REUNIÃO PLENÁRIA

Sem acordo entre governo e oposição, Câmara não aprecia vetos

09/02/2015

Vereadores de oposição contrários às mudanças no Regimento Interno (RI) defendidas pela base de governo obstruíram a reunião plenária desta segunda-feira (9/2). Depois de cerca de quatro horas de discussões e manobras regimentais, a reunião foi encerrada sem votação dos vetos que sobrestam a pauta. O presidente da Casa anunciou comissão para estudar novo sistema de custeio do mandato parlamentar em substituição à verba indenizatória.

Reunião plenária de segunda-feira (9/2) - Foto: Mila Milowiski

Vereadores de oposição contrários à proposta de mudança no Regimento Interno (RI) obstruíram a reunião plenária desta segunda-feira (9/2). Os oposicionistas criticaram a sugestão de alteração do RI por entender que as alterações visam a cercear os direitos da minoria no Legislativo. A base de governo, que defende as reformas, alegou que ainda não foi protocolada uma proposição com esse objetivo e defende o prazo de 90 dias para que tenham início as votações das mudanças regimentais. Os parlamentares oposicionistas, no entanto, afirmaram que para por fim à obstrução das votações em Plenário, a discussão acerca do RI deve ser realizada durante todo o primeiro semestre do ano para que, só então, tenham início as votações de uma proposição legislativa a esse respeito. Depois de cerca de quatro horas de discussões, a reunião foi encerrada sem votação dos vetos.

De acordo com o vice-líder do governo, vereador Leonardo Mattos (PV), o Poder Legislativo de Belo Horizonte não pode parar por conta de uma proposição que sequer foi protocolada, em referência às mudanças no RI. Ele defendeu, ainda, que os sete vetos que sobrestam a pauta sejam apreciados, de modo a permitir que o Projeto de Resolução 1432/15, que extingue a verba indenizatória, possa ser aprovado em primeiro turno pelo Plenário.

O vereador Arnaldo Godoy (PT) afirmou que o PT é favorável ao projeto de resolução que extingue a verba indenizatória e explicou que a obstrução das votações em plenário se deve às discussões em torno das mudanças no Regimento Interno. De acordo com ele, caso o governo não dialogue a respeito das alterações regimentais, a oposição vai parar a Câmara Municipal.

Comissão de estudo

O presidente Wellington Magalhães (PTN) afirmou que já foi elaborada a portaria para a constituição de uma comissão técnica com o objetivo de estudar uma nova forma de custeio das despesas inerentes ao mandato parlamentar em substituição à verba indenizatória. A comissão deverá elaborar uma minuta do regulamento que irá reger o novo sistema de custeio do mandato  e, ainda, acompanhar a integral execução da proposta, incluindo eventuais adaptações durante sua implantação.

Superintendência de Comunicação Insitucional

Vereadores voltam a discutir verba indenizatória e escassez de água

06/02/2015

Na reunião plenária desta sexta-feira (6/2), na Câmara de BH, o debate sobre o fim da verba indenizatória mobilizou os parlamentares. Proposto pela Mesa Diretora, o projeto de resolução sobre o tema foi incluído na pauta da reunião da próxima segunda-feira (9/2). O objetivo das mudanças sugeridas é garantir mais transparência e tornar mais econômicas as despesas com mandatos. Propostas para combater o risco de falta d’água e para fazer frente à violência no município também estiveram em debate no Plenário.

Verba indenizatória e escassez de água estiveram em debate no plenário (Foto: Mila Milowski)

Na reunião plenária desta sexta-feira (6/2), na Câmara de BH, o fim da verba indenizatória esteve no centro dos debates. Proposto pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 1432/15 está concluso para votação em Plenário, e entra na pauta já na segunda (9/2). Com a alteração do modelo de custeio dos mandatos parlamentares, as necessidades de materiais, equipamentos, mobiliário e serviços deverão ser satisfeitas diretamente pela Câmara Municipal, mediante processos de aquisição definidos na lei de licitações. Propostas para combater o risco de falta d’água e para fazer frente à violência no município também estiveram em discussão.

Membro da bancada do PT, o vereador Pedro Patrus afirmou ser favorável à mudança no modelo da verba indenizatória e à licitação de todos os itens necessários ao exercício do mandato. No entanto, defendeu uma discussão mais ampliada da proposta, de modo a tornar mais claros os detalhes sobre o modelo de custeio das despesas, via processo licitatório.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PT), a proposta é que essas especificidades sejam definidas por meio da criação de uma comissão composta por vereadores de diferentes partidos e assessorada por membros do corpo técnico da Câmara, que definirão as regras para o processo de aquisição de bens e serviços, em acordo com a legislação vigente sobre as licitações. Magalhães convocou os colegas parlamentares a realizar um esforço coletivo, no intuito de aprovar o projeto de resolução com a maior agilidade possível. Segundo ele, a mudança é importante para o parlamento e vai garantir mas transparência e economia de recursos.

