POLUIÇÃO SONORA

Projetos de Lei em tramitação regulam a emissão de ruídos

27/01/2014 ()

Barulho nas ruas das grandes cidades pode causar problemas graves de saúde

Propostas tratam desde mudanças na Lei do Silêncio ao enfoque nos sons em alto-falante

Mais do que um simples incômodo, o barulho nas ruas das grandes cidades pode causar problemas graves de saúde. Os prejuízos vão desde a perda gradativa de audição pela exposição aos ruídos até o aumento de estresse entre os cidadãos, o que acarreta problemas como ansiedade, hipertensão, perda de produtividade no trabalho e dificuldade de socialização. As informações são do presidente da Sociedade Mineira de Otorrinolaringologia, Cheng T-Ping. O médico lembra que barulhos acima de 80 decibéis já representam riscos para a audição. Esse número equivale, por exemplo, ao barulho do tráfego pesado segundo dados da Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia.

Tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte alguns projetos que propõem regular a emissão de ruídos na cidade para combater os males da poluição sonora. É o caso do Projeto de Lei 355/13, do vereador Silvinho Rezende (PT), que propõe a alteração da lei 9.505/08 (Lei do Silêncio) para incluir, dentre as punições previstas na lei, a apreensão das fontes emissoras de som, como carros e alto-falantes que desrespeitem a convivência pública na cidade e acarretem transtornos físicos e mentais.

As grandes estruturas compostas por dezenas de alto-falantes instalados na parte traseira de carros e caminhonetes, capazes de produzir sons ensurdecedores e que se erguem como muralhas dos veículos estão na mira do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). Ele é autor do Projeto de Lei 260/13 que propõe a expressa proibição destes equipamentos em Belo Horizonte. O PL prevê ainda que veículos em trânsito ficam livres para emitir sons através de equipamentos desde que o ruído não ultrapasse o limite de 70 decibéis e que o aparelho sonoro esteja instalado em área interna do veículo, ou fechado em carrocerias.

Barulho nos ônibus

A emissão de som alto dentro dos ônibus de Belo Horizonte também chamou atenção dos parlamentares. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 57/13, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PT do B), que proíbe a utilização de aparelhos sonoros e musicais (com exceção aos fones de ouvido) dentro dos coletivos da capital. A lei prevê que os infratores devem ser punidos com a sua retirada dos ônibus, devendo contar com uso de força policial quando necessário. As empresas devem afixar informativos para os passageiros no interior dos veículos. Em sua justificativa, o vereador compara a execução de som dentro dos coletivos ao ato de fumar, colocando-os na mesma condição de perturbadores do direito individual dentro do transporte público.

O PL 751/13 também prevê mudança na Lei do Silêncio, de modo a inserir entre os ruídos toleráveis previstos na lei as atividades escolares e religiosas, assim como de bares e restaurantes até 22h, de domingo a quinta-feira, e até 23h na sexta-feira, sábados e feriados. Os vereadores Elvis Côrtes (SDD) e Autair Gomes (PSC) argumentam que limitar o ruído de escolas pode trazer consequências para a sociabilização dos jovens. Já no caso das atividades religiosas, de bares e restaurantes, por mais que sons mecânicos possam ser controlados, o barulho de vozes e outros sons ambientes podem fugir do controle dos proprietários e organizadores.

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores se mobilizam pelo controle da emissão de ruídos

07/11/2012 ()

PLs coíbem barulho produzido por carros de som, máquinas em obras e música em bares

Barulhos produzidos por máquinas em obras são limitados por projeto de lei

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB. Ruídos acima de 85 dB podem comprometer a audição, produzindo efeitos psicológicos, neurológicos, cefaléia e insônia. Visando coibir o excesso de ruído produzido por aparelhos de som em veículos, máquinas em obras e música em bares fora do horário permitido, tramitam na Câmara, projetos sobre o tema.

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 1120/10, que aguarda votação em plenário em 2º turno, proíbe o uso de som em veículos automotores em altura que comprometa a saúde individual ou coletiva, perturbando o sossego ou bem-estar público. 

