LIXO URBANO

Parlamentares propõem destinação correta e reaproveitamento de resíduos

11/05/2012 ()

Coleta, encaminhamento adequado e reaproveitamento do lixo são alvos de propostas

Coleta e destinação adequada do lixo urbano é objeto de propostas de vereadores

Divulgados nesta semana, dados referentes a 2011 revelam que 58,1% do lixo no país são descartados incorretamente. Em Minas Gerais o índice é de 35,9%, superior aos registrados em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Na capital mineira, iniciativas de parlamentares buscam garantir a correta destinação, além de estimular a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos produzidos no município.

Os dados, apurados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), mostram que mais de um terço do lixo produzido no Estado ainda vai para depósitos a céu aberto e aterros inadequados, que não cumprem os requisitos necessários para proteção do solo, do ar e dos lençóis freáticos, além de atrair a proliferação de ratos e insetos.

A pesquisa mostra ainda que situação pouco mudou com a Lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras medidas, a lei determina que até agosto de 2014 todas as cidades do país deverão construir aterros sanitários e eliminar completamente os lixões, proibidos desde 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente, e criminalizados em 1995, pela Lei de Crimes Ambientais.

Das 853 cidades mineiras, apenas 80 dispõem de aterros sanitários e outras 136 mantêm usinas de triagem e compostagem. Para evitar a sobrecarga do sistema em BH, o PL 983/10, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) proíbe o recebimento de lixo de qualquer natureza, proveniente de outros municípios, nos aterros sanitários públicos ou privados de Belo Horizonte. O projeto tramita em 1º turno na CMBH.

Geração de energia

Visando não apenas a correta destinação dos resíduos, mas também seu aproveitamento para geração de energia, poderá tornar-se lei o PL 680/09, de Léo Burguês de Castro (PSDB). Já aprovada em dois turnos, a proposta autoriza o Poder Público Municipal a licenciar entidades ou empresas públicas ou privadas para tratamento térmico dos resíduos urbanos orgânicos e não recicláveis, com geração de energia.

No mesmo sentido, o vereador apresentou este ano o PL 2089/12, propondo a utilização da tecnologia de plasma para o processamento dos resíduos inservíveis na capital. O projeto prevê ainda a integração do processo à inclusão social, envolvendo associações de catadores de lixo e a formação de cooperativas. As vantagens da tecnologia foram apresentadas em audiência pública na Casa, a pedido do autor da proposta.

Também aguarda apreciação do plenário em 1º turno, o PL 1201/10, do ex-vereador Paulo Lamac, autorizando a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) a constituir empresa com o fim específico de geração de energia a partir de resíduos sólidos.

Incentivo à reciclagem

Para reduzir a demanda por aterros e ainda gerar benefícios ecológicos, econômicos e sociais, diversas propostas visam incentivar a reciclagem dos materiais descartados. Aguardando votação em 1º turno, o PL 1626/11, de Paulo César "Pablito" (PSDB), propõe a isenção ou redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a empresas e profissionais autônomos que prestarem esse serviço.

Proposto pelo ex-vereador Luís Tibé, tramita ainda na Casa o PL 998/10, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa (PMRAP).  Além de promover a redução, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos como papel, metal, vidro, plásticos e borracha, e líquidos, como óleo de cozinha, o texto incentiva a participação da comunidade e a reversão dos recursos obtidos a ações educativas e programas ambientais.

Coleta seletiva

Essencial para possibilitar a reciclagem, a coleta seletiva também é alvo de propostas de vereadores, determinando ou estimulando a prática pelo poder público e os cidadãos belo-horizontinos. Já aprovado em 1º turno, o PL 788/09, do vereador João Oscar (PRP), obriga a instalação de coleta seletiva de resíduos sólidos em locais como residências, escolas da rede municipal, unidades de saúde e sedes da administração pública.

Com a mesma finalidade, o PL 945/10, de Paulinho Motorista (PSL), obriga o Município a implantar sistema de coleta seletiva e lixo orgânico e não orgânico pela SLU, em dias alternados, e o encaminhamento de materiais reaproveitáveis a empresas de reciclagem. Os coletores deverão ser custeados pelos proprietários, pelo poder público ou por empresas que queria explorá-los para fins de publicidade.

Para ajudar a impor a adoção da prática pela população, Joel Moreira Filho (PTC) propõe, no PL 1499/11, que a emissão da Certidão de Baixa e Habite-se a edificações com 20 ou mais unidades residenciais ou área superior a 750 metros quadrados seja condicionada à instalação de compartimentos apropriados para separação do lixo não reciclável, reciclável e tóxico.

