PRESTAÇÃO DE CONTAS

Números do município em 2015 serão julgados pelos vereadores

05/04/2016

Pedidos de informação podem ser apresentados por vereadores até o dia 14 de abril

Cumprindo sua função de fiscalizar os atos do Executivo, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem a atribuição de julgar as contas da prefeitura. Os números de 2015 foram entregues pessoalmente pelo prefeito Marcio Lacerda no último dia 29 de março. Conforme previsão do Regimento Interno, os vereadores têm até o dia 14 de abril para apresentar pedidos de informação a respeito dos gastos. O julgamento das contas pelo Legislativo tem por base parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Decorrido o prazo de 30 dias para resposta do Executivo aos pedidos de informação feitos pelos vereadores, a Câmara passa a aguardar a emissão do parecer prévio elaborado pelo TCE. Enquanto o parecer não é encaminhado ao Legislativo, a tramitação das contas fica suspensa. É comum que o Tribunal demore a elaborar o documento. Até hoje, pareceres relativos às contas de 2014, 2013, 2012, 2011, 2009, 2008, 2007, 2006, 2005, 2004, 1999, 1990, 1986 e 1985 não foram encaminhados pelo TCE à Câmara Municipal, o que impossibilita o julgamento das contas do Executivo pelos vereadores.

A partir do momento em que o parecer prévio do TCE chega à Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento e Finanças passa a deliberar tanto a respeito do parecer quanto das contas do Executivo. Nesse processo, a comissão pode rejeitá-los ou aprová-los ou, ainda, aprová-los com ressalvas. A decisão da comissão ganha forma de um Projeto de Resolução (PR), que será submetido à análise do Plenário da Câmara.

Tramitação

A partir do momento em que o PR ganha número e começa a tramitar há a possibilidade de ele receber emendas parlamentares. Havendo emendas, o PR volta à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para que sejam emitidos pareceres sobre as emendas. Caso não haja emendas, o PR vai a Plenário.

O quórum para apreciação do Projeto de Resolução é de dois terços dos membros da Câmara, isto é, 28 parlamentares. No caso de o PR estar em consonância com a conclusão do parecer emitido pelo TCE, serão necessários 28 parlamentares para rejeitá-lo. Já quando o Projeto de Resolução da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas for pela rejeição do parecer prévio do TCE, vão ser necessários 28 parlamentares para aprovar o PR. A exigência do quórum qualificado para a apreciação das contas do Executivo em Plenário tende a prestigiar a opinião técnica do TCE, seja ela pela aprovação das contas, seja pela rejeição das mesmas.

Após a aprovação pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Resolução é encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça para a elaboração e a votação da proposta de redação final. Terminado este processo, a Resolução é promulgada pela Câmara, que informa ao TCE a decisão do Plenário a respeito do parecer prévio e das contas do Executivo.

Acesse aqui as contas apresentadas pelo prefeito.

Saiba mais e acompanhe o processo de julgamento das contas.

Superintendência de Comunicação Institucional

Resultados da prefeitura em 2015 dividiram vereadores e populares

29/03/2016

Em relatório apresentado na Câmara de BH nesta terça (29/3), o prefeito Marcio Lacerda destacou avanços de 2015, sobretudo nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e habitação. Ele também falou sobre a situação financeira da capital em função do aumento de apenas 0,6% na arrecadação, em relação 2014, enquanto a inflação no período foi de 10,77%. Vereadores da base reconheceram as conquistas do governo municipal, enquanto parlamentares da oposição, movimentos sociais e funcionalismo cobraram mudanças.

Reunião foi encerrada antes do previsto em função de protestos que interromperam a fala do prefeito - Foto: Bernardo Dias

Em relatório apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça (29/3), o prefeito Marcio Lacerda destacou avanços da sua gestão em 2015, sobretudo nas áreas de educação, saúde, transporte, meio ambiente e habitação. Ele também falou sobre a situação financeira da capital em função do aumento de apenas 0,6% na arrecadação, em relação 2014, enquanto a inflação no período foi de 10,77%. Vereadores da base reconheceram as conquistas do governo municipal, enquanto parlamentares da oposição, movimentos sociais e funcionalismo cobraram mudanças.

O documento extenso, com 420 páginas, indica mais de 550 ações em 40 projetos e 12 áreas de resultados. Na saúde, Lacerda apontou o crescimento de 3,5% do Sistema Único de Saúde (SUS), com o início das atividades do Hospital Metropolitano; a inauguração de duas novas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e a construção de outras seis. Quanto à endemia provocada pelo mosquito Aedes aegypti, o prefeito informou que, desde dezembro, foi decretada situação de emergência na capital.

