PRESTAÇÃO DE CONTAS

Gastos do Legislativo em 2014 serão apresentados em audiência

27/03/2015 ()

Os relatórios referentes aos últimos quatro meses do ano já estão disponíveis para consulta

Os relatórios referentes aos últimos quatro meses do ano já estão disponíveis para consulta - Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Representando cerca de 85% do montante total previsto para o ano, os gastos da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2014 somaram pouco mais de R$  175 milhões. O relatório com o detalhamento da execução orçamentária dos últimos quatro meses e o consolidado do ano já está disponível no portal da Câmara e será apresentado em audiência pública na próxima segunda-feira (30/3), às 13h, no Plenário Amynthas de Barros. A reunião é aberta ao público e será realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em atenção à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10645/13) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determinam que a prestação de contas seja realizada a cada quadrimestre tanto pela Câmara quanto pela Prefeitura.

Conforme dados do relatório divulgado pela Seção de Controle Contábil da CMBH, as despesas no 3º quadrimestre de 2014 somaram R$ 67,1 milhões, cerca de 32% do total fixado para o ano no valor de R$ 208,1 milhões. O acumulado dos 12 meses chega a R$  175 milhões, representando um saldo de R$ 33 milhões.

A despesa total está distribuída em cinco grandes grupos, sendo o item “Investimentos” aquele que apresenta o menor percentual de execução. Envolvendo gastos com possíveis obras, aquisição de mobiliário, compra de computadores, equipamentos de áudio e outros materiais permanentes, o grupo tinha um orçamento anual previsto no valor de R$ 17,1 milhões, dos quais executou apenas R$ 5,5 milhões, pouco menos de 32%.

Os gastos com “Custeio” (material de escritório, limpeza, manutenção, diárias, sentenças judiciais, etc), atingiram aproximadamente 75% da previsão, somando R$ 6,4 milhões. Já as despesas com “Pessoal” e “Terceirização” foram as que mais se aproximaram do limite orçamentário. Tendo um limite fixado no valor de R$139,7 milhões para o ano, foram investidos cerca de R$ 128 milhões (92%) para remuneração dos servidores e parlamentares, assim como encargos patronais, benefícios previdenciários e auxílios. Para locação de mão de obra e outras despesas de pessoal terceirizado foram investidos R$ 17,5 milhões, representando 93% da previsão para o ano no valor de R$ 18,8 milhões.

As despesas com “Serviços” (como energia elétrica, telecomunicações, consultorias e aluguel de equipamentos) somaram cerca de 74% da previsão anual de R$ 24,2 milhões, o equivalente a R$ 17,6 milhões.

Confira a apresentação da CMBH referente às despesas executadas no 3º quadrimestre de 2014

Confira as prestações de contas do 1º quadrimestre e dos anos anteriores

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores e cidadãos debatem números apresentados pela PBH

23/10/2014 ()

Em audiência pública nesta quinta-feira (23/10), a Prefeitura de BH apresentou à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a planilha de receitas e despesas do município até o segundo quadrimestre de 2014. Devido à limitação de tempo para o debate entre os participantes, serão encaminhados pedidos de informação e de esclarecimentos sobre pontos controvertidos da prestação de contas, que deverão ser respondidas por ofício.

secretários das áreas de planejamento, finanças e orçamento da PBH apresentaram prestação de contas quadrimestral na CMBH

Em audiência pública que durou cerca de quatro horas, nesta quinta-feira (23/10), os secretários das áreas de planejamento, finanças e orçamento da Prefeitura de BH apresentaram à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a planilha de receitas e despesas do município até o segundo quadrimestre de 2014 e responderam a questionamentos de vereadores da oposição e cidadãos presentes ao evento. Representantes de outras pastas também esclareceram alguns aspectos pontuais. As principais críticas foram ao aumento da carga tributária e à baixa execução orçamentária em relação às metas previstas, que foram contestadas pelos gestores.

