Food Trucks

Lei pode ser alterada para permitir restaurantes móveis nas ruas de BH

08/06/2015

Vereadores querem aprovar PL que prevê comércio de alimentos por veículos com mais de uma tonelada

Vereadores querem aprovar PL que prevê comércio de alimentos por veículos com mais de uma tonelada - Foto: Divulgação CMBH

Aprovação de projeto de lei, que tramita em primeiro na Câmara Municipal de Belo Horizonte e regulamenta a venda de comida nas ruas da cidade por veículos adaptados com mais de uma tonelada, conhecidos como food trucks, foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (8/6). O segmento defende a união de forças com proprietários de bares e restaurantes e a BHTrans. Para o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária não existem impedimentos para a normatização do funcionamento de food trucks na capital.

Segundo o vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), que requereu a audiência, a cidade deve estar adaptada às mudanças no setor. “O setor de alimentação gera emprego, lazer e renda, sendo fundamental para a economia no Município”, avaliou. O vereador citou algumas regras apresentadas pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) à Câmara Municipal, que devem ser observadas para o exercício da atividade, como a existência de uma cozinha-base móvel e uma distância mínima de 50 metros de bares e restaurantes, em cumprimento ao Código de Posturas. Outra norma a ser obedecida pela categoria é a proibição da colocação de mesas e cadeiras no local. A limpeza da via será de responsabilidade do proprietário do food truck.

Atualmente, as normas atuais para venda de comida nas ruas de Belo Horizonte (artigo 91 da Lei 8.816/03) contemplam apenas pessoas físicas e contém restrições ao tamanho e à carga máxima dos veículos, permitindo apenas a venda de lanches simples como pipocas e cachorro-quente.

Proposta antiga

De autoria do deputado federal e ex-vereador Marcelo Aro, o PL 1292/14 pretende ampliar o comércio de alimentos em logradouro público, incluindo no Código de Posturas os restaurantes móveis. Para tanto, o projeto propõe a criação de seção específica para a atividade, promovendo as adaptações necessárias em regras existentes. Atualmente, o Código de Posturas prevê esse tipo de comércio em Belo Horizonte em bancas (bebidas naturais), em veículos de tração humana, com a venda de picolés, plarinês, pipocas e cachorro quente, por exemplo; em veículos automotores, com a venda de lanche rápido; e em feiras, com a venda de comidas e bebidas típicas.

Conforme relatou Aro, há cerca de dois anos, a Câmara Municipal fez o esboço de um projeto de lei para regulamentar os food trucks na capital, a exemplo do que já ocorre em São Paulo e em outras capitais. À época, os vereadores foram, juntamente com representantes da classe, à Prefeitura de Belo Horizonte, para discutir o projeto, quando o Executivo solicitou um prazo para examiná-lo. Contudo, há quase um ano, a CMBH não recebeu nenhuma resposta e a proposta foi, então, apresentada no Legislativo, tendo passado por todas as comissões e aguardando votação em Plenário, em 1º turno.

De acordo com o presidente da Associação de Food Trucks em Belo Horizonte, Felipe Correa Borba, hoje existem 33 food trucks em Belo Horizonte, prevendo-se, ainda, a implantação de mais de 20. “Cumprimos as regras da Abrasel  e geramos emprego. Enfim, somos a revolução da comida de rua”, defendeu Borba.

Contraponto

Na audiência, donos de estabelecimentos nas ruas do Centro da cidade reclamaram da falta de fiscalização de food trucks, estacionados de forma ilegal, e da consequente demissão de funcionários.  Em contrapartida, outros proprietários convidaram donos de food trucks para a porta de seus estabelecimentos, com o objetivo de fazer dos food trucks uma extensão de seu segmento. “É uma oportunidade do proprietário do estabelecimento entrar no ramo, gerando, assim, mais emprego”, afirmaram.

Avaliação técnica

Segundo o capitão BM Luís Frederico Barreto Pascoal, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a legislação de segurança contra incêndio e pânico em Belo Horizonte apenas estabelece normas relativas a edificações, não determinando regras para food trucks. “Visamos a segurança tanto da população, quanto das pessoas que trabalham com esses veículos”, destacou.