A construção de 25 novas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), totalizando 74 mil vagas para a educação infantil foram destaques da educação. Lacerda ainda relatou a construção de 12.463 moradias populares desde 2009, estando 11.460 em fase de construção e contrato. Na área social, Lacerda informou que foram distribuídas 76 milhões de refeições em escolas e instituições comunitárias no período. A prefeitura salientou, ainda, a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em BH e a regulamentação do programa Família Acolhedora.

No meio ambiente, o prefeito destacou o programa BH Mais Verde, com a plantação de mais de 54 mil árvores. Já no transporte público, foi apontada a vigilância 24 horas nas estações do BRT Move. Sobre o pagamento dos salários do funcionalismo municipal, Lacerda assegurou o depósito em dia, apesar da crise financeira vivida pelo município.

Reconhecimento e críticas

Vereadores presentes elogiaram a presença de movimentos sociais nas galerias do Plenário para acompanhar a reunião. Parlamentares da base avaliaram positivamente o número de obras concluídas, atividades culturais, o desenvolvimento sustentável, a criação de Umeis e o trabalho da Escola Integrada.

Parlamentares que atuam na oposição, por sua vez, questionaram a queda na arrecadação; a falta de investimentos e de medicamentos nos postos de saúde; carências de ações contra a dengue, chikungunya e zika vírus; a falta de valorização do servidor público; e o não cumprimento do repasse de recursos para a Câmara Municipal, conforme rege a legislação. Também foram apresentadas críticas ao sistema de faixa azul, à situação dos parques da capital, à redução de políticas habitacionais, ao Serviço Social Autônomo (SSA) e à indenização do Iate Tênis Clube. A oposição apontou, ainda, o índice de desemprego na cidade, bem como o esvaziamento da área social, a exemplo das equipes de abordagem de rua, além do déficit de Centros de Referência da Assistência Social.

Esclarecimentos

Quanto à desapropriação do Iate Tênis Clube, o prefeito esclareceu que foram contraídos empréstimos internacionais vinculados à revitalização da Pampulha. Sobre o encaminhamento de recursos para a Câmara Municipal, Lacerda informou que o repasse está sendo negociado com o presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTN), e que a legislação constitucional não é definitiva quanto ao repasse de 4,5%. Desta forma, solicitou que seja avaliada a possibilidade de negociação desse percentual, para o pagamento de salários e para custeios e investimentos.

Antes que o prefeito terminasse de responder aos questionamentos dos vereadores, devido aos protestos dos manifestantes que interromperam os pronunciamentos de Lacerda e de vereadores, o presidente da Câmara encerrou a reunião. O chefe do Executivo se dispôs a retornar ao Legislativo para continuar o debate sobre o balanço de 2015.

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=fvuq8ByX3fg

Câmara registra saldo positivo nas contas de 2015

07/03/2016

O Legislativo Municipal gastou, em 2015, 86,76% de seu orçamento total. O valor que deixou de ser executado representou uma economia de mais de R$ 29 milhões para os cofres públicos. Já a despesa com pessoal, executada em 2015, ficou em apenas 1,63% da Receita Corrente Líquida do Município, valor bem abaixo do limite de 6% previsto na Lei Complementar 101/2000. Esses e outros dados da execução orçamentária de 2015 foram apresentados à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta segunda (7/3).

Câmara executou 86,76% de seu orçamento no ano passado e obteve saldo positivo. Foto: TV Câmara

Em tempos de crise fiscal, a Câmara Municipal dá exemplo e apresenta saldo positivo em suas contas. No ano passado, o Legislativo gastou 86,76% de seu orçamento total. O valor que deixou de ser executado representou uma economia de mais de R$ 29 milhões para os cofres públicos. Já a despesa da CMBH com pessoal - incluindo folha de pagamentos, inativos, encargos e outras despesas -, executada em 2015, ficou em apenas 1,63% da Receita Corrente Líquida do Município, valor bem abaixo do limite de 6% previsto na Lei Complementar 101/2000. Esses e outros dados da execução orçamentária de 2015 da Câmara Municipal foram apresentados à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta segunda-feira (7/3).

A Emenda Constitucional 25/2000 estabelece que os gastos com folha de pagamentos da Câmara – excluídos inativos, encargos e outras despesas de pessoal – não poderão ultrapassar 70% de sua receita, limite esse que representou pouco mais de 126 milhões em 2015. Em respeito à legislação vigente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte executou, no ano passado, menos de R$97 milhões com sua folha, o que representou 53,36% de sua receita, percentual inferior àquele estipulado pela Constituição.

De acordo com a Emenda Constitucional 58/2009, o total de despesas da Câmara em 2015, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderia ultrapassar 4,5% das receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas do município, realizadas no exercício de 2014. Assim como ocorreu em relação a todos os outros limites estabelecidos pela legislação vigente, também nesse caso os dispositivos legais foram cumpridos pela CMBH: as despesas executadas no ano passado representaram 3,77% das receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas, percentual inferior ao estipulado pela Constituição.

