TERCEIRA IDADE

Idosos já podem estacionar de graça em BH

23/02/2010
Idosos já podem estacionar de graça em BH Com veto parcial do Executivo, foi publicada, na edição do dia 24 de fevereiro do DOM – Diário Oficial do Município, a Lei 9.831/2010, originária do projeto 161/2009, de autoria dos vereadores Fred Costa (PHS) e Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A lei, que entra em vigor a partir da data de sua publicação, reserva gratuitamente 5% de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados da cidade. Os artigos vetados voltam ao Plenário para serem mantidos ou rejeitados pelos vereadores nas reuniões ordinárias que começam no dia 1º de março e vão até 12.

Aprovação

O projeto 161/2009 foi aprovado, em 2º turno, com 25 votos, durante a reunião plenária de 15 de dezembro. A lei vale para o veículo que seja dirigido ou que conduza idoso.

Para Fred Costa, as vagas reservadas deverão ser posicionadas para garantir maior comodidade aos idosos. “A sinalização deve ser visível, conforme o Código de Posturas do Município. Os estacionamentos privados, como os de supermercados e de shoppings, deverão se adequar e informá-los a respeito das vagas”.

O texto vetado previa advertências e multas aos estabelecimentos que descumprissem a norma. O benefício será gratuito, tanto em locais públicos quanto privados, e as despesas decorrentes da execução da lei serão arcadas pela Prefeitura.

Desde o ano passado, a BHTrans vem credenciando idosos para terem direito a vagas de estacionamento nas ruas de Belo Horizonte, mas apenas 55 das 16 mil vagas existentes no Município estão reservadas para essas pessoas acima de 60 anos.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Projetos que beneficiam idosos estão prontos para votação

01/02/2010
Projetos que beneficiam idosos estão prontos para votação Em 2009, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentaram 20 projetos em favor dos idosos: 12 deles tramitam em 1º turno nas comissões temáticas e um está em fase de redação final. Outros sete já se encontram prontos para serem apreciados em plenário.

Neusinha Santos

O projeto 78/2009, de autoria da Vereadora Neusinha Santos (PT), estabelece a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com idade entre 60 e 65 anos. Os recursos necessários para cobrir esse benefício serão provenientes da Câmara de Compensação Tarifária operada pelo órgão de gerenciamento do transporte do Município.

Também de autoria da vereadora Neusinha Santos, a proposta 111/2009 dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Belo Horizonte (SUAS/BH). O artigo 1º do referido projeto esclarece que o SUAS/BH é um sistema público, com comando único, não-contributivo, descentralizado e participativo, que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistência Social.

A proposta é ampla e não foca apenas na população idosa, mas nas famílias, grupos ou indivíduos em condições de risco e/ou vulnerabilidade. De acordo com a autora “a iniciativa faz parte de um planejamento estratégico de enfrentamentos dos problemas resultantes das desigualdades sociais, da concentração de renda e do empobrecimento da população”.

A vereadora também elaborou a proposta 125/2009, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de veículos de pessoas idosas nos estacionamentos públicos da capital. O texto esclarece que os beneficiários da lei, ao estacionar, deverão apresentar o certificado de propriedade do veículo e comprovar idade mediante documento de identidade ou carteira do idoso. Neusinha considera o projeto como “um preito de gratidão e reconhecimento aos idosos”.

Anselmo José Domingos

O vereador Anselmo José Domingos (PTC), 2º secretário-geral da Casa, também legislou em prol dos idosos em 2009. Ele propôs, através do PL 188/2009, uma alteração à lei 5.641/89, que dispõe sobre os tributos cobrados pelo Município. De acordo com o projeto, o benefício de que trata a matéria seria estendido às pessoas físicas com mais de 60 anos de idade e a pessoas jurídicas de baixa renda.

Alberto Rodrigues

A proposta 330/2009, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), institui passeios turísticos culturais gratuitos, no Município de Belo Horizonte, a maiores de 65 anos de idade. O parlamentar entende que a lei atual deixa a desejar no que diz respeito ao acesso das pessoas aos locais destinados a este fim. “Assim, neste intuito apresento o presente Projeto de Lei para que a Terceira Idade tenha maiores oportunidades de desfrutar de um passeio cultural inteiramente gratuito, estendendo o que é determinado no transporte coletivo”.

Edinho do Açouque

De autoria do vereador Edinho Ribeiro (PT do B), o PL 461/2009 dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos nas unidades de municipais de saúde. O legislador afirma, em sua justificativa, que “a pessoa em idade avançada não tem resistência física para aguardar um atendimento médico por até duas, três ou mais horas e o que é pior, na maioria das vezes de pé.”