O PL 2187/12, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que será votado em plenário em 1º turno, também proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos, conhecidos como paredões do som, em vias e praças.

A proibição de propaganda sonora em vias públicas, produzida por automóveis e veículos de tração animal e humana, como bicicletas e motocicletas, está prevista no PL 549/09, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB). A proposta aguarda votação em plenário em 1º turno.

Ruídos de obras

De autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB), o PL 1709/11, pronto para votação em 2º turno em plenário, altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. 

Segundo o texto, para a execução de obras próximas a residências, o documento de licenciamento não poderá determinar horário de início anterior às 8h, nem de término após às 18h em obras realizadas durante a semana; e horário de início anterior às 10h e de término após as 18h para obras executadas nos finais de semana. A nova redação entende, ainda, por obras próximas as executadas em um raio de 200 metros das residências. 

Música ao vivo

O PL 2181/12, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), que tramita em 1º turno, institui a Área de Diretrizes Especiais (ADE) no Bairro de Lourdes. A proposta determina que estabelecimentos da região tenham prévia autorização da Associação dos Representantes dos Moradores do Bairro de Lourdes, bem como dos órgãos municipais competentes, para que sejam liberados música ao vivo e shows.

Já os ensaios de escola de samba e blocos caricatos são objeto do PL 609/09, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB). A proposta, que aguarda votação em plenário em 1º turno, acrescenta dispositivos à Lei 9505/08, que “Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município”. 

De acordo com o projeto, os ensaios deverão ser previamente autorizados pelo órgão municipal competente, nos 60 dias anteriores ao feriado de carnaval, entre 9h e 22h, até o limite de três horas diárias. A nova redação também determina que o responsável legal pela escola de samba e bloco caricato informe à comunidade local, no prazo mínimo de 15 dias de antecedência, a data de início e término dos ensaios, bem como o horário previsto para sua realização. 

Campanha educativa

O Programa BH Gentileza e Cidadania Urbana, que tem como objetivo educar o comportamento dos usuários do transporte coletivo, é tema do PL 2083/12, de autoria dos vereadores Iran Barbosa (PMDB) e Adriano Ventura (PT).

Conforme o programa, o Poder Executivo, através da empresa responsável pelo gerenciamento de transporte e trânsito, desenvolverá, em parceria com empresas concessionárias do transporte publico coletivo, campanhas educativas, no sentido de inibir e proibir o uso de som em volume alto no interior dos ônibus e nas estações.

Superintendência de Comunicação Institucional

Excesso de barulho causado por bares mobiliza vereadores

17/05/2012 ()

Anunciada a possibilidade de nova legislação para tratar do tema

Veradores e convidados em audiência da Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou audiência pública nesta quinta-feira (17/5) com a finalidade de discutir reclamações de poluição sonora causada por bares e estabelecimentos similares. O debate focou, principalmente, as regionais Pampulha, Centro-Sul e Oeste. O vereador Leonardo Mattos (PV), requerente da audiência, afirmou que vai apresentar um projeto de lei criando um estatuto que regule as atividades de lazer noturno na capital, estabelecendo regras que contemplem concessão de alvarás, legislação ambiental e poluição sonora. Segundo ele, as informações obtidas nesta e em outras audiências públicas sobre o tema têm servido para balizar a atuação dos parlamentares que desejam debater uma nova legislação específica sobre o assunto.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) afirmou que "BH é a segunda cidade mais barulhenta do Brasil e os cidadãos não suportam mais conviver com toda essa poluição sonora". Já Geraldo Felix (PMDB) defendeu que o Poder Público deve determinar áreas específicas, inclusive com incentivo fiscal, para que bares e boates possam funcionar sem incomodar as residências, de maneira a propiciar uma convivência harmoniosa na cidade.

Os representantes das associações de moradores reclamaram da autorização para a instalação de novas casas noturnas, previstas para funcionar na Regional Centro-Sul. Outra crítica recorrente foi em relação a boates que funcionam com alvarás expedidos para outras finalidades, ou mesmo sem licença. Os moradores solicitaram ainda o aumento da fiscalização e medidas efetivas para garantir a tranquilidade nas áreas residenciais.