De autoria do ex-vereador Fred Costa, outros dois PLs dispõem sobre a coleta seletiva: o 802/10 determina a implantação do sistema em shopping centers e hipermercados da capital, enquanto o 197/09 cria o Programa Câmbio Verde, que promove a troca de materiais recicláveis por alimentos, materiais escolares e brinquedos, incentivando a prática entre as populações mais carentes.

Políticas municipais

Especialmente após a publicação da Lei 12.305, a maior preocupação com a destinação e tratamento do lixo urbano vem demandando das administrações municipais a instituição de políticas públicas efetivas e duradouras sobre a questão. Com esta finalidade, a Prefeitura de BH enviou à CMBH o PL 2026/11, que dispõe sobre o manejo de resíduos na cidade e cria os Plano Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE).

Por solicitação de Arnaldo Godoy (PT) e Hugo Thomé (PMN), a Comissão de Administração Pública fará audiência pública no próximo dia 28 de maio para discutir a proposta, que aguarda votação em 1º turno. Para os vereadores, é essencial a participação da sociedade na discussão de questões como reciclagem, lixo orgânico, resíduos de construção e preservação do meio ambiente.

Voltada especificamente ao entulho da construção civil, responsável por grande parte dos descartes clandestinos e irregulares, também será votado em 1º turno o PL 1518/11, de Wagner Messias “Preto” (DEM), que cria Política Municipal de Gerenciamento desses resíduos (POMGER). Além de definir responsabilidades, obrigações e critérios referentes à geração, transporte e gerenciamento dos resíduos, o PL propõe incentivos fiscais para estimular a reciclagem ou reaproveitamento dos materiais por cooperativas, empresas, indústrias ou pessoas físicas.

Já o PL 631/09, do vereador Chambarelle (PRB), que tramita em 2º turno, estabelece critérios específicos sobre a produção e a destinação final de resíduos sólidos gerados nos serviços de saúde em Belo Horizonte, como acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final.

Superintendência de Comunicação Institucional

Projetos de lei buscam alternativas aos lixões

12/01/2012 ()

CMBH debate problemas enfrentados pela população quanto ao descarte inadequado do lixo

De acordo com levantamento do BH Resolve (central de atendimento ao cidadão da PBH), o problema do acúmulo de lixo e entulho nas portas das casas está entre as dez principais reclamações feitas por moradores em 2011, em diferentes regiões da capital, somando 8.878 registros. Os problemas enfrentados pela população quanto ao descarte inadequado do lixo urbano são temas bastante debatidos na Câmara na atual legislatura. Dez projetos de lei tramitam na Casa tratando de alternativas mais sustentáveis para a destinação do lixo, passando por programas educativos de coleta seletiva, planejamento e oferta desse serviço pela Prefeitura e, mesmo, produção de energia com a queima do lixo orgânico.

Os moradores questionam o acúmulo de lixo nas calçadas e em lotes vagos próximos às suas casas, o que atrai ratos, mosquitos e baratas gerando mau cheiro, um grande número de doenças e outros transtornos. Diante dessa situação, preocupados com a saturação iminente do aterro sanitário de Belo Horizonte e com a necessidade de se planejar alternativas mais sustentáveis para o descarte do lixo, tanto orgânico quanto reciclável, vereadores debateram diferentes propostas de lei.

Geração de energia

Projeto de Lei 680/09, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), propõe novo destino ao lixo urbano, prevendo o tratamento de matéria orgânica e materiais não recicláveis para geração de energia. O PL teve sua redação final aprovada em 2011 e aguarda prazo regimental para ser enviado para apreciação pelo prefeito. “O acúmulo de resíduos sólidos nos centros urbanos é um dos maiores problemas da humanidade atualmente”, argumenta o vereador. “Tenho certeza de que devemos utilizar as tecnologias existentes para diminuir o impacto de uma poluição causada pelo lixo e ao mesmo tempo fazer bom uso dos insumos que podem ser produzidos com o uso do lixo, como energia e material reciclado”, completa.

O projeto autoriza a Prefeitura a licenciar empresas públicas e privadas a prestarem o serviço de tratamento térmico dos resíduos urbanos, garantindo a geração mínima de 2,6 megawatts de energia elétrica para fornecimento externo. Os materiais a serem destinados ao tratamento térmico serão definidos em regulamentação do Executivo, limitados à matéria orgânica e aos resíduos não recicláveis que seriam encaminhados ao aterro. Outros materiais de plástico, vidro, papel e alumínio serão enviados para reciclagem.

