REUNIÃO PLENÁRIA

Alteração do Código de Posturas esteve no centro das discussões

03/09/2013 ()

A permissão para bares e restaurantes colocarem mesas e cadeiras em passeios com largura mínima de 2,70m aprovada dia 2/9, em 1º turno, esteve no centro das discussões da reunião plenária desta terça-feira (3/9). Atualmente, de acordo com o Código de Posturas, para receber o mobiliário de bares e restaurantes, as calçadas devem ter no mínimo 3 metros de largura. A alteração foi proposta pelo PL 358/2013, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT).

Plenária de 3 de setembro

A permissão para bares e restaurantes colocarem mesas e cadeiras em passeios com largura mínima de 2,70m aprovada ontem (2/9), em 1º turno, esteve no centro das discussões da reunião plenária desta terça feira (3/9). Atualmente, de acordo com o Código de Posturas, para receber o mobiliário de bares e restaurantes, as calçadas devem ter no mínimo 3 metros de largura. A alteração foi proposta pelo PL 358/2013, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT).

Contrário ao projeto, o 1º vice-presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), informou que vai solicitar aos líderes partidários que sejam signatários de uma emenda para restringir a alteração proposta por Caixeta ao Bairro de Santa Tereza.

Leonardo Mattos (PV), que também é contrário ao projeto, questionou a falta de contrapartida dos donos de bares e restaurantes pelo uso do espaço público e defendeu que a proposição seja objeto de mais discussão pelo parlamento e pelas partes interessadas. “Um dos temas mais nevrálgicos do Código de Posturas é a utilização das calçadas”, afirmou o parlamentar, que entende que a mudança proposta pelo PL traria um sentimento de instabilidade à população da capital. Também segundo ele, a Prefeitura de Belo Horizonte vem autorizando a ocupação dos espaços públicos por mesas e cadeiras, ainda que as calçadas utilizadas não atendam às especificações mínimas do Código de Posturas. “Isso é uma violação grave”, salientou Mattos.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) também criticou a proposta que, segundo ela, aumentará os problemas de trânsito, segurança pública e poluição sonora. “Sob alegação de defesa da cultura e do emprego, tiramos o direito de as pessoas dormirem”, afirmou a parlamentar, que também defende medidas para que a capital mineira perca o título de segunda cidade mais barulhenta do país. “Hoje, meu gabinete recebeu 18 e-mails com reclamações de poluição sonora”, afirmou a vereadora, para quem Belo Horizonte não suporta mais o barulho e os demais transtornos gerados por bares que funcionam com mesas e cadeiras nas calçadas no período da noite.

Favoráveis ao projeto

De acordo com o vereador Arnaldo Godoy (PT), que defende a aprovação do projeto, bares e restaurantes vão causar barulho, tenham as calçadas 3 metros, como prevê o Código de Posturas atualmente, ou tenham 2,70m, conforme propõe o PL 358/13. Ainda segundo ele, a rejeição ao PL iria restringir os bares e restaurantes à área interna da Avenida do Contorno, que tem calçadas largas, prejudicando os pequenos e micro empreendedores localizados em regiões da capital onde os passeios são mais estreitos.

A este respeito, o autor da matéria, vereador Tarcísio Caixeta (PT), citou o exemplo de Salamanca, na Espanha, cidade turística milenar, que abriga mesas e cadeiras de bares em calçadas de vias estreitas. Ainda segundo ele, ao beneficiar os bares e restaurantes da área boêmia de Santa Tereza, região Leste da capital, o PL pode auxiliar o Bairro a tornar-se o polo gastronômico da cidade. De acordo com Caixeta, o projeto também faz jus ao título que Belo Horizonte ostenta de “capital mundial dos botecos”. Para o vereador, a alteração de 30 centímetros proposta pelo projeto de lei traria poucas repercussões para transeuntes e moradores, mas beneficiaria os frequentadores e os proprietários dos pequenos estabelecimentos comerciais, que já fazem parte da tradição cultural de Belo Horizonte.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) também destacou a importância cultural dos bares de rua da capital. Para o parlamentar, estes espaços são propícios ao surgimento de cantores, músicos, movimentos culturais e gastronômicos. Reis também salientou que os bares são importantes espaços de socialização dos belo-horizontinos. “Evitar que as relações sociais e a cultura da cidade se expressem nestes espaços seria um erro”, afirmou o parlamentar. Ele também defendeu a importância de botecos e restaurantes de calçadas para receber os turistas que chegarão à cidade durante a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o parlamentar, estes estabelecimentos representam a oportunidade de os visitantes conhecerem o modo de vida e a cultura dos moradores da capital.

O presidente Léo Burguês de Castro (PSDB), defensor do PL de Caixeta, informou que também já apresentou um projeto similar, alterando para 2,60m a largura mínima de passeios que possam receber mesas e cadeiras. Ao defender a alteração, o vereador afirmou que a legislação deve evoluir junto com a cidade. Ele também se disse favorável à ampla participação de todos os interessados na discussão da proposição.

Metrô de Belo Horizonte

O vereador Marcelo Álvaro Antonio cobrou a construção do metrô do Barreiro e informou que vai recolher assinaturas para a criação de uma Comissão Especial de Estudo que acompanhe o projeto. Adriano Ventura informou que já apresentou requerimento para a constituição de Comissão Especial com o mesmo objetivou. Ele ainda defendeu que a Linha 2 do Metrô não se restrinja ao trajeto Barreiro-Calafete e siga o percurso Barreiro-Nova Suíça-Hospitais.

Os vereadores Adriano Ventura e Juninho Paim (PT) cobraram da Prefeitura o projeto para o metrô de Belo Horizonte. “Se o projeto está pronto, que ele seja apresentado à Câmara Municipal e à bancada do PT”, solicitou Paim.