O representante do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb), Paulo Pedrosa, afirmou que a entidade não compactua com quem não tem alvará e defendeu que o Poder Público fiscalize e puna os proprietários em situação irregular. “Estou aqui para defender a legalidade e não para proteger bar e restaurante sem alvará”, garantiu. Ele lembrou que essas atividades representadas pela entidade são lícitas, geram empregos e pagam impostos. Segundo o Sindhorb, não há ramo de atividade que empregue mais trabalhadores que a dos bares, restaurantes e similares na capital.

Poluição sonora

A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, criada em 2011, foi representada na reunião por sua titular, Miriam Leite Barreto. Segundo ela, uma das medidas tomadas pela PBH para enfrentar o problema da poluição sonora causada por bares e boates foi o incremento da parceria com a PM, que, ao apoiar a ação fiscalizatória da Prefeitura, garante a integridade física dos fiscais. Miriam afirmou que a Secretaria também aumentou o número de equipes de plantão para atender reclamações nas noites de sábado, quando há maior número de denúncias de som excessivamente alto.

Miriam também salientou que a PBH está em processo de aquisição de 17 decibelímetros, equipamentos utilizados para realizar a medição dos níveis de pressão sonora, grandeza que representa razoavelmente bem a sensação auditiva de volume sonoro. A Prefeitura também está adquirindo quatro novos veículos para incrementar a fiscalização na cidade.

Entre as medidas anunciadas pela Secretaria, Miriam destacou a atuação do fiscal integrado, que poderá verificar a adequação dos estabelecimentos comerciais à legislação que regula obras, emissão sonora, limpeza, meio ambiente e posturas. “Antes, para tratar de todas essas questões precisávamos de três fiscais: de controle ambiental, de vias e de posturas”, explicou. Ela também anunciou, durante a audiência, a criação do Plano de Impacto para Combate à Poluição Sonora, que visa propiciar a atuação planejada do Poder Público nos locais onde há maior incidência de reclamações.

Ao fazer um balanço das atividades, Leonardo Mattos lembrou que “esta é a terceira audiência em que reunimos os interessados no tema, e hoje pudemos perceber que o processo deliberativo que ocorre nas reuniões tem ajudado a pacificar as relações entre as partes interessadas - moradores, proprietários de estabelecimentos e Poder Público – demonstrando a resolutividade deste mecanismo de atuação parlamentar que é a audiência pública”.

Superintendência de Comunicação Institucional

http://www.youtube.com/watch?v=Z6Km4MVpqco&feature=plcp

Legislativo trabalha para reduzir ruídos em BH

06/01/2012 ()

Poluição sonora gera muitas reclamações

Dentre os problemas que mais geram reivindicações  por parte da população de Belo Horizonte, está a poluição sonora. O BH Resolve, central de atendimentos da Prefeitura para reclamações da população, recebeu, só no ano de 2011, mais de 7.580 queixas referentes à poluição sonora. Dentro dessa perspectiva, os parlamentares atuaram ativamente no sentido de regulamentar, fiscalizar e melhorar o nível de ruído na capital. Projetos como o que propõem a construção de cabines telefônicas com isolamento acústico e térmico, ou o que disciplina o uso de aparelho de som em veículos automotores  estão entre os destaques.

O projeto de lei 1141/10, de autoria do vereador Reinaldo "Preto Sacolão" (PMDB),  propõe que as concessionárias de serviços telefônicos fixos fiquem obrigadas a instalar cabines telefônicas com isolamento acústico e térmico, nos telefones públicos localizados em Belo Horizonte. O PL prediz ainda que o custo das instalações das referidas cabines ficaria por conta das respectivas concessionárias, tendo um prazo de 12 meses para se adequarem a essa exigência. Em caso de descumprimento da norma, as concessionárias estariam sujeitas a multa no valor de cada cabine não instalada.

Na justificativa do projeto, o vereador aponta que “é uma questão de respeito ao consumidor que tem a comunicação prejudicada, devido ao intenso barulho de veículos automotores e ruídos diversos produzidos por buzinas, anúncios ou propagandas realizados por meio de carros de som e similares, o que gera sons em níveis muito acima do tolerável”.