Serviços e terceirização

Depois de pessoal, os itens que receberam os maiores montantes no orçamento da Câmara foram serviços e terceirização. Assim como ocorreu com as despesas de pessoal, também para estes dois itens os valores executados foram inferiores àqueles orçados para o ano passado. Em 2015, apenas 89,36% dos cerca de R$30 milhões orçados para despesas com serviços foram executados pela Câmara Municipal, o que representou economia de mais de R$3 milhões em relação à previsão orçamentária.

No que tange à terceirização, o saldo positivo foi percentualmente ainda maior em relação aos valores que constavam no orçamento do ano passado: 86,96% do orçamento previsto fora executado nessa área, o que representa uma economia de mais de R$3 milhões para os cofres públicos.

A apresentação completa da prestação de contas da Câmara Municipal referente à execução orçamentária do exercício de 2015 pode ser acessada aqui.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=yaZAVPXL_nc

Receita da PBH foi 23,8% inferior ao que previa o orçamento de 2015

29/02/2016

De acordo com os dados da PBH, apenas 76,72% da receita total estimada para 2015 se realizou efetivamente naquele ano. Isso significa que dos mais R$11,7 bilhões estimados, apenas cerca de R$9 bilhões se realizaram. No que tange às despesas do ano passado, o total fixado no orçamento era de cerca de R$11,751 bilhões e o valor empenhado ficou em pouco mais de R$9,128 bilhões. Isso quer dizer que as despesas da PBH ficaram em 77,68% do que estava inicialmente previsto.

Receita da PBH foi 23,8% inferior ao que previa o orçamento de 2015 - Fonte: Divulgação CMBH

A prestação de contas relativa à execução orçamentária da prefeitura para o ano de 2015 foi apresentada à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal nesta segunda feira (29/12). De acordo com os dados da PBH, apenas 76,72% da receita total estimada para 2015 se realizou efetivamente naquele ano. Isso significa que dos mais R$11,7 bilhões estimados, apenas cerca de R$9 bilhões se realizaram. No que tange às despesas do ano passado, o total fixado no orçamento era de cerca de R$11,751 bilhões e o valor empenhado ficou em pouco mais de R$9,128 bilhões. Isso quer dizer que as despesas da PBH ficaram em 77,68% do que estava inicialmente previsto.

A receita tributária, que estava estimada em cerca de R$3,150 bilhões, atingiu 95,01% desse total. Já as operações de crédito, com as quais a prefeitura esperava arrecadar pouco mais de R$1,161 bilhão, representaram apenas 20,05% desse valor, totalizando cerca de R$232 milhões no ano passado.

Outro destaque da prefeitura na prestação de contas à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas está relacionado ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal. No ano de 2015, o Executivo gastou 42,78% de sua receita corrente líquida com pessoal. O número está abaixo do limite prudencial estabelecido, que é de 51,3%, e do limite máximo, definido em 54% da receita corrente líquida.

Orçamento do idoso, da criança e do adolescente

Em termos percentuais o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser gasto com o idoso foi cumprido no ano de 2015: 8% do orçamento foram destinados para a terceira idade. No entanto, em números absolutos, a diferença entre o que estava orçado e o efetivamente empenhado foi superior a R$245 milhões: o orçamento previsto para o idoso era de pouco mais de R$967 milhões, mas o efetivamente empenhado ficou em cerca de R$721 milhões.

Para a criança e o adolescente, a LOA previa recursos que representavam 29% do orçamento total da PBH. Percentualmente os valores destinados à população nessa faixa-etária superaram o inicialmente previsto, chegando a 30% do orçamento total. No entanto, em números absolutos, o orçamento para criança e adolescente não se cumpriu: estavam previstos pouco mais de R$3,441 bilhões e foram empenhados cerca de R$2,757 bilhões.

Educação, saúde e mobilidade

Para a educação, 84% do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2015 foi efetivamente empenhado. No que tange à gestão e operacionalização da política educacional, apenas a meta relativa ao número de alunos beneficiados por creches conveniadas foi cumprida: a PBH esperava atender 23.781 crianças por meio de creches conveniadas, mas a expectativa foi superada em 230 alunos, com 24.011 crianças beneficiadas. Já no que tange a matrículas em UMEI’s, a expectativa era de que, em 2015, o número de matriculados chegasse a 42.954 alunos; no entanto, apenas 80% desse total foi alcançado. Já no que tange aos alunos matriculados no ensino fundamental e na educação de jovens e adultos, as metas executadas para ambos foram 8% inferiores àquelas que estavam inicialmente previstas.

Na saúde, 88% do que estava orçado para a área foi efetivamente executado em 2015. Isso significa que dos mais de R$ 3,660 bilhões estimados no orçamento, aproximadamente R$3,203 bilhões foram executados no ano passado.