O líder do governo, Wagner Messias “Preto” (DEM), fez a defesa da Prefeitura, ao afirmar que “um projeto de metrô não se faz da noite para o dia”. Ainda segundo ele, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) tem compromisso com a elaboração do projeto do metrô. Preto e Pablito (PSDB) também questionaram o fato de o ex-prefeito petista Fernando Pimentel não ter apresentado os projetos necessários ao metrô de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores aprovam oito PLs na primeira reunião de setembro

02/09/2013 ()

Uma das proposições cria departamento de fiscalização do trânsito

Primeira reunião plenária de setembro

Na reunião plenária desta segunda-feira (2/9) foram apreciados oito projetos de lei em 1º turno. Entre as proposições aprovadas, está o projeto que cria um departamento municipal para suprir a necessidade de fiscalização do trânsito da capital. Também foi aprovada alteração no Código de Posturas para que bares e restaurantes possam colocar mesas e cadeiras em passeios com largura mínima de 2,70m. Já o PL 33/13, que limita a cobrança de estacionamento de veículos em shopping centers e hipermercados foi retirado de pauta. A proposição precisa ser novamente anunciada pelo presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PSDB), para voltar à Ordem do Dia.

Em 2º turno foi aprovado o PL 329/13, que autoriza o Executivo a criar o Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV) com o objetivo de exercer, entre outras atribuições, o controle do tráfego e a aplicação de multas a motoristas infratores. No entendimento do vereador Delegado Edson Moreira (PTN), autor do projeto, a criação do novo departamento vai suprir a necessidade de fiscalização do trânsito, uma vez que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHtrans), por ser uma sociedade de economia mista, está legalmente proibida de emitir multas e notificações. Continuaria a cargo da BHTrans o planejamento e controle dos sistemas de transporte coletivo e individual de passageiros. Para tornar-se lei, o projeto precisa, ainda, ser sancionado pelo prefeito.

Após muita discussão em plenário, foi aprovado o PL 358/2013, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que pretende permitir a colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais em passeios com largura igual ou superior a 2,70m. Atualmente, de acordo com o Código de Posturas, para receber o mobiliário de bares e restaurantes, as calçadas devem ter no mínimo 3 metros de largura. De acordo com a justificativa de Caixeta, o PL vai beneficiar bairros tradicionalmente boêmios como o Santa Tereza, que tem calçadas estreitas e abriga bares em construções antigas, com pouco espaço interno para receber os clientes.

O projeto foi à votação em 1º turno após acordo com o vereador Leonardo Mattos (PV), que apresentou emenda com o objetivo de garantir um metro de espaço livre para a locomoção dos pedestres pelos passeios, mesmo após a colocação das mesas e cadeiras. Segundo o presidente Léo Burguês (PSDB), que apoia a mudança no Código de Posturas, o projeto vai permitir a manutenção do Bairro de Santa Tereza como referência cultural e de entretenimento na cidade, além de garantir os empregos dos funcionários dos estabelecimentos da região. O vereador Arnaldo Godoy (PT) também apoiou o projeto de lei. Segundo ele, o movimento em bares e restaurantes gerado pela manutenção de mesas e cadeiras nas calçadas traz mais segurança para quem volta para casa no período noturno.

Retirado de pauta

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 33/2013, que proíbe shopping centers e hipermercados de cobrarem pelo uso do estacionamento ofertado em cumprimento ao número mínimo de vagas de veículos exigido para a concessão do "habite-se" do imóvel e da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o PL, a dispensa do pagamento contemplará os consumidores que comprovarem despesa correspondente a, pelo menos, dez vezes o valor cobrado pela vaga. Segundo a proposição, a concessão da gratuidade será válida apenas para as primeiras seis horas. Caso o consumidor ultrapasse este tempo, passará a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelos estabelecimentos comerciais.

A retirada da proposição de pauta se deu com base no Artigo 40 do Regimento Interno da Câmara. Esta possibilidade é prevista quando há a necessidade de cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão. Para voltar à Ordem do Dia, o projeto precisa ser novamente anunciado pelo presidente da Casa, Léo Burguês de Castro, que também é autor da proposta.

Confira os outros projetos aprovados na reunião de hoje:

PROJETO DE LEI 187/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Adriano Ventura (PT)

EMENTA: Altera a Lei nº 6.566/94, que estabelece a obrigatoriedade de consumo de papel reciclado pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 98/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Leonardo Mattos

EMENTA: Institui a obrigatoriedade de publicidade dos processos de matrícula, critérios de seleção e das listas de espera por vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIs - no município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 209/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Joel Moreira Filho (PTC)

EMENTA: Condiciona a emissão da Certidão de Baixa e Habite-se à instalação de compartimentos apropriados para coleta seletiva de resíduos nas edificações que menciona.

PROJETO DE LEI 271/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Joel Moreira Filho

EMENTA: Dispõe sobre a instalação de Restaurante Popular e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 275/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Joel Moreira Filho

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de publicidade comercial de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação, concessionárias e permissionárias do serviço público em todo o Município.

PROJETO DE LEI 399/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Elvis Côrtes

EMENTA: Estabelece normas suplementares referentes à declaração de inidoneidade.

Superintendência de Comunicação institucional

http://www.youtube.com/watch?v=SIe4SfBArG8&feature=c4-overview&list=UUOLyGkYq0d_JCNRQESIPkWg

Limpeza urbana e legislação ambiental foram temas de debates

23/08/2013 ()

Reunião plenária desta sexta (23) também abordou a proteção a crianças e adolescentes

Reunião plenária desta sexta (23) também abordou a proteção a crianças e adolescentes

A última reunião plenária ordinária de agosto, realizada nesta sexta-feira (23), foi marcada pelo debate de temas relevantes para cidade como o excesso de lixo jogado nas ruas do Hipercentro, a fragilidade da legislação ambiental do município e a importância das ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A reunião foi encerrada sem apreciação dos projetos em pauta por falta de quórum.

