REUNIÃO PLENÁRIA

Destinação do Mercado Distrital de Santa Tereza mobiliza plenário

15/05/2014 ()

PL que trata do tema continua aguardando apreciação dos vereadores

Penúltima reunião plenária ordinária do mês de maio

Na penúltima reunião plenária ordinária do mês de maio, o uso do espaço público do Mercado Distrital de Santa Tereza foi o principal tema a mobilizar os cidadãos que ocuparam as galerias e também os vereadores. Com cartazes e faixas, os belo-horizontinos que foram ao plenário principal da Casa solicitaram a aprovação do PL 375/13, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que autoriza o Executivo a ceder a área do antigo Mercado para atividades relacionadas à cultura, arte, lazer e aprendizado. O projeto segue na pauta de sexta-feira (16/5), uma vez que sua votação nesta quinta (15/5) ficou prejudicada por falta de quórum.

O líder de governo na Casa, vereador Wagner Messias “Preto” (DEM) instou a base a rejeitar o projeto, alegando que ele é ilegal. “O prefeito vai vetá-lo”, afirmou o democrata, para convencer a maioria a votar pelo arquivamento da iniciativa.

Segundo o vereador Arnaldo Godoy (PT), qualquer eventual vício de iniciativa do projeto cessaria com a sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB) à proposta de Pedro Patrus. Ainda de acordo com Godoy, o PL 375/13 potencializa a vocação do Bairro de Santa Tereza para a arte, a cultura e o lazer.

Assim como Arnaldo Godoy, o vereador Gilson Reis (PCdoB) defendeu a aprovação do projeto e criticou a intenção do Executivo de permitir o uso do Mercado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). De acordo com Reis, a Fiemg não poderia tomar conta do espaço sem a devida autorização da Câmara Municipal. Além disso, ele alega que o projeto da entidade empresarial para o Mercado contraria a Lei 7166/96, que estabelece as normas para o uso do solo na Área de Diretrizes Especiais de Santa Tereza.

O PL que seria o primeiro a ser apreciado pelo plenário graças a um requerimento de preferência apresentado por Pedro Patrus, teve sua votação prejudicada pela falta de quórum regimental e continua na pauta do plenário de sexta-feira (16/5).

Transporte público

Gilson Reis defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte público na capital e conclamou os parlamentares a assinarem o requerimento. Oito vereadores subscreveram o documento. Para a constituição da CPI são necessárias 14 assinaturas.

Contra o machismo

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) pediu apoio dos parlamentares a uma moção de protesto contra a fala do diretor do Cruzeiro, Alexandre Mattos, que, ao criticar a atuação da bandeirinha Fernanda Colombo no último clássico Atlético X Cruzeiro, sugeriu que, em vez de atuar no futebol, ela deveria posar nua em revistas masculinas por ser “bonitinha”. De acordo com a vereadora, ao apoiar a moção, os parlamentares irão demonstrar que não compactuam com o machismo e com qualquer forma de violência contra a mulher.

Iluminação da Vila Dias

O vereador Gilson Reis criticou o desligamento pela Cemig da energia elétrica dos moradores da Vila Dias, localizada entre os bairros de Santa Tereza e Santa Efigênia. Segundo, o parlamentar, a empresa de energia e o governo de Minas Gerais descumpriram o compromisso de não efetuar o corte da luz até que fossem instalados os padrões de energia.

Já o vereador Edson Moreira (PTN) defendeu o corte da luz, afirmando que se há “gato”, a Cemig cumpriu a lei ao não fornecer energia. O parlamentar, ao defender a atitude da companhia, disse, ainda, que se os moradores da Vila Dias não pagam pela luz consumida, são as “pessoas honestas” que o fazem por eles.

Também para o vereador Bim da Ambulância (PTN), a atitude da Cemig de deixar os moradores sem luz foi correta, uma vez que os “gatos” poderiam gerar incêndios, curtos-circuitos, provocando acidentes de grandes proporções.

Ao rebater os argumentos favoráveis ao corte de energia, o vereador Adriano Ventura (PT) lembrou que alguns moradores da Vila Dias estão lá há mais de 60 anos e que a Cemig descumpriu o acordo de manter o fornecimento de energia até a instalação dos padrões. Ele afirmou, ainda, que irá pedir a intervenção da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara para que os moradores voltem a ter acesso à energia elétrica.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comuinicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=Hx3bHpfTyRA

Vereadores pedem aos colegas para votar PL do Mercado Santa Tereza

14/05/2014 ()

Na segunda e na terça-feira, quórum da reunião caiu antes da apreciação dos projetos em pauta

Na oitava reunião ordinária do mês de maio, realizada nesta quarta-feira (14/5), alguns parlamentares solicitaram a seus pares que permanecessem no plenário para possibilitar a apreciação do Projeto de Lei 375/13, de Pedro Patrus (PT), que regulamenta o uso do espaço público antes ocupado pelo Mercado Distrital de Santa Tereza. Em pauta desde a última segunda-feira (12/5), a matéria ainda não foi apreciada devido ao esvaziamento do plenário antes das votações.

