IPTU

Contribuintes podem ter descontos e até isenção do imposto

25/01/2012 ()

Projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal preveem incentivo fiscal ao contribuinte que adotar medidas de preservação do meio ambiente. Outras ações como construção de moradias populares, patrocínio ao esporte e contratação de idosos também podem gerar descontos no IPTU, ITBI e ISSQN. Também tramita a proposta de uma nova tabela de cálculo para o IPTU, prevendo, inclusive, isenção a imóveis de valor inferior a 40 mil reais.

Tramitam na Casa oito projetos de lei prevendo descontos ao contribuinte no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com os textos, empresas que patrocinarem atletas olímpicos ou não olímpicos poderão obter desconto de até dois mil reais. Outras ações como preservação de nascentes d’água e áreas de infiltração, implantação de sistema de aquecimento solar e reuso da água, construção de moradias populares e contratação de idosos também podem gerar benefícios e até isenção do imposto. Ainda, tramita na Casa a proposta de uma nova tabela de cálculo para o IPTU, de forma mais clara e atualizada, prevendo, inclusive, isenção do imposto a imóveis de valor inferior a 40 mil reais.

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o Projeto de Lei 526/09 oferece incentivo fiscal para pessoa jurídica que patrocinar a participação de atleta em campeonatos municipais, estaduais, nacionais ou internacionais. O valor investido poderá ser descontado integralmente do pagamento de IPTU ou ISSQN devidos pela empresa, no limite de até dois mil reais. O atleta beneficiado deverá ser cadastrado em alguma entidade ou confederação desportiva e na Secretaria Municipal Adjunta de Esportes, que irá fazer o controle da prestação de contas. O PL tramita em 1º turno e aguarda apreciação em plenário.

Medidas ecológicas geram descontos de até 14%

Projeto de Lei 1415/11, de Adriano Ventura (PT), institui o “IPTU Verde”, programa de incentivo municipal que oferece benefício tributário ao contribuinte como forma de fomentar medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente. O projeto prevê descontos de até 14% aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem medidas ecológicas como sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar e construção com materiais sustentáveis.

“A partir do incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas, a reciclagem e reuso de resíduos e materiais da construção civil, além dos estímulos ao armazenamento e reuso das águas pluviais, dentre outras medidas, busca-se contribuir para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, poderá se vislumbrar uma melhoria na qualidade de vida da população de Belo Horizonte”, afirma o vereador. O projeto aguarda votação em plenário, ainda em 1º turno.

Na mesma perspectiva, o PL 1350/10, de Pablo César "Pablito" (PSDB), prevê o desconto de até 2% no valor do IPTU aos imóveis horizontais que possuírem uma ou mais árvores em frente ao lote. O benefício também está previsto para edificações que mantiverem áreas efetivamente permeáveis, com cobertura vegetal, em seu terreno. O autor explica que o projeto objetiva contribuir para o programa IPTU Verde, “a fim de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando em contrapartida benefício tributário ao contribuinte”, afirma. O PL tramita em 1º turno e aguarda votação em plenário.

De acordo com o PL 182/09, do ex-vereador Fred Costa, imóveis comerciais e residenciais que possuam nascentes de água dentro de seus limites poderão receber isenção de IPTU. O benefício será concedido enquanto as nascentes estiverem preservadas. Se secarem, o imposto volta a ser cobrado. “É um estímulo que daremos na tentativa de evitar o secamento de rios e córregos”, afirma o autor. O projeto aguarda votação em plenário, ainda em 1º turno.

População de baixa renda e idosos

Buscando estimular a contratação de idosos por empresas e microempresas, a vereadora Sílvia Helena (PPS) propõe a criação do Programa Começar de Novo com a Terceira Idade, por meio do Projeto de Lei 1862/11. O PL oferece benefícios às empresas que admitirem pessoas acima de 60 anos, como desconto de 15% no IPTU, preferência no desempate em licitações da PBH e certificado anual de “Empresário Amigo do Idoso”. O projeto tramita em 1º turno, aguardando apreciação em plenário.

De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), o PL 620/09 concede isenção de tributos como IPTU, ITBI e ISSQN aos empreendimentos que constituírem moradias de interesse social dentro de programas governamentais.