As planilhas, tabelas e gráficos que demonstraram, de forma simplificada, as receitas correntes e de capital e as despesas previstas e efetivadas até agosto deste ano, e a relação entre as metas estabelecidas e os resultados atingidos para cada uma das áreas, não agradou os vereadores da oposição. Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura (PT), membros da Comissão, e Pedro Patrus (PT), além de alguns cidadãos e integrantes de conselhos e movimentos sociais que acompanharam a prestação de contas, apontaram supostas incongruências entre os dados apresentados e a realidade observada na cidade, a desproporção entre o celebrado aumento da arrecadação e a execução de obras e programas previstos no orçamento, além dos baixos índices de eficácia no cumprimento das metas e resultados, especialmente em áreas sociais. As planilhas podem ser conferidas aqui.

Conforme a elaboração do orçamento, os gastos foram divididos em despesas correntes (pessoal e custeio, juros e encargos financeiros), nas quais já foram empenhados 56,4% dos valores previstos para o ano, e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortizações da dívida), com 28%.  A maior parte das receitas empenhadas do município, segundo a planilha, foi destinada aos setores de saúde (34%) e educação (16%). Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Piancastelli, é comum que ocorram apertos e dificuldades de caixa a partir do meio do ano, devido ao menor ingresso de recursos e aos problemas e demandas que surgem no decorrer do ano, gerando desequilíbrio no fluxo de caixa.

Arrecadação x investimentos

O secretário destacou, no entanto, que apesar das dificuldades naturais, como a crise econômica em nível nacional e internacional, atrasos em empréstimos e repasses de recursos, além dos gastos extraordinários com a Copa do Mundo, a cidade bateu recordes de investimentos públicos, apresentou um volume de obras “excepcional” e as despesas com pessoal e endividamento ficaram bem abaixo dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Em relação a isso, representante do sindicato dos funcionários públicos municipais (Sindibel) questionou as dificuldades de negociação, as alegações de falta de recursos e o baixo reajuste concedido à categoria, apesar dessa suposta “folga”.

Os vereadores também apontaram a incongruência entre o apontado crescimento da arrecadação e a proposta de aumento tributário enviado à Casa pela Prefeitura. Segundo o secretário, Belo Horizonte possui a terceira menor alíquota de ISS entre as cidades de mesmo porte, e o reajuste pretende corrigir o a distorção entre os valores vigentes e o crescimento da população e das demandas da cidade.

A execução do orçamento referente à política habitacional, que inclui os programas Vila Viva, do município, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal, recebeu muitas críticas em relação aos baixos resultados atingidos em relação às metas previstas, bem como as obras do Orçamento Participativo (OP), que estariam praticamente paradas na cidade. Os representantes da Prefeitura explicaram que obras aprovadas em gestões anteriores foram priorizadas e concluídas pela atual gestão, o que não ficou bem explicitado nos gráficos, que indicam baixa execução de obras aprovadas mais recentemente no OP.

Secretários defendem resultados

Os secretários de Planejamento, Tiago Grego, de Orçamento, Bruno Pacelli, de Obras e Infraestrutura, José Lauro Nogueira, da Saúde, Fabiano Pimenta, adjunto de Educação, e a diretora da Urbel, Maria Cristina Fonseca, ouviram os questionamentos e esclareceram algumas questões pontuais apresentadas durante a reunião. Eles defenderam os esforços e os avanços da gestão municipal em relação aos programas sustentadores e subações relacionadas, além de explicar os problemas e dificuldades normais a que qualquer administração municipal está sujeita.

Para os vereadores citados, no entanto, a atual gestão vem deixando a desejar em relação às políticas sociais voltadas à assistência a crianças e adolescentes, proteção às mulheres e aos idosos, por exemplo, deixando de privilegiar programas voltados aos direitos da pessoa humana em detrimento de despesas estruturais e metas financeiras, criticando práticas como a terceirização e a privatização de serviços públicos. Foi mencionada, ainda, a mudança do dia de pagamento do 5º para o 10º dia útil do mês, que estaria prejudicando o orçamento familiar dos servidores com o objetivo de “fazer caixa” por meio de aplicação financeira do montante, o que foi negado pelo Executivo. Segundo Piancastelli, o adiamneto do acerto se deve à necessidade de aguardar a compensação do ISS, recebido no 5º dia útil, evitando déficit no fluxo de caixa do município.