Abrindo o “pinga-fogo”, Leonardo Mattos (PV) comentou o impasse que se iniciou na segunda (12/5) e se repetiu na terça-feira (13/5), em que vereadores alinhados com o Executivo Municipal pediram verificação do quórum e esvaziaram o plenário antes da apreciação dos itens em pauta, entre eles o PL 375/13. Na reunião de terça-feira, a manobra provocou reações indignadas em moradores e lideranças comunitárias que compareceram à galeria para defender a aprovação da proposta.

Mesmo reconhecendo a existência de deficiências técnicas e vício de iniciativa no projeto, alegados pelo líder e o vice-líder do prefeito na Casa, Preto (DEM) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Mattos considera a proposta “politicamente interessante” e defendeu sua aprovação em 1º turno como forma de trazer a discussão para o âmbito da Casa, envolvendo a população e as partes interessadas. Além de lamentar o esvaziamento do plenário, o parlamentar criticou a atitude de alguns manifestantes, que ofenderam os membros do Legislativo, “ultrapassando os limites da educação e do respeito”.

Dr. Nilton (PROS), por sua vez, afirmou ter marcado presença em todas as verificações de quórum e também defendeu o posicionamento dos vereadores em relação à proposta, ao invés da omissão e protelação da apreciação do PL. Segundo ele, o prosseguimento do impasse poderá afetar negativamente a imagem da Casa junto à população.

Parecer da CLJ

O autor do projeto, Pedro Patrus, lamentou a atitude dos vereadores da base e leu para o plenário o parecer favorável do relator Delegado Edson Moreira (PTN), da Comissão de Legislação e Justiça da CMBH (CLJ), que concluiu pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do projeto. Patrus ressaltou a aprovação do parecer pelos demais integrantes da Comissão e questionou a necessidade de sua existência, já que suas deliberações não estariam sendo respeitadas pelos próprios parlamentares.

Percebendo que Sérgio Fernando aguardava o término de sua fala para se pronunciar, e supondo que o colega pediria a verificação do quórum, Patrus se adiantou e fez a solicitação, registrando-se a presença de apenas 17 dos 37 vereadores com presenças marcadas no painel e encerrando-se a reunião.

Vacinação e greve dos servidores

Em seu pronunciamento, Dr. Nilton divulgou a vacinação contra a gripe que está sendo realizada na Câmara Municipal nesta quarta (14/5) e quinta-feira (15/5), voltada para vereadores e servidores, a pedido da Comissão de Saúde e Saneamento, da qual é membro, além da prorrogação da campanha em todo o país, com o intuito de atingir a meta de cobertura. O parlamentar também informou a apresentação de um projeto de lei solicitando que a vacinação seja estendida aos profissionais da educação, já que, segundo ele, o período de transmissão da doença é duas vezes maior nas crianças, aumentando as chances de contaminação de professores e funcionários.

Além disso, o vereador, que também é médico e já prestou serviços em unidades do sistema municipal de saúde, considerou “justa” a luta dos servidores grevistas e pediu maior “empenho e sensibilidade” do Executivo na negociação das reivindicações, defendendo que ambas as partes façam concessões em suas propostas.

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Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=OwaOe8veSpk

Parlamentares discutiram ocupação do Mercado de Santa Tereza

13/05/2014 ()

Transporte Público e Conferência de Política Urbana também estiveram em pauta

Parlamentares discutiram ocupação do Mercado de Santa Tereza. Foto: Mila Milowski

A destinação do Mercado Distrital de Santa Tereza, atualmente fechado ao público, movimentou a reunião plenária da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (13/5). Durante o pinga-fogo, um dos temas em foco foi o projeto de lei 375/13, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que propõe regulamentar o uso do espaço. O texto autoriza o Executivo a outorgar, por meio de processo licitatório, o direito de uso do imóvel, desde que ele seja destinado à realização de atividades ligadas à arte, bioarquitetura, moda e design, tecnologias sociais, eventos artísticos e culturais. Segundo o autor do projeto, o objetivo é privilegiar, na ocupação do espaço, “a vocação natural do bairro”, definido por ele com um “centro intelectual e artístico da capital”.

Em audiência pública e visita técnica realizadas pela Câmara em 2013, foi discutida proposta diferente, ligada à implantação, no Mercado, de uma escola técnica automotiva. A iniciativa implicaria a flexibilização da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza, que restringe a construção de empreendimentos desse tipo em no máximo 400 m². O projeto da escola técnica, no entanto, pode exigir a ocupação dos 6mil m² do terreno.