Novos índices para cálculo do IPTU

Tramita também em 1º turno, o Projeto de Lei 766/09, de autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB), que institui novo Mapa de Valores Genéricos (MVG) destinado à apuração de valor venal de imóveis para lançamento do IPTU. “O projeto visa traçar uma metodologia mais clara e atualizada na definição e cobrança do IPTU, corrigindo distorções tributárias detectadas desde a publicação da Lei 8.291, em 2001, que introduziu o atual MVG”, explica o autor. Entre as alterações propostas, o PL prevê a isenção do imposto aos imóveis com ocupação exclusivamente residencial que tiverem valor venal inferior a 40 mil reais.

Já o PL 1863/11, de Léo Burguês de Castro (PSDB) e Joel Moreira Filho (PTC), oferece a isenção anual no pagamento de IPTU a imóveis comerciais que tenham sido impactados por obras públicas. “Estas obras, além dos transtornos para a população, geram perdas para o comércio das regiões afetadas”, explica o vereador Léo Burguês. “A população prefere procurar outros locais, mais tranquilos e distantes da poeira e do barulho”, completa. De acordo com o projeto, imóveis localizados em vias onde estiverem sendo feitas obras públicas a uma distância de até 50 metros, terão direito ao benefício. Também está previsto desconto no ISSQN proporcional ao período de duração da obra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Projetos em tramitação prevêem suspensão temporária de imposto

31/08/2011 ()

Imóveis comerciais afetados por obras da Prefeitura poderão adiar pagamento 

Imóveis comerciais diretamente afetados por obras de engenharia sob responsabilidade do município poderão ter descontos no IPTU como medida compensatória pelos transtornos causados. É o que prevêem dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, os PLs 1843/11 e 1845/11, que seguem para apreciação das comissões temáticas.

De autoria de Neusinha Santos (PT), o Projeto de Lei 1843/11 pretende compensar os impactos negativos no comércio das obras de requalificação da Praça Diogo de Vasconcelos, na Savassi. Pela proposta, os comerciantes que comprovarem prejuízos causados pela intervenção, poderão adiar o pagamento do IPTU do exercício de 2012 para 2014.

O objetivo da proposta é não inviabilizar o exercício das atividades econômicas prejudicadas pelas obras, suspendendo o pagamento do IPTU no período de menor lucro. A vereadora ressalta, no texto do projeto, que não haverá perda ou renúncia de receita, uma vez que a cobrança do imposto será apenas adiada para lançamentos futuros.

No mesmo sentido, o vereadro Paulo César “Pablito” apresentou o PL 1845/11, que estende a suspensão temporária da cobrança do IPTU para todos os imóveis comerciais do município afetados pelas obras da Prefeitura. De acordo com o projeto, o período de suspensão da cobrança será proporcional à duração das intervenções. Após o término, será feita a cobrança do crédito suspenso.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão discutirá redução do imposto para aposentados

30/11/2009
Comissão discutirá redução do imposto para aposentados A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas irá realizar, na sexta-feira,  4 de dezembro, uma audiência pública com a finalidade de discutir, sob a ótica orçamentária, o tema “Remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana  (IPTU) para os aposentados”. A reunião solicitada pelo vereador Adriano Ventura (PT) será às 9 horas no Plenário Helvécio Arantes.

Estão convidados para a audiência, o presidente da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (ASSEMP), Ângelo Augusto Flores de Carvalho; o secretário Municipal de Finanças, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão; o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da CEMIG - AEA-MG, Milton Pinto de Andrade; o presidente da Associação dos Comerciários Aposentados (ASCOAP), Francisco Afonso Moura; o presidente da Beneficencia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM), Antônio Evangelista Teixeira e o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG), Robson de Souza Bittencout.
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).

Comissão analisa na sexta-feira projeto complementar 

25/11/2009
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas irá realizar nesta sexta-feira, 27 de novembro, uma reunião extraordinária para apreciar o Projeto de Lei 833/09, de autoria do Executivo, complementar ao projeto do IPTU (767/09). A reunião ocorrerá ás 15h30 no Plenário Amynthas de Barros.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).

Comissão aprova redação final do PL 767/09

25/11/2009
Comissão aprova redação final do PL 767/09 A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quinta-feira, 26 de novembro, em reunião extraordinária, a redação final ao Projeto de Lei 767/09, que altera a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Foi a9provado, também, parecer relator pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade ao Projeto 833/09, que tramita em 1º turno. Ambos os projetos são de autoria do executivo.

