SAÚDE PÚBLICA

Combate ao mosquito da dengue e chikungunya é tema de projetos de lei

22/10/2014 ()

PLs visam conscientizar a população e erradicar focos de reprodução do Aedes Aegypti, transmissor das duas doenças

PLs visam conscientizar a população e erradicar focos de reprodução do Aedes Aegypti, transmissor das duas doenças
Responsável pela transmissão da dengue, um dos principais problemas de saúde pública na capital mineira e em todo o país, o mosquito Aedes Aegypti traz um novo risco à saúde pública: o vírus chikungunya. Menos letal, mas com maior potencial de contágio, a doença causa febre, dores fortes nas articulações e inatividade por até 90 dias, reforçando a necessidade de combate à proliferação do vetor. Conscientizar a população, incentivar e determinar medidas de prevenção e combate aos focos de reprodução do mosquito são temas de projetos de lei que tramitam na Câmara de BH.

Conforme balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), até agosto deste ano já haviam sido registrados 2.486 casos confirmados de dengue em Belo Horizonte, com maior número de ocorrências nas regionais Oeste (374), Noroeste (355) e Leste (206). Com a chegada do período de chuvas, o problema tende a se agravar, uma vez que o acúmulo de água parada favorece a reprodução do mosquito vetor. Para agravar a ameaça à saúde pública, foram identificados no estado casos de contaminação por outro vírus, também transmitido pelo Aedes Aegypti, o chycungunya.

Apesar de menos letal, o chikungunya (palavra de origem tailandesa que significa ‘pessoa curvada’) provoca febre alta, fortes dores nas articulações e pode levar à incapacitação e à inatividade do paciente por até 90 dias. De acordo com o secretário Fabiano Pimenta, que alertou sobre o problema em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, diante da inexistência de vacinas e tratamentos específicos o combate aos potenciais criadouros do mosquito é a principal medida para evitar a disseminação da doença.

Combate ao mosquito

Reforçando o combate ao Aedes Aegypti , recebeu aprovação na Comissão de Legislação e Justiça em 1º turno o  PL 1167/14, assinado pelo vereador Valdivino (PTdoB). A proposta altera a Lei n° 7.740/99, que "proíbe o depósito e a armazenagem, ao ar livre, de equipamento ou objeto que possam reter água", vedando a utilização de plásticos e lonas para cobrir esses objetos e prevendo penalidades mais rigorosas para os infratores, como multas e até a perda do alvará, no caso das pessoas jurídicas. A proposta será apreciada nas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e na de Saúde e Saneamento antes de seguir para votação em plenário.

Também com vistas a evitar a acumulação de água, favorecendo a reprodução do mosquito, o PL 564/13, de Adriano Ventura (PT), obriga a instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades similares. O texto determina a utilização de material rígido nessas coberturas, para evitar a formação de bolsões de água, além de advertência e multa para estabelecimentos que descumprirem a norma.

Proposto por Juliano Lopes (SDD), o PL 781/13 cria no âmbito do município o “Compromisso de Controle e Erradicação da Dengue”, voltado às obras de construção civil. O texto prevê assinatura de compromisso pelo proprietário da obra ou seu representante legal, passando a integrar o processo de licenciamento e fiscalização da atividade.

Conscientização e incentivo

Já o PL 916/13, do ex-vereador Wellington Bessa Sapão (PSB), cria as Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPV) destinadas exclusivamente ao recolhimento de pneus, como forma de promover sua destinação correta e evitar que se tornem focos de reprodução do mosquito. Do mesmo autor, o PL 843/13 propõe o ensino de noções sobre a doença e de medidas de prevenção e combate nas escolas da rede pública municipal, instruindo os estudantes sobre a importância da colaboração de todos.

Também incentivando a população a colaborar, o PL 839/13, assinado pelo vereador Doutor Sandro (PROS), propõe a concessão de desconto de 1% no Imposto Predial e Territorial (IPTU) do ano subsequente na área de circunscrição de um quarteirão em que se registre a ausência de focos e probabilidade eminente de proliferação de dengue durante cinco inspeções anuais.  As matérias aguardam apreciação do plenário, em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional

Centro de Saúde Santa Mônica é tema de audiência pública

07/08/2014 ()

Infraestrutura e falta de profissionais são principais problemas. PBH promete construir nova unidade por meio de PPP

Moradores do Santa Mônica, na Região da Pampulha, participaram, na última quarta-feira(6/8), de uma audiência pública para discutir a situação do Centro de Saúde do bairro. Falta de funcionários, demora no atendimento e infraestrutura inadequada são as principais reclamações dos usuários. A Prefeitura reconhece os problemas e promete a construção de um novo prédio para abrigar a unidade. Segundo a PBH, a obra será realizada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP).