Líder do governo na Câmara, o vereador Wagner Messias “Preto” (DEM), criticou o projeto de lei que restringe a possibilidade de ocupação do espaço a iniciativas de caráter artístico-cultural. Segundo ele, a proposta entra em desacordo com a legislação vigente, uma vez que fere o princípio da separação dos poderes: “o projeto contém vício de iniciativa”, afirmou, o que pode levar o Executivo a vetá-lo, em caso de aprovação no plenário. Para resolver o impasse, o vereador sugeriu que o PL seja retirado de pauta e que a Câmara busque dialogar com a Prefeitura, no intuito de garantir a contrução de entendimentos sem a violação das prerrogativas de cada instância de poder.  

O vereador Iran Barbosa (PMDB) endossou as palavras do colega, no tocante à identificação de invasão de competências. No entanto, lembrou que o vício de inciativa cessaria caso o PL fosse sancionado pelo prefeito. Já o vereador Pedro Patrus (PT) defendeu o projeto, afirmando que ele reflete os anseios de movimentos sociais, como Salve Santa Tereza, e de representantes da comunidade do bairro, que participaram da concepção e elaboração do texto.

Conferência de Política Urbana

Ainda durante o pinga-fogo, o vereador Gilson Reis (PCdoB) criticou o andamento da Conferência Municipal de Política Urbana. Segundo o parlamentar, ela tem perdido representatividade, uma vez que movimentos sociais, lideranças empresariais e técnicos do setor, como arquitetos, optaram por abandonar as discussões, esvaziando os debates. O parlamentar defendeu, ainda, o fortalecimento das possibilidades de participação popular no evento.

Já o vereador Joel Moreira Filho (PTC) defendeu a ampliação do horário de funcionamento do metrô e pediu o apoio dos colegas ao PL 965/14, de sua autoria, que sugere que as linhas funcionem até a meia-noite.

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Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=TuXJV25890Y

Projeto da nova sede do TRT-MG é aprovado em 2º turno

09/05/2014 ()

Na reunião plenária desta sexta (9/5), foi aprovado em 2º turno com os votos favoráveis de 31 parlamentares o PL 993/13, de autoria do Executivo, que instiui operação urbana para a instalação da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), no espaço ocupado pela antiga Escola de Engenharia da UFMG, no centro da capital. Dois PLs que dispõem sobre a atividade de resgate voluntário também foram aprovados.

Vereadores participam da 35ª Reunião Plenária Ordinária, em 9 de maio de 2014

Aprovado na quinta-feira (8/5) em 1º turno, o PL 993/13, de autoria do Executivo, que determina e cria condições para a instalação da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) na região central da capital, voltou ao plenário nesta sexta-feira (9/5) e foi aprovado em 2º turno com os votos favoráveis de 31 parlamentares. Encerrada a tramitação, a matéria segue para sanção do prefeito. Em 1º turno, receberam aprovação os PLs 531/13, de Bim da Ambulância (PTN) e 638/13, de Bim e Juliano Lopes (SDD), ambos referentes à atividade de resgate voluntário. O PL 595/13, de Pablito (PV), foi rejeitado pelo plenário.

Apresentado em fevereiro deste ano, o PL 933/13 institui a Operação Urbana Simplificada do TRT-MG, que será implantado no local onde funcionava a antiga Escola de Engenharia da UFMG, entre as avenidas do Contorno, Andradas, Rua da Bahia e Guaicurus, no centro de Belo Horizonte. O objetivo da lei, além de fornecer o suporte jurídico e urbanístico para e execução do projeto, é promover a restauração e recuperação de bens culturais localizados na região e assegurar um melhor atendimento ao cidadão, em instalações modernas e eficientes.

O texto aprovado eleva o coeficiente de aproveitamento de 1,0 para 4,5 nos terrenos envolvidos, permitindo edificações até 4,5 vezes maiores que as atuais. A medida, de acordo com a justificativa, tem a finalidade de viabilizar a implantação do empreendimento que, em contrapartida, ficará responsável pela recuperação e conservação dos bens tombados. O líder e o vice-líder do prefeito na Casa, Preto (DEM) e Sérgio Fernando (PV), parabenizaram os colegas pela aprovação e salientaram os benefícios que trará à população de Belo Horizonte.

Resgate voluntário

O PL 531/13, de autoria de Bim da Ambulância (PTN), obriga as equipes de resgate voluntário que atuem no âmbito do município a manter pelo menos uma ambulância tipo USB (Unidade de Suporte Básico), sem a qual não estarão autorizadas para efetuar a remoção das vítimas. Segundo o parlamentar, conhecido pelo exercício da atividade, além do atendimento pré-hospitalar eficiente as equipes devem garantir a segurança e a preservação dos pacientes durante o transporte.

Assinado por Bim e Juliano Lopes (SDD), também foi aprovado o PL 638/13, que institui em Belo Horizonte o Dia do Resgate Voluntário. Celebrada no dia 11 de novembro, a data prevê a promoção de atividades comemorativas, de valorização e conscientização sobre a importância dos primeiros socorros para a preservação da vida.

