TRANSPORTE COLETIVO

Audiência discute linha de ônibus 107

11/11/2009
Os problemas da linha de ônibus 107, que liga a Vila Marçola (Aglomerado da Serra) à Rua do Ouro, foram discutidos em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A reunião extraordinária aconteceu na Capela Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Serra, no dia 10 de novembro.

Moradores da região reclamam que a linha não estaria atendendo bem a comunidade. “O ônibus percorre um itinerário muito curto, de apenas 3 km. Além disso, nos horários de pico os veículos ficam lotados, já que só circulam dois microônibus. A situação piora no fim de semana, quando a circulação diminui ainda mais”, conta Valdenir Rodrigues, usuário do transporte. 

Outra questão levantada pelos usuários seria o comportamento do gerente de tráfego do Consórcio Dom Pedro II. Segundo os moradores, o gerente teria desrespeitado vários passageiros que reclamaram da deficiência do transporte.
 
O vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), autor do requerimento da audiência, disse ter constatado, por meio de um atendimento telefônico, a falta de gentileza do gestor. “Realizamos essa audiência pública fora da Câmara Municipal para ficarmos mais próximos das necessidades da sociedade e mostrar que o poder público não é omisso”, afirma o vereador.

O representante da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Daniel Max, explicou que a empresa está desenvolvendo um estudo sobre a linha 107 – Vila Marçola/Rua do Ouro para verificar a necessidade de ampliação do itinerário e do número de veículos. O prazo para a conclusão do estudo é de 60 dias.

Edson Cordeiro, representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH), disse que o Sindicato vai apurar o comportamento do gerente de tráfego junto à empresa responsável pelos microônibus para eventuais providências.

Cerca de 70 pessoas acompanharam a reunião e cobraram providências da BHTrans e do Setra-BH.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Projeto quer garantir a segurança de usuários de ônibus

05/04/2009
Projeto quer garantir a segurança de usuários de ônibus Tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 166/2009, que  institui a obrigatoriedade da utilização de equipamentos de segurança no transporte coletivo de passageiros da capital. A proposta é de autoria do líder de governo na Casa, vereador Paulo Lamac (PT). 

O vereador Paulo Lamac explica que, na capital, o índice de acidentes de trânsito que envolvem ônibus de transporte coletivo é grande. “As fraturas e traumatismos levam à incapacidade ou mesmo à morte do passageiro. A necessidade de se instalar os acessórios é nítida, pois garante a segurança dos cidadãos”, diz o parlamentar. 

De acordo com o projeto, as empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo deverão se adaptar à legislação, equipando os veículos com cintos de segurança e apoio para a cabeça, que serão instalados individualmente em cada poltrona. As próprias empresas de ônibus arcarão com o ônus da adaptação.

A proposta estabelece prazo de dois anos paras as empresas se adaptarem às exigências, sendo que os veículos novos da frota somente poderão trafegar após estarem de acordo com as normas de segurança.

Informações no gabinete do vereador Paulo Lamac (3555-1188/3555-1189) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).

Comissão discute gratuidade para idosos

30/03/2009
Projeto reduz a idade para a gratuidade no transporte coletivo Em reunião na segunda-feira, 30 de março, a Comissão de Legislação e Justiça rejeitou, em primeiro turno, o parecer favorável do vereador Sérgio Fernando (PHS) ao projeto 78/09.
A proposta, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), prevê a redução da idade para que os idosos tenham gratuidade no transporte coletivo urbano de Belo Horizonte. O vereador Carlos Henrique foi designado novo relator da proposta. O novo parecer será apresentado na próxima reunião.
De acordo com a proposta, a idade mínima para que os idosos tenham acesso à gratuidade passa de 65 para 60 anos, gradualmente, com prazo de cinco anos para a regulamentação total do projeto. Ainda de acordo com a matéria, os recursos para a implantação da gratuidade serão provenientes da Câmara de Compensação Tarifária, que é operada pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). De acordo com a vereadora Neusinha Santos, “esta é uma forma de se fazer cumprir o que está disposto no Estatuto do Idoso”.
O presidente da Comissão, vereador Sérgio Fernando, mantém a avaliação de que o projeto de lei deve ser considerado legal, constitucional e jurídico. O parecer dele justifica que não há nenhum impedimento legal, pelo contrário. “A constituição federal prevê gratuidade do transporte coletivo para maiores de 65 anos. E o estatuto do idoso, norma legal federal, prevê a antecipação da gratuidade para 60 anos, de acordo com legislação de cada município”.
Votações
Ainda durante a reunião, a comissão aprovou, em primeiro turno, os pareceres favoráveis aos projetos 29/09, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que autoriza exames especiais em gestantes no município; 63/09, do vereador Anselmo Domingos (PTC), que condiciona a obtenção da Certidão de Baixa e Habite-se à criação e uso de espaço para condicionamento de lixo reciclável em residências; e 67/09, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), que declara Belo Horizonte como a Capital Mundial dos “Botecos” e 84/09, do vereador Carlos Henrique (PR), que acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município.

