REUNIÃO PLENÁRIA

Menções às eleições e chamado ao trabalho marcam volta ao plenário

03/11/2014

Vereadores conclamam colegas a retomar votações e discutir em profundidade os projetos do Executivo

Vereadores retornam ao plenário e pedem agilização da votação dos projetos em pauta, paralisada durante o período eleitoral
Comentários sobre as eleições de outubro marcaram a primeira das dez reuniões ordinárias do mês de novembro, realizada nesta segunda-feira (3/11). Em suas falas, vereadores criticaram posicionamentos e estratégias de campanha dos candidatos e questionaram a atuação da mídia, além de declarar sua satisfação ou insatisfação com os resultados das urnas. Apontando o acúmulo de itens na pauta, outros parlamentares conclamaram os colegas a retomar com maior celeridade os trabalhos no plenário, praticamente suspensos durante o período eleitoral. Os vetos e projetos na Ordem do Dia não chegaram a ser apreciados, devido à queda do quórum.
 
Presidida pelo vice-presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), a reunião foi aberta com a presença de 35 parlamentares, aos quais se somaram outros três. A etapa de pronunciamentos sobre assuntos urgentes ou relevantes, também conhecida como “pinga-fogo”, foi marcada por pronunciamentos de parlamentares, especialmente os da oposição ao prefeito Marcio Lacerda, que comemoraram a vitória dos candidatos do PT aos governos estadual e federal.  Arnaldo Godoy (PT), Adriano Ventura (PT), Juninho Paim (PT) e Gilson Reis (PCdoB) parabenizaram o povo mineiro e brasileiro pela opção manifestada nas urnas, enaltecendo a vitória a despeito da “campanha de ódio” movida pelos adversários.
 
Gilson Reis comemorou a “onda de governos populares” que vem se consolidando na América Latina e salientou as dificuldades enfrentadas por seus apoiadores no Brasil diante de forças conservadoras como o sistema financeiro nacional e internacional, grupos religiosos e especialmente os grandes conglomerados de comunicação que, sem a devida regulamentação e utilizando-se de concessões públicas, atuam em favor dos candidatos de seu interesse. A crítica à “mídia golpista” também foi expressa pelos vereadores petistas, que condenaram ainda os recentes discursos e movimentos que contestam o resultado das urnas, sugerem fraudes ou solicitam impeachment da presidente reeleita, defendendo a democracia, a legalidade e a legitimidade do processo.
 
Henrique Braga (PSDB) e Pablito (PV) questionaram as críticas feitas ao candidato da oposição à presidência da República e criticaram a campanha adversária, que teria se favorecido da máquina pública. Apesar disso, segundo eles, pelo menos metade da população do país manifestou insatisfação com o governo atual.
 
Retomada das votações
 
Patrus e Ventura lembraram ainda que o novo cenário desenhado pelas eleições no estado reforça a importância de que a Prefeitura abra o diálogo com a Casa e ouça a população, especialmente nestes dois últimos meses do ano, em que diversos projetos importantes para a cidade começam a chegar e tramitar na Casa, como o Orçamento Anual, a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPGA), as grandes operações urbanas e o aumento de impostos pretendido pelo Executivo Municipal. Sobre este último, Iran Barbosa (PMDB) lembrou a recente tentativa de obstrução da oposição ao projeto que determinou o perdão de dívidas de grandes credores do município.
 
Protestando contra a continuidade das discussões sobre temas eleitorais, mesmo após o fim do processo, o secretário-geral Leonardo Mattos (PV) apontou a necessidade de cobrar as promessas feitas pela candidata durante a campanha e a pertinência de discutir, na Câmara Municipal, os assuntos que estão na pauta do país, valorizando a posição e a função do Poder Legislativo enquanto representante eleito pelo voto popular. Criticando o sistema eleitoral vigente que favorece políticos que recebem votações pouco expressivas, ele conclamou a realização de uma audiência pública nacional para debater a reforma política, de forma a obter resultados consistentes e que atendam os anseios da população brasileira.
 
Além disso, o vereador conclamou os colegas a fazer um “esforço” para votar as dezenas de itens que integram a Ordem do Dia, na qual, além de treze vetos do Executivo a proposições de vereadores, outros 54 projetos de lei e um projeto de resolução aguardam apreciação do plenário.
 