Claudilene Gonçalves é uma das usuárias do Centro de Saúde Santa Mônica que sofre com a falta de profissionais. Ela precisa ser avaliada por um ginecologista, mas o atendimento que caberia a um médico especialista é realizado por enfermeiros. “Eles falam que nós não podemos nos automedicar, mas eu tive que recorrer à automedicação porque eu não tive atendimento com ginecologista e nem condições de pagar por consulta particular”, afirma a paciente.

A estrutura física do centro de saúde também dificulta o acesso a atendimento médico de qualidade. De acordo com o vereador Doutor Sandro (PROS), que requereu a audiência, “a unidade de saúde, que é antiga, não comporta mais o volume de atendimento e a demanda da população, tanto é que foi alugada uma casa onde funciona atualmente um anexo, mas que tem problemas de infraestrutura”.

Inaugurado há pouco mais de dois anos, o anexo conta com uma escada como único acesso ao seu segundo pavimento, o que se constitui como uma barreira para pessoas com dificuldade de locomoção. A gerente do Centro de Saúde, Raquel Sarte Almeida, conta que, diante do obstáculo, a alternativa é limitar ao primeiro piso os serviços às pessoas com mobilidade reduzida. “Nós temos um consultório no andar de baixo e todo paciente que tem dificuldade de subir escadas é atendido embaixo, então, a escada não impede o atendimento de nenhum paciente”, garante Raquel.

Soluções

O vereador Doutor Sandro defende a divisão da área de abrangência onde está localizado o Centro de Saúde Santa Mônica em duas, de modo a ampliar a oferta de serviços e desafogar a unidade básica. Além da reorganização espacial do atendimento, o parlamentar defende a substituição do anexo por uma nova unidade e a reforma da sede do centro, que funciona na Rua dos Canoeiros, e também é inadequada à prestação de serviços básicos de saúde.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde reconheceram que é urgente a construção de um novo prédio para abrigar o Centro de Saúde Santa Mônica. Eles informaram que a nova unidade será construída por meio de uma PPP. Segundo a PBH, o processo licitatório termina no dia 30 de agosto.

“Nós vamos continuar cobrando do governo onde está essa PPP, que até hoje não saiu. Isso já está prometido há bastante tempo. Há uns dois anos já se discute isso e nada acontece”, cobra Doutor Sandro. Já houve uma tentativa de licitar um projeto de natureza semelhante no começo de 2012, mas, naquele momento, a licitação não teve sucesso, pois não houve a apresentação de propostas.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Projetos de lei visam à prevenção de hepatites e diabetes na capital

30/01/2014 ()

Medidas incluem prevenção do contágio e detecção precoce

Medidas incluem prevenção do contágio e detecção precoce das doenças. Foto: Fabio Pozzebom/ABr

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 500 milhões de pessoas são portadoras de infecção por vírus da hepatite B e C em todo o mundo. Geralmente silenciosa e de evolução crônica, a doença altera a estrutura e o funcionamento do fígado, podendo evoluir para cirrose hepática ou mesmo câncer. Incidindo, por sua vez, sobre cerca de 350 milhões de pessoas, o diabetes é uma doença crônica grave, que pode levar a quadros incapacitantes e à morte prematura. Com vistas à prevenção desses problemas no município, tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte quatro projetos de lei.

De acordo com o oncologista Dráuzio Varella, apesar de não se enquadrar na categoria de doenças infecto-contagiosas, uma epidemia de diabetes vem se espalhando pelo Brasil e por diversos outros paísesindustrializados ou que adotaram estilos de vida e hábitos alimentares “ocidentalizados”. Segundo estimativa da OMS, cerca de 5,1% da população mundial entre 20 e 79 anos sofre da doença, com previsão de duplicação do número de casos até 2025.

O diabetes mellitus é uma doença crônica decorrente da incapacidade do pâncreas para produzir insulina (tipo 1), ou quando o organismo não consegue fazer uso adequado da insulina produzida (tipo 2). Noventa por cento dos casos pertencem ao tipo 2, ligado ao excesso de peso, à inatividade física, às dietas ricas em gordura e em alimentos calóricos.