Entre as principais críticas à baixa execução orçamentária diz respeito aos atrasos na construção, ampliação e reforma das Unidades de Educação Infantil (UMEIs) prometidas para este ano, tanto por meio da Sudecap quanto de Parcerias Público-Privadas, que ainda estão bem abaixo da meta, e outros programas dessa área de resultados, cujos créditos disponíveis ainda não foram empenhados. Da mesma forma, diversos programas e áreas de resultados estariam recebendo efetivamente muito menos recursos do que o inicialmente previsto. Os secretários garantiram a todos que os projetos se encontram devidamente encaminhados e a maior parte das metas deverão ser atingidas ainda neste ano.

Respostas por ofício

Por causa do tempo limitado para o debate mais aprofundado destas e de outras questões propostas pelos participantes, que lamentaram a baixa participação popular e pediram maior transparência na divulgação e detalhamento da origem e destino de cada recurso, os vereadores encaminharão, por meio da Comissão de Orçamento, pedidos de informação e de esclarecimentos sobre pontos controvertidos da prestação de contas, que deverão ser respondidos por ofício. O presidente da Comissão, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que é vice-líder do prefeito na Câmara, parabenizou os secretários pelo trabalho, convidando-os para as três proximas audiências, que discutirão a lei do orçamento  municipal (LOA) 2015 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=h3WGeFLojWI&list=UUOLyGkYq0d_JCNRQESIPkWg

Câmara de BH vai apresentar gastos de 2014 até o mês de agosto

17/10/2014 ()

Relatórios já estão publicados e serão debatidos em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças no próximo dia 21/10

Na próxima terça-feira (21/10) a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza audiência pública para apresentação das contas do Legislativo no 2º quadrimestre de 2014. A reunião é aberta ao público, às 13h, no Plenário Amynthas de Barros. A prestação de contas deve ser realizada a cada quadrimestre, tanto pela Câmara quanto pelo Poder Executivo municipais, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10645/13) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Já está disponível no portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte o relatório financeiro dos gastos da instituição em 2014. O material apresenta a previsão de despesas e a execução orçamentária entre maio e agosto, incluindo um compilado das despesas institucionais até o momento. 

De acordo com o relatório divulgado pela Seção de Controle Contábil da CMBH, até agosto de 2014, as despesas da instituição atingiram R$ 108 milhões representando 52% do total fixado para o ano no valor de R$ 208,1 milhões. A despesa total está distribuída em cinco grandes grupos. O primeiro deles, “Custeio” (material de escritório, limpeza, manutenção, diárias, sentenças judiciais, etc), tem previsão orçamentária de R$ 8,5 milhões, dos quais foram executados R$ 3,7 milhões (aproximadamente 44%). Já o grupo de “Investimentos” (obras, equipamentos, mobiliários e outros materiais), que tem orçamento de R$ 17,3 milhões, apresenta execução, até então, de R$ 2,6 milhões, pouco menos de 15%.

A despesa com “Pessoal” apresenta aumento de 8,41% no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Tendo um limite fixado no valor de R$139,3 milhões para o ano, foram investidos até o mês de agosto R$ 79,4 milhões (57%) para remuneração dos servidores e parlamentares, assim como encargos patronais, benefícios previdenciários e auxílios.

Para despesas com “Serviços” (como campanhas de publicidade e consultorias), a previsão anual é de R$ 24,2 milhões, tendo sido gastos cerca de 54%, o equivalente a aproximadamente R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2014. Já os dados de “Terceirização” (locação de mão de obra e outras despesas de pessoal terceirizado), com previsão para o ano no valor de R$ 18,8 milhões, registram investimento de R$ 9,3 milhões nos primeiros oito meses do ano, representando quase 50% do montante.

Confira a apresentação da CMBH referente às despesas executadas no 2º quadrimestre de 2014

Confira as prestações de contas do 1º quadrimestre e dos anos anteriores

Superintendência de Comunicação Institucional

Câmara de BH vai apresentar gastos de 2014 até o mês de agosto

25/09/2014 ()

Relatórios já estão publicados e serão debatidos em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças no próximo dia 30/9

Relatórios já estão publicados e serão debatidos em audiência pública no próximo dia 30/9 - Foto: Mila Milowski

Já está disponível no portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte o relatório financeiro dos gastos da instituição em 2014. O material apresenta a previsão de despesas e a execução orçamentária entre maio e agosto, incluindo um compilado das despesas institucionais até o momento. Na próxima terça-feira (30/9) a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza audiência pública para apresentação das contas do Legislativo no 2º quadrimestre de 2014. A reunião é aberta ao público, às 13h50, no Plenário Amynthas de Barros. A prestação de contas deve ser realizada a cada quadrimestre, tanto pela Câmara quanto pelo Poder Executivo municipais, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10645/13) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