O PL 833/09, complementar ao Projeto do IPTU, autoriza a Prefeitura a conceder remissão de até 50% do imposto relativo ao exercício de 2010 para aposentados, pensionistas e portadores de patologias incapacitantes de natureza grave, crônica ou terminal definidas em regulamento. O contribuinte deverá apresentar, cumulativamente, outras condições, entre elas, possuir renda familiar inferior a dois salários mínimos no dia 1º de janeiro de 2010; contar com 60 anos ou mais em 1º de janeiro de 2010; possuir um único imóvel, com valor venal inferior a 80 mil reais, em 1º de janeiro de 2010, e nele residir há mais de dez anos.

Informações no gabinete do vereador Sérgio Fernando (3555-1330) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

Projeto concluso para 2º turno

09/11/2009
Projeto concluso para 2º turno As comissões de Legislação e Justiça e de Orçamento e Finanças Públicas realizaram reuniões extraordinárias e votaram hoje os pareceres às 78 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 767/09, de autoria do Executivo, que trata do IPTU. O projeto pode ir para a ordem do dia do Plenário na próxima segunda-feira, dia 16 de novembro.

Legislação e Justiça

Na 22ª reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada na tarde do dia 10 de novembro, aprovou-se o parecer do relator vereador Carlos Henrique (PR) às 78 emendas ao Projeto de Lei nº 767/2009. O parecer do relator foi pela constitucionalidade e juridicidade de todas as emendas. As emendas 11, 12 e 14 tiveram parecer pela ilegalidade. O requerimento do vereador Fred Costa (PHS), que solicitava a realização de uma audiência pública para discutir as emendas, foi rejeitado.

O Projeto 767/09, de autoria do Executivo, objetiva mudar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de forma a equacionar distorções e garantir que o imposto se aproxime mais do valor real dos imóveis.

Estiveram presentes à reunião os membros da comissão, vereadores Sérgio Fernando (PHS), presidente da comissão, Carlos Henrique (PR), Divino Pereira (PMN), João Vitor Xavier (PRP), Pablo César ‘Pablito’ (PTC). Compareceram também os vereadores Paulo Lamac (PT), Iran Barbosa (PMDB), Adriano Ventura (PT) e Paulinho Motorista (PSL).

Orçamento e Finanças

Em reunião extraordinária, na mesma tarde, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou o parecer do relator vereador Adriano Ventura (PT) às emendas ao Projeto de Lei nº 767/09, de autoria do Executivo. O parecer do relator foi favorável às emendas ao projeto. Todos os membros da comissão acompanharam o voto do relator.

Estiveram presentes os vereadores Adriano Ventura (PT), João Bosco Rodrigues “João Locadora’ (PT), Hugo Tomé (PMN), Autair Gomes (PSC) e Chambarelle (PRB).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445)

Audiência pública discute novo IPTU

03/11/2009
Audiência pública discute novo IPTU A Comissão de  Legislação e  Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte reuniu-se  em caráter extraordinário, durante audiência pública realizada no dia 4 de Novembro, para discutir a constitucionalidade e a legalidade do Projeto de Lei 767/09. A matéria de autoria do Executivo visa alterar a política tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A reunião, realizada no plenário JK, foi solicitada pelo parlamentar Sérgio Fernando (PHS). “Queremos contribuir com a discussão do projeto em Plenário, fomentando o entendimento dos vereadores sobre a legalidade e a constitucionalidade da proposta. Entendo que o projeto tem vícios de legalidade porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Toda vez que a administração pública apresenta uma renúncia fiscal ela deve mostrar uma estimativa do impacto financeiro desta renúncia e isto não  acontece com a  proposta do novo IPTU,” argumenta.

Foram  convocados para a audiência o  procurador-geral  do Município, Marco Antônio Rezende Teixeira, que foi representado pelo procurador  Hércules Guerra e o secretário municipal  de Finanças, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, representado na reunião pelo gerente de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, Omar Pinto  Domingos.

O procurador do Município, Hércules Guerra, explicou que o projeto de lei é   juridicamente perfeito. Disse ainda que, se a matéria for aprovada como está, não há riscos de demandas judiciais.

“É um projeto que foi debatido com a OAB. Ele trata da questão da progressão das alíquotas dentro de uma previsão constitucional sem    esquecer da capacidade contributiva. O IPTU é um imposto sobre o patrimônio e, caso alguém não tenha como pagar, o município tem recursos para solucionar a questão sem prejuízos ao cidadão”, acrescentou.

Omar Pinto Domingos lembrou que foram as imperfeições do modelo atual de cobrança do IPTU que fomentaram a necessidade de um novo modelo. “Foi isso que gerou a elaboração de uma nova proposta”.