Após encaminhamento desfavorável de Preto (DEM), que alegou violação do princípio da separação de poderes e invasão de competência do Executivo, foi rejeitado pelo plenário o PL 595/13, de Pablo César - Pablito (PV), que previa o desconto em folha de doação feita por servidor público a entidades de assistência social.

Pinga-fogo

Antes das votações, os vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus, ambos do PT, comentaram os transtornos causados à população pela greve do funcionalismo municipal, defendendo maior valorização e remuneração mais justa aos servidores, especialmente os educadores e outras funções com salários mais baixos, cujos reajustes sempre ficam abaixo do concedido aos mais altos. Patrus comentou ainda a não observação, pela Prefeitura, da lei municpal de autoria de Leonardo Mattos (PV) que determina a utilização do nome social de travestis em seus crachás funcionais, e anunciou a promoção de audiência pública para debater o aumento das tarifas de ônibus.

Ex-árbitro de futebol, o vereador Juliano Lopes (SDD) lamentou as agressões sofridas pelos juízes em jogos de futebol amador, que serão tratadas pela categoria em reunião esta noite. Segundo ele, caso não sejam tomadas medidas enérgicas, a categoria vai parar, inviabilizando uma das mais antigas tradições da cidade. Por sua vez, o Delegado Edson Moreira (PTN) voltou a se pronunciar sobre os índices de violência e criminalidade, comunicando o requerimento de audiências para tratar do problema nas regiões de Venda Nova, Barreiro e Noroeste de BH.

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Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=fvf0y8tT2qA

Operação urbana do TRT foi aprovada em 1º turno

08/05/2014 ()

Nova sede do órgão ocuparia a antiga Escola de Engenharia da UFMG

Nova sede do órgão ocuparia a antiga Escola de Engenharia da UFMG - Foto: Mila Milowski

Em reunião plenária na tarde desta quinta-feira (8/5), o Legislativo aprovou em 1º turno projeto de lei da Prefeitura que garante a instalação de nova sede para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT) na região central da cidade. A reunião foi encerrada antes da apreciação dos demais projetos em pauta por falta de quórum.

De autoria do Executivo, o PL 993/14 institui a Operação Urbana Simplificada do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT), prevendo intervenções urbanísticas que permitam a instalação e funcionamento da nova sede do TRT em área que abrigava a antiga Escola de Engenharia da UFMG (entre a Av. dos Andradas, Rua da Bahia e Rua Guaicurus, próximo à Praça da Estação). De acordo com o projeto, a operação flexibiliza o coeficiente de aproveitamento na área a ser edificada e determina como contrapartida ao empreendedor a restauração e recuperação das antigas instalações da Escola de Engenharia, bens culturais tombados localizados nas ruas da Bahia, Espírito Santo e Guaicurus.

Em pauta

Proposto pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), o PL 501/13 chegou a ser debatido durante a reunião, mas teve sua apreciação adiada a pedido do autor. Tramitando em 1º turno, o projeto prevê a criação de um cadastro único de empreendedores culturais para a apresentação de projetos que pretendam utilizar os benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de outros editais ou convênios da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Arnaldo Godoy explicou que a proposta foi construída em parceria com a Fundação Municipal de Cultura, os artistas e produtores culturais da cidade, buscando facilitar tanto a aplicação quanto a análise dos projetos culturais. Líder de governo na Casa, o vereador Preto (DEM) reconheceu a importância do projeto, mas argumentou que o texto teria vício de iniciativa e, portanto, seria vetado pelo Executivo. A discussão do PL foi suspensa para que se encontre uma solução jurídica.

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Superintendência de Comunicação Institucional

Maior transparência no orçamento de BH é aprovada em 1º turno

06/05/2014 ()

Na reunião plenária desta terça-feira (6/5), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou projeto de lei que busca favorecer o controle cidadão do orçamento municipal aplicado nas regionais e em bairros de BH. Foram aprovadas, ainda, propostas voltadas para o combate às drogas entre crianças e adolescentes e para incentivar o uso de estruturas sustentáveis, conhecidas como ecotelhados, na construção civil.

PL que prevê mais transparência no uso do orçamento de BH é aprovado em 1º turno - Foto: Mila Milowski

O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (6/5), em 1º turno, projeto de lei que visa a incrementar a transparência na aplicação do orçamento público da capital. De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o texto prevê a criação do Programa BH Transparência Pública dos Bairros e Regionais, que permitirá o acompanhamento localizado das receitas, despesas e investimentos, com objetivo de facilitar a prestação de contas junto às comunidades da cidade.  O projeto prevê ainda a realização de audiências públicas para debater a gestão e aplicação de recursos em bairros, bem como a elaboração de relatórios orçamentários detalhados e a disponibilização, nos portais da Câmara e da PBH, de dados de prestação de contas regionalizada.