Reforçando as palavras de Mattos, os vereadores Pelé do Vôlei (PTdoB) e Jorge Santos (PRB) lembraram que, com o fim das eleições, cabe aos perdedores assimilar a derrota e a todos prosseguir na busca de melhoria de qualidade de vida para os cidadãos belo-horizontinos. Para eles, é importante que a Câmara retome o quanto antes a normalidade dos trabalhos, evitando uma má avaliação dos parlamentares por parte da imprensa e de seus representados. Santos sugeriu ainda que seja agendada uma reunião com o Colégio de Líderes, de forma a definir diretrizes para a agilização dos trabalhos.
 
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Superintendência de Comunicação Institucional

Ato em Plenário marca Dia de Conscientização sobre Epilepsia

09/09/2014

A distribuição de lacinhos na cor lilás e cartilhas de orientação sobre a doença a vereadores e servidores marcou a reunião plenária desta terça-feira (9/9), na passagem do Dia Nacional e Latino-americano de Conscientização sobre a Epilepsia, lembrado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB). A importância da água e do incentivo à economia do recurso também foram mencionadas por vereadores durante o “pinga-fogo”. A apreciação de três vetos e 33 projetos de lei foram transferidos para a próxima reunião.

Na reunião plenária desta segunda, vereadores debateram atenção à epilepsia e economia de água

A distribuição de lacinhos na cor lilás e cartilhas de orientação sobre a doença a vereadores e servidores marcou a reunião plenária desta terça-feira (9/9), na passagem do Dia Nacional e Latino-americano de Conscientização sobre a Epilepsia, mencionado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB).  A importância da água e do incentivo à economia do recurso na capital e em todo o país também foram temas de pronunciamentos durante o “pinga-fogo”. A reunião foi encerrada antes da apreciação dos três vetos e 33 projetos em pauta, por esvaziamento do quórum.

Abrindo o pinga-fogo, com a presença de 35 parlamentares, Elaine Matozinhos destacou a passagem do Dia Nacional e Latino-americano de Conscientização sobre a Epilepsia, celebrado nesta data. Segundo ela, doença neurológica, não contagiosa, afeta 2% da população mundial e cerca de três milhões de brasileiros, na maioria crianças e adolescentes. A vereadora elogiou o trabalho das pessoas que atuam em prol da qualidade de vida e do atendimento adequado aos afetados, que além dos transtornos relacionados ao distúrbio ainda sofrem com o preconceito e a discriminação.

A vereadora também citou a demora na marcação de consultas especializadas na rede pública após o encaminhamento clínico, criticada pelo movimento, já que muitos casos exigem tratamento imediato e administração contínua de medicamentos. Lamentando a pouca atenção do poder público e o despreparo de muitos profissionais em relação ao distúrbio, ela defendeu a garantia dos direitos dos afetados por meio da legislação e mencionou os PLs 1060/14 e 616/13, de sua autoria, que instituem, respectivamente, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia e o Programa de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia no município.

Elaine Matozinhos agradeceu a presença das presidentes da Federação Brasileira de Epilepsia (Epibrasil), Maria Carolina Doretto, e da Associação Mineira de Epilepsia (AMAE)*, Sandra Mara Matias, que estavam na Câmara com o objetivo de divulgar informações e sensibilizar os vereadores sobre o tema, e fez um voto de louvor ao movimento. “Não vamos desistir dessa luta”, afirmou.

Abastecimento de água

Em sua fala, após parabenizar a colega e a luta das representantes do movimento, o vereador Preto (DEM) chamou a atenção dos pares para o que classificou de “assunto mais sério do país”, que é a redução das reservas de água em diversos estados e, especificamente, em importantes sistemas de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Apontando os baixos níveis de água no Rio São Francisco, em Furnas e no Sistema Serra Azul, em Igarapé, o líder do governo na Casa queixou-se da pouca importância dada à questão e ressaltou a necessidade de incentivar a economia e combater o desperdício do recurso, especialmente diante da baixa perspectiva da ocorrência de chuvas, que poderiam amenizar o problema.