O vereador Joel Moreira Filho (PTC) destacou legislação carioca implantada nos últimos dias, prevendo multas para quem jogar lixo no chão, e defendeu a criação de regulamentação semelhante em Belo Horizonte. Conforme dados apresentados pelo parlamentar, a equipe de limpeza urbana local recolhe, em média, 103 toneladas de lixo diariamente nas ruas da cidade. Desse total, cerca de 15 toneladas seriam de garrafas PET, papéis e pontas de cigarros. Também de acordo com o vereador, apenas na Praça7 (Hipercentro), são recolhidas duas toneladas de lixo por dia.

Também em atenção à qualidade de vida da população e proteção do meio ambiente, Leonardo Mattos (PV) criticou a legislação ambiental em vigor no município. O parlamentar denunciou a construção de empreendimento imobiliário em área verde da cidade, revelando a falta de transparência e divulgação das obras. Mattos afirmou que a legislação atual apenas exige a publicação do licenciamento do projeto no Diário Oficial do Município (DOM), prevendo 15 dias para questionamentos da população. “O gestor público e o responsável pelo empreendimento deveriam ir à comunidade explicar o projeto de forma transparente. A audiência pública deveria ser uma obrigação”, afirmou o vereador.

Marcelo Aro (PHS), representante do Legislativo no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), também apontou falhas no colegiado e solicitou à Mesa Diretora que reivindique a alteração do calendário de reuniões do Comam para que não coincidam com as reuniões ordinárias do plenário. Para o parlamentar, essa seria uma forma de garantir a sua presença nas duas mesas de debate.

Proteção à criança

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, o vereador Pedro Patrus (PT) lembrou histórias recentes de abusos contra crianças em Belo Horizonte, aproveitando para destacar a importância da atuação dos conselhos tutelares no acolhimento desses menores. Patrus aproveitou para convocar a Comissão e a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente para discutirem novas formas de prevenção a esse tipo de violência.

Superintendência de Comunicação Institucional

Projetos aprovados em 2º turno propõem atenção à saúde

22/08/2013 ()

Em reunião nesta quinta-feira (22/8), vereadores aprovaram os quatro projetos de lei em pauta, três deles prevendo atenção à saúde da população. Entre os temas, curso de primeiros socorros para educadores, uso de álcool e drogas entre crianças e adolescentes e criação de campeonato esportivo para idosos. Outro PL estabelece critérios para notificações de multas de trânsito. Conclusos em 2º turno, os projetos seguirão para apreciação do prefeito.

Em reunião plenária nesta quinta-feira (22/8), vereadores aprovaram os quatro projetos de lei em pauta

Em reunião plenária nesta quinta-feira (22/8), vereadores aprovaram os quatro projetos de lei em pauta, três deles prevendo atenção à saúde da população. Entre os temas, curso de primeiros socorros para educadores, casos de uso de álcool e drogas entre crianças e adolescentes e criação de campeonato esportivo para idosos. Outro PL aprovado estabelece critérios para notificações de multas de trânsito. Conclusos em 2º turno, os projetos seguirão para apreciação pelo prefeito, que poderá sancionar ou vetar as propostas.

Conforme o Projeto de Lei 23/2013, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), o Executivo ficaria autorizado a implantar em todas as escolas públicas municipais, o curso de treinamento em primeiros socorros para funcionários do setor. O curso seria ministrado por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde ou por meio de convênio com o Corpo de Bombeiros Militar, buscando, de acordo com o parlamentar, garantir a presença de funcionários treinados para o atendimento inicial à comunidade escolar em situações de emergência. O PL prevê, ainda, que as escolas mantenham estoque de material e medicamentos necessários aos primeiros socorros.

Também em atenção à saúde de crianças e adolescentes, o Projeto de Lei 77/2013, de Leonardo Mattos (PV), obriga unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios e centros de saúde a comunicar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de uso e abuso de álcool e drogas envolvendo jovens de até 18 anos.

Já o PL 229/2013, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), propõe benefícios à saúde dos idosos. O projeto prevê a criação dos Jogos Municipais da Terceira Idade da Cidade de Belo Horizonte, a serem disputados anualmente, em data a ser definida pela Secretaria Municipal Adjunta de Esportes, órgão responsável pela organização do evento e escolha das modalidades esportivas envolvidas. O campeonato será destinado a todos os cidadãos residentes em Belo Horizonte, com idade igual ou superior a 60 anos.

Regulamentação de multas

De autoria do vereador Preto (DEM), o Projeto de Lei 142/2013 estabelece critérios para apresentação de notificação de multas de trânsito e para emissão das guias de pagamento. O texto determina que o agente de trânsito notificador seja identificado com nome, número de registro e o setor de trabalho escritos no formulário. Ainda, o documento deverá ser preenchido em letra de forma e legível. O parlamentar explica que a medida evitaria possíveis “perseguições” (de agentes) e garantiria a compreensão do conteúdo da infração pelo motorista notificado, permitindo a apresentação de recurso quando necessário.

Superintendência de Comunicação Institucional

Novo órgão gerenciador do trânsito é aprovado em 1º turno

21/08/2013 ()

A autorização para criação de um Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com a finalidade de gerir e fiscalizar o tráfego na capital recebeu votação favorável do plenário em 1º turno nesta quarta-feira (21/8). Outros dois projetos de lei foram aprovados e seguem para tramitação em 2º turno. Antes das votações, vereadores sugeriram a criação de uma comissão para apurar denúncias de superfaturamento nas obras do BRT.

Vereadores aprovaram três projetos de lei em 1º turno na 62ª reunião plenária ordinária

A autorização para criação de um Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com a finalidade de gerir e fiscalizar o tráfego na capital, proposta pelo Delegado Edson Moreira (PTN) recebeu votação favorável do plenário em 1º turno nesta quarta-feira (21/8). Outros dois projetos de lei foram aprovados e seguem para tramitação em 2º turno. Antes das votações, vereadores sugeriram a criação de uma comissão para apurar denúncias de superfaturamento nas obras do BRT.

