TRANSPORTE ESCOLAR

Iniciativa prevê mais rigor para transporte de estudantes

09/01/2012 ()

PL que tramita na CMBH prevê cadastro, nas escolas, de transportadores  

transporte escolar sendo vistoriado

O início do ano é marcado pela volta às aulas. Nesse contexto, pais buscam a melhor opção de transporte para seus filhos. Em compasso com a necessidade de segurança para o transporte escolar,  tramita na CMBH um projeto de lei que implica na obrigatoriedade do cadastramento nas escolas públicas e privadas de condutores ou cooperativas. A atividade é fiscalizada pela BHTrans, que realiza vistoria semestral dos veículos.  

O projeto de lei 1917/11, de autoria do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), visa facilitar o controle dos veículos que atuam no transporte escolar na cidade de Belo Horizonte. O parlamentar aponta que o projeto obriga as escolas a manterem um cadastro atualizado dos veículos que realizam o serviço, “com isso busca-se auxiliar o poder público a exercer uma melhor fiscalização, que é deficitária”.

A matéria diz que o cadastramento realizado pelas escolas deverá conter: a qualificação completa do condutor do veículo, com endereço, nome, telefone e carteira de habilitação, além da descrição completa do veículo com a capacidade da lotação. Pelo texto, o condutor deverá manter no veículo a declaração de autorização informando o número de alunos e professores transportados por turno de cada instituição de ensino.

Pelas regrais atuais, existem vários critérios para se prestar o serviço de transporte escolar. O transportador deve, obrigatoriamente, ser cadastrado na BHtrans. A existência da faixa amarela na lateral do veículo, por si só, com o dizer “Escolar”, não é garantia de legalidade.  Para ter certeza da procedência do serviço, o usuário pode conferir, no para-brisa do veículo, se esse contém o selo da vistoria semestral da BHtrans ou ligar para a Central de Relacionamento da Prefeitura, no número 156 e informar a placa do veículo.

Superintendência de Comunicação Institucional

http://www.youtube.com/watch?v=-p7RwZuwMkw&feature=mfu_in_order&list=UL

Audiência pública denuncia transporte escolar clandestino

27/09/2009
Audiência pública denuncia transporte escolar clandestino A pedido do vereador Geraldo Félix (PMDB), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal debateu na segunda-feira, 28 de setembro, no Plenário Amynthas de Barros, em audiência pública, a administração e a fiscalização dos serviços de transporte escolar e a situação da qualidade e segurança desse sistema.

A audiência pública foi solicitada pelo Sintesc (Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana) para apurar a série de desvios que está provocando a deficiência do sistema. O serviço atende a mais de 35 mil crianças de manhã e à tarde, em seus 1.192 veículos autorizados.

Para o vereador Geraldo Félix, a audiência busca aprimorar os serviços de transporte escolar em Belo Horizonte. “A fiscalização só acontece em cima dos transportadores regulares. Os piratas ficam livres”, destacou.
Frota
O presidente do Sintesc confirmou a clandestinidade do serviço. “Enquanto temos 1.192 veículos, credenciados pela BHTrans para atender as 1.200 escolas de Belo Horizonte, há outra frota clandestina na cidade, atendendo as famílias. Somente os veículos escolares intermunicipais, autorizados pelo DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais), são estimados em 40% da frota legalizada de BH”, informou Renato Soares.

Transportadora escolar no Barreiro, Solange Adelino da Silva reclamou da concorrência ilegal: “Pagamos impostos (IPVA), taxas diversas, inclusive de vistoria de veículos, mas o pirata cobra mais barato por não ter essas obrigações. Assim, está ficando impossível manter esse serviço com qualidade”, desabafou.

Outra reivindicação dos transportadores são as paradas exclusivas de veículos credenciados na porta das escolas. Para isso, “é preciso colocar uma faixa exclusiva e fiscalizar os piratas que desembarcam suas crianças longe das escolas”, reforçou Renato Soares.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Dirceu Reis, afirmou que “o transporte clandestino em BH é um câncer. É veículo particular que faz serviço de táxi e de transporte escolar. Basta observar o tráfego na avenida Afonso Pena”.

Participaram da reunião o vereador Paulinho Motorista (PSL), membro da Comissão; o major Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar; o diretor da BHTrans, Cássio de Almeida; o presidente do Sindicato dos Taxistas, Dirceu Reis; o presidente do Sintesc, Renato Soares; e dezenas de transportadores escolares.

Informações nos gabinetes dos vereadores Geraldo Félix (3555-1198/3555-1199) e Paulinho Motorista (3555-1182/3555-1183) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).   

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