Em plenário, parlamentares saudaram a aprovação do projeto. Para Adriano Ventura, o texto vai permitir um monitoramento mais detalhado dos gastos municipais, facilitando a fiscalização das finanças públicas e melhorando a alocação de recursos e a prestação de serviços à comunidade. Os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT) e Delegado Edson Moreira (PTN) elogiaram a proposta, destacando sua contribuição para a transparência e para o controle social do orçamento da cidade. Antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda, o texto ainda precisa ser aprovado na Câmara em 2º turno.

Engenharia sustentável

Também em 1º turno foi aprovado o PL 598/13, de autoria de Marcelo Aro (PHS), que propõe criar o Programa de Incentivo à Adoção de Ecotelhados. Nos termos do PL, são considerados ecotelhados, ou “telhados verdes” camadas de vegetação arquitetadas sobre laje ou cobertura de edificação, no intuito de diminuir ilhas de calor, reduzir o escoamento superficial e melhorar o microclima. A fotossíntese das plantas, além disso, favoreceria a conversão de dióxido de carbono (CO2), causador do efeito estufa, em oxigênio (O2). O tema já foi discutido em audiência pública realizada pela Câmara, em dezembro do ano passado.

Além do incentivo à realização de cursos e estudos sobre a técnica, o programa prevê ainda concessão de incentivos fiscais e financeiros aos proprietários que adotarem os telhados verdes em suas edificações.   

Combate às drogas

O plenário da Câmara aprovou também os PL 547/13 e 639/13, em 1º turno. De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o primeiro texto propõe criar o Programa Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Dependentes de Drogas, no intuito de enfrentar, entre o público infanto-juvenil, a ameaça representada pelo uso e abuso de entorpecentes. Já segundo projeto, fruto de proposição conjunta dos vereadores Bim da Ambulância (PTN) e Juliano Lopes (SDD), sugere  instituir, na capital, o Dia do Brigadista, a ser comemorado em 29 de janeiro.  

Outras discussões

Durante o tradicional pinga-fogo, em que os parlamentares discutem temas de interesse da cidade, estiveram em pauta as reivindicações de aumento salarial por parte de servidores municipais de áreas como saúde e limpeza urbana. Pedro Patrus (PT) se afirmou solidário às reinvindicações dos trabalhadores, assim como o vereador Gilson Reis (PCdoB). Juninho Paim (PT), por sua vez, reivindicou mais diálogo, por parte da PBH, com sindicatos da categoria, no intuito de garantir direitos dos envolvidos e evitar que a população seja prejudicada no acesso a serviços básicos. Na mesma perspectiva, Dr. Nilton (Pros) recomendou diálogo como estratégia para resolver impasses gerados por situações de greve.

O mesmo parlamentar lembrou que está em vigor campanha de vacinação contra a gripe, mas lamentou a baixa procura pela imunização. O vereador afirmou ainda que a Comissão de Saúde e Saneamento da Casa enviou solicitação à Secretaria Municipal de Saúde, reivindicando a ampliação do prazo da campanha, no intuito de possibilitar a ampliação do acesso à vacinação.

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Superintendência de Comunicação Institucional  

https://www.youtube.com/watch?v=DA2VrVPqPjI

Ônibus da saúde nas escolas municipais é aprovado em 2º turno

05/05/2014 ()

Após redação final, a proposta seguirá para sanção ou veto do prefeito. Em 1º turno, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, dispondo sobre temas como lazer, segurança e direito do consumidor. No pinga-fogo, os pronunciamentos abordaram a participação das construtoras na Conferência Municipal de Política Urbana e o crescimento da violência urbana, entre outros temas.

Na primeira reunião plenária do mês, realizada nesta segunda-feira (5/5), os vereadores da capital debateram assuntos de interesse da cidade e apreciaram oito projetos de lei. Em 2º turno, foi aprovada a implantação do Ônibus Escolar da Saúde, prevista no PL 455/13, de Jorge Santos (PRB), para atendimento aos alunos da rede municipal. Matérias referentes ao lazer, à segurança e aos direitos da população receberam votação favorável em 1º turno. Cinco PLs foram retirados da pauta e tiveram a votação adiada.

O PL 455/13, assinado por Jorge Santos (PRB), determina a implantação de unidades de saúde itinerantes para a realização de visitas periódicas às escolas da rede municipal, oferecendo atendimento clínico pediátrico, odontológico, exames laboratoriais e assistência social às crianças e adolescentes. Segundo o autor, além de atender à demanda de saúde do município, a medida visa desburocratizar o acesso e trazer mais conforto aos alunos e suas famílias. Após receber a redação final, a proposição será encaminhada para sanção ou veto do Executivo.

