exploração do serviço, nos últimos oito anos, os permissionários não obtiveram o lucro esperado em função de constantes investimentos para adaptação da frota. Por isso, segundo ele, não foi garantido o equilíbrio financeiro do contrato, fato que poderia permitir a prorrogação das permissões.  

A presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Gislene Gonçalves dos Reis, falou sobre a falta de qualidade do serviço para os usuários e trabalhadores. “Precisamos de mais veículos. Os ônibus só andam lotados. Os usuários ficam estressados no caminho do trabalho e na volta pra casa. Os motoristas e auxiliares sofrem com as reclamações do mau serviço prestado”, afirmou Gislene.

“Sabemos que o edital rege o contrato, e nele está a cláusula da improrrogabilidade. Em 2010, vamos tentar buscar uma solução favorável aos atuais permissionáios”, afirmou Cassio Luiz de Almeida, diretor de Atendimento e Informação da BHTrans.  Segundo ele, a empresa sempre apoiou o desenvolvimento do transporte suplementar e, para isso, permitiu o transporte de passageiros em pé nos ônibus e a implantação da bilhetagem eletrônica.

Irlene Peixoto, advogada da BHTrans, disse que ainda não pode afirmar se haverá possibilidade de prorrogar as atuais permissões. “Vamos tentar construir essa garantia, que não se resolve apenas no nível administrativo, mas judicial. Temos um caminho a trilhar que não é simples. É bom destacar que a prorrogação não elimina a possibilidade de novos concorrentes disputarem o processo de licitação”, explicou.

A vereadora Luzia Ferreira propôs a formação de uma comissão representativa dos vários agentes e segmentos envolvidos para dar continuidade à discussão e apresentar propostas à BHTrans. A empresa se comprometeu a realizar nova reunião com os interessados no início do próximo ano.

Estiveram presentes à reunião, entre outros representantes, Hélcio de Souza Figueiredo, presidente da Coopervans; Fábio Filomeno de Jesus, presidente da Associação do Transporte Suplementar (APTAASS); Ibiracy José do Carmos, representante do Conselho Regional de Transporte (CRTT); e Dirceu Efigênio Reis, presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Agentes protestam contra criação de novas linhas

18/03/2008
Agentes protestam contra criação de novas linhas d Representantes do transporte suplementar fizeram uma manifestação na Câmara Municipal, na manhã de hoje, 18 de março, contra a licitação que criou as 46 novas linhas do transporte coletivo intermunicipal.

Os agentes foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR). Eles afirmaram que as novas linhas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) estão se sobrepondo as do Sistema de Transporte Público Suplementar de
Passageiros
De acordo com representantes do Sindicato dos Permissionários do Transporte Suplementar (Sindipautas), essas linhas podem sucatear o setor, responsável atualmente por cerca de 5 mil postos de trabalho.
Totó Teixeira solicitou à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a realização de uma reunião para discutir e elaborar uma proposta para intervir na decisão do DER. “É um sistema de transporte alternativo que deu certo e resolveu o problema dos perueiros na capital. Temos interesse em manter esse serviço e vamos fazer o que for preciso para preservá-lo”, ressaltou.
Os manifestantes também foram recebidos pelos vereadores Valdivino (PSDC); Luzia Ferreira (PPS); Valdir Antero Vieira ‘Índio’ (PTN), 2º secretário da Mesa Diretora; e pela líder de governo Neusinha Santos (PT). 
Novas linhas
Foram criadas 46 novas linhas de ônibus, que passaram a circular no último sábado, 15 de março, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Desse total, apenas quatro passam pela região central da cidade, outras 21 circulam pela Estação Vilarinho e, quando as obras do terminal forem concluídas, elas farão integração com o metrô.
Outras três linhas ligam o bairro Justinópolis, Morro Alto e São Benedito à Alameda da Serra, em Nova Lima, pelo Anel Rodoviário. O Bairro São Benedito, em Santa Luzia, também conta com uma nova linha para a Cidade Industrial, em Contagem. As tarifas dos ônibus variam de R$ 1,60 a R$ 3,10, preço que compete com o valor cobrado pelo transporte suplementar.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) solicitou uma audiência pública, com data marcada para o dia 8 de abril, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes. Serão convidados representantes do DER, da Prefeitura de Belo Horizonte e dos sindicatos e associações do transporte suplementar. “Vamos pedir a paralisação imediata das novas linhas, para que esses trabalhadores não fiquem prejudicados”, afirmou.
Solução
De acordo com a vereadora Neusinha Santos, o Prefeito Fernando Pimentel (PT) está informado sobre as reivindicações dos sindicatos. Segundo ela, o diretor-presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ricardo Mendanha, se dispôs a buscar uma solução rápida para o problema.
Durante a manifestação, também estiveram presentes representantes da Cooperativa dos Permissionários e Trabalhadores em Transporte Suplementar de Belo Horizonte (Coopervans) e da Associação do Suplementar (Aptaass).

Informações nos gabinetes dos vereadores: Totó Teixeira (3555-1101);Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176/11777); Neusinha Santos (3555-1149/1150); Waldir Antero Vieira ‘Índio’ (3555-1180/1181); Valdivino (3555-1204/1205); e Luzia Ferreira (3555-1303/1304). 

Adoção de meia tarifa é defendida na Câmara

27/06/2007
A adoção da meia tarifa no Transporte Suplementar foi defendida hoje, em audiência pública, pelo diretor do Sindpautras (Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte), Maurício Reis.
De acordo com a categoria, essa medida vai ampliar o serviço, agregando novos usuários. Maurício reivindicou também a inclusão do sistema suplementar na Câmara de Compensação Tarifária e a integração da bilhetagem eletrônica do suplementar com o Metrô. 

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário discutiu, com representantes do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar, das Comissões de Transporte e Trânsito das Administrações Regionais e com a diretora de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHtrans, a adoção da meia tarifa no sistema suplementar.

A diretora de projetos da BHtrans, Jussara Belavinha, disse que a meia tarifa, na segunda viagem do passageiro,  no período de  até 90 minutos,  já foi  discutida pelo órgão com representantes do transporte suplementar. Mas condicionou o benefício, desde que a categoria concorde em  ficar com  o preço da meia passagem, repassando para o transporte convencional o valor da passagem inteira.

As reivindicações e propostas foram analisadas e, diante da ausência do Sindicato dos Proprietários de Empresas de Transporte de Passageiros, decidiu-se pela convocação de uma nova reunião. Na pauta constará a adoção da meia tarifa e a inclusão do Sistema Suplementar na Câmara de Compensação Tarifária.
 

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