Na ocasião foram aprovados também os pareceres pela rejeição aos projetos 44/09, de autoria do vereador Anselmo Domingos, que institui o Festival de Cinema de Belo Horizonte; 68/09, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), que torna obrigatória a implantação de sistema de captação de águas pluviais em imóveis; 70/09, de autoria do vereador Carlos Henrique (PR), que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei 84/40, que aprova o regulamento de construções da prefeitura de Belo Horizonte; do vereador Fred Costa (PHS) os projetos 80/09, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo aos pacientes com Epidemólise Bolhosa, 82/09, que institui os Jogos Olímpicos da Cidade de Belo Horizonte e 83/09, que trata da utilização de tijolo ecológico em obras públicas; 85/09, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), que proíbe a aplicação de tatuagem permanente em menor de idade.

A reunião contou com a presença dos vereadores Sérgio Fernando (PHS), Carlos Henrique (PR), João Vitor Xavier (PRP) e Divino Pereira (PMN).

Informações na Superintendência de Comunicação institucional (3555-1105/3555-1216).

Projeto facilita pagamento de passagens nos ônibus

17/12/2008

Projeto facilita pagamento de passagens nos ônibus Benefícios para o transporte coletivo da capital mineira. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1886/08, que tramita em 1º turno.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou ontem, 17 de dezembro, o parecer do relator, vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), favorável à proposta de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 8224 (28 de setembro de 2001).
 
A proposta autoriza a implantação de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte coletivo; e opção de pagamento da passagem pelos usuários por meio de moeda corrente. De acordo, ainda, com o projeto, a função de cobrador será de agente de bordo e fica mantida a de despachante.
 
Segundo o PL, pelo menos um motorista e um cobrador serão responsáveis por operar cada veículo em todo o itinerário; o agente de bordo não poderá ter salário inferior que o atual do cobrador; novas tecnologias preverão o aproveitamento de eventuais trabalhadores não mais necessários; e o veículo que não cumprir a Lei será retirado de circulação.
 
Além disso, a proposta diz que, 30 dias após a publicação da Lei, uma Comissão será formada por representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Prefeitura de Belo Horizonte, Sindicato dos Trabalhadores do setor e empresas operadoras, visando a implantação e o acompanhamento do serviço de bilhetagem eletrônica.
 
A proposta pretende adaptar a frota dos veículos utilizados no sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte às tecnologias atuais, previstas no respectivo processo licitatório, proporcionando maior conforto e segurança aos usuários.
 
A reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico ocorreu às 12 horas de quarta-feira, 17 de dezembro, no Plenário Helvécio Arantes.
 
Informações no gabinete do vereador ‘Preto’ (3555-1176/3555-1177) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).

Audiência discute problemas de trânsito no bairro Ouro Preto

15/09/2008
Audiência discute problemas de trânsito no bairro Ouro Preto Ônibus sempre lotados e com paradas em locais de difícil acesso. Essas foram as principais reclamações apresentadas hoje, 16 de setembro, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pelos moradores do Condomínio Residencial Bolívia, no bairro Ouro Preto.

Com o objetivo de buscar soluções para os problemas relativos ao transporte coletivo na região, a comissão reuniu representantes dos moradores e autoridades competentes em audiência pública, com a presença dos vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), Carlos Henrique (PR) e Gêra Ornelas (PSB). A reunião foi realizada às 13h30 no Plenário Helvécio Arantes.