Segurança

Ainda na reunião desta segunda feira, o vereador Heleno (PHS) defendeu uma ampliação do debate, em âmbito municipal, sobre o tema da segurança pública. Segundo o parlamentar, o avanço da criminalidade e do tráfico, em diferentes partes da cidade, demanda articulações mais firmes por parte do poder público, no intuito de fazer frente ao problema. Heleno lembrou ainda que, por requerimento de sua autoria, a Comissão de Administração Pública irá realizar, no dia 25 de março, às 9h30, no Plenário JK, audiência pública para discutir o papel do munícipio nas políticas públicas de defesa social. A reunião será aberta à participação popular. 

Água

Também na reunião desta sexta-feira, o vereador Jorge Santos (PRB) discutiu a importância das novas soluções de engenharia para o enfrentamento dos problemas associados à escassez de água. Ele defendeu a adoção de medidas sustentáveis em edificações, como a instalação de equipamentos capazes de estimular o reuso de água pluvial e a utilização consciente da água tratada. O parlamentar lembrou ainda que tramita na Casa o  projeto de lei 698/13, de sua autoria, que sugere criar o Programa de Conservação e Utilização Racional da Água nas Edificações, determinando medidas de estímulo à economia da água e combate ao desperdício em novas construções. Conheça aqui outros projetos em debate na Casa, que propõe medidas para estimular o uso sustentável dos recursos hídricos.  

Superintendência de Comunicação Institucional 

Previsão de mudança no Regimento e na verba de gabinete gera debate

05/02/2015

Também a necessidade de economia dos recursos hídricos na capital e as obras de implantação da ciclovia no Barreiro voltaram à pauta de discussões na reunião plenária desta quinta-feira (5/2). Com sete vetos sobrestando, a pauta da reunião plenária inclui ainda outros 50 projetos de lei e projetos de resolução de autoria parlamentar. A plenária foi encerrada por falta de quórum, antes da apreciação dos projetos em pauta.

Com sete vetos sobrestando, a pauta da reunião incluía ainda outros 50 projetos de lei e de resolução  - Foto: Mila Milowski

Em análise pelos parlamentares nas últimas semanas, novas propostas de alteração no Regimento Interno da Casa e de conversão da verba indenizatória em processo licitatório têm provocado debate entre vereadores da base e da oposição. Também a necessidade de economia dos recursos hídricos na capital e as obras de implantação da ciclovia no Barreiro voltaram à pauta de discussões na reunião plenária desta quinta-feira (5/2). Com sete vetos sobrestando, a pauta da reunião incluía ainda outros 50 projetos de lei e projetos de resolução de autoria parlamentar, mas não chegou a ser apreciada por falta de quórum.

Vereadores da oposição, Pedro Patrus (PT) e Juninho Paim (PT), questionaram a proposta de mudança na verba indenizatória apresentada pela Mesa Diretora, destacando que o texto não garantiria a transparência e isonomia do processo licitatório, impedindo o controle social sobre os gastos públicos. Arnaldo Godoy (PT) também criticou o novo texto apresentado pela Mesa para alteração do Regimento Interno, que reduziria o tempo de fala dos parlamentares, inibindo o debate adequado sobre os temas em questão. Presidente eleito para o biênio 2015-2016, Wellington Magalhães (PTN) garantiu que as propostas de revisão do Regimento e do modelo da verba indenizatória irão zelar pela transparência e pelo diálogo entre todos os vereadores.

Ciclovia

Com o apoio de diferentes vereadores com atuação no Barreiro, Veré da Farmácia (PTdoB) anunciou ter se reunido com a BHTrans a fim de intervir pela paralisação das obras de implantação da ciclovia na região. Juliano Lopes (SD) reiterou as palavras do colega, alegando que a via escolhida pela Prefeitura para destinar ao ciclismo não seria adequada, gerando inúmeros transtornos aos moradores. No entanto, os parlamentares afirmaram que estão em conversa com a BHTrans para elaboração de um novo trajeto para a ciclovia no Barreiro.

Falta d’água

Jorge Santos (PRB) aproveitou a reunião para convocar os colegas a discutir com mais seriedade a necessidade do uso consciente da água pela população. O parlamentar destacou projeto de lei de sua autoria, o PL 1332/14, que prevê a proibição da utilização de água para a varrição de calçadas e passeios no período do ano em que ocorrerem baixas no índice de oferta de água pela rede pública de abastecimento.

Mesa Diretora

Ex-presidente da Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB) lembrou que a atual presidência assumiu o compromisso de uma gestão compartilhada e cobrou maior abertura para o diálogo, especialmente com os vereadores de oposição. O parlamentar afirmou que irá enviar sugestão de mudança para o Regimento Interno, buscando garantir o princípio da proporcionalidade na composição da Mesa e das comissões. Burguês lamentou demissões de terceirizados e reconduções aos órgãos de origem de determinados servidores cedidos à Câmara, que já atuam na Casa há alguns anos.

O presidente Wellington Magalhães justificou sua decisão, explicando que cada vereador tem direito a requerer dois servidores cedidos pela Prefeitura, mas que não irá manter na Casa aqueles funcionários terceirizados indicados por deputados.