De acordo com o relatório divulgado pela Seção de Controle Contábil da CMBH, até agosto de 2014, as despesas da instituição atingiram R$ 108 milhões representando 52% do total fixado para o ano no valor de R$ 208,1 milhões. A despesa total está distribuída em cinco grandes grupos. O primeiro deles, “Custeio” (material de escritório, limpeza, manutenção, diárias, sentenças judiciais, etc), tem previsão orçamentária de R$ 8,5 milhões, dos quais foram executados R$ 3,7 milhões (aproximadamente 44%). Já o grupo de “Investimentos” (obras, equipamentos, mobiliários e outros materiais), que tem orçamento de R$ 17,3 milhões, apresenta execução, até então, de R$ 2,6 milhões, pouco menos de 15%.

A despesa com “Pessoal” apresenta aumento de 8,41% no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Tendo um limite fixado no valor de R$139,3 milhões para o ano, foram investidos até o mês de agosto R$ 79,4 milhões (57%) para remuneração dos servidores e parlamentares, assim como encargos patronais, benefícios previdenciários e auxílios.

Para despesas com “Serviços” (como campanhas de publicidade e consultorias), a previsão anual é de R$ 24,2 milhões, tendo sido gastos cerca de 54%, o equivalente a aproximadamente R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2014. Já os dados de “Terceirização” (locação de mão de obra e outras despesas de pessoal terceirizado), com previsão para o ano no valor de R$ 18,8 milhões, registram investimento de R$ 9,3 milhões nos primeiros oito meses do ano, representando quase 50% do montante.

Confira a apresentação da CMBH referente às despesas executadas no 2º quadrimestre de 2014

Confira as prestações de contas do 1º quadrimestre e dos anos anteriores

Superintendência de Comunicação Institucional

Prefeitura apresentará metas fiscais do 1º quadrimestre

23/05/2014 ()

Audiência pública é exigência legal e a população pode acompanhar a destinação dos gastos

Prefeitura apresentará metas fiscais do 1º quadrimestre

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiência pública na próxima quinta-feira (29/5), às 19h, no Plenário Amynthas de Barros, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014 pelo Executivo, por meio de relatório técnico, com apresentação de versão simplificada da execução orçamentária do Município. Aberta a qualquer cidadão interessado e representantes da sociedade civil, a reunião é uma oportunidade de participação democrática.

O Poder Executivo geralmente demonstra o desempenho de suas áreas de resultado, que se originaram do Plano de Governo apresentado à população. Nas 12 Áreas de Resultado, a Prefeitura elegeu 40 Projetos Sustentadores, com objetivos específicos, população beneficiada, resultados esperados, prazo definido para sua total implantação, metas físicas e órgãos e equipes envolvidas na sua execução.

A prestação de contas é realizada regularmente na Câmara Municipal em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 9.963/10) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Superintendência de Comunicação Institucional

Câmara vai mostrar gastos dos primeiros quatro meses do ano

23/05/2014 ()

Na próxima terça-feira (27/5), às 13h, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza audiência para a prestação de contas da Câmara de BH referentes ao primeiro quadrimestre de 2014. Exigência legal, a audiência é aberta à população, e uma oportunidade para o cidadão acompanhar a destinação dos recursos do Legislativo Municipal. Serão apresentados relatórios de despesas, distribuídas em três grandes grupos: pessoal, investimento e custeio.

Câmara Municipal apresentará orçamento do 1º quadrimestre

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiência pública na próxima terça-feira (27/5), às 13h, no Plenário Amynthas de Barros, para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014, incluindo versão simplificada para manuseio popular. A audiência é aberta à população, e uma oportunidade para o cidadão participar da atividade legislativa.

O orçamento fixado para a Câmara é dividido em cinco grandes rubricas: gastos com pessoal, investimento, custeio, serviços e terceirização. No primeiro quadrimestre, o gasto total com essas rubricas foi de R$ 51.050.254,70, representando 24,53% do orçamento total para o ano, estimado em R$ 208,1 milhões.