“A situação é precária. Temos três linhas que atendem a região, mas duas estão totalmente saturadas e a outra tem ponto em uma região de difícil acesso para os moradores”, afirmou Reinaldo Lima, síndico-geral do Residencial Bolívia. O condomínio tem cerca de três mil moradores, muitos deles idosos, e fica em uma área com alto índice de crescimento populacional.

“Os mais velhos, principalmente, enfrentam muita dificuldade para pegar o ônibus, pois o ponto fica numa rua íngreme e distante, com calçadas muito estreitas. Quando chove, a situação piora”, completou.

Os moradores solicitam uma adaptação no itinerário da linha 2004 (Bandeirantes), para que haja um ponto próximo ao condomínio. “É uma medida simples e necessária, que irá beneficiar quem realmente precisa do transporte público para trabalhar”, afirmou o morador Marcus Vinícius Vieira.

A representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SETRABH), Alessandra Henrique, disse que o sindicato irá realizar um estudo da região junto à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS), para apresentar as possibilidades de solução para os problemas apresentados. “Dependendo da demanda, é possível até criar uma sublinha para atender aos moradores”, comentou.

“É importante que sejam tomadas providências quanto a essas reclamações, pois são muitas pessoas com a mesma necessidade”, solicitou o vereador Preto, que esteve no local e disse ter ficado impressionado com a quantidade de moradores da região.

A presidente do SETRABH, Iraci de Assis Cunha, afirmou que irá agendar junto aos representantes dos moradores uma visita ao local para verificar as reivindicações. João Flávio Rezende, assessor da BHTRANS, disse que a empresa irá trabalhar para melhorar as condições de transporte do local e se coloca à disposição para debater o assunto junto aos moradores.

Informações nos gabinetes dos vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176/35551177) e Gêra Ornelas (3555-1166/3555-1167) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).

Projeto que renova concessão de ônibus na capital vai a plenário em novembro

23/10/2007
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas analisa proposta para renovação de serviço de transporte coletivo A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, presidida pelo vereador Autair Gomes (PSC), analisa amanhã (25 de outubro) o projeto de lei 1.480/07. A proposta, de autoria do Executivo, pede autorização da Casa para renovar, mediante licitação, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus até julho de 2008.

Em novembro deste ano, termina o prazo para publicação do novo edital de licitação. Depois de apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o projeto será lido no dia 1º de novembro e vai a plenário no dia 6, no terceiro dia de reuniões plenárias do mês.

O projeto 1.480/07 já recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Administração Pública, Legislação e Justiça.

À Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) caberá regularizar e fiscalizar os serviços concedidos, conforme determina o artigo 2º da lei federal 9.074, de 7 de julho de 1995. Cerca de 1,5 milhão de pessoas utilizam o ônibus como meio de locomoção em Belo Horizonte, com 780 mil usuários de bilhetagem eletrônica.

Rodoviária

Em 1º de novembro, recomeçam as dez reuniões plenárias do mês. Além do projeto que dispõe sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo, estão previstas, na pauta, outras três propostas do Executivo: a transferência da Rodoviária do centro para o bairro Calafate, a nova destinação do Mercado Distrital do Cruzeiro e a nova lei do silêncio.

O projeto 1.508/07 prevê a construção da nova Rodoviária em um terreno da Via Expressa, entre as avenidas Silva Lobo e Tereza Cristina, no bairro Calafate, região Oeste de BH.

O projeto 1.507/07 transforma o Mercado do Cruzeiro em área de entretenimento e o 1.500/07 altera a atual lei do silêncio. De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), a lei limita os níveis de ruídos na cidade, entre 35 e 55 decibéis. A Prefeitura quer mudar essa medição para 45 decibéis, durante a noite, 70 decibéis, durante o dia. As multas são reduzidas também de R$ 2,5 mil a R$ 180 mil para R$ 40,00 a R$ 40 mil.

Outro projeto, a ser votado com urgência, em segundo turno, no mês de novembro, interessa a 13 mil professores e servidores da Educação. É o 1.465/07, já aprovado em primeiro turno no dia 11 de outubro, que concede aumento salarial de 26%, em quatro parcelas: julho deste ano, janeiro, julho e novembro de 2008.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216)

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