Ordem do Dia

Com sete vetos sobrestando, a pauta da reunião plenária inclui ainda outros 50 projetos de lei e projetos de resolução de autoria parlamentar, que serão transferidos para a próxima reunião. Entre os temas a serem apreciados estão medidas para economia de energia na iluminação pública, controle de gastos com publicidade nos órgãos públicos, combate à poluição e possibilidade de armamento da Guarda Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional

Abastecimento de água e ciclovia no Barreiro dominaram o "pinga-fogo"

04/02/2015

Os reflexos da crise hídrica em Belo Horizonte, os riscos de desabastecimento e a postura do poder público em relação ao problema foram os assuntos predominantes na fala dos parlamentares durante a reunião plenária desta quarta-feira (4/2). A suspensão da implantação de uma ciclovia em uma avenida na região do Barreiro, que desagradou moradores e comerciantes, também foi abordada durante a etapa de pronunciamentos sobre assuntos relevantes, conhecida como “pinga-fogo”.

Na terceira reunião plenária do ano, Legislativo de BH debateu o risco de racionamento de água na capital - Foto: Mila Milowsky

Os riscos de desabastecimento de água em Belo Horizonte e a postura do poder público em relação ao problema foram os assuntos mais abordados na terceira reunião plenária da sessão legislativa de 2015, realizada nesta quarta-feira (4/2). A implantação de uma ciclovia em uma avenida na região do Barreiro, que desagradou moradores e comerciantes, também foi tema de pronunciamentos durante o “pinga-fogo”. A reunião foi encerrada antes do início da apreciação das proposições em pauta, por falta de quórum.

Refletindo a preocupação nacional com a crise no abastecimento de água, que também atinge o estado e a capital mineira, diversos parlamentares dedicaram seus pronunciamentos à questão. Jorge Santos (PRB) exibiu aos presentes uma reportagem produzida pelo jornal MG-TV sobre a seca em Minas, que alerta para o risco de colapso dos sistemas que abastecem a RMBH caso se prolongue a falta de chuvas. O vereador apontou aspectos agravantes como construções e deposições irregulares de lixo em áreas de nascentes e deficiências da fiscalização e pediu a aprovação do PL 1332/14, de sua autoria, que proíbe a lavagem de calçadas e cria o serviço Disque Desperdício, com vistas a coibir o mau uso do recurso, e a priorização das matérias que tratam do tema na Casa.

A venda de terrenos de propriedade da Prefeitura de BH no município vizinho de Nova Lima, que abrigam nascentes utilizadas na captação de água para a região sul de BH, prevista no Projeto de Lei 1304/14, do Executivo, foi criticada pelos vereadores Joel Moreira Filho (PTC), Tarcísio Caixeta (PT) e Adriano Ventura (PT). Para Moreira, a venda do patrimônio público, adquirido no passado justamente para garantir a segurança hídrica de BH, “vai na contramão” do que está sendo feito em outros países e cidades do mundo, que buscam a compra e a preservação de áreas de nascentes. 

Leonardo Mattos (PV) questionou ainda a autorização do governo federal para exploração mineral em áreas de nascentes da Serra do Gandarela, que segundo ele alimentam alguns dos principais mananciais de água que abastecem a capital e a região metropolitana. Ressaltando a defesa dos interesses do povo mineiro, Mattos solicitou à bancada do PT que interceda junto à presidente Dilma para reverter o licenciamento.

Solicitação de esclarecimentos

Novo vice-líder do governo na Casa, Bim da Ambulância (PTN) lamentou a falta de chuvas e defendeu o projeto da PBH, alegando que os terrenos que abrigam as nascentes estão localizadas em outro município e atualmente estão ocupados por lixões. Reforçado pelas falas de Caixeta e Ventura, que também se pronunciaram contra a venda, Joel Moreira solicitou ao líder de governo que interceda junto ao prefeito Márcio Lacerda para que a proposta seja retirada. Foram apontadas ainda questões como as perdas verificadas no sistema e a demora da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em admitir o problema.

Jorge Santos, Preto (DEM) e Pedro Patrus (PT) criticaram a postura da Copasa, que não teria reconhecido a gravidade do problema nas ocasiões em que o tema foi debatido em audiências públicas recentes na Câmara Municipal, quando a redução do nível dos reservatórios e a necessidade de medidas emergenciais para evitar o racionamento do recurso teria sido minimizada pela companhia. Apontando a contradição entre as afirmações anteriores da Copasa e o anúncio de um possível racionamento, Patrus e Caixeta pediram ao presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), o agendamento urgente de uma reunião com a companhia para obter os devidos esclarecimentos.  Segundo o presidente, o encontro já foi solicitado.

Ciclovia no Barreiro

Outro tema abordado na reunião plenária foi implantação de uma ciclovia na Av. Barão de Monte Alto, no Bairro Cardoso, na Regional Barreiro. O vereador Juliano Lopes (SD) destacou a mobilização de moradores e comerciantes desfavoráveis à implantação do equipamento que, com o apoio de vereadores, conseguiram a suspensão das intervenções. A exemplo do colega, Adriano Ventura se declarou favorável à implantação dessas vias na cidade, mas defendeu um maior diálogo da BHTrans com moradores, comerciantes e ciclistas antes da definição dos locais e trajetos mais adequados.