Já na área de mobilidade urbana, 41% do que estava previsto no orçamento foi efetivamente executado em 2015. Isso representa uma diferença de mais de R$539 milhões entre o que previa a LOA e o que foi executado na área. Para o vereador Gilson Reis (PCdoB), a execução dos valores orçados foi baixa em setores que a população considera prioritários, como a mobilidade, o que, segundo ele, representaria a falta de sintonia entre as ações da PBH e as demandas da população. Ainda de acordo com o parlamentar, a discrepância entre valores orçados e executados demonstraria falta de planejamento pela prefeitura.

A apresentação da prefeitura à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas referente à execução orçamentária de 2015 pode ser acessada aqui.

Assista ao vídeo ne íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=3XtCGuay1Wc

Em audiência pública, Câmara apresenta gastos do último quadrimestre

21/09/2015

Os gastos realizados pela Câmara de BH nos últimos quatro meses foram apresentados em reunião aberta ao público, nesta segunda-feira (21/9). Na audiência, os participantes puderam conhecer dados sobre a execução do orçamento do Legislativo entre maio e agosto de 2015. Promovido pela Comissão de Orçamento e Finanças, o encontro é realizado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de prestação de contas quadrimestral, em audiência pública.

Em audiência pública, Câmara apresenta gastos do quadrimestre. Foto: Bernanrdo Dias

Os gastos realizados pela Câmara de BH nos últimos quatro meses foram apresentados em reunião aberta ao público, nesta segunda-feira (21/9). Na audiência, os participantes puderam conhecer dados sobre a execução do orçamento do Legislativo entre maio e agosto de 2015. Promovido pela Comissão de Orçamento e Finanças, o encontro é realizado em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determina que a prestação de contas seja realizada quadrimestralmente, em audiência pública.

De acordo com o servidor Ronan Colansky, que conduziu a apresentação do relatório, a Casa conta, em 2015, com um orçamento fixado em cerca de R$ 219 milhões. Desse montante, 24% (aproximadamente R$ 54 milhões) foram executados no segundo quadrimestre deste ano. Ao todo, de janeiro a agosto, 46,5% do orçamento da Casa foi executado. A íntegra do relatório de prestação de contas está disponível aqui.

Detalhamento de gastos

A prestação de contas dividiu as despesas da Casa em dois grandes grupos. O primeiro deles se refere às Despesas Correntes, ligadas ao financiamento dos gastos cotidianos, como pagamento de pessoal, materiais de consumo e serviços básicos, como água e eletricidade. O segundo diz respeito às Despesas de Capital, referentes a investimentos que conduzem à formação ou aquisição de bens que agregam valor ao patrimônio da Câmara.

As Despesas Correntes (subdividas em “Pessoal”, “Custeio”, “Serviços” e “Terceirização”) compõem quase 97% do orçamento fixado para o exercício de 2015, atingindo o montante de R$ 212 milhões.

No segundo quadrimestre do ano, os gastos com pessoal – que envolvem pagamento de vereadores, servidores efetivos, servidores de recrutamento amplo e à disposição, além de inativos – foram da ordem de R$ 41,6 milhões, o que significa a execução de 27% do montante previsto para a rubrica ao longo do ano. Na comparação anual (setembro/2013 a agosto/2014 em relação ao período de setembro/2014 a agosto/2015) as despesas com pessoal registraram um crescimento de 4,45%.

No mesmo período houve um decréscimo de 3,62% nos gastos incluídos no subitem “Custeio”, que envolve diárias, material de consumo, material para distribuição gratuita, sentenças judicias e indenizações, além de uma diminuição de quase 60% nas despesas com “Serviços”, que envolvem a contratação de consultorias, de serviços de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, dentre elas despesas com eletricidade, água, esgoto, dentro outros.

No campo das Despesas de Capital, que envolvem a realização de obras, investimentos e a aquisição de equipamentos e material permanente, o orçamento fixado para o exercício de 2015 foi de R$ 7,3 milhões, dos quais cerca de R$ 150 mil foram gastos no segundo quadrimestre. Desde o início do ano, 2,7% do orçamento disponíbilizado para arcar com as Despesas de Capital foi executado.  

Superintendência de Comunicação Institucional

Insuficiência de receita teria reduzido execução orçamentária em 2014

07/04/2015

Relatório simplificado de despesas da Prefeitura foi apresentado em audiência pública na segunda-feira (6/4)

Relatório de despesas da PBH foi apresentado em audiência pública na segunda (6/4) – Foto: Eduardo Profeta

Arrecadação frustrada em 2014, somando pouco mais de R$ 8,9 bilhões, teria ocasionado execução orçamentária inferior ao montante previsto para o ano, no valor aproximado de R$ 11,5 bilhões. A análise foi apresentada pela Prefeitura, em relatório simplificado das receitas e despesas de 2014, em audiência pública na noite de segunda-feira (6/4). A reunião foi realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em atenção à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10645/13) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determinam que a prestação de contas seja realizada a cada quadrimestre tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.