Outra iniciativa, que busca melhorar a qualidade de vida e resguardar a tranquilidade da população belo-horizontina, é o projeto 1120/10, proposto pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que regulamenta o uso de aparelhos de som em veículos automotores. A proposta visa complementar a lei 9.505, que já regulamenta horários, níveis de sons, qualifica, e tipifica vibrações sonoras que podem incidir em Belo Horizonte.  O PL dá autonomia aos órgãos competentes de aplicarem multas ou advertências, também já pré-estabelecidas. Segundo a parlamentar, o projeto justifica-se devido ao crescente número de veículos que transitam ou ficam estacionados reproduzindo sons em alto volume, causando incômodo e danos a população.

Há também o PL 549/09 apresentado pelo vereador Cabo Júlio (PMDB), que sugere a proibição de propaganda sonora em via pública. O texto do projeto proíbe qualquer tipo de veiculação de propaganda sonora por veículos automotores, de tração animal ou humana, em movimento ou estacionados. A proibição valeria também para estabelecimentos comercias, industriais ou de prestação de serviço, quanto ao uso de caixa de som fixa na calçada ou no interior dos estabelecimentos que projete o som para a via pública. Como penalidades a matéria propõem aplicação de advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até a cassação do alvará de funcionamento. O vereador afirma que a proposta visa trazer mais conforto e respeito à população da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional 

http://www.youtube.com/watch?v=u9h9mdgS0s4&feature=plcp&context=C36e09c9UDOEgsToPDskLbZ5J9G-H9qu2gAFMG0WND

Comissão de Meio Ambiente debate reclamações contra bares

26/10/2011 ()

Audiência tratará de estabelecimentos do bairro de Lourdes

Bares com mesas na calçada são comuns na região

Nesta quinta-feira (27/10), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana fará audiência publica com a finalidade de discutir as reclamações dos moradores do bairro de Lourdes, na região Centro-sul da capital, com relação à poluição sonora gerada pelos bares da região. Requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV), a reunião será às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Um dos mais valorizados da cidade, entre os diversos edifícios residenciais de luxo o bairro de Lourdes abriga uma das maiores concentrações de bares e restaurantes da cidade, sendo considerado hoje um polo de gastronomia e entretenimento. Por outro lado, os vizinhos reclamam do barulho, já que boa parte deles tem mesas na calçada e movimentação de pessoas e veículos até altas horas da noite, especialmente nos fins de semana.

Para debater a questão, foram convidados o presidente do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), Marcelo Faulhaber Campos; o secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul Harley de Andrade Carvalho; os presidentes do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte (SINDHORB), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL/MG) e da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes  (AMALOU), além de representantes de condomínios da região.

Reunião sobre lei das sacolas plásticas é adiada

A audiência pública para discutir a regulamentação da Lei Municipal nº 9.529/08, que seria realizada amanhã (27/10) foi adiada a pedido do autor do requerimento, vereador Tarcísio Caixeta (PT), líder do Prefeito na Casa.  A nova data e horário da reunião serão marcados e divulgados oportunamente.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão debate poluição sonora em Belo Horizonte

22/04/2009

Comissão debate poluição sonora em Belo Horizonte A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, no dia 23 de abril, uma audiência pública para debater as possibilidades de atuação conjunta no combate e fiscalização da poluição sonora na capital mineira. A reunião, solicitada pelos vereadores Leonardo Mattos (PV) e Neusinha Santos (PT), ocorreu às 13h30, no Plenário Camil Caram.
 
Poder Público e autoridades estiveram presentes para debater os transtornos causados pelo excesso de barulho, principalmente nos arredores de bares e restaurantes, considerados os estabelecimentos que mais atraem pessoas e veículos para seu entorno.
 
Belo Horizonte é uma cidade que atualmente atrai novos investimentos nas áreas de lazer e entretenimento, fator que contribui com consideravelmente para o aumento da poluição sonora.
 