Serra do Gandarela

Reforçando as palavras de Preto, Leonardo Mattos (PV) fez um alerta aos colegas sobre a ameaça representada pela mineração ao abastecimento hídrico da capital e da região metropolitana. De acordo com Mattos, apesar da omissão de informações por parte da Copasa, sabe-se que mais de 200 municípios mineiros já sofrem problemas no abastecimento de água. O secretário-geral apontou o risco de perda quantitativa e qualitativa do recurso que poderá resultar da aprovação da Mina Apolo, da Cia. Vale, na área da Serra do Gandarela, que abriga milhares de nascentes e é responsável por cerca de 60% do abastecimento na RMBH. “A mina representa lucro para os acionistas da Vale, mas é um desastre para os mineiros”, lamentou o parlamentar, que defende a criação de um parque nacional para a preservação do local.

Mencionando as discussões na Câmara Federal sobre o novo Marco de Regulação da Mineração no país, cujo relator seria beneficiário de recuros provenientes das mineradoras, e a possibilidade do veto presidencial sobre o projeto, Mattos propôs uma mobilização na Câmara Municipal para sensibilizar a população e debater a questão com todos os envolvidos, além da realização de gestões junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), na busca de impedir a degradação da área.

* Para saber mais sobre a epilepsia, obter informações e orientações e trocar experiências sobre o tema, a AMAE realiza reuniões na última terça-feira de cada mês, das 19h às 21h, na sede do SINPRO, à Rua Tupinambás, 179 – 14º andar. 

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Superintendência de Comunicação Institucional

Fundo de Amparo ao Esporte Amador foi debatido em reunião

08/09/2014

Reformas na Avenida Pedro II também estiveram em foco. Prejudicados, lojistas estariam fechando as portas

Fundo de Amparo ao Esporte Amador foi debatido em reunião

O apoio ao esporte amador esteve em pauta na reunião plenária desta segunda-feira (8/9). Autor do Projeto de Lei 287/13, que autoriza a criação do Fundo de Amparo ao Esporte Amador e Escolar, o vereador Juliano Lopes (SD) criticou o veto do prefeito à proposição. O texto de autoria do parlamentar prevê que um terço dos recursos arrecadados com o ISSQN incidente sobre competições e eventos esportivos seja destinado ao fundo, de forma a beneficiar desportistas que ainda não conseguiram se profissionalizar. De acordo com Lopes, o PL contribuiria para fortalecer a atividade esportiva em diferentes partes da capital. “Hoje, apenas 1% do orçamento municipal é destinado ao esporte. Faltam mecanismos capazes de incentivar de modo efetivo o atleta amador”, lamentou. Ainda segundo o parlamentar, fundos de amparo do mesmo tipo já funcionam em outras cidades brasileiras, como Campo Grande, São Paulo, Guarulhos e Campinas, entre outras.

Líder do governo na Câmara, Wagner Messias Preto (DEM) afirmou que Executivo vetou a proposta porque a legislação atual impede a vinculação de receita tributária a fundos de quaisquer natureza. Segundo a justificativa enviada pela PBH, além disso, a proposta contém vício de iniciativa, já que caberia exclusivamente ao prefeito a autoria de projetos que versam sobre a gestão do orçamento.

Juliano Lopes, que recebeu o apoio do vereador Pelé do Volei (PTdoB) na defesa do PL 287/13, conclamou os colegas parlamentares a derrubarem o veto do Executivo, mas a proposição não chegou a ser apreciada na tarde desta segunda.

Pedro II

Na mesma reunião plenária, o vereador Jorge Santos (PRB) pediu mais atenção do poder público aos problemas enfrentados pelos comerciantes da Avenida Pedro II, região Noroeste da capital, em decorrência da realização de reforma para a implantação do BRT/Move. A principal reclamação seria a de que a proibição de estacionamento na via estaria prejudicando as vendas. Segundo o parlamentar, 19 lojas do local já teriam fechado as portas. Para debater o problema, o parlamentar pretende propor uma audiência pública, com a participação da BHTrans e de empreendedores afetados. O objetivo seria encontrar alternativas capazes de viabilizar o Move sem lesar os comerciantes.

O parlamentar anunciou ainda que pretende solicitar mais uma audiência pública, dessa vez para discutir a recorrência dos acidentes de trânsito no Bairro Caiçara, nas imediações das Avenidas Pedro II e Carlos Luz.