Direitos do consumidor

Também com vistas à desburocratização e maior transparência e dos serviços oferecidos à população, foram aprovados em 1º turno os PLs 441/13 e 444/13, também de Jorge Santos. Os projetos propõem, respectivamente, a especificação clara dos prazos para divulgação de gabaritos e pedidos de revisão em editais de concursos e a dispensa da exigência de autenticação de cópias de documentos pessoais pelas repartições municipais.

Voltados aos direitos do consumidor, receberam votação favorável dois projetos assinados por Veré da Farmácia (PTdoB): o PL 410/13 determina normas de proteção e segurança para atividades de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados, enquanto o PL 476/13 obriga bares e restaurantes a informar ao cliente, em seu cardápio, a cobrança de couvert e de couvert artístico.

Lazer e segurança

Também de Veré, foi aprovado o PL 292/13, que prevê a disponibilização gratuita dos ginásios e campos públicos em um sábado ou domingo de cada mês para a realização de eventos esportivos beneficentes, agendados semestralmente por meio de edital. Visando maior segurança para os frequentadores de parques e praças da cidade, o PL 492/13, de Juliano Lopes (SDD), proíbe a entrada de cães sem coleira e focinheira nesses espaços.

Já o Projeto de Resolução 706/13, também aprovado em 1º turno, estabelece medidas de segurança para o ingresso de pessoas nas dependências da Câmara Municipal de Belo Horizonte. No intuito de proteger servidores, vereadores e frequentadores, o projeto apresentado por Jorge Santos prevê a utilização de detectores de metal nos acessos aos plenários e o porte de armas não letais pelos seguranças da Casa.

Pinga-fogo

Na etapa de pronunciamentos sobre assuntos relevantes, Wellington Magalhães (PTN) e Preto (DEM) criticaram o abandono da Conferência Municipal de Política Urbana pelos representantes dos construtores (Sinduscon), que não concordaram com a metodologia utilizada. Os parlamentares defenderam a legitimidade da instância para o debate e o posicionamento das partes, salientando que todas as deliberações ainda terão de passar pelo plenário da Câmara. Também lamentando a atitude dos empresários, Arnaldo Godoy (PT) reforçou a importância da Conferência e a necessidade de mais tempo para as discussões.

Lamentando os prejuízos e transtornos sofridos pelos adquirentes que não recebem seus imóveis no prazo previsto, Autair Gomes (PSC) defendeu a retomada do projeto de lei do presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PTdoB), que prevê sanções para o construtor que não entregar o bem prometido. Juninho Paim (PT) pediu apoio aos colegas para a criação da CPI do transporte público na capital.

O Delegado Edson Moreira (PTN) e a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) voltaram a abordar a questão da segurança pública, criticando a legislação atual e pedindo providências urgentes para reverter o crescimento dos índices de violência urbana, como a redução da maioridade penal, o fim do estatuto do desarmamento e penas mais rigorosas para os criminosos e, em âmbito municipal, o armamento e a ampliação das atribuições da Guarda Municipal.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=lKBTc2L4oV4

Segurança e transporte são temas da última ordinária do mês

14/04/2014 ()

Na tarde desta segunda-feira (14/4) a segurança pública e o sistema de transporte coletivo foram os principais temas a mobilizar o plenário. A oposição aproveitou a última reunião plenária ordinária do mês para anunciar que já iniciou a coleta das 14 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI que investigue o transporte público na capital. Relatório que aponta BH como 44ª cidade mais violenta do mundo esteve em pauta.

Reunião Plenária

Na tarde desta segunda-feira (14/4), a segurança pública e o sistema de transporte coletivo foram os principais temas a mobilizar o plenário. A oposição aproveitou a última reunião plenária ordinária do mês para anunciar que já iniciou a coleta das 14 assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o transporte público na capital. Relatório que aponta BH como 44ª cidade mais violenta do mundo esteve em pauta.

Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT) foram os parlamentares escalados pela oposição para defender a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O aumento ilegal de 20 centavos nas passagens de ônibus, que vigorou no domingo, dia 6 de abril, é um dos temas que deve ser tratado pela comissão, caso ela seja instalada. Também serão apuradas as “contradições”, conforme classificou Patrus, do relatório apresentado pela empresa Ernst & Young após auditoria do transporte coletivo, caso PT, PMDB e PCdoB consigam o apoio de, no mínimio, um terço dos parlamentares. Somados, os três partidos contam com oito vereadores.

Segurança pública

O vereador Edson Moreira (PTN) lembrou que, de acordo com o Relatório Global sobre Homicídios 2013, divulgado na última quinta-feira (10/14) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no ano de 2012 foram registrados 50.108 homicídios no Brasil. Esse número equivale a pouco mais de 10% dos 437 mil assassinatos cometidos em todo o mundo. Belo Horizonte foi listada como a 44ª cidade mais violenta, segundo a mesma pesquisa. Diante dos dados, o parlamentar pediu leis mais duras contra os crimes.