Elaine Matozinhos (PTB) afirmou que os problemas de saúde e sociais provocados pelo som alto são devastadores. A vereadora defendeu a educação como um dos princípios básicos para a prevenção ao excesso de barulho. A parlamentar não descartou a ação policial caso seja necessária. “Quem já sofreu com insônia sabe do que estou falando. Muitos crimes também são cometidos por causa da perturbação da ordem. Esperamos soluções da nova administração da prefeitura”, explicou. 
 
A opinião foi compartilhada pelo colega Alexandre Gomes (PSB). “Todos gostam de fazer festa de vez em quando. Porém há hora e local para tudo. O incômodo gerado pelos excessos atrapalham toda a vizinhança e são catastróficos. Esse abuso precisa ser combatido informalmente e legalmente”, falou o vereador. 
 
O vereador Leonardo Mattos (PV) disse ser favorável ao controle legal de emissão de níveis sonoros seguros para a população de Belo Horizonte. “É necessária, sim, uma ação conjunta da Casa, Poder Público Executivo e demais setores sociais para que a capital mineira possua excelência na qualidade de vida de seus munícipes, e para que ninguém seja prejudicado com a atividade de estabelecimentos ilegais”, falou. 
 
Compromisso
 
O secretário-adjunto de Meio Ambiente, Ronaldo Vasconcellos, disse que tudo o que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte puder fazer para solucionar a questão será cumprido. O secretário também confirmou que a PBH abriu concurso para o preenchimento imediato de 25 vagas para a Secretaria de Meio Ambiente. “Prometemos um combate efetivo aos estabelecimentos ilegais e cerco fechado aos agentes poluidores. Acreditamos na transformação da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente em uma secretaria titular, para que, dessa forma, possa mostrar um bom trabalho, melhor ainda do que já está sendo realizado”, disse.
 
Compareceram ainda à sessão: os vereadores Neusinha Santos (PT), Leonardo Mattos (PV), Léo Burguês de Castro (PSDB), Cabo Júlio (PMDB) e João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT) e Soraia Rodrigues, representante do secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares. 
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).

Projeto de Lei proíbe propaganda sonora em vias públicas 

16/04/2009

Projeto de Lei proíbe propaganda sonora em vias públicas O vereador Cabo Júlio (PMDB), líder da bancada do partido na Câmara Municipal de Belo Horizonte, apresentou um Projeto de Lei que proíbe a propaganda sonora em vias públicas da capital mineira. De acordo com a proposta, fica proibida a propaganda sonora por veículos automotores, de tração animal ou humana, quando em movimento ou estacionados.

A fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e as penalidades para quem não cumprir a lei irão variar entre: advertência, multa no valor de seiscentos reais (R$ 600) – duplicada em caso de reincidência – apreensão do equipamento sonoro, cassação do alvará de funcionamento e/ou de localização, em caso de estabelecimento comercial, industrial ou de prestador de serviço, a partir da aplicação da terceira multa.

Limite tolerável

Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB (decibéis). Acima disso, nosso organismo sofre estresse, aumentando o risco de doenças. Ruídos acima de 85 dB aumentam o risco de comprometimento auditivo. Dois fatores são determinantes para avaliar a amplitude da poluição sonora: o tempo de exposição e o nível do barulho a que se expõe a pessoa.

A perda da audição, o efeito mais comum associado ao excesso de ruído, pode ocasionada por várias atividades do nosso dia-a-dia. Há, por exemplo, perda de 30% da audição para pessoas que ouvem músicas via aparelhos portáteis (MP3, MP4 e similares) por duas horas diárias, durante dois anos em níveis próximos de 80 dB. Estima-se que 10% da população do país possua distúrbios referentes a perda de audição. Atualmente, cerca de 5% das insônias são causadas por fatores externos, principalmente ruídos.

Conforme pesquisas, níveis altos de ruídos provocam uma grande variedade de problemas à saúde das pessoas, que vão de efeitos psicológicos, distúrbios neurológicos, náuseas e dores de cabeça, até redução da produtividade e o aumento do número de acidentes. Segundo a Sociedade Brasileira de Acústica, os níveis de ruído industrial nas empresas brasileiras são excessivos e o mesmo acontece nas ruas de Belo Horizonte.