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores debatem Regimento Interno e composição de comissões

03/02/2015

Investigação sobre a queda de uma das alças do Viaduto Guararapes também esteve em pauta

Vereadores debatem mudança do Regimento Interno, Viaduto e comissões. Imagem: Mila Milowski

Durante a segunda reunião plenária deste ano, realizada nesta terça-feira (3/2), foram debatidas no “pinga-fogo” propostas de alteração do Regimento Interno da Casa, a nova composição das comissões permanentes e a investigação sobre a queda de uma das alças do Viaduto Batalha dos Guararapes (Avenida Pedro I, Pampulha, região Norte). A questão da escassez de água também foi tratada, dentre outras. A reunião foi encerrada por falta de quórum antes da apreciação dos projetos em pauta.

As comissões permanentes são órgãos integrados por vereadores, com composição partidária proporcional, tanto quanto possível, à da Casa Legislativa, e passam por alterações nos assentos a cada biênio. Cada comissão tem cinco parlamentares efetivos e cinco suplentes. Os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT) e Juninho Paim (PT) reclamaram que suas demandas não foram atendidas, e sugeriram interferência do Executivo na nova composição (publicada no DOM nesta terça-feira, 3/2).  Já os vereadores Wagner Messias “Preto” (DEM) e Bim da Ambulância (PTN) - líder e vice-líder do governo - defenderam as novas formações, explicando que os prazos para as indicações devem ser respeitados e que a Presidência chegou a alaragar o período para que a bancada do PT ttivesse seus pedidos atendidos.

As propostas de mudança do Regimento Interno ainda estão em discussão. O vereador Pedro Patrus (PT) pediu à Mesa Diretora que abra maior prazo para discussão do tema, e Arnaldo Godoy (PT) criticou alterações já cogitadas. Preto afirmou que todos os vereadores ainda podem apresentar sugestões. Já para o vice-líder Leonardo Mattos (PV), quem participou da reunião realizada na segunda-feira (2/2) teve a oportunidade de apresentar seus argumentos, e as sugestões dos líderes de partidos foram atendidas.

Viaduto

A investigação e responsabilização dos culpados pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes foi lembrada pelos parlamentares Joel Moreira Filho (PTC) e Gilson Reis, que cobraram resultados e participação da Casa, e sugeriram responsabilidade da Prefeitura pelo acidente. Bim da Ambulância respondeu que o erro foi na execução da obra e todo o processo foi feito de forma coerente e dentro da lei.

Ocupação e obras

Adriano Ventura (PT) comentou sobre decisão proferida por juiz da 3ª Vara da Fazenda em relação à ocupação Nelson Mandela, localizada no Bairro Serra (região Centro-Sul). O parlamentar afirmou que a área não é de risco, e que o juiz recomendou a mudança da ocupação para a parte superior do terreno, além de oferecer maior prazo para a reintegração de posse e obrigar o Município a incluir as famílias ocupantes em programas habitacionais, no prazo de 15 dias. Ele também informou que, em caso de não cumprimento da medida, as famílias deverão ser incluídas no programa Bolsa Moradia. Ventura ainda questionou a situação das obras do Orçamento Participativo (OP) e mobilidade urbana, para as quais a Câmara aprovou empréstimos feitos pela Prefeitura. Joel Moreira Filho também interrogou sobre a situação das obras.

Cersam e medicamentos

Dr. Nilton (PROS) lembrou a inauguração do Cersam (Centro de Referência em Saúde Mental) Norte pela Prefeitura, que “veio trazer conforto a esses pacientes”, e relatou falta de medicamentos para doenças como câncer e Mal de Alzheimer nas farmácias do Estado. A distribuição teria sido, segundo ele, suspensa na gestão anterior, e a atual não regularizou a situação. Ele justificou a abordagem do assunto: “A questão dos medicamentos é de responsabilidade do Estado, mas os cidadãos são de Belo Horizonte”.

Desabastecimento

Os vereadores Tarcísio Caixeta (PT) e Heleno (PHS) cobraram debate sobre a escassez de água na Região Metropolitana . Caixeta solicitou à Mesa Diretoria da Casa reunião com a Copasa para esclarecer a atual situação do abastecimento em Belo Horizonte e RMBH.

Superintendência de Comunicação Institucional

Aprovada, em 2º turno, sucessão familiar do serviço de táxi

18/12/2014

Acordo entre as lideranças retirou da pauta de votação o projeto de aumento no ISS e no ITBI

Taxistas comemoraram aprovação de PL que beneficia a categoria, permitindo sucessão familiar da licença. Foto: Mila Milowski

Em reunião plenária movimentada, realizada em caráter extraordinário nesta quinta-feira (18/12), os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram 11 projetos de lei. Entre eles, o PL 1361/13, de autoria do Executivo, que permite a exploração do serviço de táxi pelos sucessores legítimos dos titulares, em caso de falecimento ou invalidez do permissionário. Representantes dos taxistas, que ocuparam boa parte da galeria do plenário, comemoraram a decisão, classificada por eles como uma vitória da categoria. De acordo com os profissionais, a mudança na legislação é importante porque, em muitos casos, a morte ou impedimento dos condutores criavam problemas financeiros para as suas famílias, que perdiam sua fonte de renda. Sem nenhum voto contrário, a medida foi aprovada por 35 parlamentares, em 2º turno, e agora segue para redação final, antes do envio para sanção ou veto do prefeito. Acordo entre as lideranças partidárias retirou da pauta de votação o projeto de lei que previa aumentos em taxas e impostos municipais, como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Aprovada por todos os parlamentares presentes, a permissão para transferência familiar da licença para exploração do serviço de táxi está amparada pelo artigo 12-A da Lei Federal nº 12.587, sancionada em janeiro de 2012. Mas para que tenha aplicabilidade em Belo Horizonte, é necessário adaptar a Lei Orgânica do Município, por meio da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 5/2014, assinada pelo Professor Ronaldo Gontijo (PPS) e outros 14 parlamentares, que já foi aprovada em 1º turno e aguarda apreciação em 2º.