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Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores mantiveram um veto do prefeito

04/09/2014

Dia Mundial da Paralisia Cerebral também esteve em foco

Vereadores mantiveram um veto do Prefeito

Em reunião plenária realizada nesta quinta-feira (4/9), os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte mantiveram o veto do prefeito Márcio Lacerda ao PL 1022/14, que propunha a nomeação de praça no Bairro das Indústrias I, na regional Barreiro. O Executivo justificou o veto afirmando que a área indicada, situada na rua João Luis Neto, não configura praça, mas equipamento análogo a rotatória, com função de sinalização do tráfego, situação que contraindica a nomeação, nos termos da legislação vigente.

Na reunião, vereadores lembram ainda que esta quinta-feira (4/9) marca o Dia Mundial da Paralisia Cerebral, doença que atinge, em média, cerca de 3 em cada mil crianças nascidas no mundo. No tocante ao tema, parlamentares reivindicaram a qualificação das políticas públicas de combate à doença, além do investimento em ações voltadas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes afetados e de seus familiares.

A doença é caracterizada por lesões cerebrais, que podem ocorrer no período neonatal, no parto ou após o nascimento. As pessoas acometidas podem ficar com sequelas diversas, que envolvem desde desordens motoras e sensórias até deficiência  intelectual. Entre as causas mais frequentes das lesões estão falta de oxigenação do cérebro, traumas no crânio e infecções no sistema nervoso dos bebês. 

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Superintendência de Comunicação Institucional

Aprovada comissão para discutir queda do Viaduto dos Guararapes

01/09/2014

Com a criação da comissão especial, audiência pública sobre o viaduto que iria acontecer nesta quarta (3/9) foi cancelada

Reunião plenária ordinária - Foto: Mila Milowiski

A Câmara de BH aprovou na reunião plenária desta segunda-feira (1/9) a constituição de uma comissão especial para promover estudos relativos à queda de uma das alças do viaduto dos Guararapes, que, no dia 3 de julho, levou duas pessoas à morte e deixou 23 feridos. A comissão temporária também irá analisar as providências e ações que a Prefeitura de Belo Horizonte vem tomando para minimizar os impactos dessa tragédia.

Os vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB), Elaine Matozinhos (PTB) e Juliano Lopes (SDD), membros da Comissão de Administração Pública, se reuniram nesta manhã em caráter extraordinário e decidiram, por unanimidade, pelo cancelamento de uma audiência pública que iria acontecer nesta quarta-feira (3/9), para tratar do mesmo tema. De acordo com Matozinhos, a criação de uma comissão especial para analisar as razões que levaram à queda de uma das alças do viaduto torna a audiência pública desnecessária.

Já o vereador Juninho Paim (PT), um dos requerentes da audiência, criticou o cancelamento da reunião pelos três parlamentares e cobrou, em plenário, explicações acerca dos motivos que levaram a esta decisão. Ainda segundo ele, moradores e comerciantes da região já estavam mobilizados para comparecer à Câmara na data da audiência e ficarão frustrados com o que ele considera como uma articulação do Executivo para fomentar a “falta de transparência e de informação” sobre o assunto.

Composição da Comissão Especial

O Regimento Interno da Câmara estabelece que, no caso das comissões especiais, a escolha dos membros será feita pelos líderes em até cinco dias. Caso isso não aconteça no prazo previsto, a definição dos componentes passa a ser atribuição do presidente da Casa.

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Superintendência de Comunicação institucional

Oposição trabalha na obstrução da pauta em resposta à Prefeitura

20/08/2014

Bancada de oposição impediu a apreciação de projetos de lei polêmicos apresentados pelo Executivo

Oposição trabalha na obstrução da pauta em resposta à falta de diálogo da Prefeitura. Foto: Mila Milowski/ Divulgação CMBH

Vereadores da bancada de oposição ao prefeito Márcio Lacerda (PSB) impediram a apreciação de projetos de lei polêmicos apresentados pelo Executivo, cobrando mais abertura para o diálogo e apoio para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na Av. Dom Pedro I (Vetor Norte da capital). Os parlamentares denunciaram intimidação da Prefeitura contra a CPI. A reunião plenária desta quarta-feira (20/8) foi encerrada antes da votação por falta de quórum.

Marcada pela discussão regimental, a plenária durou cerca de duas horas em torno do requerimento da base de governo para que não fosse realizada a leitura da ata da reunião do dia anterior. Os parlamentares de oposição recorreram do pedido, argumentando a importância da leitura do documento para que pudessem ser feitas as correções necessárias. “As últimas reuniões foram tumultuadas, e é preciso que a ata registre corretamente o debate que está sendo feito pela oposição”, afirmou Juninho Paim (PT).