Em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 9.963/10) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), a cada quatro meses o Legislativo e o Executivo devem apresentar suas prestações de contas.

Clique aqui para ter acesso ao arquivo de prestação de contas.

Superintendência de Comunicação Institucional

Prefeito comparece à Câmara e apresenta números de 2013

02/04/2014 ()

Nesta quarta (2/4), o prefeito Márcio Lacerda e sua equipe compareceram à Câmara Municipal para a prestação de contas da Prefeitura relativas ao ano de 2013. Lacerda destacou entre áreas que mais avançaram a educação, saúde, habitação, infraestrutura e melhoria da qualidade de vida. Os vereadores da base elogiaram os avanços, enquanto os da oposição criticaram algumas questões. Vereadores, prefeito e secretários farão reunião de trabalho.

Vereadores, prefeito e secretários farão reunião de trabalho - Foto: Divulgação CMBH

Nesta quarta-feira (2/4), o prefeito Márcio Lacerda e sua equipe compareceram à Câmara Municipal para apresentação da Prestação de Contas da Prefeitura relativa ao ano de 2013. O vice-prefeito Délio Malheiros e os secretários municipais de Governo, Josué Costa Valadão, e de Assuntos Institucionais, Marcello Abi-Saber, também estiveram presentes.  Durante a reunião, o prefeito apresentou os maiores destaques do último ano de gestão. Ele afirmou que a sessão é apenas formal, assegurando que os vereadores já receberam o documento, e garantiu: “Estaremos disponíveis para voltar aqui para debates e questionamentos, para ouvir o Legislativo”.

Lacerda considerou o ano de 2013 como difícil, por conta da baixa atividade econômica no País, sendo necessário grande esforço para que as metas fossem cumpridas. Dentre as áreas que mais avançaram, ele colocou em primeiro lugar a educação, mas também destacou a saúde, habitação, infraestrutura e melhoria da qualidade de vida.

Segundo o prefeito, a adoção, pela primeira vez no Brasil, de uma Parceria Público-Privada na área da educação possibilitou a entrega de três novas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e a reconstrução de uma Escola Municipal de Educação Infantil (Emei).  A Prefeitura também entregou outras seis Umeis em 2013, ampliando a rede infantil para 76 unidades, e a rede de ensino fundamental ganhou duas escolas.

Sobre avanços na saúde, afirmou que em 2013 iniciou-se a construção de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Além disso, o programa Academia das Cidades ganhou dez novas unidades. Já o número de Academias a Céu Aberto quase dobrou, chegando a 140 unidades.

Na área de habitação, em 2013, a Prefeitura lançou o programa BH Morar, “com o apoio desta Casa”, que pretende construir 80 mil moradias e zerar o déficit habitacional na cidade. Desde 2009, 7.978 moradias teriam sido entregues.

Lacerda lembrou os avanços trazidos pelo Move, ao abordar investimentos em infraestrutura. Também citou a conclusão de obras como o Boulevard Arrudas V e a recuperação do Viaduto B, no Complexo da Lagoinha.

O prefeito falou também sobre a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com melhoria da qualidade de vida, e que Belo Horizonte tem conseguido grandes avanços nesse sentido. Ele sublinhou os títulos concedido pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 2013, de cidade com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as metrópoles brasileiras com mais de dois milhões de habitantes, e pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), de cidade com melhor posição na oferta de qualidade de vida para crianças e adolescentes.

Vereadores

Vereadores da base parabenizaram a gestão de Márcio Lacerda e sua equipe, destacando avanços em áreas como educação (principalmente Umeis); saúde; mobilidade urbana, incluindo BRT; habitação; segurança pública; saúde bucal; obras de contenção de enchentes na região do Barreiro; jogos escolares; criação de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Belo Horizonte; obras na região Centro-Sul (como o tombamento no Bairro Cidade Jardim); abertura de canais de participação (colegiados, por exemplo). Alguns também citaram um bom diálogo entre a Casa e o Executivo.

Vereadores da oposição fizeram críticas, como falta de diálogo com a Prefeitura (um deles citou o Projeto Nova BH); convocação para a reunião de prestação de contas sem antecedência; número de mortes de moradores de rua (com argumento de que Belo Horizonte seria recordista nacional de mortes); atraso nas obras do BRT e do Orçamento Participativo; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- Ideb (citado como um dos piores do País); baixos salários dos assistentes de procuradores; falta de transparência da BH Ativos; aumento da taxa de coleta de lixo; paralisação de ações de  habitação; falta de oportunidade para jovens, principalmente em vilas e favelas; problemas de mobilidade no Barreiro; auditoria realizada nos contratos de ônibus e aumento das passagens.