Impostos

Objeto de ampla discussão nos últimos meses, foi barrado em plenário o projeto de lei 1327/14, de autoria do Executivo, que prevê alterações nos atuais valores de impostos municipais e taxas de diversos serviços públicos, incluindo licenciamento para atividades econômicas, edificações, parcelamento do solo e instalação de mobiliário urbanoEm decorrência de acordo firmado entre parlamentares de oposição e da base do governo, o texto foi retirado de pauta, o que, para a Presidência da Casa, sinalizaria a falta de apoio, na Câmara, para a proposta de aumento de tributos. Protocolada nas últimas semanas, emenda substitutiva de autoria da Prefeitura, suprimiria do projeto original dispositivos que aumentam as alíquotas do ISSQN e do ITBI.

Requalificação do  espaço urbano

Em 1 ºturno, o plenário aprovou o PL 1/13, de autoria de Adriano Ventura (PT), que propõe criar o projeto BH Parceiros da Revitalização Econômica e Pintura dos Prédios Públicos e Privados do Hipercentro. Segundo o texto, os proprietários que aderirem à iniciativa, revitalizando as fachadas dos edifícios, poderão receber incentivos tributários, a serem definidos pelo Executivo, em valores que podem chegar a 50% do montante a ser recolhido pelo contribuinte. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito o texto ainda precisa ser discutido e votado em 2º turno.

Também foi aprovado em plenário, em 1º turno, o PL 496/13, do Professor Ronaldo Gontijo, que cria um centro de apoio à inclusão dos alunos com deficiência e/ou dificuldade de aprendizagem em cada regional da cidade. De acordo com o texto, cada centro será composto por, no mínimo, um fonoaudiólogo, um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um fisioterapeuta, um pedagogo, um psicopedagogo e um assistente social. Estes profissionais terão o objetivo de solucionar problemas de alunos com deficiência ou dificuldade de aprendizagem. O autor da proposta, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), explica que a ideia dos centros regionalizados surgiu a partir do diálogo com profissionais que atuam em unidades de ensino da capital e que relataram a necessidade de mais apoio às escolas que lidam com alunos com dificuldade de aprendizagem. Antes de virar lei, a proposta precisa ser aprovada em 2º turno.  

Outras deliberações

Foram aprovados, ainda, em 1º turno, os projetos 1137/14 e 1257/14, ambos do Executivo. O primeiro altera a legislação de modo a isentar órgãos da administração municipal do pagamento de IPTU para a própria Prefeitura. Já o segundo determina que o atual Conselho Municipal de Cultura passe a se chamar Conselho Municipal de Política Cultural. O objetivo é adaptar a nomenclatura àquela utilizada em outros níveis federativos.  

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o  PL 379/13 também foi aprovado em 1º turno. O texto sugere a instalação de placas de identificação nas árvores localizadas dentro do perímetro da Avenida do Contorno. As placas deverão conter os nomes popular e científico, família e país de origem das plantas. Em 2º turno, foi aprovado o PL 440/13, de autoria do vereador Orlei (PTdoB), que obriga a instalação de sistema de proteção contra raios e descargas atmosféricas em locais onde estejam instalados praças e parques, além de edificações destinadas ao funcionamento de hospitais, clubes, hotéis, shopping centers, dentre outros.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=0TCzmFP-_0A

Direito dos taxistas mobiliza os parlamentares

12/12/2014

PL quer autorizar exploração do serviço por herdeiros dos profissionais

Taxistas se manifestaram nas galerias do plenário na reunião desta sexta (12/12). Foto: Mila Milowski/CMBH

O direito de sucessão das concessões de taxi esteve no centro dos debates na reunião plenária desta sexta-feira (12/12), na Câmara de BH. Para exercer a atividade de taxista é necessário que o profissional obtenha concessão junto ao Poder Público municipal. Em atenção a um demanda antiga da categoria, tramita na Câmara o PL 1361/13, de autoria do Executivo, que cria a possibilidade de exploração do serviço pelos sucessores legítimos, em caso de falecimento ou invalidez do titular. O assunto já foi discutido em audiência pública, em maio deste ano, quando herdeiros e viúvas de taxistas relataram problemas financeiros causados em função da extinção da fonte de renda após morte ou impedimento dos titulares.