De acordo com o autor, a medida geraria grande ganho ao município, que reduziria bastante seus gastos com a gestão desses resíduos sólidos, além de atender a demandas das comunidades vizinhas ao aterro que reclamam do mau cheiro, da emissão de gases danosos ao meio ambiente e da invasão de ratos e urubus.

Coleta seletiva

De forma complementar, outra proposta para a destinação do lixo é a implantação de um programa educativo municipal que estimule a participação popular na reciclagem de resíduos, por meio da conscientização ambiental. De acordo com o PL 998/10, do ex-vereador Luis Tibé, as escolas públicas municipais poderiam ser adotadas como postos de coleta de resíduos sólidos e líquidos como óleo de cozinha, gordura hidrogenada, papéis, papelão, vidro, garrafas plásticas e borracha.

Também nessa perspectiva, o PL 197/2009, do ex-vereador Fred Costa, cria o Programa Câmbio Verde, a ser implantado e gerenciado pelo Executivo, com o objetivo de promover a troca de material reciclável por alimento, material escolar e brinquedo. A proposta seria uma forma de fomento à gestão adequada dos resíduos pela população, incentivando a coleta seletiva. O PL tramita em 1º turno na Casa e aguarda votação em plenário.

Já o PL 788/09, de João Oscar (PRP), obriga a instalação de coleta seletiva de resíduos sólidos em edificações privadas de uso residencial (com área de uso comum maior que 100 m²) e prédios públicos como centros de saúde, unidades da administração pública, escolas, parques e jardins municipais. O projeto propõe a separação entre resíduos orgânicos e inorgânicos, dando destinação adequada tanto ao lixo reciclável, quanto ao material que segue para os aterros sanitários, buscando minimizar os impactos ambientais nesses lugares. O PL também aguarda votação em plenário em 1º turno.

“A coleta seletiva do lixo a partir de sua origem é uma medida mitigadora do impacto ambiental causado pelos aterros sanitários, uma vez que objetiva reduzir o descarte, nesses locais, do lixo que pode ser reciclado”, explica Joel Moreira Filho (PTC), autor do PL 1499/11, que condiciona a concessão de habite-se e certidão de baixa aos edifícios (com mais de 20 apartamentos ou maiores que 750 m²) que instalarem compartimentos próprios de coleta seletiva. O projeto também tramita em 1º turno e aguarda apreciação em plenário.

De autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), o PL 945/2010 propõe regulamentação mais específica sobre a coleta seletiva realizada no município, instituindo a coleta de lixo orgânico em dias alternados à coleta dos materiais não orgânicos, recicláveis ou não. Para estimular o cuidado dos moradores com a gestão de seu lixo, o PL autoriza o Executivo a oferecer descontos no IPTU. O projeto aguarda apreciação em plenário em 1º turno.

Buscando facilitar a destinação dada ao lixo e evitando o desperdício do lixo passível de reciclagem, o PL 1482/2011, de Joel Moreira Filho (PTC), obriga a população em geral a acondicionar o lixo orgânico e o lixo reciclável em embalagens separadas para descarte. O vereador acredita que “essa providência vai garantir que o setor que trabalha com reciclagem se amplie, cada vez mais, contribuindo, assim, para a geração de renda no município”. O PL aguarda votação em plenário em 1º turno.

Atento às empresas e profissionais autônomos que trabalham na reciclagem de materiais, o PL 1626/11, de Pablo César "Pablito" (PSDB) dispõe sobre medidas de incentivo fiscal, por meio de redução da alíquota ou isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente na prestação de serviços de reciclagem. De acordo com o autor, o projeto “desonera aqueles que reaproveitam materiais e que cuidam do meio ambiente através da reciclagem, com vistas à preservação e redução do uso de recursos naturais escassos, a fim de minimizar a poluição e diminuir a quantidade de lixo produzido no meio urbano”.

Limpeza de lotes vagos

Preocupado com a saúde pública e doenças decorrentes de entulhos e acúmulo de lixo e água em lotes vagos, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) propõe o PL 1771/11, que autoriza o Executivo a realizar limpeza nesses locais dispensando-se a autorização do proprietário do imóvel. A intervenção da Prefeitura estaria condicionada a casos de comprovado interesse público, e o Executivo seria reembolsado pelo proprietário por meio da guia de IPTU. O PL tramita na Casa em 1º turno.

De autoria do vereador Preto (DEM), o PL 1518/11 propõe a constituição da Política Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em Belo Horizonte - POMGER. O projeto busca estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos geradores de resíduos e do Poder Público.