Na mesma perspectiva, Pedro Patrus (PT) esclareceu que o objetivo da obstrução à votação dos projetos é garantir que seja feito o debate adequado sobre os temas em pauta, como a isenção de IPTU e remissão de dívidas para grandes construtoras na região do Isidoro, onde 8 mil famílias de baixa renda poderão ser desalojadas. Também no foco da discussão, a oposição quer garantir que seja feita a CPI do Viaduto Batalha dos Guararapes para apurar as responsabilidades sobre a queda, que matou duas pessoas e colocou em risco os imóveis de dezenas de famílias do entorno. Parlamentares da oposição anunciaram que precisam da assinatura de outros colegas, mas a Prefeitura estaria intimidando os vereadores da base para não apoiarem a iniciativa.

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Superintendência de Comunicação Institucional

Oposição e base não entram em acordo para aprovação de PLs

19/08/2014

Projeto que autoriza o Executivo a conceder descontos para pagamentos de dívidas à Prefeitura foi um dos pontos discutidos

Oposição e base não entram em acordo para aprovação dos PLs

A reunião plenária realizada nesta terça-feira (19/8) foi marcada por tentativas de obstrução por vereadores oposicionistas. Vereadores governistas acusaram a oposição de deixar de votar projetos importantes para a cidade, como o PL 1108/14, que estava em pauta em 2º turno. O projeto em questão autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, como o IPTU. Vereadores da oposição se defenderam afirmando que apenas desejam debater melhor os projetos, exercendo o legítimo direito de obstrução, e que o Executivo pretende impor suas propostas ao Legislativo.

É meu direito debater projetos que acho importantes para a cidade. Estou exercendo o meu direito de pedir discussão do projeto. Estou no direito de obstruir, é um direito da minoria em qualquer parlamento”, afirmou Juninho Paim (PT). Alguns parlamentares ainda alegaram que o PL 1108/14 vai gerar déficit na Prefeitura e favorecer grandes empresários, não beneficiando a cidade em geral.

Parlamentares da base se defenderam: “O projeto do Refis (PL 1108/14) vai beneficiar qualquer cidadão comum”, afirmou Professor Wendel (PSB). Para Orlei (PTdoB), a oposição faz um papel legítimo ao obstruir. Mas o vereador concordou com Wendel, corroborando que o Refis pode beneficiar pessoas comuns que passam por problemas financeiros. Foi solicitado por um parlamentar oposicionista o impacto financeiro do projeto sobre as contas municipais. Também foi citado que o Executivo se nega a discutir emendas ao PL.

A oposição afirmou, ainda, haver várias questões mais importantes para Belo Horizonte que não estão sendo discutidas, como o problema das famílias sob ação de reintegração de posse na área conhecida como Mata do Isidoro (região Norte da cidade) e a situação das pessoas retiradas das imediações do viaduto Batalha dos Guararapes, na Pedro I (região da Pampulha), que desabou no dia 3 de julho. Pedro Patrus (PT) citou requerimento de autoria dele para realização de audiência pública sobre a questão do viaduto, em que não houve quórum para aprovação no colegiado responsável. “Por alto, mais de 11 requerimentos de audiências públicas não estão sendo votados nas comissões”, criticou.

Hospital

A base discordou dos argumentos e lembrou a necessidade de votar o projeto de lei 1130/14, em pauta no 2º turno, que institui o Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - um ente paraestatal com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de saúde naquela unidade, conhecida como Hospital do Barreiro. “O maior anseio da região do Barreiro é ver o hospital em funcionamento. Quando vem um PL para beneficiar a população, a oposição vem obstruir”, censurou Wendel. Entretanto, um parlamentar da oposição alegou que votaria a favor do projeto se fossem retiradas, da comissão gestora do hospital, as pessoas ligadas ao fornecimento de equipamentos médicos.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Em reunião tumultuada, apreciação de projetos polêmicos é adiada

14/08/2014

Requerimentos, recursos, questões de ordem, divergências de interpretação do Regimento Interno, momentos tumultuados e suspensões temporárias da reunião marcaram a 10ª plenária de agosto, realizada nesta quinta (14/8). Após apreciação de veto, vereadores da oposição se queixaram da priorização da votação de projetos do Executivo sem o devido debate. A condução da reunião e a atitude de alguns parlamentares foi alvo de protestos e denúncias de ambas as partes.