No plenário, o vereador Adriano Ventura (PT) defendeu a aprovação do projeto e convocou os colegas a fazerem um esforço concentrado de votação, já que existem projetos travando a pauta, como vetos do Executivo e os projetos da Lei do Orçamento Anual 2015 e da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017). Após a votação desses textos, seria possível colocar em votação o texto que assegura direitos aos taxistas, que já passou pelas comissões e está pronto para apreciação em plenário em 1º turno.

Adotando posicionamento semelhante, o vereadores Marcelo Aro (PHS) e Preto (DEM), líder do governo na Câmara, manifestaram-se favoráveis à votação ágil da matéria. Logo após a reunião, os dois parlamentares se reuniram com taxistas que ocuparam a galeria do plenário. Em um aperto de mãos coletivo, simbolizaram o compromisso com a aprovação do PL (foto ao lado).

Como não houve quórum para a votação da ordem do dia, o debate e votação de projetos constantes na pauta foram transferidos para a próxima reunião, a ser realizada na segunda-feira (15/12). Requerimento do vereador Adriano Ventura propõe que se dê preferência ao PL 1361/14 em relação às demais proposições constantes na ordem do dia.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional 

Processo de eleição da Mesa Diretora é criticado por vereadores

05/12/2014

Em reunião plenária ordinária realizada nesta sexta-feira (5/12), parlamentares criticaram falta de propostas e interferências externas na apresentação de candidaturas à Mesa Diretora, que será eleita em 12 de dezembro. O projeto 1304/14, de autoria do Executivo e que trata da venda de terrenos da PBH localizados na BR-040, Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, também foi discutido. Não houve quórum para votação de projetos.

Processo de eleição da Mesa Diretora é criticado por vereadores. Foto: Mila Milowiski

Durante reunião ordinária do Plenário realizada nesta sexta-feira (5/12), foram temas recorrentes a eleição da nova Mesa Diretora, que será em 12 de dezembro, e a venda de terrenos em Nova Lima, proposta pelo PL 1304/14, de autoria do Executivo, com parecer pela aprovação emitido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (5/12). Vereadores também foram ao microfone lembrar a aprovação do PL 1361/14, de direito de sucessão na permissão de serviço de táxi. Não houve quórum para votação de projetos.

O projeto 1304/14 tramita em 1º turno e propõe a venda de terrenos da Prefeitura localizados na BR-040, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima. O texto sugere desafetar a área de quase 200 mil m², abrindo possibilidade para a venda ou permuta. Vereadores da oposição acusaram a Prefeitura de vender uma área de importante valor ecológico e potencial hídrico, por estar próxima ao Parque Serra do Rola Moça e abrigar cursos d’água e espécies do Cerrado e da Mata Atlântica. O vereador Adriano Ventura (PT) afirmou que alienar esses terrenos equivale a “jogar fora o último patrimônio ecológico da cidade”, que foi adquirido por Belo Horizonte, segundo ele, há quatro décadas. Ele disse temer pelo desabastecimento de água se o projeto for aprovado. Opinião semelhante teve o parlamentar Gilson Reis (PCdoB), que realçou o potencial hídrico da região e garantiu que fará campanha para conscientizar a população sobre a venda dos terrenos, considerada por ele “um grande erro”. Pedro Patrus (PT) também criticou o projeto.

Já o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que estava presente na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em que o projeto recebeu parecer favorável, nesta sexta-feira (5/12), refutou que a competência da comissão é analisar a proposta sob o prisma orçamentário, e não o mérito, que deverá ser discutido em Plenário, segundo ele.   

Propostas

A eleição da Mesa Diretora da Casa foi motivo de polêmica. Alguns parlamentares comentaram que falta transparência na apresentação de candidaturas, que estaria sendo influenciada por agentes externas, como deputados federais. Também foram comentadas a questão de notícias “plantadas” na imprensa e a falta apresentação de propostas. Joel Moreira (PTC) se referiu às notícias: “Temos que ter muita responsabilidade, a eleição da Mesa se faz entre vereadores. Tem gente querendo ganhar a eleição nos jornais”. Ele pediu às possíveis pessoas que estariam “plantando” matérias que se identificassem. Gilson Reis se queixou da falta de propostas, das divisões e da ausência de debate, sublinhando influências externas nas decisões das candidaturas, também apontadas por Wellington Magalhães (PTN). O parlamentar, que se apresenta como candidato à presidência, declarou que não fará acordos para ganhar a eleição.

Professor Wendel (PSB) sustentou que houve uma antecipação da pauta da eleição o que, segundo ele, não foi positivo, pois a Casa deveria estar discutindo projetos de interesse público. “O que a gente quer ouvir são candidatos a presidente falando de suas propostas, seus planos de ação. Não vejo proposta que não seja divisão de cargos”, reclamou. Durante a fala, ele colocou à disposição o cargo de líder do partido na Câmara, alegando que foram tomadas decisões em relação à votação da Mesa sem a presença de todos os membros do partido, inclusive ele.

Juninho Paim (PT), que já se colocou como candidato, afirmou que apresenta uma proposta coerente, de independência do Legislativo e diálogo entre Mesa, vereadores e população. A transparência nas votações foi lembrada por Leonardo Mattos: “A futura Mesa Diretora vai sair à luz do dia”.