Sobre o mesmo tema o vereador Joel Moreira (PTC) cobrou a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, que é composta por 28 vereadores. Moreira defendeu a doção de uma política de tolerância zero contra a violência, pois, segundo ele, a “situação está ficando intolerável”.

Já o vereador Arnaldo Godoy (PT) defendeu uma nova regulamentação das drogas ilícitas como política contra a violência. De acordo com o parlamentar, a estratégia proibicionista fracassou em todo o mundo. “A guerra às drogas é uma política ultrapassada”, afirmou Godoy.

Para Pedro Patrus (PT), o combate à violência é uma questão de política pública e não será resolvida apenas com a polícia na rua. Nessa perspectiva, o vereador criticou a suspensão ocorrida neste mês do Programa Miguilim, que era desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte. Criado em 1993 para atender menores em situação de rua, o programa deveria assegurar-lhes os direitos básicos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com Patrus, a interrupção dessa política de atendimento e assistência vai contribuir para o aumento da violência no futuro.

O vereador Elvis Côrtes também abordou a questão da segurança pública em plenário. Ele qualificou como vitória a sanção pela presidenta Dilma Rousseff (PT), no último dia 7 de abril, do PL 1598/07. De autoria do deputado federal Lincoln Portela (PR), a proposição transformada na Lei 12961/14, determina a incineração de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Racismo no futebol e Pampulha foram temas de pronunciamentos

11/04/2014 ()

Na reunião plenária desta sexta (11/4), vereadores da capital manifestaram indignação e pediram providências contra os episódios de racismo que vêm ocorrendo no futebol; também foram mencionados os problemas observados nas obras da Lagoa da Pampulha, a construção da cidade administrativa do município e a segurança em casas noturnas. Sem quórum suficiente para votações, pauta foi transferida para próxima reunião.

Na reunião plenária desta sexta-feira (11/4), durante a etapa conhecida como “pinga-fogo”, vereadores manifestaram indignação e pediram providências contra os episódios de racismo que vêm ocorrendo no futebol; também foram mencionados os problemas observados nas obras da Lagoa da Pampulha, a construção da cidade administrativa do município e a segurança em casas noturnas. Sem quórum suficiente para as votações, a pauta foi transferida para a próxima reunião.

Em sua fala, o vereador Juliano Lopes (SDD) comentou o episódio ocorrido na quinta-feira (10/4) em um jogo da Copa do Brasil, no Paraná, em que o jogador Marino, do São Bernardo (SP), foi vítima de agressões verbais e atos ofensivos. O atleta negro foi chamado de “macaco”. O parlamentar, que já atuou como juiz de futebol, lamentou que “fatos tristes” como esse ainda aconteçam no país e classificou como “inadmissível” o racismo e o desrespeito a atletas e a qualquer ser humano. Lopes defendeu a adoção de medidas rigorosas por parte da Fifa e da CBF em casos como esse.

Arnaldo Godoy (PT) reforçou as palavras do colega e também defendeu a punição para os clubes cujas torcidas cometam esse tipo de delito, sugerindo inclusive o rebaixamento do time para divisões inferiores, o que poderia inibir novas ocorrências.

Em sua fala, Godoy mencionou ainda o aumento das tarifas de energia elétrica no estado, afirmando que o reajuste acima de 14% concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ficou bem abaixo do pleiteado pela companhia, que seria da ordem de 29%. Segundo o vereador, Minas Gerais tem hoje a energia mais cara do país.

Lagoa da Pampulha e cidade administrativa

Abordando o desassoreamento da Lagoa da Pampulha, Autair Gomes (PSC) criticou o andamento das obras e a deposição irregular dos sedimentos retirados da represa. Segundo ele, a empresa não está prestando o serviço da forma como foi acordado e vem depositando os resíduos tóxicos em locais inadequados. Destacando que a Pampulha, candidata a patrimônio da humanidade, merece atenção e cuidado especiais do poder público, o vereador salientou os altos custos da intervenção e a necessidade de acompanhamento e fiscalização mais rigorosos, convidando os colegas a participar da audiência pública que irá realizar sobre o assunto.

Autair aproveitou seu tempo para elogiar a construção da cidade administrativa, alegando a significativa economia de recursos que gerará para o município e os consequentes benefícios que trará para a população de Belo Horizonte.

Por sua vez, Adriano Ventura (PT) questionou a necessidade do empreendimento e também a inadequação do local escolhido, na região central da cidade, onde hoje funciona o estacionamento da rodoviária. Para ele, a obra irá tumultuar ainda mais o trânsito local, já bastante saturado. No entanto, o vereador comemorou o fato de que não serão necessárias desapropriações, evitando a retirada de idosos e pessoas humildes de suas casas, como ocorreria na Lagoinha. Ventura defendeu um maior diálogo da Prefeitura com a população sobre essa e outras questões da cidade, ressaltando o atual impasse em relação ao reajuste de tarifas do transporte público.

