REUNIÃO PLENÁRIA

Parlamentares debatem desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes

06/08/2014 ()

Oposição quer abertura de CPI, mas base do governo quer aguardar investigações da Polícia Civil

Reunião Plenária

Na reunião plenária desta quarta-feira (6/8), os vereadores debateram o desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, região da Pampulha, que levou duas pessoas à morte e deixou 23 feridos no dia 3 de julho. A oposição conclamou os vereadores a assinarem o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Atualmente há sete assinaturas favoráveis à investigação na Câmara. Para que a CPI seja constituída é necessário o apoio de 14 parlamentares. O líder do governo, Wagner Messias Preto (DEM), se posicionou contrariamente à abertura da investigação pela Câmara Municipal. Ele prefere aguardar que a perícia realizada pela Polícia Civil aponte os responsáveis pelo desastre.

Preto também isentou o prefeito Marcio Lacerda de culpa pelo desabamento e afirmou que os responsáveis serão punidos “doa a quem doer”. De acordo com o parlamentar, o viaduto foi construído por meio de processo licitatório, em consonância com a legislação vigente.

O vereador Leonardo Mattos (PV) também criticou a iniciativa da oposição de requerer a abertura de CPI para investigar o caso. De acordo com ele, a Câmara Municipal deve aguardar o resultado da perícia e agir na forma da lei caso algum ente do governo seja responsabilizado. Mattos classificou a abertura de uma CPI neste momento como uma “manifestação eleitoreira”. De acordo com ele, a sociedade não espera da Câmara gestos abruptos neste momento. Para o parlamentar, aguardar a apuração dos fatos seria um gesto de sabedoria do Legislativo.

Já o líder do PT na Casa, vereador Pedro Patrus, conclamou os vereadores a firmar um “pacto pela cidade” e “pela transparência”, permitindo que a Casa apure o desabamento do viaduto por meio de uma CPI. A oposição diz esperar que os vereadores dêem uma resposta à cidade e cobrou a responsabilização dos culpados.

De acordo com Juninho Paim (PT), ao permitir a abertura da CPI, os parlamentares estarão cumprindo seu papel diante do acontecimento. Ao salientar a gravidade dos fatos, o parlamentar lembrou que vizinhos do viaduto perderam o direito de permanecer em suas casas e tiveram de ser transferidos para hotéis, dada a falta de segurança a que os imóveis localizados no entorno do viaduto estão submetidos.

Bares em Lourdes

O vereador Leonardo Mattos questionou o resultado de uma pesquisa de opinião pública apresentada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) que aponta que 85% dos moradores do Bairro de Lourdes são favoráveis à presença de bares na região. De acordo com o parlamentar, falta credibilidade à pesquisa, já que a entidade que financiou a ação representa o segmento de bares. Ele também aponta que não há informações sobre a metodologia aplicada para a definição da amostra, a elaboração do questionário, a coleta dos dados e outras variáveis que impactam diretamente no resultado de uma investigação estatística. O parlamentar salienta, ainda, que a pesquisa serve aos interesses da Abrasel, dado que a cidade vive um momento de discussão das regras para uso e ocupação do solo e para a concessão de alvarás. Segundo o parlamentar, a maior parte da população de Lourdes é contrária ao funcionamento dos bares naquela região.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Oposição quer CPI para apurar desabamento do viaduto na Av. Pedro I

04/08/2014 ()

Parlamentares solicitaram apoio para abertura de CPI, que requer mínimo de 14 assinaturas

Preocupação com moradores do entorno do viaduto Guararapes dominou os debates no “pinga-fogo”

A responsabilização da Prefeitura Municipal e a preocupação com os moradores do entorno do viaduto Guararapes, que desabou sobre a pista da Av. Pedro I no último dia 3 de julho, foram temas abordados durante o “pinga-fogo” da segunda reunião plenária de agosto, realizada nesta segunda (4/8). Vereadores da oposição usaram o microfone para denunciar a situação das famílias e solicitar assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o ocorrido.

Segundo vereadores da oposição, que se revezaram ao microfone, insegurança, falta de informações, transtornos e insatisfação com as acomodações provisórias fornecidas pelo Município definem a situação dos moradores vizinhos ao viaduto Guararapes, que foram removidos de suas casas. Garantindo estar acompanhando de perto o desenrolar da questão, os parlamentares relataram as reclamações que vêm recebendo das pessoas, principalmente em relação à ausência de diálogo e de respostas claras por parte da Prefeitura.  

Questionando a carta lida em Plenário na última sexta-feira pelo líder do governo na Casa, vereador Preto (DEM), na qual a Prefeitura garante que todos os moradores orientados a deixar seus imóveis estão bem alojados e assistidos, os oposicionistas denunciaram a insatisfação e a insegurança vivida por eles, devido à incerteza sobre o futuro e à precariedade da situação em que se encontram, afastados de seus pertences e animais de estimação. O descontentamento motivou a realização de uma passeata de protesto no último dia 26 de julho, na Av. Pedro I.

Foram apontadas ainda questões como o desperdício de recursos públicos, já que a obra teria custado o dobro do previsto inicialmente, deficiências no planejamento, execução e fiscalização da obra e possíveis riscos em outras estruturas recém-construídas na cidade.   

Assinaturas para CPI

Pedindo a assinatura dos colegas para a instalação de uma CPI, Juninho Paim (PT) propôs ainda que nada seja votado na Casa enquanto a Prefeitura não der respostas claras sobre a questão do viaduto.

Pedro Patrus (PT) conclamou todos os colegas para o estabelecimento de um “pacto para a cidade”, com a finalidade de investigar e entender o que aconteceu. Patrus criticou ainda a existência de três investigações paralelas sobre o caso, nas quais as partes “empurram” a responsabilidade para as outras, e defendeu a realização da CPI na Câmara, cujo requerimento já contaria com sete assinaturas até o momento.

Também foi apontada a responsabilidade da Prefeitura e da Sudecap no acidente, na condição de contratantes, administradores e fiscais das intervenções. Lamentando o acidente, o vereador Jorge Santos (PRB) negou que sua bancada seja “mandada” pelo prefeito e ponderou que, ainda que solidária às vítimas do acidente e engajada na apuração dos fatos, a Câmara não pode parar. Elogiando o trabalho da oposição na Casa, Santos propôs a realização de uma reunião do Colégio de Líderes para avaliar os projetos e estabelecer acordos para sua inclusão na pauta de votações do Plenário.

Mineirão

Durante a reunião, também foi abordada a questão da proibição de estacionamento no entorno do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão) em dias de jogos, que estaria prejudicando e desestimulando a presença dos torcedores. Aplicada durante a Copa do Mundo, a medida não se justificaria em eventos de menor porte, e sua imposição prejudica principalmente idosos, crianças e pessoas com deficiência, que precisam caminhar até 3 km para chegar ao estádio.

Por falta de quórum mínimo necessário para a votação dos projetos, a reunião foi encerrada e a pauta transferida para a próxima terça-feira (5/8).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

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