Táxis

O projeto de lei 1361/14 também foi comentado pelos parlamentares. O PL é de autoria do Executivo e tramita em 1º turno. Ele garante a transferência do direito de exploração do serviço de táxi aos herdeiros do titular da concessão em Belo Horizonte, e teve pareceres favoráveis emitidos nesta sexta-feira (5/12) pelas comissões de Administração Pública e Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Reivindicação antiga dos taxistas da capital e objeto de lei federal sancionada em 2012, o projeto foi elogiado pelos vereadores. Adriano Ventura considerou que o PL é uma “justiça à categoria dos taxistas”, opinião compartilhada por Gilson Reis.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Parlamentares farão acordo para definir as próximas votações

11/11/2014

Antes do encerramento da reunião, foram mantidos cinco vetos do Executivo a PLs. Vereadores pedem mais empenho dos colegas.

Na plenária de hoje, foi encaminhada reunião do colégio de líderes para definir a pauta das próximas votações

Na reunião plenária desta terça-feira (11/11), alguns vereadores conclamaram os colegas a acelerar as votações e outros defenderam maior discussão antes de votar as matérias, especialmente as do Executivo. Em reunião agendada para esta quarta-feira (12/11), às 13h30, membros da Mesa Diretora e lideranças dos partidos irão negociar acordos para definir a pauta das próximas reuniões. Antes de cair o quórum, cinco vetos do prefeito a projetos de lei foram mantidos. Por apenas um voto, não foi derrubado o veto ao PL que previa meia porção ou desconto em restaurantes para pessoas que fizeram cirurgia bariátrica.

Preocupado com a imagem do Legislativo, que “precisa dar uma resposta à sociedade belo-horizontina”, o vereador Silvinho Rezende (PT) conclamou os colegas a retomar as votações no plenário, cuja pauta vem se acumulando há meses devido ao esvaziamento do quórum das reuniões no período eleitoral. Defendendo a discussão mais “madura” sobre as questões pendentes e desencorajando ataques pessoais e conflitos entre bancadas, o parlamentar pediu a unificação da Casa no sentido de priorizar os interesses da cidade. Sobre a sucessão da Mesa Diretora, Silvinho recomendou que os debates sejam feitos internamente e que a oposição seja contemplada na nova composição.

Repetindo o apelo feito na reunião de ontem, Jorge Santos (PRB) solicitou aos pares que aproveitassem o quórum da reunião para tentar votar os projetos, incluindo os 13 vetos do Executivo que travam a pauta. O parlamentar sugeriu um esforço concentrado e a realização de acordos para priorizar a votação dos projetos de autoria de parlamentares e propôs a devida discussão dos vetos do Executivo. Preto (DEM) também lamentou a baixa produtividade da Casa e lembrou os colegas das matérias importantes que deverão ser debatidas até o fim do ano, como a Lei do Orçamento Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Os petistas Pedro Patrus, Adriano Ventura e Arnaldo Godoy defenderam a qualidade do trabalho sobre a quantidade, destacando a necessidade de debater com a população e os movimentos sociais os projetos que afetam a vida de todos. Patrus apontou que a oposição tem sido assídua às reuniões, culpando a base pelo esvaziamento do quórum. Respondendo à oposição, que também contestou a suposta “paralisação” da Casa, que segue realizando reuniões de comissão, audiências e visitas técnicas, o secretário-geral Leonardo Mattos (PV) destacou a prioridade do Plenário e a aprovação de leis como principal função da instituição e a importância do exemplo do Legislativo da capital, referência para os demais municípios.

Vetos mantidos

Após breve suspensão da reunião para articulações entre as partes, o presidente Léo Burguês de Castro (PTdoB) passou à Ordem do Dia. Cinco dos 13 vetos em pauta foram mantidos, e outros dois tiveram a discussão suspensa a pedido de vereadores (artigo 142 do Regimento Interno). Com a concordância do autor, foi mantido veto parcial ao PL 501/13, de Arnaldo Godoy. Sancionado na forma da Lei nº 10.748/14, o texto cria cadastro único para apresentação de projetos culturais no município. Segundo Godoy, os artigos vetados não prejudicarão a aplicabilidade da norma.

Encaminhadas por Preto, líder do prefeito na Casa, receberam votações favoráveis os vetos totais aos PLs 582/13, do Coronel Piccinini (PSB), que obriga os cinemas do município a legendar os filmes brasileiros, atendendo a pessoas com deficiências auditivas; 718/13, do Delegado Edson Moreira (PTN), que dispõe sobre instalação de banheiros públicos; 1037/14, do ex-vereador Wellington Sapão (PSB), que dá nome a uma pista de caminhada na Regional Barreiro; e 822/13, do Professor Wendel (PSB), propondo o fornecimento de desconto ou meia-porção, em restaurantes do município, a pacientes que se submeteram a cirurgia de redução do estômago.