O gerente de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças explicou  a adoção do valor venal do imóvel como base de cálculo. “O  Código Tributário Nacional, no artigo 32,  determina que a cobrança do imposto seja feita sobre o valor venal do imóvel. Como o município não tem condições de avaliar, individualmente cada   um dos 700 mil imóveis da cidade, adotamos critérios para essa avaliação mas sempre respeitando a capacidade contributiva”.
O projeto 767/09 deverá ser discutido em primeiro turno em Plenário na sessão ordinária de quinta-feira, 5 de novembro. Durante a discussão e votação em segundo turno, o que poderá acontecer ainda neste mês,  serão votadas também as emendas, alterando o projeto original.
Também participaram da audiência, os vereadores Fred Costa (PHS), Divino Pereira (PMN), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Carlos Henrique (PR), Leonardo Mattos (PV),  o deputado estadual pelo PDT Alencar da Silveira e representantes de associações de moradores  e de bairros de Belo Horizonte.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).

Vereador questiona projeto do Imposto Predial Territorial Urbano

08/10/2009
Vereador questiona projeto do Imposto Predial Territorial Urbano Ainda esta semana o Projeto de Lei 767/09, de autoria do Executivo, que atualiza a planta de imóveis de Belo Horizonte para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ter a sua tramitação suspensa. A solicitação foi feita pelo vereador Fred Costa (PHS) na última terça-feira, dia 6, por meio de requerimento.

Caso tenha o requerimento negado, Fred Costa já trabalha com um plano B. “Meu objetivo é parar ou retardar a tramitação da proposta e regimentalmente isso pode ser feito. Por isso já protocolei doze emendas ao PL. Acredito que dessa maneira será difícil para o Executivo aprovar a nova planta de imóveis para cálculo do IPTU ainda este ano”, disse o vereador.
 
Audiência pública

Na quarta-feira, dia 7, a Comissão de Orçamentos e Finanças Públicas realizou audiência pública para esclarecer questões tributárias e legais que envolvem o PL. A reunião contou com as presenças de representantes do Executivo, de órgãos da sociedade civil e de associações de bairro. Ao final, os vereadores solicitaram ao Executivo o acesso ao mapa de áreas homogêneas e ao sistema informatizado que apresenta os valores de IPTU por zonas homogêneas.
 
Histórico
A proposta do Executivo foi enviada à Casa Legislativa no dia 21 de setembro e distribuída aos parlamentares no dia 23. Segundo a instrução regimental, o PL deverá tramitar nas comissões de Legislação e Justiça e de Orçamentos e Finanças Públicas.
 
Informações no gabinete do vereador Fred Costa (3555-1305/3555-1306) e na Superintendência (3555-1105/3555-1445).

Audiência pública discute projeto do IPTU

06/10/2009
Audiência pública discute projeto do IPTUA Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em atendimento a requerimento apresentado pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Hugo Thomé (PMN), realizou  uma audiência pública na manhã de quarta-feira, 7 de outubro, no Plenário Amynthas de Barros, para discutir o projeto do IPTU enviado à Câmara pela Prefeitura de Belo Horizonte.
De acordo com Adriano Ventura, a audiência representa uma antecipação do debate.  “O projeto do IPTU já foi apresentado aos vereadores, mas é importante discuti-lo também com a sociedade, para que ela possa avaliar seu significado  e o impacto que terá  na cidade”, disse.
O parlamentar considera o IPTU um imposto socialmente justo, de acordo com as mudanças  feitas, com novas alíquotas e reduções de imposto mediante  o atendimento de alguns requisitos de políticas públicas. “Temos informações nos dando conta que os imóveis isentos passarão de 50 mil para 100 mil”, falou.
O secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, explicou que a proposta do novo IPTU  é acabar com as distorções  existentes na cobrança do imposto nos cerca de 600 mil imóveis de Belo Horizonte. “O cidadão deve pagar o imposto de acordo com sua capacidade contributiva e o valor do imóvel”, comentou.