De acordo com o PL 329/13, serão atribuições do DSV, entre outras, fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, planejar e operar o tráfego de veículos, pedestres, ciclistas e animais, autorizar e acompanhar a execução de obras nos logradouros e opinar em projetos de edificações e equipamentos urbanos que possam gerar interferências substanciais no trânsito local. A BHTrans ficaria encarregada do planejamento e controle da prestação de serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros.

Segundo a justificativa do autor, já que a empresa é uma sociedade de economia mista e como tal a lei não permite que exerça “poder de polícia”, autuando e aplicando multas, o município “virou um território sem fiscalização”, além de delegar indevidamente essas incumbências à PM, sobrecarregando a corporação e desviando-a de suas funções.

Também foram aprovados em 1º turno os PLs 38/13, de Leo Burguês de Castro (PSDB), que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal para o acolhimento e tratamento de animais de pequeno e médio porte; e 107/13, de Leonardo Mattos (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos conselhos e órgãos de proteção os casos de abusos e maus tratos aos idosos.

Obras do BRT

Durante os pronunciamentos que antecedem as votações (pinga-fogo), os vereadores Juninho Paim (PT), Jorge Santos (PRB) e Gilson Reis (PCdoB) mencionaram as denúncias, veiculadas em um jornal da capital, referentes ao suposto superfaturamento e desvio de recursos nas obras do BRT, apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU). Eles lembraram os frequentes atrasos e erros que vêm ocorrendo na execução, aumentando os transtornos causados ao trânsito e à população.

Jorge Santos e Gilson Reis mencionaram as visitas técnicas realizadas por parlamentares a canteiros de obras do projeto. Reis contestou a informação fornecida pela Prefeitura em relação aos atrasos, que seriam devidos à ausência de repasse de verbas pela União, e também os prazos previstos para a conclusão das intervenções, que segundo ele, não há possibilidade de serem cumpridos. O vereador afirmou ter pedido informações no MPF e na CGU com relação às denúncias, que classificou como “gravíssimas”, e teme que elas venham a acarretar atrasos nos próximos repasses, agravando a situação.

Paim ressaltou a função e a responsabilidade dos vereadores de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e dar uma resposta à população, e sugeriu a formação de um grupo de estudos para apurar e acompanhar a questão. Por sua vez, Jorge Santos informou já ter em mãos um requerimento para a criação de uma Comissão Especial, pedindo o apoio dos colegas para sua efetivação.

Áreas verdes e segurança na Fumec

Leonardo Mattos (PV) mostrou preocupação com o avanço das construtoras sobre as áreas verdes da cidade e criticou a atuação dos conselhos municipais de Meio Ambiente e de Política Urbana, que estariam autorizando com muita facilidade esses empreendimentos, mesmo diante de pareceres contrários de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Já Marcelo Aro (PHS) citou os frequentes assaltos e roubos de carros que vêm ocorrendo no entorno da Faculdade Fumec, no Bairro Cruzeiro. Além de um protesto na próxima sexta-feira (23/8), às 12h, em frente à instituição, o vereador convidou a todos para a audiência pública que fará na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no dia 2 de setembro, para debater a questão.

Superintendência de Comunicação Institucional

http://www.youtube.com/watch?v=rEYtABPBe0E&feature=c4-overview&list=UUOLyGkYq0d_JCNRQESIPkWg

Vereadores aprovam treze projetos em plenário

20/08/2013 ()

Em reunião ordinária nesta terça-feira (20/8), os vereadores aprovaram em plenário 13 dos 15 projetos de lei da Ordem do Dia. Foram retirados de pauta os PLs 335 e 16, que tratam, respectivamente, da aposentadoria dos professores municipais readaptados por motivos de saúde e da utilização de madeira de reflorestamento pela administração municipal direta e indireta. Ambos serão objeto de novas discussões entre a Prefeitura, os parlamentares e os interessados antes de voltarem a tramitar na Casa.

Vereadores aprovaram 13 dos 15 projetos de lei que faziam parte da Ordem do Dia na reunião de 20 de agosto de 2013

Em reunião ordinária nesta terça-feira (20/8), os vereadores aprovaram em plenário 13 dos 15 projetos de lei que faziam parte da Ordem do Dia. Foram retirados de pauta os PLs 335 e 16, que tratam, respectivamente, da aposentadoria dos professores municipais readaptados por motivos de saúde e da utilização de madeira de reflorestamento pela administração municipal direta e indireta. Ambos os temas serão objeto de novas discussões entre a Prefeitura, os parlamentares e os interessados antes de voltarem a tramitar na Casa.

O PL 91/2013, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), foi aprovado em primeiro turno, após tramitar pelas comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e Administração Pública. O projeto quer que nas salas de espera das prestadoras de serviços públicos municipais - tais como BH Resolve e os centros de saúde - os equipamentos de som e vídeo exibam apenas programas educativos produzidos por emissoras comunitárias ou públicas, sendo vedada a exibição de conteúdos de emissoras comerciais. O projeto determina, ainda, que a programação prime por temas educacionais, ambientais, programas de saúde e esporte ou por temas diretamente afeitos à política pública ofertada naquele espaço.

Durante a discussão do projeto, o vereador Gilson Reis (PC do B) defendeu a importância da matéria que, segundo ele, ajuda a democratizar a produção e o acesso aos conteúdos midiáticos. O parlamentar salientou que a iniciativa torna-se ainda mais relevante diante da concentração dos meios de comunicação no Brasil, onde um oligopólio de empresas privadas controla a maior parte da informação produzida, distribuída e exibida no país.

Também em primeiro turno foi aprovado o PL 58/2013, de autoria do presidente da Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que torna obrigatória a instalação de sinalização semafórica para pedestres e faixa de segurança para travessia de transeuntes em todos os locais onde houver semáforos para carros. De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a adoção de tais medidas vai aumentar a visibilidade e a segurança dos pedestres, levando à diminuição do número de atropelamentos.