A prestação de contas, realizada pela Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento da PBH, indicou as receitas e despesas dos meses de setembro a dezembro de 2014, assim como o compilado dos 12 meses, apontando a previsão inicial de gastos e a efetiva aplicação dos recursos nas diversas áreas de governo. Conforme dados apresentados pelo secretário municipal adjunto de Orçamento, Bruno Pacelli, disponíveis no portal da Câmara, o Município arrecadou cerca de 78% da previsão original expressa na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2014.

Arrecadação

A receita corrente, estimada em R$ 8,8 bilhões, foi realizada em R$ 7,9 bilhões, representando um déficit de 10%. Também na receita de capital, houve uma estimativa frustrada. Prevista em R$ 2,4 bilhões, foram realizados apenas R$ 817 milhões. O secretário explicou que a diferença entre o valor estimado e o montante real estaria relacionada ao adiamento de determinadas operações de crédito. “Uma operação com o Banco do Brasil, por exemplo, geraria R$ 600 milhões, entre os meses de novembro e dezembro, mas ocorreram alguns atrasos”, resumiu o gestor.

De acordo com Pacelli, a receita real da Prefeitura apresentou crescimento negativo quando comparada ao ano anterior. A arrecadação municipal teria sido de apenas 4,8%, estando, portanto, abaixo da inflação nacional, calculada em 6,4%. “Uma vez que não há entrada de recursos suficientes para garantir o planejamento original, as despesas também precisam ser cortadas, em medida proporcional”, afirmou.

Despesas

Tendo sua origem no Programa de Metas e Resultados da Prefeitura que determina as ações prioritárias e estratégicas estabelecidas pelo Executivo, o orçamento anual está disposto sobre 40 projetos sustentadores, organizados em 12 áreas de resultados: "cidade saudável", "educação", "cidade com mobilidade", "cidade segura", "prosperidade", "modernidade", "cidade com todas as vilas vivas", "cidade compartilhada", "cidade sustentável", "cidade de todos", "cultura" e "integração metropolitana".

Conforme dados da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2014, as principais áreas de resultado contempladas seriam “cidade saudável” (R$ 3,3 bilhões), “modernidade” (R$ 2,2 bilhões), “educação” (R$ 1,8 bilhão), “cidade sustentável” (R$ 1,5 bilhão) e “mobilidade” (R$ 1,2 bilhão).

O relatório apontou o empenho de cerca de R$ 9,2 bilhões em 2014, representando uma execução de quase 80% do orçamento original. No comparativo com o ano anterior, as despesas apresentaram aumento de 4%, tendo um crescimento com “pessoal e encargos sociais” de pouco mais de 13%. A área que recebeu maior investimento, como previsto, foi a Saúde, num total de R$ 2,9 bilhões (92% do valor estimado). Em seguida, a área de Educação, tendo liquidado R$ 1,3 bilhões (83% da previsão inicial).

De acordo com o secretário Bruno Pacelli, a Prefeitura cumpriu os índices constitucionais de investimentos na Saúde e na Educação, assim como os limites legais de aplicação de recursos em pagamento de pessoal. Utilizando indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório aponta que a relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida deve ter o limite prudencial de R$ 51,3%. Em 2014, a PBH atingiu o patamar de 42,06%. Já a relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida ficou em 42,75%, tendo um limite referencial de 108%.

Balanço

Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereador Jorge Santos (PRB), e o membro efetivo Henrique Braga (PSDB), a prestação de contas foi satisfatória. “O material apresentado é apenas um resumo. Para acompanhar bem a execução da Prefeitura, é preciso verificar sempre o portal da transparência”, alertou Braga.

Já o vereador Gilson Reis (PCdoB) afirmou que “a prestação de contas está muito aquém daquilo a que a PBH se propôs na elaboração do orçamento. A Prefeitura apresenta uma dificuldade imensa em executar os recursos adequadamente, especialmente nas áreas sociais, como políticas em defesa da criança e do adolescente, cultura, assistência social e moradia”.

Confira a apresentação da PBH referente às despesas executadas no 3º quadrimestre de 2014

Superintendência de Comunicação Institucional

Gastos do Legislativo em 2014 serão apresentados em audiência

27/03/2015

Os relatórios referentes aos últimos quatro meses do ano já estão disponíveis para consulta

Os relatórios referentes aos últimos quatro meses do ano já estão disponíveis para consulta - Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Representando cerca de 85% do montante total previsto para o ano, os gastos da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2014 somaram pouco mais de R$  175 milhões. O relatório com o detalhamento da execução orçamentária dos últimos quatro meses e o consolidado do ano já está disponível no portal da Câmara e será apresentado em audiência pública na próxima segunda-feira (30/3), às 13h, no Plenário Amynthas de Barros. A reunião é aberta ao público e será realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em atenção à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10645/13) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determinam que a prestação de contas seja realizada a cada quadrimestre tanto pela Câmara quanto pela Prefeitura.