O líder de Governo na Câmara, vereador Wagner Messias Preto (DEM), explicou que houve um imprevisto que impediu uma convocação anterior, e que todos os vereadores foram avisados da reunião ao mesmo tempo.

O presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PTdoB), fez convite a Márcio Lacerda para realizar uma reunião de trabalho de dois dias com vereadores e secretários. O prefeito aceitou, afirmando que poderia trazer mais informações.

Clique aqui para ler o relatório da prestação de contas.

Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=0NEmPPoPrmE

Vereadores vão receber prefeito para apresentação dos gastos de 2013

01/04/2014 ()

Números serão analisados pelos parlamentares e pelo Tribunal de Contas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebe nesta quarta-feira (2/4), às 8h, no Plenário Amynthas de Barros, o prefeito Marcio Lacerda para a apresentação das contas do município referentes ao ano de 2013. Os números serão analisados pelos vereadores, que podem solicitar informações específicas ao Executivo, mas a tramitação das contas no Legislativo só avança após emissão de parecer pelo Tribunal de Contas.

Nos dez dias seguintes à entrega dos números pelo prefeito, os vereadores poderão apresentar pedidos de informações ao Executivo, os quais serão encaminhados pelo presidente da Câmara. A tramitação da prestação de contas na Casa fica suspensa até que o Tribunal de Contas envie parecer prévio sobre os gastos. Depois disso, o processo é encaminhado à Comissão de Finanças Públicas para emissão de parecer e apresentação de projeto de resolução, que tramita em turno único.

Além de prevista na Constituição Federal, a prestação de contas é determinada na Lei Orgânica do Município, cujo artigo 98 dispõe que “anualmente, dentro de sessenta dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o prefeito, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais”.

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores analisaram gastos da PBH até o mês de agosto de 2013

15/10/2013 ()

O relatório simplificado das despesas foi apresentado em audiência pública

Em audiência pública (10/10), vereadores receberam a Prefeitura para apresentação de relatório de prestação de contas

Em audiência pública realizada na noite da última quinta-feira (10/10), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas reuniu vereadores, membros do Executivo Municipal e representantes da sociedade civil para apresentação simplificada da execução orçamentária do Município no 2º quadrimestre deste ano, publicada na íntegra pelo Executivo em 28/9. A prestação de contas é realizada regularmente na Câmara Municipal em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 9.963/10) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Os dados apresentados pela Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento da PBH indicaram as receitas e despesas dos meses de maio a agosto, apontando a previsão de gastos e a efetiva aplicação dos recursos nas diversas áreas de governo, como educação, saúde e moradia. Em destaque, foram apresentados os orçamentos específicos para a área da Criança e do Adolescente e para a Copa das Confederações.

A meta de arrecadação da Prefeitura para 2013, conforme previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) é de cerca de R$ 10 bilhões. De acordo com o relatório quadrimestral, até o final de agosto foram arrecadados R$ 5,4 bilhões, representando 54% da previsão. Também as despesas liquidadas, R$ 5,02 bilhões, correspondem a pouco mais de 50% do total de investimentos previstos para o ano. As áreas contempladas com maior previsão de recursos são Saúde (R$ 1,9 bilhão), Educação (R$ 700 milhões) e Urbanismo (R$ 440 milhões). Desses totais, foram liquidados 62%, 43% e 51%, respectivamente.

“Em comparação com o mesmo período do ano passado, a Prefeitura está com uma arrecadação 10,5 % maior e uma despesa 9,4% maior. O que está dentro da normalidade e, principalmente, dentro do equilíbrio orçamentário-financeiro necessário”, garantiu o secretário adjunto municipal de Orçamento, Tiago Greco.