Segundo turno

Caso o PL 9/13, aprovado em segundo turno, seja sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), toda passarela com extensão igual ou superior a 100 metros deverá contar com uma cobertura resistente às intempéries climáticas. Durante a discussão do projeto, o autor da matéria, vereador Adriano Ventura (PT), salientou que a adequação das passarelas protegerá os cidadãos dos transtornos causados por chuvas e ventos fortes, ao mesmo tempo em que trará impactos financeiros mínimos à Prefeitura.

Antes de ser apreciada em segundo turno, a proposição tramitou pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, e Orçamento e Finanças Públicas, além de ter sido aprovada em primeiro turno, no dia 3 de junho, com 27 votos favoráveis, seis a mais que o mínimo necessário.

Outro projeto aprovado em segundo turno foi o PL 323/13, do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), que determina a substituição das atuais tampas de ferro e bronze dos bueiros por material de concreto. A justificativa do autor indica que as coberturas de metal, em decorrência de seu valor comercial, são furtadas, causando “prejuízo anual de centenas de milhares de reais aos cofres da Prefeitura”. Segundo Sérgio Fernando, a instalação das tampas de concreto, impediria, ainda, acidentes por conta de bueiros destampados.

Fora da pauta

O PL 335/13, que trata da aposentadoria de professores readaptados da rede municipal em virtude de licença ou de afastamento para tratamento de saúde, foi retirado de pauta mediante acordo firmado entre o líder do governo, vereador Wagner Messias “Preto” (DEM), e o autor da proposição, vereador Ronaldo Gontijo (PPS). Sob olhar dos manifestantes que pressionavam pela aprovação do projeto, Preto explicou que será formado um grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria Municipal de Educação, vereadores e representantes dos professores com o objetivo de formular uma nova proposta no prazo de 10 dias. Os manifestantes saíram da galeria do plenário após o anúncio de Preto e afirmaram que vão aguardar o prazo estipulado.

De acordo com o PL de Gontijo, os professores afastados de sala de aula com base em laudo médico, manteriam as mesmas jornadas de trabalho, recessos e férias pertinentes ao magistério. Além disso, o afastamento definitivo, por aposentação, não representaria diminuição ou alteração da verba remuneratória inerente ao cargo de professor.

A outra proposição retirada de pauta foi o PL 16/13, que obriga a administração municipal a utilizar madeira de reflorestamento em novas obras ou reformas de edificações. O vereador Adriano Ventura (PT), autor do projeto, informou que será apresentada uma emenda adequando o texto à legislação federal. Ainda segundo ele, os objetivos pleiteados pelo PL serão mantidos com a emenda.

Confira os outros projetos aprovados na reunião: 

PROJETO DE LEI 252/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Vilmo Gomes (PTdoB)

EMENTA: Dispõe sobre a entrada de acompanhante com portador de deficiência em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos em geral e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 81/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Leonardo Mattos (PT)

EMENTA: Obriga as empresas locadoras de veículo a adaptarem 2% (dois pontos percentuais) de sua frota para atender as pessoas com deficiência.

PROJETO DE LEI 125/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Preto

EMENTA: Determina a disponibilização de apartamentos adaptados para idosos e portadores de deficiências nos conjuntos habitacionais populares implantados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 82/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Leonardo Mattos

EMENTA: Dispõe sobre o aumento do número de vagas reservadas para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública no município de Belo Horizonte. 

PROJETO DE LEI 150/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Pablo César "Pablito" (PSDB)

EMENTA: Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis nos Centros de Saúde do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI 291/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Veré da Farmácia (PTdoB)

EMENTA: Obriga as organizadoras de concursos municipais a fornecerem um comprovante de comparecimento nas provas de concurso. 

PROJETO DE LEI 180/2013 - PRIMEIRO TURNO

AUTORIA: Preto

EMENTA: Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos, assim como nos eventos abertos ao público, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI 54/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Joel Moreira Filho (PTC)

EMENTA: Institui o Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica. 

PROJETO DE LEI 148/2013 - SEGUNDO TURNO

AUTORIA: Pablito

EMENTA: Dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos fixos ou móveis, no site da Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providencias.

Superintendência de Comunicação Institucional

http://www.youtube.com/watch?v=Ut_1GCigTPg&list=UUOLyGkYq0d_JCNRQESIPkWg

Saúde e educação estiveram no centro dos debates

19/08/2013 ()

Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (19/8), vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte debateram políticas públicas de saúde e educação vigentes na cidade. Os vereadores pediram a ampliação dos recursos destinados às duas áreas, que são cruciais para a garantia dos direitos e da qualidade de vida da população.  

Saúde e educação estiveram no centro dos debates

Na reunião plenária realizada nesta segunda-feira (19/8), parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte debateram políticas públicas de saúde e educação vigentes na cidade. Os vereadores pediram a ampliação dos recursos destinados às duas áreas, que são cruciais para a garantia dos direitos e da qualidade de vida da população.   

Para o vereador Gilson Reis (PCdoB), Belo Horizonte convive com uma série de desafios ainda não resolvidos na área da saúde. Como exemplo, ele citou a construção do Hospital Metropolitano do Barreiro, que ainda não foi finalizada, além de problemas na infraestrutura de alguns postos de saúde da capital. O vereador lembrou ainda o profundo impacto causado pela dengue em 2013 – quando a PBH registou pelo menos 73 mil casos da doença – e as dificuldades enfrentadas pelo Executivo no diálogo com o funcionalismo do setor. “Acompanhamos a greve de mais de 90 dias dos médicos da rede municipal, sem que ocorresse a negociação com os servidores. Além disso, mais de 30% dos postos não têm médicos para atender a população. Vivemos um caos na saúde pública”, lamentou Gilson Reis.

Já o vereador Wellington “Sapão” (PSB) apresentou um diagnóstico diferente. O parlamentar elogiou a atuação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Gouveia Teixeira, que segundo ele teria transformado para melhor a gestão da saúde em Belo Horizonte, criando novos leitos hospitalares e incrementando a estrutura dos equipamentos da saúde disponíveis. O vereador lembrou ainda que a capital convive com uma forte pressão na demanda pelos serviços de atenção médica, já que acolhe tanto pessoas de Belo Horizonte quanto pacientes de cidades vizinhas.