Conforme dados do relatório divulgado pela Seção de Controle Contábil da CMBH, as despesas no 3º quadrimestre de 2014 somaram R$ 67,1 milhões, cerca de 32% do total fixado para o ano no valor de R$ 208,1 milhões. O acumulado dos 12 meses chega a R$  175 milhões, representando um saldo de R$ 33 milhões.

A despesa total está distribuída em cinco grandes grupos, sendo o item “Investimentos” aquele que apresenta o menor percentual de execução. Envolvendo gastos com possíveis obras, aquisição de mobiliário, compra de computadores, equipamentos de áudio e outros materiais permanentes, o grupo tinha um orçamento anual previsto no valor de R$ 17,1 milhões, dos quais executou apenas R$ 5,5 milhões, pouco menos de 32%.

Os gastos com “Custeio” (material de escritório, limpeza, manutenção, diárias, sentenças judiciais, etc), atingiram aproximadamente 75% da previsão, somando R$ 6,4 milhões. Já as despesas com “Pessoal” e “Terceirização” foram as que mais se aproximaram do limite orçamentário. Tendo um limite fixado no valor de R$139,7 milhões para o ano, foram investidos cerca de R$ 128 milhões (92%) para remuneração dos servidores e parlamentares, assim como encargos patronais, benefícios previdenciários e auxílios. Para locação de mão de obra e outras despesas de pessoal terceirizado foram investidos R$ 17,5 milhões, representando 93% da previsão para o ano no valor de R$ 18,8 milhões.

As despesas com “Serviços” (como energia elétrica, telecomunicações, consultorias e aluguel de equipamentos) somaram cerca de 74% da previsão anual de R$ 24,2 milhões, o equivalente a R$ 17,6 milhões.

Confira a apresentação da CMBH referente às despesas executadas no 3º quadrimestre de 2014

Confira as prestações de contas do 1º quadrimestre e dos anos anteriores

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores e cidadãos debatem números apresentados pela PBH

23/10/2014

Em audiência pública nesta quinta-feira (23/10), a Prefeitura de BH apresentou à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a planilha de receitas e despesas do município até o segundo quadrimestre de 2014. Devido à limitação de tempo para o debate entre os participantes, serão encaminhados pedidos de informação e de esclarecimentos sobre pontos controvertidos da prestação de contas, que deverão ser respondidas por ofício.

secretários das áreas de planejamento, finanças e orçamento da PBH apresentaram prestação de contas quadrimestral na CMBH

Em audiência pública que durou cerca de quatro horas, nesta quinta-feira (23/10), os secretários das áreas de planejamento, finanças e orçamento da Prefeitura de BH apresentaram à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a planilha de receitas e despesas do município até o segundo quadrimestre de 2014 e responderam a questionamentos de vereadores da oposição e cidadãos presentes ao evento. Representantes de outras pastas também esclareceram alguns aspectos pontuais. As principais críticas foram ao aumento da carga tributária e à baixa execução orçamentária em relação às metas previstas, que foram contestadas pelos gestores.

As planilhas, tabelas e gráficos que demonstraram, de forma simplificada, as receitas correntes e de capital e as despesas previstas e efetivadas até agosto deste ano, e a relação entre as metas estabelecidas e os resultados atingidos para cada uma das áreas, não agradou os vereadores da oposição. Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura (PT), membros da Comissão, e Pedro Patrus (PT), além de alguns cidadãos e integrantes de conselhos e movimentos sociais que acompanharam a prestação de contas, apontaram supostas incongruências entre os dados apresentados e a realidade observada na cidade, a desproporção entre o celebrado aumento da arrecadação e a execução de obras e programas previstos no orçamento, além dos baixos índices de eficácia no cumprimento das metas e resultados, especialmente em áreas sociais. As planilhas podem ser conferidas aqui.

Conforme a elaboração do orçamento, os gastos foram divididos em despesas correntes (pessoal e custeio, juros e encargos financeiros), nas quais já foram empenhados 56,4% dos valores previstos para o ano, e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortizações da dívida), com 28%.  A maior parte das receitas empenhadas do município, segundo a planilha, foi destinada aos setores de saúde (34%) e educação (16%). Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Piancastelli, é comum que ocorram apertos e dificuldades de caixa a partir do meio do ano, devido ao menor ingresso de recursos e aos problemas e demandas que surgem no decorrer do ano, gerando desequilíbrio no fluxo de caixa.