Prevenção de incêndios

O vereador Bim da Ambulância (PTN) comemorou a aprovação, na Câmara Federal, de projeto de lei que determina medidas de segurança e prevenção de incêndios em locais de concentração de público, motivado pela tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria (RS) em janeiro do ano passado. Bim elogiou a responsabilização do Corpo de Bombeiros, além dos órgãos municipais, e pediu ao Executivo que "olhe com bons olhos" os projetos que tramitam na Câmara Municipal sobre o tema.

Henrique Braga (PSDB) convidou os presentes para a 25ª edição do evento Sermão da Montanha, que vai acontecer no próximo dia 18/4, no Barreiro, e recebeu elogios do colega Autair Gomes pela divulgação da celebração, realizada anualmente na sexta-feira da Paixão.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Aumento da tarifa de ônibus e limpeza da Pampulha dominam o plenário

08/04/2014 ()

Duas audiências públicas vão tratar dos assuntos na Câmara

A retirada de esgoto da Lagoa da Pampulha e o reajuste das passagens de ônibus, suspenso por liminar judicial, foram os principais temas de discussão da reunião plenária desta terça-feira (8/4). A oposição prometeu a definição ainda nesta semana da data de realização de uma audiência para tratar da composição das tarifas do transporte coletivo da capital. Já o destino dos resíduos retirados da Lagoa da Pampulha, que foi objeto do pronunciamento dos vereadores Jorge Santos (PRB) e Wellington Magalhães (PTN), será tema de debate no dia 28/4, às 13h, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

A oposição criticou o reajuste no valor predominante do transporte coletivo, que de R$2,65 iria para R$2,85, não fosse decisão liminar da Justiça, que suspendeu o aumento. Mesmo com a determinação da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal pela suspensão do aumento, as empresas de ônibus impuseram aos passageiros o valor mais alto no último domingo. Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB) pediram o ressarcimento do valor cobrado ilegalmente dos usuários de ônibus. O sistema de transporte público arrecadou cerca de R$80 mil com o reajuste ilegal.

Reis questionou, ainda, a desoneração tributária a que o serviço prestado pelas empresas de transporte de passageiros foi submetido. O parlamentar lembrou que além do reajuste de 7,5% no preço da tarifa de ônibus proposto pela Prefeitura, as concessionárias tiveram redução de CGO, ISS e Pis/Cofins. Com a desoneração, os ganhos do setor aumentaram em R$ 76,5 milhões.

A oposição argumentou também que o novo sistema de transporte coletivo (BRT/Move) irá diminuir o número de ônibus em circulação, bem como os gastos com manutenção e funcionários. Pedro Patrus afirmou que deve ser agendada nesta quinta-feira (8/4) a data de uma audiência pública para discutir o conteúdo do relatório da auditoria realizada pela Ernest Young, que fora contratada pela PBH por R$2 milhões.

O líder do governo, Wagner Messias Preto (DEM), foi o responsável por defender a gestão Mario Lacerda das críticas da oposição. Ele argumentou que os partidos que hoje fazem oposição ao prefeito (PMDB, PT e PCdoB) apoiaram o chefe do Executivo municipal durante seu primeiro mandato. O democrata creditou a ida destes partidos para a oposição a desacordos políticos ocorridos em 2012. Segundo ele, quando o prefeito foi instado a escolher entre o apoio do PT e do PSDB ele preferiu governar com os tucanos. O democrata também apresentou os reajustes das tarifas de ônibus ocorridas durante o mandato do ex-prefeito Fernando Pimentel (PT). Segundo ele, os aumentos propostos durante a gestão petista foram superiores aos 7,5% anunciados pela PBH neste ano.

Lagoa da Pampulha

O vereador Jorge Santos (PRB) criticou a falta de um local adequado para a deposição dos resíduos retirados da Lagoa da Pampulha. Desde que a deposição dos rejeitos em um aterro na cidade de Santa Luzia foi considerada ilegal, todos os sedimentos têm sido mantidos na própria orla da Lagoa. Segundo Santos, a falta de um destino certo para o material dragado tem aumentado o mau cheiro na represa. Santos defendeu uma nova visita técnica dos parlamentares à Lagoa e a realização de uma audiência pública sobre o tema.

O 1º vice-presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães deixou a presidência da reunião plenária para se pronunciar a respeito do tema trazido por Jorge Santos. Magalhães defendeu que a Prefeitura suspenda o contrato com a empreiteira responsável pela retirada dos sedimentos da Lagoa. Segundo ele, o serviço prestado não está correspondendo às expectativas. O parlamentar lembrou que o tema será debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, da qual é o presidente. A audiência está agendada para o dia 28/4, às 13 horas, no Plenário Camil Caram.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=rDtj5eJXI3U
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