Adotando ponto de vista semelhante, Professor Wendel (PSB) afirmou que parte importante dos problemas verificados na área de saúde, em toda Minas Gerais, deriva da insuficiência na transferência de recursos União, que detém a maior parte do montante arrecadado com tributos no país. O vereador defendeu a destinação de 10% do PIB nacional para a área da saúde e convidou os parlamentares da Casa a contribuírem para o recolhimento de assinaturas para um projeto de emenda popular, a tramitar no Congresso Nacional, propondo a ampliação dos recursos para a saúde no país.

Educação

Na tribuna do plenário, o vereador Gilson Reis defendeu a criação de um plano nacional integrado de educação, visando garantir uma maior articulação entre os projetos político-pedagógicos adotados por estados e municípios e pelo governo federal.

O parlamentar defendeu, além disso, o incremento no financiamento da educação pública, com a destinação de pelo menos 10% do PIB para o setor, bem como a garantia de piso salarial e de um plano de carreira digno para todos os professores.

Superintendência de Comunicação Institucional

Projeto que permite acompanhantes de deficientes em eventos tem apreciação adiada

09/08/2013 ()

Violência, direito à moradia e atuação parlamentar dominaram "pinga-fogo"

Vereadores na 62ª reunião plenária ordinária, realizada em 9 de agosto de 2013

Na reunião plenária desta sexta-feira (9/8), o PL 252/13, do vereador Vilmo Gomes (PTdoB), único projeto de lei em pauta, teve a apreciação adiada temporariamente a pedido do vereador Bim da Ambulância (PTN).  Durante o pinga-fogo, parlamentares comentaram ainda sobre as recentes ocupações da Casa e se pronunciaram sobre questões como a educação inclusiva, a violência e os movimentos de luta por moradia na capital.

Único item na pauta de votações da 62ª reunião plenária ordinária da atual legislatura, o PL 252/13, de autoria do vereador Vilmo Gomes (PTdoB), deixou de ser apreciado a pedido de Bim da Ambulância (PTN). O projeto assegura a entrada e permanência de acompanhantes de pessoas com deficiências ou dificuldades de locomoção que necessitem de sua presença em locais de diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, atrações e eventos esportivos em geral.

Bim parabenizou o colega pela iniciativa e elogiou o projeto apresentado, destacando sua relevância. Receando que a votação não alcançasse o quórum necessário, de 2/3 dos membros do Legislativo (28 vereadores), o parlamentar lançou mão do artigo 142 do Regimento Interno da Casa, que permite a suspensão da discussão de uma proposição a requerimento de qualquer vereador. Pedido de verificação de quórum feito em seguida pelo vereador Elvis Côrtes (PSDC) revelou a presença de 15 parlamentares no plenário, encerrando-se assim a reunião.

Inclusão e acessibilidade

Em seu pronunciamento, o vereador e secretário-geral da Casa Leonardo Mattos (PV) criticou as diretrizes do Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional, em relação ao fim das escolas especiais que atendem crianças com deficiências. O parlamentar defendeu o direito das famílias escolherem o melhor para seus filhos e, apesar de apoiar a educação inclusiva, afirmou que as escolas regulares ainda não estão em condições de receber esses alunos. “A medida irá prejudicar exclusivamente os deficientes mentais e intelectuais pobres, já que as famílias ricas continuarão a ter opção”, lamentou.

Antes de sua fala, Mattos, que é cadeirante, queixou-se da dificuldade de utilizar o microfone e a tribuna do plenário, cobrando da Câmara Municipal o compromisso de tomar medidas em relação à acessibilidade nesses e em outros espaços públicos da cidade.

Violência e direito à moradia

Mencionando as denúncias de uso de drogas, abusos sexuais e agressões entre os manifestantes que ocuparam a Câmara na última semana, divulgadas em jornais da capital, os vereadores Joel Moreira Filho (PTC), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Adriano Ventura (PT) criticaram o comportamento e os métodos violentos utilizados pelo grupo. Ventura ressaltou, no entanto, que é necessária uma distinção, evitando generalizar os participantes das mobilizações populares, em sua maioria legítimas. “É o mesmo que dizer que todos os políticos são corruptos”, comparou o vereador.

Lamentando o crescente ocorrência de casos de violência na cidade e em todo o país, Joel Moreira conclamou os colegas a formarem uma frente parlamentar em prol da segurança pública, com a finalidade de promover debates e buscar soluções junto a autoridades e órgãos ligados ao tema e envolvendo escolas, famílias, igrejas, entidades esportivas.  “Esta é uma guerra de todos”, afirmou.

Joel Moreira e Adriano Ventura comentaram ainda reunião do Conselho Municipal de Habitação, realizada ontem, da qual ambos participaram na qualidade de representantes do Legislativo Municipal. Apesar de alegar algumas diferenças de ponto de vista em relação a invasões e ocupações, Moreira parabenizou o colega por sua atuação em prol da causa habitacional no município. Ventura, por sua vez, afirmou a legitimidade da luta de grupos organizados como as Brigadas Populares, defendendo a necessidade de ações e projetos de lei voltados à regularização de ocupações e ampliação dos programas voltados à construção de moradias populares.

Atuação parlamentar

Rebatendo as frequentes críticas e insinuações, por parte da imprensa e de manifestantes, de que “vereadores não trabalham”, “só apresentam projetos irrelevantes”, “não servem para nada”, Joel Moreira destacou projetos importantes que são apresentados e aprovados pela Casa, sem a devida repercussão. Ele citou ainda a criação de comissões e a promoção de audiências públicas para debater e ajudar a solucionar problemas em diferentes setores, que não receberiam a valorização e a divulgação merecidas nos veículos de comunicação.