Arrecadação x investimentos

O secretário destacou, no entanto, que apesar das dificuldades naturais, como a crise econômica em nível nacional e internacional, atrasos em empréstimos e repasses de recursos, além dos gastos extraordinários com a Copa do Mundo, a cidade bateu recordes de investimentos públicos, apresentou um volume de obras “excepcional” e as despesas com pessoal e endividamento ficaram bem abaixo dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Em relação a isso, representante do sindicato dos funcionários públicos municipais (Sindibel) questionou as dificuldades de negociação, as alegações de falta de recursos e o baixo reajuste concedido à categoria, apesar dessa suposta “folga”.

Os vereadores também apontaram a incongruência entre o apontado crescimento da arrecadação e a proposta de aumento tributário enviado à Casa pela Prefeitura. Segundo o secretário, Belo Horizonte possui a terceira menor alíquota de ISS entre as cidades de mesmo porte, e o reajuste pretende corrigir o a distorção entre os valores vigentes e o crescimento da população e das demandas da cidade.

A execução do orçamento referente à política habitacional, que inclui os programas Vila Viva, do município, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal, recebeu muitas críticas em relação aos baixos resultados atingidos em relação às metas previstas, bem como as obras do Orçamento Participativo (OP), que estariam praticamente paradas na cidade. Os representantes da Prefeitura explicaram que obras aprovadas em gestões anteriores foram priorizadas e concluídas pela atual gestão, o que não ficou bem explicitado nos gráficos, que indicam baixa execução de obras aprovadas mais recentemente no OP.

Secretários defendem resultados

Os secretários de Planejamento, Tiago Grego, de Orçamento, Bruno Pacelli, de Obras e Infraestrutura, José Lauro Nogueira, da Saúde, Fabiano Pimenta, adjunto de Educação, e a diretora da Urbel, Maria Cristina Fonseca, ouviram os questionamentos e esclareceram algumas questões pontuais apresentadas durante a reunião. Eles defenderam os esforços e os avanços da gestão municipal em relação aos programas sustentadores e subações relacionadas, além de explicar os problemas e dificuldades normais a que qualquer administração municipal está sujeita.

Para os vereadores citados, no entanto, a atual gestão vem deixando a desejar em relação às políticas sociais voltadas à assistência a crianças e adolescentes, proteção às mulheres e aos idosos, por exemplo, deixando de privilegiar programas voltados aos direitos da pessoa humana em detrimento de despesas estruturais e metas financeiras, criticando práticas como a terceirização e a privatização de serviços públicos. Foi mencionada, ainda, a mudança do dia de pagamento do 5º para o 10º dia útil do mês, que estaria prejudicando o orçamento familiar dos servidores com o objetivo de “fazer caixa” por meio de aplicação financeira do montante, o que foi negado pelo Executivo. Segundo Piancastelli, o adiamneto do acerto se deve à necessidade de aguardar a compensação do ISS, recebido no 5º dia útil, evitando déficit no fluxo de caixa do município.

Entre as principais críticas à baixa execução orçamentária diz respeito aos atrasos na construção, ampliação e reforma das Unidades de Educação Infantil (UMEIs) prometidas para este ano, tanto por meio da Sudecap quanto de Parcerias Público-Privadas, que ainda estão bem abaixo da meta, e outros programas dessa área de resultados, cujos créditos disponíveis ainda não foram empenhados. Da mesma forma, diversos programas e áreas de resultados estariam recebendo efetivamente muito menos recursos do que o inicialmente previsto. Os secretários garantiram a todos que os projetos se encontram devidamente encaminhados e a maior parte das metas deverão ser atingidas ainda neste ano.

Respostas por ofício

Por causa do tempo limitado para o debate mais aprofundado destas e de outras questões propostas pelos participantes, que lamentaram a baixa participação popular e pediram maior transparência na divulgação e detalhamento da origem e destino de cada recurso, os vereadores encaminharão, por meio da Comissão de Orçamento, pedidos de informação e de esclarecimentos sobre pontos controvertidos da prestação de contas, que deverão ser respondidos por ofício. O presidente da Comissão, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que é vice-líder do prefeito na Câmara, parabenizou os secretários pelo trabalho, convidando-os para as três proximas audiências, que discutirão a lei do orçamento  municipal (LOA) 2015 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

https://www.youtube.com/watch?v=h3WGeFLojWI&list=UUOLyGkYq0d_JCNRQESIPkWg

Câmara de BH vai apresentar gastos de 2014 até o mês de agosto

17/10/2014

Relatórios já estão publicados e serão debatidos em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças no próximo dia 21/10

Na próxima terça-feira (21/10) a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza audiência pública para apresentação das contas do Legislativo no 2º quadrimestre de 2014. A reunião é aberta ao público, às 13h, no Plenário Amynthas de Barros. A prestação de contas deve ser realizada a cada quadrimestre, tanto pela Câmara quanto pelo Poder Executivo municipais, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10645/13) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Já está disponível no portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte o relatório financeiro dos gastos da instituição em 2014. O material apresenta a previsão de despesas e a execução orçamentária entre maio e agosto, incluindo um compilado das despesas institucionais até o momento. 