Equidade tributária

Ainda, segundo o secretário, o novo modelo de cobrança vai reduzir alíquotas, criar a equidade tributária e tornar mais justo e eficiente o imposto, que passará a ser calculado com base em alíquotas percentuais.
O gerente de Tributos Imobiliários, Omar Pinto Domingos, durante a apresentação  do novo modelo, explicou que atualmente a cobrança é fundamentada no custo  de  reprodução do imóvel, que é dado pelo valor dos materiais empregados na construção. Disse, também, que a proposta é que o imposto passe a ser cobrado levando-se em consideração o valor venal do imóvel, “que é o valor praticado  pelo mercado; e aqui entra em cena a valorização  local que leva em conta a região onde o imóvel está construído como fator de cálculo”, esclareceu.
O novo modelo de cobrança do IPTU, segundo o secretário José Afonso Bicalho, deve produzir um aumento de cerca de 7% na arrecadação, algo em torno de R$ 90 milhões.
No final da audiência pública, os membros da Comissão resolveram solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte o acesso ao mapa de áreas homogêneas e ao sistema informatizado que apresenta os valores de IPTU por zonas homogêneas.

Ciclo de audiências
Os vereadores também aprovaram a realização de uma série de audiências públicas que darão continuidade ao processo de discussão sobre o novo projeto do IPTU. As datas das reuniões serão definidas na próxima terça-feira, 13 de outubro.  
Participaram ainda da audiência, os vereadores Wellington  Magalhães (PMN),primeiro vice-presidente da Câmara, Reinaldo 'Preto do Sacolão' (PMDB),Pricila Teixeira(PTB),Iran Barbosa(PMDB),Edinho Ribeiro(PT do B),João Bosco Rodrigues" João Locadora"(PT), ; Hugo Thomé (PMN); Autair Gomes (PSC); Fred Costa (PHS); Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa; Anselmo José Domingos (PTC),secretário-geral da CMBH; Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Pablo César ‘Pablito’ (PTC);  Ubirajara Pires Glória, da Associação de  Amigos e Moradores do Belveredere; e Otimar Bicalho, diretor da Câmara do Mercado Imobiliário; deputado estadual Délio Malheiros; Secretário Executivo do Grupo Associativo BH Solar, Marcos Pimenta; Representante do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais, Ademir Moreira Santos.
 
Informações no gabinete do vereador Adriano Ventura (3555-1194/3555-1195) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1445/3555-1105).

Imposto será discutido em audiência pública na Câmara

22/09/2009
Imposto será discutido em audiência pública na Câmara Para esclarecer melhor a população sobre as mudanças na cobrança do imposto, os vereadores Adriano Ventura (PT) e Hugo Thomé (PMN) vão promover no dia 7 de outubro, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal, uma audiência pública sobre os impactos do novo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), anunciado pela Prefeitura de Belo Horizonte para 2010 e 2011.
A proposta dos dois parlamentares foi aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em sua reunião de 22 de setembro, no Plenário Camil Caram. Adriano Ventura é vice-presidente e Hugo Thomé um dos membros da Comissão.
Zonas homogêneas
Para Adriano Ventura, “é preciso esclarecer o que são, afinal, zonas homogêneas” anunciadas pela PBH no projeto de lei enviado à Câmara Municipal.
 
“Precisamos criar mais um canal a favor do cidadão e, para isso, vamos convidar representantes da sociedade civil, de ONGs e da Prefeitura para discutir esses parâmetros e propor acréscimos e sugestões ao projeto”, realçou.
O vereador lembrou que é “inédita” a proposta da PBH. As dúvidas permanecem: “vão criar mais um imposto? Será aumento ou decréscimo? Precisamos ter mais uma esfera de esclarecimento para a população”, concluiu.
Impacto financeiro
O parlamentar Hugo Thomé disse que “precisamos entender melhor a proposta da Prefeitura. Vamos detalhar o projeto, principalmente o impacto financeiro que essa mudança acarretará aos contribuintes e também aos cofres públicos”.
Comentou ainda que “essa proposta deve ser debatida de forma ampla, com a participação do Executivo, Câmara, imprensa, entidades do setor e a população para que possamos encontrar a melhor alternativa para a cidade”.
Serão convidados membros da Câmara do Mercado Imobiliário, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Movimento Nossa BH, Vicariato de Ação Social, além de ONGs e associações comunitárias.
Na última segunda-feira, 21 de setembro, a PBH enviou ao Legislativo projeto de lei do novo IPTU, prevendo “maior justiça tributária”, com uma isenção maior de imóveis (96 mil), mas anunciando um aumento de R$ 335 milhões na arrecadação acumulada do IPTU para os próximos anos, critérios que preocupam os vereadores da cidade.
Informações nos gabinetes dos vereadores Adriano Ventura ( 3555-1194/3555-1195) e Hugo Thomé (3555-1128/3555-1211), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445). 

 

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