O vereador lamentou o que chama de “contínuo processo de ridicularização e escrachamento do Legislativo”, garantindo que, independente do partido político, todos os seus membros foram democraticamente eleitos e trabalham efetivamente pela cidade e seus moradores. “Não temos uma caixa de ressonância para as coisas boas que são feitas aqui na Câmara”, reclamou, pedindo à imprensa que colabore mais para valorizar a instituição.

Em seu pronunciamento, Gilson Reis (PCdoB) comentou e elogiou as medidas anunciadas pelo governo federal recentemente, em evento no sul de Minas, especialmente em relação aos investimentos no ensino superior, além dos progressos obtidos no campo econômico e social nas gestões de Lula e Dilma Roussef.

Superintendência de Comunicação Institucional

Após desocupação da Casa, trabalhos voltam à normalidade e vereadores aprovam 16 PLs

08/08/2013 ()

Parlamentares defendem diálogo entre poder público e movimentos sociais

Vereadores aprovaram 16 projetos de lei na reunião plenária do dia 8 de agosto

Sem a presença dos manifestantes que ocupavam a Câmara Municipal desde o dia 1º de agosto, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram hoje (quinta-feira, 8/8) 16 projetos de lei constantes na pauta da sexta reunião plenária do mês. Os manifestantes deixaram a Casa esta manhã, após decisão judicial. Em seus pronunciamentos, parlamentares parabenizaram a condução da questão pela Mesa Diretora e reforçaram a necessidade de um diálogo respeitoso entre o poder público e a sociedade civil.

Dos 22 projetos de lei em pauta, cinco tiveram a apreciação adiada a pedido de vereadores (PLs 2/13, 8/13, 80/13, 146/13 e 252/13, e um foi retirado de pauta pelo próprio autor (PL 50/13). Outros 16 projetos receberam votação favorável, sendo um em 2º turno. Após a redação final, segue para sanção ou veto do Executivo o PL 71/13, do vereador Leonardo Mattos (PV), que concede o direito a uma folga anual para servidoras públicas municipais realizarem exames de prevenção do câncer de mama e útero.

Também em prol da saúde pública, foi aprovado o PL 230/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que obriga a instalação de alerta sobre os perigos da ingestão nos rótulos das bebidas alcóolicas vendidas no município. Para o vereador, a aprovação da matéria indica a “coragem e independência” do Legislativo da capital e poderá beneficiar os consumidores de todo o país, já que, diante da dificuldade de aplicar a medida apenas em Belo Horizonte, as empresas poderão estendê-la a todo o território nacional. Do mesmo autor, seguem para tramitação em 2º turno os PLs 274/13, que cria o Banco Municipal de Cadastro de Prótese; e 202/13, que inclui representantes dos sindicatos da indústria e do comércio de produtos farmacêuticos nos conselhos, conferências e comissões de saúde do município.

Atendendo às necessidades das pessoas com deficiência, o PL 81/13, de Leonardo Mattos, prevê a adaptação de 2% da frota pelas empresas locadoras de veículos da capital.

Meio ambiente

Visando a preservação e proteção do meio ambiente, com reflexos na saúde e na qualidade de vida da população, recebeu votação favorável o PL 205/13, de Joel Moreira Filho, que obriga o acondicionamento do lixo orgânico e reciclável em embalagens separadas. Arnaldo Godoy (PT) afirmou a necessidade de ampliação da coleta seletiva porta a porta, enquanto Pedro Patrus (PT) ressaltou o aspecto social da questão, que passa pela valorização das associações de catadores. Marcelo Aro (PHS) lembrou a importância da destinação dos resíduos, defendendo o incentivo a empresas especializadas. De autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 318/13, por sua vez, obriga pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras a contratar profissional com formação em meio ambiente.

Bueiros

Para prevenir o entupimento dos canais de drenagem e riscos para veículos e pedestres, Sérgio Fernando assina ainda o PL 323/13, que propõe a substituição das tampas de bueiros por materiais não metálicos, evitando os frequentes furtos. No mesmo sentido, o PL 40/13, de Leo Burguês de Castro (PSDB), prevê a reforma, padronização e instalação de filtros nos bueiros da cidade.

Outros projetos aprovados

PL 291/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que obriga as organizadoras de concursos municipais a fornecer comprovante de comparecimento; PL 198/13, de Joel Moreira Filho, que disciplina a locação de brinquedos elétricos em áreas públicas; PL 154/13, do mesmo autor, que obriga o uso de crachá de identificação funcional pelos servidores da administração municipal; 213/13 e 268/13, também de Joel, que alteram dispositivos da Lei 10.444/12, sobre a exigência de atestado médico em academias e similares; 23/13, de Léo Burguês, que propõe a implantação de cursos de primeiros socorros para profissionais da rede municipal de ensino; e 148/13, de Pablito (PSDB), que dispõe sobre a publicidade da localização de radares de controle de velocidade.

Foram apreciadas ainda as indicações, representações e moções constantes da 2ª parte da ordem do dia.

Vereadores defendem diálogo e respeito

Antes das votações, alguns parlamentares se revezaram ao microfone para se pronunciar sobre assuntos relevantes (pinga-fogo).  Leonardo Mattos, Arnaldo Godoy, Pelé do Vôlei (PTdoB), Autair Gomes (PSC) e Alexandre Gomes (PSB) parabenizaram a Mesa Diretora na condução da questão da ocupação da Casa, que culminou com a determinação judicial de reintegração de posse a pedido da presidência.

Os vereadores destacaram a importância de se manter um diálogo permanente com os movimentos sociais e acolher qualquer tipo de manifestação durante os trabalhos, nos locais e horários adequados, sem prejuízo do andamento dos trabalhos e da segurança de vereadores, servidores e da população que transita no Legislativo Municipal. Eles também elogiaram a conduta dos seguranças da Casa na defesa da inviolabilidade do plenário e pediram apuração de responsabilidades nas agressões sofridas por eles.

O presidente Leo Burguês lembrou que, de acordo com a decisão da justiça, manifestantes que descumprirem as restrições estarão sujeitos a prisão e multa.