Com vistas a reduzir a incidência do mal e suas complicações em Belo Horizonte, o PL 537/13, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB) institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculadas nas creches e demais estabelecimentos de ensino da capital, por meio da detecção precoce da doença e de fatores de risco, evitando ou protelando seu aparecimento e permitindo o tratamento adequado. Além disso, o texto prevê a conscientização das famílias e o fornecimento de alimentação apropriada e a prática de exercícios aos portadores.

Assinado por Antônio Torres-Gunda (PRP), o PL 533/13 determina o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes atendidos pela rede pública de saúde do município, que participem regularmente dos programas de controle da doença desenvolvidos nas unidades. Em conformidade com as especificações do Ministério da Saúde, o produto deverá ser fornecido no mínimo duas vezes por mês. Segundo o autor, trata-se de um produto imprescindível no controle da doença, nem sempre acessível à população de baixa renda.

Já apreciada nas comissões pertinentes, ambas as propostas aguardam votação do plenário em 1º turno.

Prevenção da hepatite

Transmitidos por via sanguínea ou sexual, além da vacinaçãoe do uso do preservativo a prevenção do contágio pelos vírus das hepatites B e C requer cuidados na utilização de objetos como alicates de unha, lâminas de barbear, agulhas, seringas e equipamentos para tatuagens. Menos grave e de evolução aguda, a ocorrência da hepatite A está relacionada às condições de saneamento básico e higiene. Tramitando em 1º turno, dois projetos de lei propõem medidas para conter a disseminação desses vírus na capital.

De autoria de Pablo César Pablito (PV), o PL 792/13 institui em Belo Horizonte a Política Municipal de Combate e Prevenção às Hepatites Virais, constituída por medidas pedagógicas e efetivas de prevenção e tratamento.O texto prevê a divulgação de informações sobre a doença, formas de contágio e de prevenção, por meio de campanhas desenvolvidas nas escolas municipais, hospitais e repartições públicas e conveniadas, além de tratamento físico e psicológico dos afetados.

Já o PL 836/13, assinado pelo Doutor Sandro (PROS), acrescenta dispositivos à Lei 10.090/11, que obriga os salões de beleza a afixar cartaz com medidas profiláticas para prevenir o contágio pela hepatite. Segundo o autor, os índices crescentes de infecção na capital demandam ações do poder público no sentido de conscientizar a população e garantir a segurança na prestação de serviços que ofereçam riscos a funcionários e clientes. A alteração na lei de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) define os procedimentos para a atuação da fiscalização e punição aos infratores, permitindo a aplicabilidade imediata da norma.

Superintendência de Comunicação Institucional                                                                                                     Foto: Elza Fiuza/ABr

Nova Lei determina óculos higienizados nas sessões de cinema 3D

26/06/2012 ()

Estabelecimentos devem disponibilizar para cada espectador óculos limpos e embalados

sala de cinema vazia

Entrou em vigor nesta terça-feira (26/6) a Lei 10.492, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para assistir aos filmes em terceira dimensão - 3D - em Belo Horizonte. A lei publicada no Diário Oficial do Município é originária do PL 1.795/11, de autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB).

A nova lei tem como objetivo preservar a saúde dos olhos dos belo-horizontinos. Na  justificativa do projeto, o vereador lembra que os espectadores ficam expostos aos riscos de contaminação. "A tecnologia de filmes em terceira dimensão tem atraído um grande público para salas de cinema, entretanto a falta de higienização adequada dos óculos 3D tem levado muita gente aos consultórios oftalmológicos devido a problemas de contaminações oculares. Uma das doenças mais comuns e de fácil contágio é a  conjuntivite, inflamação ocular que pode gerar profundo desconforto, alterações na córnea e nas pálpebras do paciente. As conjuntivites virais e bacterianas são  adquiridas pelo contato físico direto ou através de piscinas e objetos."

A obrigatoriedade de que trata a lei determina que os cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em 3D ficam obrigados a disponibilizar, para cada espectador, óculos apropriados para tal finalidade, devidamente higienizados e embalados individualmente em plástico estéril, com fechamento a vácuo. Vale ressaltar que nos locais onde os óculos são distribuídos deverá ser afixado cartaz com indicação do telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor, para reclamações em caso de irregularidades.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos a notificação de advertência, multa a ser estipulada pelo Executivo, no caso de reincidência e até a suspensão do alvará de funcionamento, no caso de não pagamento da multa.