Antônio Torres Gunda

Também em favor dos idosos da capital mineira, o vereador Antônio Torres Gunda (PSL) elaborou o Projeto de Lei 638/2009, que dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória de fraldas descartáveis, compressas, gazes estéreis e sondas uretrais estéreis e descartáveis.

As pessoas a serem beneficiadas com a lei são aquelas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosos acamados que não possuam recursos para adquirir o material citado.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Reunião na Câmara garante direitos dos idosos   

12/09/2008

Reunião na Câmara garante direitos dos idosos A reunião especial, solicitada pelo vereador Fred Costa (PHS), discutiu durante a manhã de ontem, 12 setembro, no Plenário Amynthas de Barros, o acesso da Terceira Idade ao transporte coletivo público em Belo Horizonte.
 
O vereador abriu a reunião destacando que o objetivo do encontro era debater  alterações que permitissem melhorar o atendimento ao idoso no transporte público  municipal.

"Queremos encontrar soluções que permitam à pessoa da terceira idade usar todos os espaços do ônibus. Com acesso apenas ao salão dianteiro do ônibus, os idosos às vezes  não encontram lugares, porque esses são ocupados por outros tipos de usuários",comentou Fred Costa. Ele também sugeriu que o cartão BH-BUS   liberasse o acesso  também ao salão traseiro do coletivo.
 
Diversos grupos e associações da terceira idade participaram da  reunião. Entre eles, representantes do Estrela Reluzente, Maria Mãe das Mães, Vida Nova II e Centro de Referência do Idoso de  Belo Horizonte.  

Osvaldo da Silva, presidente do Clube da Maturidade, reforçou o discurso do parlamentar dizendo que o idoso quer, como usuário do sistema,  "é poder passar pela roleta; só isso".
 
Segundo Silva, o clube tem cerca de 5 mil associados que utilizam "habitualmente o transporte coletivo e fazem uso da gratuidade". Ele lembrou que dois projetos, que liberam o acesso do idoso a  todo o espaço do  ônibus, foram aprovados pela Câmara Municipal, tornando-se leis.

"Um dos projetos era  do saudoso ex-vereador Sérgio Ferrara, que foi aperfeiçoado", disse. "Sabemos que o prefeito tem simpatia pela causa. Acho que é só uma questão política liberar o acesso ao salão traseiro para o idoso, pois no Rio de Janeiro e em Salvador  isso já acontece", completou o presidente do Clube da Maturidade.
 
Segundo o diretor de Atendimento e Informação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS), Cássio Almeida, com a nova licitação no transporte público coletivo da capital, serão realizadas mudanças no atendimento ao idoso. " Queremos aperfeiçoar o acesso do idoso ao transporte coletivo e lembrar que a gratuidade será exercida integralmente, sempre", disse.
 
O assessor da diretoria da BHTRANS, Helbert Lima, garantiu aos idosos que a partir do quarto trimestre de 2008, ou seja, outubro, a nova licitação já estará valendo e as mudanças também. "O idoso poderá ocupar todos os espaços e não somente o salão da frente no transporte coletivo.

Mas para isso será preciso ter a identidade e o cartão eletrônico. Só com a identidade, o acesso será apenas ao salão dianteiro; mas com o cartão e o documento de identidade, será permitido também o acesso aos assentos traseiros, onde haverá espaço reservado aos idosos, destacado pela cor amarela", completou.
 
Ainda segundo Lima, atualmente a frota tem capacidade que varia  entre 37 e 42 lugares e cerca de 10% dos assentos são reservados para os diferentes tipos de demanda de idosos, portadores de necessidades especiais, pessoas com mobilidade reduzida temporária ou permanente.
 
O assessor da presidência da BHTRANS, João Flávio Resende, ressaltou a importância que a pessoa idosa tem na sociedade. "O principal instrumento é o exercício do direito. Lutem pelos seus lugares reservados, não importa o que os outros dizem. Falo isso como cidadão e não como um representante da empresa".
 
O cartão eletrônico BHBUS será entregue a pessoas maiores de 65 anos, a partir da nova regulamentação. O limite será de 8 passagens para deslocamento diário. Caso o idoso tenha necessidade de aumentar o número de passagens, ele deverá fazer uma solicitação à BHTRANS.

A  empresa que gerencia o transporte público coletivo em Belo Horizonte irá fazer um  cadastramento e distribuição dos cartões.
 
Informações no gabinete do vereador Fred Costa (3555-1305/3555-1306) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).
 
 

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