Terceirizados

Tranquilizando os funcionários terceirizados da Câmara Municipal contratados pela Adminas, que apresenta problemas de caixa e cujo contrato com a Câmara deverá ser rescindido, o presidente garantiu que seus direitos serão resguardados e o os vencimentos serão devidamente pagos. De acordo com Leo Burguês, a medida foi possibilitada por alteração feita no sistema de licitação dessas empresas pela Casa, que passou a condicionar o pagamento dos valores previstos no contrato ao pagamento dos funcionários contratados, e os recursos ainda não repassados serão utilizados para este fim.

Superintendência de Comunicação Institucional

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Quatro PLs foram votados. Manifestantes tentaram invadir plenário

05/08/2013 ()

Em reunião nesta segunda-feira (5/8), os vereadores aprovaram, em 1º turno, quatro projetos de lei. Entre eles, medidas que beneficiam pessoas com mobilidade reduzida e sugerem uso de material ecologicamente correto em obras do município. A reunião foi marcada por tumulto causado pela tentativa de invasão do plenário, por parte dos manifestantes. A presidência anunciou que a Casa vai entrar com pedido de reintegração de posse, como forma de garantir a desocupação do Legislativo.

Quatro PLs foram votados. Manifestantes tentaram invadir plenário

Em reunião realizada nesta segunda-feira (5/8), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, quatro projetos de lei. Entre eles, medidas que buscam beneficiar pessoas com mobilidade reduzida e que sugerem o uso de material ecologicamente correto em obras realizadas pela administração municipal.

Proposto pelo vereador Preto (DEM), o PL 130/13 propõe a reserva de apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares aos idosos e às pessoas com deficiência contemplados como beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo município. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a qualidade de vida daqueles que, em função da dificuldade de locomoção, encontram problemas para subir escadas.

Já o PL 16/13, de autoria de Adriano Ventura (PT), propõe que a madeira a ser utilizada pela administração municipal, em obras e reformas, deve ser originária de reflorestamento. O objetivo, segundo o autor da proposta, é zelar pelo meio ambiente e contribuir para o combate ao desmatamento.

Álcool e direção

Também foi aprovado o PL 20/13, de autoria do vereador Coronel Piccinini (PSB), que propõe tornar obrigatório, nos estabelecimentos que comercializam bebidas, a afixação de cartaz educativo, contendo os seguintes dizeres: “Se beber não dirija e, se dirigir, não beba. Constitui crime, punível com detenção, dirigir sob influência de álcool. Art. 4-A da Lei Federal nº 9.294/96”. Em casas de show, bares e restaurantes, as mesmas informações deverão constar também nas cartelas de consumação, nos cardápios e nos panfletos de divulgação de eventos.

Também foi aprovado o PL 77/13, de Leonardo Mattos (PV), que propõe que hospitais, clínicas e similares fiquem obrigados a informar ao conselho tutelar os casos de uso e abuso de álcool e drogas por crianças e adolescentes. O órgão teria um prazo de 48 horas para comunicar o fato aos pais ou responsáveis pelos menores.

Os quatros projetos ainda precisam ser aprovados em 2º turno, para seguirem para a sanção ou veto do prefeito. 

Manifestações

Houve tumulto durante a reunião. Manifestantes tentaram invadir o Plenário e foram contidos pelos seguranças.  Objetos foram atirados da galeria, em direção aos vereadores e a reunião foi encerrada.  

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Léo Burguês de Castro (PSDB), lamentou o ocorrido. Segundo ele, a Casa tem se mantido aberta para a participação popular e para a intervenção dos manifestantes.  A tentativa de invasão ao Plenário, contudo, configuraria um desrespeito aos princípios democráticos e à Lei Orgânica do Município, que prevê a inviolabilidade do Plenário. Pelo texto, o público tem acesso livre à galeria do Plenário, o que foi assegurado aos manifestantes. Em função disso, o presidente anunciou que vai entrar com um pedido de reintegração de posse para desocupação do Legislativo Municipal.

“Eu, como presidente, tenho a obrigação de manter a ordem na Casa. Os vereadores estão aqui para fazer o trabalho que a população delegou a eles. É lamentável a ocorrência desse tipo de tentativa de agressão. Vaias, aplausos, protestos, estamos acostumados a conviver com isso. O que não podemos autorizar são os excessos", declarou.

Léo Burguês de Castro anunciou ainda a criação de dois grupos de trabalho, que contam com a participação de servidores e de parlamentares: um para ouvir e receber propostas dos manifestantes e outro para debater questões ligadas à segurança e ao uso do espaço da Câmara Municipal.

Tarifas do transporte coletivo

Representantes da Prefeitura e da BHTrans estiveram na Câmara Municipal nesta segunda-feira (5/8) para orientar o acesso virtual ao contrato municipal com as empresas de ônibus, à planilha de custo para composição tarifária e à prestação de contas de 2012 que, segundo o Executivo, estariam disponíveis no site institucional.

O secretário municipal adjunto de Gestão Compartilhada, Pier Giorgio Senesi Filho, explicou que os técnicos estariam à disposição dos manifestantes para orientar o acesso ao site, reconhecendo que os dados disponíveis são apenas a planilha de custos de 2007 e afirmando que “a partir daí, o que a Prefeitura de Belo Horizonte fez foi reajustar os valores de 2009 até 2012”, conforme fórmula definida em contrato.

Os manifestantes, porém, exigem que as planilhas dos reajustes anuais, até 2013, também sejam divulgadas. Na reunião plenária, o parlamentar Adriano Ventura (PT) apresentou ponto de vista semelhante. Segundo ele, os dados fornecidos pela Prefeitura até agora seriam insuficientes. “Queremos a oportunidade de compreender melhor os dados e, inclusive contra-argumentar. Defendemos a presença do prefeito aqui (na Câmara), para que possamos dialogar”.  

Superintendência de Comunicação Institucional

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