Reunião plenária desta quinta (14/8) foi marcada por divergências e questões de ordem

Requerimentos, recursos, questões de ordem, divergências de interpretação do Regimento Interno, momentos tumultuados e suspensões temporárias da reunião marcaram a 10ª plenária de agosto, realizada nesta quinta-feira (14/8). Após apreciação do veto que sobrestava a pauta e a leitura dos requerimentos de preferência, vereadores da oposição se queixaram da priorização e da votação de projetos do Executivo sem o devido debate. A condução da reunião e a atitude de alguns parlamentares foram alvos de protestos e denúncias de ambas as partes. Após quase cinco horas, a reunião foi encerrada por falta de quórum.

Dispensando o pinga-fogo e partindo diretamente para a apreciação dos projetos em pauta, os vereadores mantiveram o veto ao PL 924/13, do vereador Professor Wendel (PSB), que dá nome de Praça Paulo Paiva ao espaço livre localizado sobre o túnel da Lagoinha. De acordo com a justificativa do prefeito, além de não ter sido corretamente delimitado no projeto, o espaço não cumpre os requisitos para ser considerado como praça.

Na sequência, foram apresentados diversos requerimentos solicitando alteração da ordem dos demais itens da pauta, que por sua vez foram alvos de recursos, que alegaram a priorização de projetos do Executivo e a insuficiência de debates sobre as matérias. Questões de ordem e divergências de interpretação do regimento na condução dos procedimentos chegaram a provocar bate-bocas entre os parlamentares.

Oposição quer mais informações

Diante da polêmica, o líder do governo na Casa, vereador Preto (DEM), solicitou a suspensão da apreciação dos PLs 1053/14 e 932/13, ambos do Executivo, que dispõem respectivamente sobre a permuta de uma rua no Barreiro e a extinção de créditos tributários mediante dação de bens ao município, sendo este em 2º turno. A suspensão foi recorrida pela oposição, que alegou o desejo de votar e derrubar as matérias. Segundo os parlamentares, o texto não explicita qual será o objeto da permuta e nem como foi determinado o valor do terreno. O requerimento prevaleceu e os PLs não foram apreciados.

Item seguinte da pauta, o PL 1108/14, do Executivo, também em 2º turno, que autoriza descontos e parcelamento de dívidas para com o município gerou mais discórdias entre a base e a oposição, cujos requerimentos para votação em destaque de artigos e parágrafos foram prejudicados por requerimento de Preto, que solicitou sua votação em bloco. De acordo com os parlamentares, trata-se de matéria complexa que exige maior transparência sobre cada um de seus dispositivos, esclarecendo os montantes envolvidos, os beneficiários e o impacto financeiro da medida.

Por fim, após muita discussão e diversos pedidos de verificação de quórum, a reunião foi encerrada; insatisfeitos, vereadores da base e da oposição declararam que irão solicitar a apuração dos episódios mais controvertidos. As proposições em pauta foram transferidas para a próxima reunião, que será na segunda feira (18/8).

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores não chegam a acordo sobre votações em plenário

12/08/2014

Durante "pinga-fogo" governo e oposição discordam sobre prioridades da capital

Reunião Plenária (12/08)

Vereadores não entraram em acordo para dar início à votação dos projetos que fizeram parte da Ordem do Dia desta terça-feira (12/8). A base de governo alega que a oposição havia se comprometido ainda no primeiro semestre a não obstruir a votação após o recesso parlamentar e que o comportamento dos oposicionistas representa quebra de acordo. Já a oposição afirma que o acordo firmado com o governo não incluía as deliberações em plenário no mês de agosto e que a ausência de votações deve ser creditada à própria base governista.

De acordo com o vereador Juninho Paim (PT) ainda não há obstrução por parte da oposição, uma vez que nem chegou a ter início qualquer processo de votação em plenário após o recesso. Ainda segundo o parlamentar, como o governo tem o apoio da maioria da Casa, cabe a ele unir a base e votar os projetos.