Superintendência de Comunicação Institucional

Iniciativa parlamentar visa agilizar agendamento de consultas

04/05/2012 ()

Vereadores querem melhor atendimento nos centros de saúde

PLs visam aperfeiçoar os serviços prestados nas unidades públicas de saúde

Na reunião plenária da ultima quarta-feira (2/5), os vereadores aprovaram três projetos de lei que contemplam a saúde. As iniciativas se referem a higiene bucal, ao agendamento de consulta via internet na rede básica de saúde e à criação de protocolo para o cidadão avaliar as atividades dos centros de saúde.

Aprovado em 2º turno, o Projeto de Lei 1031/10, do vereador Paulinho Motorista (PSL), institui o protocolo de atendimento ao cidadão nos centros de saúde. O objetivo da medida é orientar e incentivar a participação do usuário no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, com vistas à melhoria da qualidade do atendimento nas unidades. O texto determina a afixação de cartazes com informações sobre os procedimentos a serem realizados pelo usuário para assegurar que o atendimento seja feito com presteza, competência, habilidade, moralidade, legalidade, transparência, impessoalidade, responsabilidade, publicidade e eficiência.  

Já o Projeto de Lei 1889/11, de Bruno Miranda (PDT) foi aprovado em 1º turno e propõe o agendamento de consultas por meio eletrônico na Rede Básica de Saúde do SUS, no âmbito do Município. O serviço estará disponível por meio do acesso a sítio eletrônico instalado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS),  possibilitando que o usuário, através de um portal, preencha seus dados em um formulário e proceda à marcação da consulta em tempo real. Ficará a cargo do Executivo desenvolver programa para informatização do sistema nas UBS, de forma a viabilizar o serviço.

Bruno Miranda aponta que para agendar consultas, atualmente, o cidadão é obrigado a ir até a unidade de saúde para fazê-lo pessoalmente, tendo que aguardar por horas nas filas. “Esse sistema é lento e precário, pois o usuário precisa chegar bem cedo à unidade de saúde ou, caso contrário, não consegue agendar sua consulta com êxito, além de enfrentar grandes filas” disse o vereador.

Saúde bucal

Também de autoria de Miranda, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei 1925/11, que institui o Programa de Escovação Dental Supervisionada (PEDS) nas escolas municipais de educação infantil. O texto prevê que um profissional da área de saúde seja encaminhado às escolas pelo menos quatro vezes durante o ano letivo, para ensinar aos alunos a técnica correta de escovação dental. O objetivo do programa é motivar a mudança de hábitos de higiene bucal e promover hábitos saudáveis, prevenindo as doenças bucais.

Superintendência de Comunicação Institucional

Atraso em obra de posto de saúde será tema de audiência

10/04/2012 ()

Moradores demandam novas instalações do SUS no Bairro São Lucas

Vereadores, representantes da Prefeitura e moradores do Bairro São Lucas e região vão se reunir nesta quarta-feira (11/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir a construção de um novo centro de saúde naquela comunidade. A audiência pública, requerida à Comissão de Saúde e Saneamento pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), vai buscar explicações da Prefeitura para a não realização da obra, que, aprovada no Orçamento Participativo (OP) do biênio 1999/2000, é, hoje, a mais atrasada de todo o programa.

Atualmente, o posto de saúde da região está instalado no espaço da obra social da Igreja São Lucas, na Rua Paulino Marques Gontijo, Regional Centro-Sul; mas, segundo o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), “o posto que lá funciona, precariamente, não tem condições de atender a toda a comunidade”.

O novo centro de saúde seria construído na mesma rua da Igreja, mas o processo de desapropriação de um dos três terrenos que seria utilizado pela Prefeitura na execução da obra continua até hoje na justiça. Além disso, o gabinete do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares obteve a informação de que a empresa vencedora do processo licitatório à época do OP teria decretado falência.

Para esclarecer à comunidade as reais previsões de execução da obra, foram convidados para comparecer à audiência pública o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira; o secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Harley Leonardo de Andrade Carvalho; o secretário Municipal de Governo Josué Costa Valadão; o superintendente da SUDECAP, Fernando Antônio Costa Jannotti; e o líder comunitário, Roberto Firmino dos Santos.

Superintendência de Comunicação Institucional

Políticas para autistas serão debatidas em audiência

03/04/2012 ()

Comissão recebe organizações, especialistas e pais de autistas

A Comissão de Saúde e Saneamento vai realizar nesta quarta-feira (4/4), às 14h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública com a finalidade de discutir as políticas públicas destinadas aos autistas em Belo Horizonte. A reunião, solicitada pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), atende à demanda de organizações e de cidadãos interessados no tema.