Questionamentos

Para alguns parlamentares, o investimento não está a contento. Nas áreas de Cultura, Direitos de Cidadania e Habitação, por exemplo, foram aplicados de 30% a 33% dos valores previstos. Adriano Ventura (PT) afirmou que “o baixo investimento em determinadas áreas é absurdo, uma vez que esses setores estão relacionados à qualidade de vida da população”. Para Gilson Reis (PCdoB), “é preciso que a execução do orçamento seja feita de forma mais célere”, alertou o parlamentar, destacando a urgência nos investimentos na educação infantil.

Secretário adjunto municipal de Educação, Afonso Celso Renan explicou que os gastos são concentrados no final do ano, quando a Secretaria adquire os bens e materiais necessários para o próximo ano letivo. O gestor garantiu que, “em breve, a educação infantil terá oferta satisfatória de vagas”.

Criança e adolescente

Conforme orçamento inicial descrito na LOA 2013, o Executivo prevê aplicação de R$ 2,86 bilhões em políticas voltadas para crianças e adolescentes, envolvendo áreas diversas como educação, cultura, desporto, lazer, assistência social, direitos da cidadania, habitação, saneamento e saúde. Até o mês de agosto, foram investidos R$ 1,39 bilhão, cerca de 50% do montante previsto.

Copa das Confederações

Para o megaevento esportivo da Copa das Confederações, a Prefeitura investiu cerca de R$ 152 milhões, representando 2,7% do orçamento municipal até o momento. Conforme o relatório, foram investidos mais de R$ 151 milhões em mobilidade, e o restante foi aplicado em comunicação e marketing, ações sociais esportivas, fiscalização, saúde, meio ambiente e sustentabilidade, turismo e redes hoteleiras.

Participação popular

Os parlamentares lamentaram a ausência de representantes da sociedade civil na audiência e aproveitaram para convidar a população a participar das audiências públicas para discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, que acontecem na Câmara Municipal entre os dias 7 e 22 de outubro, a partir das 19h, para facilitar a participação popular. Confira a programação completa.

Participaram da reunião os vereadores Henrique Braga (PSDB), Gilson Reis (PCdoB), Adriano Ventura (PT) e Jorge Santos (PRB).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Executivo vai apresentar números do 2º quadrimestre em audiência

09/10/2013 ()

Reunião será às 19h, permitindo maior participação popular

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH receberá nesta quinta-feira (10/10), em audiência pública, a prestação de contas da Prefeitura de Belo Horizonte referente aos meses de maio a agosto de 2013. Na ocasião, o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre será demonstrado e avaliado por meio de relatório técnico, com apresentação de versão simplificada da execução orçamentária do município. O encontro será às 19h, no Plenário Amynthas de Barros.

A audiência atende às determinações da legislação federal e municipal, pelas quais o Executivo e o Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quatro meses. A prestação de contas da Câmara Municipal referente ao mesmo período aconteceu no último dia 24 de setembro.

Por decisão da Comissão de Orçamento e Finanças, neste ano as audiências públicas para as prestações de contas dos poderes Executivo e Legislativo estão sendo realizadas separadamente. Para o presidente, Henrique Braga (PSDB), a medida permite uma maior participação popular, já que, quando as apresentações ocorriam na mesma reunião, o tempo para questionamentos e manifestações da sociedade era bem menor.

Também com o objetivo de facilitar a participação da sociedade, a audiência será realizada após o horário comercial, no maior plenário da Casa, que tem capacidade para receber cerca de 500 pessoas e conta com os recursos audiovisuais necessários. Além de Henrique Braga, integram a Comissão de Orçamento os vereadores Jorge Santos (PRB), Gilson Reis (PCdoB), Tarcíciso Caixeta (PT) e Adriano Ventura (PT).

Convidados

Para a ocasião, são aguardados o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB) e os presidentes de todas as comissões permanentes da Casa; os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Paolucci; de Esporte e Lazer, Bruno Martuchele de Sales, e os adjuntos de Educação e de Saúde, Afonso Celso Renan Barbosa e Fabiano Geraldo Pimenta Júnior; os presidentes de todos os conselhos municipais; a diretoria de Planejamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

Foram convidados ainda representantes de sindicatos, conselhos regionais e entidades profissionais, Ministério Público, Procuradoria de Justiça e organizações acadêmicas e da sociedade civil, como o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Puc-Minas, Pólo de Cidadania da UFMG e Movimento Nossa BH. A reunião é aberta ao público.

Superintendência de Comunicação Institucional

Divulgar conteúdo