Informações no gabinete do vereador Cabo Júlio (3555-1209) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).

Projeto de lei aumenta barulho de escolas e igrejas

27/04/2008
Já está tramitando, em quatro comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto de lei 1.658/08, de autoria do vereador Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo, que altera o artigo 10 da lei 9.505, de 23 de janeiro de 2008.

Esse artigo aumenta de 70 para 80 decibéis o nível de barulho provocado por atividades religiosas e escolares, inclusive recreio, de unidades de educação básica, educação infantil, ensino fundamental e médio, mesmo quando houver a utilização de equipamentos sonoros.

Realidade

O vereador Autair Gomes informa que sua proposta é a reprodução do conteúdo do veto ao projeto 1.500/07, que deu origem à lei 9.505/08, para “ajustar a disposição legal à realidade”. Ele espera que o projeto seja apreciado e votado em plenário, nas reuniões ordinárias de maio, que começam no dia 5 e terminam no dia 16.
Em sua justificativa, Autair Gomes alega que “não há como negar que as atividades escolares, de modo particular nos momentos de recreação, ultrapassam os estreitos limites da produção de ruídos. O mesmo ocorre nas atividades religiosas. Não há uma produção de ruídos constante, em caráter permanente, razão pela qual há de se incluir o permissivo ora proposto”.
O Executivo havia vetado o inciso II do artigo 10 da lei, aprovado pelos vereadores em 5 de março último, que liberava o barulho de igrejas e escolas acima do limite permitido, que é de 70 decibéis. O veto foi a plenário e os vereadores mantiveram a decisão do Executivo.
A bancada evangélica, na Câmara, formada por sete dos 41 vereadores, conseguiu a assinatura de outros 16 parlamentares para apresentar o projeto, liberando o nível de barulho acima de 70 decibéis para escolas e igrejas.
Informações no gabinete do vereador Autair Gomes(3555-1307/3555-1308) e  na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).

Audiência pública discute a Lei do Silêncio

30/10/2007
Audiência pública discute nova lei do silêncio O projeto de lei 1.500/07, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo horizonte, foi discutido hoje, 31 de outubro, em audiência pública solicitada pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB).

A proposta pretende extinguir a lei 9.341, originada do projeto da parlamentar, e traz de volta a discussão sobre os limites máximos de decibéis permitidos pela lei e as atividades econômicas de entretenimento realizadas na capital.

A lei vigente determina limites de ruídos que variam entre 35 e 75 decibéis, dependendo do horário, o que de acordo com o representante da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Leonardo Dias, inviabiliza o entretenimento na capital. “Nós não somos contra a lei, queremos apenas flexibilizar a legislação porque a cidade não pode parar”, ressaltou.

Sono

Para o professor e pesquisador Fernando Pimentel de Souza são grandes os malefícios causados pela falta de um sono tranqüilo, o que pode ocasionar várias doenças, inclusive as psicológicas. “O sono é essencial para o equilíbrio no relacionamento das pessoas. A Organização Mundial da Saúde estabeleceu limites que precisam ser observados”, advertiu.

A secretária Municipal Adjunta de Meio Ambiente, Flávia Mourão Parreira do Amaral, afirmou que a necessidade do sono é indiscutível, mas que os limites determinados na lei vigente estão muito abaixo do comum de uma cidade do porte de Belo Horizonte. “Procuramos um equilíbrio para garantir, ao mesmo tempo, as atividades típicas de uma capital e garantir a saúde e bem-estar dos moradores”, afirmou.

Desenvolvimento

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Robson Braga de Andrade, a capital mineira não tem um centro industrial, por isso essas atividades estão espalhadas por toda a cidade, o que gera zonas de conflitos nesses locais. “A indústria não quer tirar o sono de ninguém, quer apenas produzir para beneficiar a todos, inclusive àqueles que hoje reivindicam o direito de dormir tranqüilamente”, argumentou.  