Reapresentação da proposta

Em relação à última proposição, que segundo Professor Wendel já vigora em várias cidades, o autor do PL alegou ter conversado com o secretário de Governo, que o teria autorizado a empenhar-se na derrubada do veto, o que foi contestado por Preto. Segundo o líder do Governo, a matéria já é objeto de Ação de Inconstitucionalidade e a manutenção do veto foi expressamente recomendada pelo Executivo. Diversos vereadores encaminharam pela rejeição ao veto, por tratar-se de uma medida justa, inclusiva e alinhada com as políticas de combate à obesidade.  A oposição aproveitou para criticar o excesso de vetos aos projetos da Casa e o presidente Léo Burguês lembrou que, no Legislativo, a base não é obrigada a concordar sempre com o governo, e sim fazer valer os interesses da população.

Após a votação, na qual 20 dos 21 parlamentares necessários optaram pela derrubada e seis votaram pela manutenção, o veto acabou mantido. Diante da frustração do autor, que agradeceu o apoio dos colegas, Leonardo Mattos sugeriu a ele que reapresente a proposta no próximo ano, quando ela poderá ser melhor discutida.

Pinga-fogo

Além do ritmo das votações e a sucessão na presidência da Casa, outros assuntos foram abordados durante o pinga-fogo. Os vereadores Juninho Paim (PT) e Marcelo Aro (PHS) fizeram críticas à BHTrans, apontando respectivamente a falta de diálogo com a população antes de realizar alterações no tráfego dos bairros e os problemas relacionados ao trânsito e ao estacionamento de veículos em dias de jogos no Mineirão; Pelé do Vôlei (PTdoB) criticou os altos preços cobrados pelos ingressos nos jogos, que estão afastando os torcedores menos favorecidos;  Henrique Braga (PSDB) abordou o problema do abastecimento de água, pedindo maior atenção e carinho sobre a questão por parte da Copasa.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Câmara discute medidas para defender segurança hídrica em BH

05/11/2014

PL do Executivo que propõe aumento no ISS e ITBI também esteve em foco

Câmara discute medidas para defender segurança hídrica de BH (Foto: Mila Milowski)

Os reflexos da estiagem no dia a dia da população de Belo Horizonte estiveram em pauta na reunião plenária desta quarta-feira (5/11), na Câmara de BH. O assunto dominou boa parte da reunião e foi objeto de pronunciamento na tribuna da Casa. O presidente do Legislativo Municipal, vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), anunciou a realização de reunião na próxima sexta-feira (7/11) para discutir com os demais parlamentares propostas para o enfrentamento dos problemas hídricos da capital.

Na reunião desta tarde, o vereador Jorge Santos (PRB) ocupou a tribuna do plenário para discutir as consequências da falta de chuvas que afeta Belo Horizonte e outras partes do país. Em seu discurso, o parlamentar lembrou que tramita na Casa o PL 1332/14, de sua autoria, que propõe proibir a utilização de água para a varrição hidráulica de calçadas e passeios no período do ano em que ocorrerem baixas no índice de oferta de água pela rede pública de abastecimento. O texto atualmente em tramitação prevê a possibilidade de cobrança de multa no caso de descumprimento da norma. Para ser transformado em lei, o PL ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.

Na mesma perspectiva, o vereador Adriano Ventura (PT) lamentou os problemas causados pela estiagem e convocou o poder público a redobrar os esforços na proteção de parques e reservas situadas no entorno da capital. Segundo o parlamentar, em muitos casos, áreas verdes funcionam como “caixas d’água” capazes de contribuir para favorecer a segurança hídrica de Belo Horizonte. Ele criticou ainda a exploração mineral predatória, que estaria contribuindo para a diminuição da disponibilidade e qualidade da água para os cidadãos.

Também no intuito de dar uma resposta ao problema, o presidente Léo Burguês de Castro anunciou que realizará reunião nesta sexta-feira, às 13h, na presidência, para discutir com os demais parlamentares medidas para combater os efeitos da falta de chuvas na capital. Em pauta, o debate de propostas para proteger mananciais, assegurar a economia de água e promover a sustentabilidade. Uma das possibilidades já aventadas é levar para Plenário projetos sobre o tema já prontos para votação.  

Aumentos no ISS e ITBI

A proposta de ampliação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos” (ITBI) voltou a ser debatida pelos vereadores, nesta quarta-feira. Apresentado pelo Executivo, o PL 1327/14  sugere que a alíquota do ITBI, pago na ocasião da venda de imóveis, passe de 2,5% para 3% do valor venal dos bens. Já a proposta de aumento de ISSQN, de acordo com o ramo de atividade sobre o qual incide o tributo, poderia aumentar em até 150%. O assunto já havia sido tema de audiência pública, realizada na última terça-feira (4/11) pela Câmara Municipal.

Membros da comissão de Orçamento e Finanças, os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura se manifestaram contra a aprovação do PL. Da tribuna, Reis sugeriu ainda que o projeto seja retirado de tramitação, por entender que a Prefeitura age na contramão de uma política de desoneração capaz de beneficiar empreendedores e o setor produtivo da capital.

Líder do governo na Casa, o vereador Preto (DEM) afirmou que a base de apoio ao prefeito Márcio Lacerda (PSB) na Câmara vai trabalhar para que a proposta do Executivo seja amplamente debatida, tanto entre os parlamentares quanto com a população. Ele defendeu ainda que o Executivo está disposto a dialogar com a sociedade e com os setores empresariais e que levará em conta os “clamores sociais” durante o processo de tramitação do projeto.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional 

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