A vereadora considera que falta, no município, uma política que promova a inclusão do autista. Em sua experiência como professora, ela lembra que já teve alunos com deficiências físicas, mas nunca um autista, assim considerado pela instituição de ensino. Esse seria, segundo a parlamentar, um exemplo da invisibilidade e da falta de inserção desses sujeitos nos diversos espaços de socialização.

Durante a reunião, a vereadora também espera que sejam tematizados os avanços trazidos pela Lei 10.418/12, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), em vigor desde o dia 13 de março, que obriga o município a oferecer centros de saúde e de educação às pessoas com autismo; a realizar testes gratuitos para o diagnóstico precoce; e a oferecer todo o tratamento especializado para as pessoas já diagnosticadas.

São esperados na audiência a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas de Minas Gerais, Maria Helena Roscoe; a professora e secretária executiva do Instituto Superação, Graziela Costa; o psiquiatra Walter Camargos Júnior; e o pai de dois filhos autistas, Maurício da Silva Moreira Júnior.

Superintendência de Comunicação Institucional

FILTRO SOLAR PODERÁ SER CEDIDO GRATUITAMENTE PELO MUNICÍPIO

08/02/2012 ()

Três projetos tramitam na Casa visando políticas de combate ao excesso de radiação solar

Sol

Entendido como questão de saúde pública, o uso de filtro solar é uma preocupação entre os vereadores da Casa. Três projetos de lei tramitam na Câmara visando novas políticas em relação ao excesso de radiação solar que atinge a população. O PL 1501/11, de Joel Moreira Filho (PTC), cria uma campanha municipal de incentivo à utilização de filtro solar a ser realizada em clubes recreativos, estádios, campos de futebol de várzea e outras áreas de lazer e de esportes. O PL 1436/11, de Paulinho Motorista (PSL), garante aos portadores de albinismo o acesso gratuito a protetor solar e óculos de proteção contra raios solares. E o PL 1250/10, do ex-vereador Fred Costa, obriga o Município a fornecer bloqueador solar ou vestuário fotoprotetor aos agentes de combates a endemias e aos agentes comunitários de saúde que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação ultravioleta. Os PLs tramitam em primeiro turno e aguardam apreciação em plenário.

De autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), o Projeto de Lei 1436/11 determina que o Município forneça protetor solar e óculos escuros aos portadores de albinismo com renda familiar de até um salário mínimo mensal. Os interessados deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Saúde para terem direito ao benefício, que será concedido de acordo com a necessidade de cada cidadão e a prescrição médica expressa em receituário do sistema público de saúde.

O autor explica que “o albinismo é uma doença causada pela falta de melanina no corpo, vindo a causar problemas dermatológicos e oculares que demandam, do poder público, tratamentos onerosos a médio e longo prazos”. Nesse sentido, o vereador acredita que “a distribuição gratuita de protetores solares e óculos de proteção contra raios solares para as famílias comprovadamente carentes - embora a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) considere os protetores solares como cosméticos - permitiria a implementação de medida preventiva e social com impacto na política pública de saúde em Belo Horizonte, colocando o município na vanguarda das políticas nessa área”, completa.

Em perspectiva semelhante, o Projeto de Lei 1250/10, do ex-vereador Fred Costa, torna obrigatório o fornecimento de bloqueador solar ou vestuário fotoprotetor aos agentes de combates a endemias e aos agentes comunitários de saúde, expostos ao sol no exercício de suas atividades. “Este projeto tem como fim a proteção à saúde do trabalhador”, afirma o autor. “Durante a prática das atividades, eles correm riscos variados de contrair doenças de pele, inclusive o câncer. Torna-se necessária a adoção de medidas que previnam tais possíveis consequências”, completa.

Campanha municipal

Proposto por Joel Moreira Filho (PTC), o PL 1501/11cria uma campanha municipal de incentivo à utilização de filtro solar. De acordo com o texto, a campanha seria coordenada pelo órgão de saúde municipal e realizada em clubes recreativos, estádios, campos de futebol de várzea e outras áreas de lazer e de esportes durante três meses ao longo do ano. Uma das principais ações seria informar a população sobre a importância do filtro solar na redução da quantidade de radiação ultravioleta absorvidas durante atividades recreativas na piscina ou na prática de esportes ao ar livre. A proposta ainda inclui a divulgação do uso do filtro solar como estratégia efetiva para diminuir a incidência de câncer de pele; o esclarecimento quanto à necessidade de identificação do indivíduo de alto risco, objetivando prevenção eficiente, e a informação sobre os cuidados com a adequação do filtro solar e do fator de proteção ao tempo de exposição ao sol e às características de cada pele.