O vereador Pelé do Vôlei (PTdoB) criticou o que ele considera como bloqueio das atividades de plenário pelo PT e pediu um acordo entre governo e oposição para o início das votações. Segundo ele, a falta de deliberação em plenário traz prejuízos para o povo da capital. Já o vereador Henrique Braga (PSDB) cobrou da base de governo a votação dos projetos, mesmo sem acordo com a oposição.

Projetos em pauta

Para o líder do governo, Wagner Messias Preto (DEM), são prioridades a votação do PL 1108/14, que garante desconto para pagamento, à vista ou parcelado, de tributos em atraso, e o PL 1130/2014, que institui o Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, um ente paraestatal com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de saúde naquela unidade, conhecida como Hospital do Barreiro.

A oposição afirma ser contrária à inclusão dos dois projetos na pauta de votações. Sobre o primeiro item, membros da oposição explicam que a concessão de descontos a devedores do Fisco Municipal pode desestimular o pagamento em dia dos tributos. Já em relação ao PL1130/14, o líder da bancada petista, Pedro Patrus (PT), se apoia em ofício do Conselho Municipal de Saúde, emitido no dia 11 de agosto, que solicita à Câmara Municipal a retirada do projeto da pauta de votações até que o Ministério Público apresente seu parecer jurídico sobre a questão. Patrus quer que haja tempo para a devida análise do parecer e solicita mais discussão sobre a proposta da Prefeitura para a gestão do Hospital do Barreiro.

O parlamentar também argumentou que em seminário realizado pelo Conselho Municipal de Saúde, a sanitarista convidada, Lenir Santos, pontuou que a instituição do Serviço Social Autônomo não é a melhor alternativa para a gestão do Hospital do Barreiro, pois sua finalidade deveria ser a de auxiliar o Estado a cumprir suas obrigações e não a de exercer competências estatais como a saúde, que é atividade-fim do poder público.

Patrus afirmou ainda que já existem decisões judiciais contrárias à gestão hospitalar prestada por Serviço Social Autônomo (SSA) em outros municípios. Ainda segundo o parlamentar, a criação da SSA parte do princípio de que o Estado é mau gestor, tese com a qual discorda. “O Estado é bom gestor e tem que gerir hospitais públicos”, defende.

A oposição também cobrou da Prefeitura diálogo, ausência de violência e um plano para abrigar as milhares de pessoas que serão retiradas nos próximos dias da área conhecida como Mata do Isidoro, na região Norte de Belo Horizonte. Os parlamentares criticaram o uso da força policial no processo de reintegração de posse e temem que ocorra uma tragédia, com derramamento de sangue de grávidas, idosos e crianças.

Superintendência de Comunicação Institucional

Insatisfação com BRT e CPI do Viaduto entraram no debate

11/08/2014

Liderança de governo reunirá base para esclarecer dúvidas sobre PLs do Executivo em pauta

Insatisfação com o BRT e CPI do Viaduto entraram no debate. Foto: Mila Milowski/CMBH

Sem acordo na base de governo para votação dos projetos de lei em pauta, a reunião plenária desta segunda-feira (11/8) foi encerrada durante o “pinga-fogo” por falta de quórum. Em debate, vereadores de oposição pediram apoio para criação de CPI para investigar a queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Dom Pedro I (vetor norte da capital). Também foram cobradas mais ações nas áreas de segurança pública e mobilidade urbana. Líder de governo na Casa, o vereador Preto (DEM) anunciou reunião com os parlamentares da base logo após a plenária para esclarecimento de dúvidas a respeito dos projetos de autoria do Executivo que constam da pauta de votação.

Tema recorrente nas plenárias de agosto, voltou à pauta a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, na região da Pampulha, que matou duas pessoas e feriu 23 no último dia 3 de julho. Parlamentares da oposição defenderam a criação da CPI e pediram apoio dos colegas, anunciando que já reuniram sete assinaturas das 14 necessárias para aprovar a realização do inquérito.

O vereador Juninho Paim, líder do PT, aproveitou para destacar os resultados de pesquisa recente que apontou a insatisfação da população com o sistema BRT/Move implantado pela Prefeitura. O parlamentar lamentou ainda a falta de diálogo do Executivo Municipal com a comunidade, lembrando os impactos da criação de uma faixa exclusiva de ônibus na lateral direita da Av. Dom Pedro II, que está gerando grandes prejuízos aos comerciantes da região.

Superintendência de Comunicação Institucional

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