De acordo com o relatório divulgado pela Seção de Controle Contábil da CMBH, até agosto de 2014, as despesas da instituição atingiram R$ 108 milhões representando 52% do total fixado para o ano no valor de R$ 208,1 milhões. A despesa total está distribuída em cinco grandes grupos. O primeiro deles, “Custeio” (material de escritório, limpeza, manutenção, diárias, sentenças judiciais, etc), tem previsão orçamentária de R$ 8,5 milhões, dos quais foram executados R$ 3,7 milhões (aproximadamente 44%). Já o grupo de “Investimentos” (obras, equipamentos, mobiliários e outros materiais), que tem orçamento de R$ 17,3 milhões, apresenta execução, até então, de R$ 2,6 milhões, pouco menos de 15%.

A despesa com “Pessoal” apresenta aumento de 8,41% no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Tendo um limite fixado no valor de R$139,3 milhões para o ano, foram investidos até o mês de agosto R$ 79,4 milhões (57%) para remuneração dos servidores e parlamentares, assim como encargos patronais, benefícios previdenciários e auxílios.

Para despesas com “Serviços” (como campanhas de publicidade e consultorias), a previsão anual é de R$ 24,2 milhões, tendo sido gastos cerca de 54%, o equivalente a aproximadamente R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2014. Já os dados de “Terceirização” (locação de mão de obra e outras despesas de pessoal terceirizado), com previsão para o ano no valor de R$ 18,8 milhões, registram investimento de R$ 9,3 milhões nos primeiros oito meses do ano, representando quase 50% do montante.

Confira a apresentação da CMBH referente às despesas executadas no 2º quadrimestre de 2014

Confira as prestações de contas do 1º quadrimestre e dos anos anteriores

Superintendência de Comunicação Institucional

Câmara de BH vai apresentar gastos de 2014 até o mês de agosto

25/09/2014

Relatórios já estão publicados e serão debatidos em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças no próximo dia 30/9

Relatórios já estão publicados e serão debatidos em audiência pública no próximo dia 30/9 - Foto: Mila Milowski

Já está disponível no portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte o relatório financeiro dos gastos da instituição em 2014. O material apresenta a previsão de despesas e a execução orçamentária entre maio e agosto, incluindo um compilado das despesas institucionais até o momento. Na próxima terça-feira (30/9) a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza audiência pública para apresentação das contas do Legislativo no 2º quadrimestre de 2014. A reunião é aberta ao público, às 13h50, no Plenário Amynthas de Barros. A prestação de contas deve ser realizada a cada quadrimestre, tanto pela Câmara quanto pelo Poder Executivo municipais, em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10645/13) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

De acordo com o relatório divulgado pela Seção de Controle Contábil da CMBH, até agosto de 2014, as despesas da instituição atingiram R$ 108 milhões representando 52% do total fixado para o ano no valor de R$ 208,1 milhões. A despesa total está distribuída em cinco grandes grupos. O primeiro deles, “Custeio” (material de escritório, limpeza, manutenção, diárias, sentenças judiciais, etc), tem previsão orçamentária de R$ 8,5 milhões, dos quais foram executados R$ 3,7 milhões (aproximadamente 44%). Já o grupo de “Investimentos” (obras, equipamentos, mobiliários e outros materiais), que tem orçamento de R$ 17,3 milhões, apresenta execução, até então, de R$ 2,6 milhões, pouco menos de 15%.

A despesa com “Pessoal” apresenta aumento de 8,41% no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Tendo um limite fixado no valor de R$139,3 milhões para o ano, foram investidos até o mês de agosto R$ 79,4 milhões (57%) para remuneração dos servidores e parlamentares, assim como encargos patronais, benefícios previdenciários e auxílios.

Para despesas com “Serviços” (como campanhas de publicidade e consultorias), a previsão anual é de R$ 24,2 milhões, tendo sido gastos cerca de 54%, o equivalente a aproximadamente R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2014. Já os dados de “Terceirização” (locação de mão de obra e outras despesas de pessoal terceirizado), com previsão para o ano no valor de R$ 18,8 milhões, registram investimento de R$ 9,3 milhões nos primeiros oito meses do ano, representando quase 50% do montante.

Confira a apresentação da CMBH referente às despesas executadas no 2º quadrimestre de 2014

Confira as prestações de contas do 1º quadrimestre e dos anos anteriores

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