O autor explica que esta seria uma forma de iniciar o processo de constituição do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de Belo Horizonte, previsto pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), na Resolução n° 307 de 05 de julho de 2002, em que estabelece critérios para a gestão dos resíduos da construção civil, definindo as responsabilidades dos geradores e dos transportadores, os critérios de gerenciamento interno e externo, a reutilização, a reciclagem, o beneficiamento e também sobre aterro e áreas de destinação de resíduos, assim como a classificação dos resíduos segundo características físico-químicos. O projeto aguarda apreciação em plenário em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional

http://www.youtube.com/watch?v=u09cLEPup7E&feature=plcp&context=C37d7882UDOEgsToPDskK-K6eNJ3nglR5bdgZr_paf

Audiência pública discute a destinação do lixo urbano

21/06/2009
Discutir o uso do lixo urbano como combustível para geração de energia, bem como parcerias, licenciamento, destinação e utilização dos produtos resultantes do processo de tratamento térmico dos resíduos sólidos no município de Belo Horizonte.  Esse foi o  objetivo de uma audiência pública, realizada no dia 18 de junho pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal, a pedido do vereador Léo Burguês de Castro  (PSDB).
 
“Queremos debater propostas para melhorar o aproveitamento do lixo produzido e descartado em Belo Horizonte, como alternativa ao aterro sanitário”, explicou o     parlamentar.

O superintendente da SLU, Luiz Gustavo Fortini Martins Teixeira, que representou também os secretários municipais de Políticas Urbanas, Murilo de Campos Valadares, e de Meio Ambiente, Ronaldo Vasconcellos Novais, explicou que em razão do esgotamento da capacidade do aterro sanitário  da BR- 040, a  construção de novo aterro sanitário está em fase de licitação.

Segundo Fortini, a Prefeitura de Belo Horizonte mantém convênio, com duração de 25 anos, com o aterro sanitário de Macaúbas, em Sabará, para onde são enviadas diariamente  37 toneladas de resíduos sólidos, “mas a  PBH está estudando a destinação final do lixo coletado  na capital. É  um estudo que implica a definição dos processos de coleta e destinação”, explicou. “Paralelamente estamos colocando em prática uma proposta de coleta seletiva, para a separação do lixo, pois a partir  dos resultados dessa coleta é que a PBH poderá definir a destinação dos resíduos, as formas de processamento e os custos envolvidos nesse procedimento”, acrescentou.
O secretário-executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, Milton Nogueira da Silva, interferiu dizendo que é  urgente que se resolvam  os problemas de tratamento de resíduos sólidos, “não somente em Belo Horizonte mas no mundo todo. Precisamos acelerar as decisões que são de interesse público”.

Em agosto, o Fórum realizará em Belo Horizonte uma conferência mundial sobre as mudanças climáticas e as posições políticas que cidadãos e poder público devem assumir em relação ao problema.

Henrique Saraiva, diretor-presidente da Usina Verde S.A., que opera na Ilha do Fundão, no Rio de janeiro, onde fica a Cidade Universitária, mostrou aos participantes da audiência como funciona o sistema de tratamento dos resíduos desde a coleta até a destinação final.

Segundo Saraiva, em lugar dos catadores, existe uma cooperativa para separar o que é reciclável. Os resíduos são incinerados em fornos com temperaturas em torno dos 950 graus centígrados. A queima gera gases que produzem energia, que é utilizada no funcionamento do próprio sistema e que também pode ser destinada para uso da comunidade.

Um módulo que trata diariamente 150 toneladas de lixo fornece energia para 14 mil residências e as cinzas que resultam do processo são transformadas em tijolos que são empregados na construção civil.  Cada 150 toneladas de lixo produzem 1,5 mil tijolos.

No final da audiência foi definida a criação de um grupo de trabalho com a participação de vereadores, técnicos da SLU, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de outras instituições, com o objetivo de conhecer a tecnologia disponível no Brasil para diminuir o risco ambiental provocado pelos lixões e aterros.

“Nós queremos fazer uma visita técnica à Usina Verde para ver como é esse processo de transformação do lixo em energia. Também vamos pedir à Prefeitura de BH que nos informe sobre os custos com o processamento do lixo na cidade, desde a varredura até a destinação dos resíduos sólidos, e sobre os motivos que a levaram a celebração de um convênio com o aterro sanitário de Macaúbas por 25 anos”, esclareceu o vereador Léo Burguês.

Compareceram também à audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, os vereadores Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB). 

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).

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