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Promotores de Eventos, José Lúcio, cerca de 30% do movimento de BH acontece em decorrência dos eventos noturnos. “Precisamos encontrar soluções que permitam o crescimento da cidade”, lembrou.

A vereadora Elaine Matozinhos afirmou que atualmente as grandes cidades estão preocupadas com a poluição sonora e que este é o momento de Belo Horizonte fazer uma lei, compatível com a realidade, mas em consonância com a Constituição Federal. “Buscamos flexibilizar as determinações da lei por meio de emendas, para chegarmos a um acordo que atenda a todos”, ressaltou.

O projeto 1.500/07 tramita nas comissões permanentes e tem previsão para ser votada ainda na primeira quinzena de novembro. A audiência, presidida pelo vereador Hugo Thomé (PMN), contou também com a presença dos vereadores Paulão (PC do B); Neila Batista (PT); Fred Costa (PHS); e da líder do governo, Neusinha Santos (PT).

Informações no gabinete da vereadora Elaine Matozinhos (3555-1102/1228)

Vereadora garante que nova lei do silêncio não é inconstitucional

11/07/2007
Estabelecimentos comerciais reclamam da nova lei A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) disse hoje, dia 12, que “o município não quer ter uma política pública sobre poluição sonora. A Prefeitura de Belo Horizonte quis e conseguiu ter políticas públicas para controlar os camelôs e os engenhos de publicidade”.
Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral do município entrou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei 9.341/07, de autoria da vereadora, que regula a poluição sonora na cidade, e que entraria em vigor em 28 de agosto próximo.
A PBH alega que a nova lei vai prejudicar os setores do comércio, turismo e de serviços, em geral, principalmente a vida noturna da cidade.

Lobby
Ela declarou também que “os empresários não querem fazer vedação acústica em seus estabelecimentos” e que a PBH quis dar “satisfação ao ‘lobby’ do barulho”, como a vereadora qualificou os setores de lazer, entretenimento e turismo que se posicionaram contra a nova lei.
Elaine Matozinhos informou ainda que, “na realidade, a lei não é inconstitucional. Segue as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. A PBH está na contramão de tudo que a população deseja. O que deseja a população?”, questiona a vereadora. Ela responde: “A população deseja é alegria e turismo, mas com respeito ao cidadão”.
Segundo a vereadora, a legislação em vigor fere várias leis, entre elas, o Código de Vizinhança, embutido no Código Civil, e a lei ambiental. “Belo Horizonte é a segunda cidade mais barulhenta do País. Só perde para Belém do Pará”, desabafou a vereadora do PTB.

Criticou também a política de meio ambiente da PBH: “Quando se fala em lei ambiental, lembramos da coleta seletiva de lixo, que não chega a representar 2% do total necessário”.

Sobre o novo projeto de lei que a PBH está preparando para regular a poluição sonora, Elaine espera a proposta chegar à Câmara Municipal para poder avaliar melhor o que desejam o município e o ‘lobby’ do barulho. A proposta mudaria os níveis de barulho e o valor das multas.

Veto

A lei foi promulgada em 22 de fevereiro, depois que a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Fernando Pimentel (PT) ao projeto aprovado pelo plenário, que estabelece nível máximo de 45 decibéis em torno das residências e de 60 decibéis nas áreas industriais. Hoje, os níveis permitidos são de 50 e 70 decibéis, respectivamente.

Além da ADIN, a Procuradoria entrou com liminar para impedir a vigência da legislação até o julgamento do mérito. A nova lei entraria em vigor no dia 28 de agosto.

A polêmica está centralizada à noite e de madrugada. A nova lei limita em 45 decibéis o barulho em ruas, avenidas e vias de ligação regional, enquanto o antigo Decreto 9.139 de 1997 fixa o limite em 50 decibéis para vias locais e 55 decibéis para pistas mais movimentadas.

Para quem desrespeitar a nova lei, as multas variam de R$ 2,5 mil a R$ 180 mil, o que assustou os empresários da área de entretenimento, lazer e turismo que foram até ao prefeito Fernando Pimentel (PT) para pedir providências.

Informações no gabinete da vereadora Elaine Matozinhos (3555-1102/1228)

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