Superintendência de Comunicação Institucional

Saúde e bem estar de gestantes e bebês são temas de PLs

19/01/2012 ()

Uma das propostas prevê a criação de banco de leite materno municipal

Três projetos de lei que tramitam na CMBH contemplam gestantes: criação de um banco municipal de leite materno, inclusão de procedimentos nos exames de pré-natal e informações nos rótulos de bebidas alcoólicas sobre riscos de consumo na gestação são os temas das matérias.

O projeto de lei 393/09, de autoria do vereador Elias Murad (PSDB), institui a criação de um banco municipal de leite materno. O Pl sugere a criação do banco com no mínimo uma unidade por regional. De forma a garantir o funcionamento do banco, o projeto prevê também que o poder Executivo realize campanhas de informação e sensibilização da importância da amamentação. De acordo com o projeto, as mulheres gestantes deverão se cadastrar para fazer uso do serviço de distribuição e ou coleta do leite materno. Na justificativa do  projeto, o vereador lembra que é de extrema importância que o município desenvolva ações para amparar crianças cujas mães tenham dificuldades para amamentar.

Já o PL 1754/11 dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de registro nos rótulos de todas as bebidas alcoólicas comercializadas no município de Belo Horizonte de informações sobre os perigos da ingestão por mulheres no período gestacional. O projeto de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC) prevê que o alerta no rótulo deve deixar claro os riscos que a ingestão de bebidas alcoólicas oferece não só às mulheres gestantes mas também ao feto. O emblema da entidade responsável que ateste a veracidade das informações também deverá constar nesse rótulo. No caso da bebida fabricada fora do município de Belo Horizonte, o registro deverá ser feito em etiqueta a ser fixada no recipiente. Joel Moreira afirma, no texto do PL,  que muitas vezes por falta de orientação mães deixam de tomar os devidos cuidados no período de gestação o que pode gerar complicações durante a gravidez e mesmo para a saúde do bebê.

Já o projeto 29/09, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), inclui compulsoriamente nos exames pré-natal, realizados em Belo Horizonte pelo serviço público ou privado, a cultura de antibiograma para espécies biológicas, no período de 35 a 37 semanas para a prevenção e redução da mortalidade de recém-nascidos. No texto do projeto o vereador Ronaldo Gontijo transcreve resultados de pesquisas Norte-Americanas que atestam a importância de tais procedimentos para a vida da mãe e do bebê.

Superintendência de Comunicação Institucional

http://www.youtube.com/watch?v=JAr5Z8bXFB4&feature=plcp&context=C3e23575UDOEgsToPDskJWMeyRKIUFqV_dpJcOzxGY

Projetos preveem marcação de consultas por telefone e internet

21/10/2011 ()

Idosos e pessoas deficientes estão entre os principais beneficiados

Usuários de postos de saúde poderão marcar consultas por telefone ou internet

O tempo de espera para o agendamento de consultas em unidades públicas de saúde de Belo Horizonte poderá ser reduzido, privilegiando principalmente idosos e pessoas com deficiência. Essa é a proposta de dois projetos de lei que estabelecem a realização das marcações também pela internet e pelo telefone. Uma das matérias prevê o limite de 20% das consultas diárias por agendamento telefônico e destinadas a pessoas acima de 60 anos ou com dificuldades de locomoção.

O vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), autor do PL 1932/11, explica que o objetivo da proposta é contribuir para que Belo Horizonte se adapte cada vez mais à realidade da população idosa e às determinações do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) que garantem atendimento prioritário a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto foi apresentado no último dia 13 de outubro e aguarda votação em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça.

Já o PL 1889/11, do vereador Bruno Miranda (PDT), quer disponibilizar o serviço para todos os usuários por meio da internet. De acordo com o texto, o paciente terá acesso a uma ficha de inscrição on-line, que vai “agilizar a marcação das consultas e reduzir filas”.

“O Sistema Único de Saúde é lento e precário, pois o usuário precisa chegar bem cedo à unidade de saúde ou, caso contrário, não consegue agendar a sua consulta. Sem dúvida é mais fácil marcar o atendimento estando em casa do que tendo que se deslocar e ficar horas em uma fila”, afirma Miranda.

O vereador também destaca no PL o caráter de inclusão digital e a economia de recursos humanos, materiais e financeiros para o sistema público de saúde. A matéria tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça.

Projetos preveem mais agilidade na entrega de medicamentos

Superintendência de Comunicação Institucional

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