Para Fernando de Oliveira Pessoa, superintendente de Operações da BHTrans, a presença de food trucks nas ruas não apresenta problemas, desde que os veículos sigam as mesmas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Leandro Esteves de Vasconcelos, fiscal sanitário municipal, também informou que a Vigilância Sanitária não vê impedimento na aprovação do projeto, desde que a legislação brasileira seja cumprida no que diz respeito a higiene sanitária, responsabilidade do proprietário quanto ao lixo, bem como abastecimento de água e cozinha. Esses pontos serão vistoriados para liberação de alvará sanitário. Pessoa sugeriu, ainda, a destinação de algumas vagas do estacionamento rotativo em Belo Horizonte para food trucks.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Élvis Côrtes (SD)e Elaine Matozinhos  (PTB).

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Regulamentação dos restaurantes móveis será discutida com a PBH

18/02/2014

Projeto em tramitação deve ser aperfeiçoado

PL em tramitação deve conciliar interesses de empresários do ramo e regras definidas pela Prefeitura

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discutiu hoje (terça-feira, 18/2) a viabilidade da legalização, em Belo Horizonte, dos chamados food trucks, caminhões adaptados para preparo e comercialização de alimentos nas ruas e outros espaços públicos. O requerente da audiência, vereador Marcelo Aro (PHS), que protocolou projeto de lei sobre o tema, encaminhou o agendamento de uma reunião entre empresários do ramo e a Prefeitura com a finalidade de debater os aspectos envolvidos e buscar o aperfeiçoamento da proposta.

De acordo com o parlamentar, acompanhando uma tendência mundial do mercado de alimentos, o município de São Paulo autorizou recentemente o funcionamento dos caminhões adaptados, que se transformam em lanchonetes e restaurantes nas ruas, praças e eventos da cidade. Muito utilizados na Europa e dos Estados Unidos, os food trucks, segundo Marcelo Aro, representam um aumento de opções de qualidade para a alimentação e o lazer da população, além de movimentar a economia e gerar postos de trabalho.

No início da audiência, o empresário e consultor da União Food Truck Co., Josias Marques, apresentou aos presentes a evolução do conceito, com imagens dos caminhões em diferentes épocas e cidades do mundo, adaptados para as mais diversas opções gastronômicas. Utilizando modernas tecnologias, que, segundo ele, garantem a higiene e a segurança de funcionários e consumidores na conservação e manipulação dos alimentos, bem como o descarte adequado de resíduos, os food trucks servem desde lanches simples até pratos sofisticados, contando com a adesão de profissionais renomados.  

Acompanhado de outros membros da companhia e empresários do ramo, Marques defendeu as vantagens da modalidade para os usuários e afirmou que a projeção de receita para o setor em 2017 ultrapassa 2,7 bilhões de dólares. No Brasil, além da capital e interior de São Paulo, os food trucks já podem ser vistos em cidades como Fortaleza (CE), Recife (PE) e Camboriú (SC).

Adequação da legislação

Marcelo Aro explicou que, para agilizar a tramitação, ele protocolou na Câmara de BH o mesmo projeto de lei apresentado em São Paulo, sancionado em dezembro do ano passado com alguns dispositivos vetados. No entanto, segundo o vereador, é necessário adaptar a legislação à realidade e às características da capital mineira, observando aspectos como o Código de Posturas, fiscalização e questões viárias, na busca de um modelo que beneficie a todos.

Representando as secretarias municipais de Governo e de Regulação Urbana, o gerente de Licenciamento de Atividades Econômicas Moisés Alves disse que as normas atuais para venda de comida nas ruas de Belo Horizonte (artigo 91 da Lei 8.816/03) contemplam apenas pessoas físicas e contém restrições ao tamanho e à carga máxima dos veículos, permitindo apenas a venda de lanches simples como pipocas e cachorro-quente. Para ele, a inclusão de veículos maiores e o licenciamento da atividade para pessoas jurídicas demandam a elaboração de uma nova legislação.

A turismóloga Letícia Matoso, também interessada em atuar no setor, ressaltou a atratividade turística da atividade, que utiliza “veículos charmosos” e pode oferecer opções gastronômicas de qualidade para todos os públicos, além de melhorar a estrutura e o atendimento ao consumidor em grandes eventos, como a Copa do Mundo.

Os representantes da BHTrans, Fernando Oliveira, da Vigilância Sanitária, Leandro Esteves, e da Guarda Municipal, Geraldo Carvalho, declararam não ser contra nem a favor da proposta, e reafirmaram a necessidade de elaboração de normas para regulamentar a atividade, permitindo a atuação dos respectivos órgãos. Eles apontaram aspectos como ocupação do espaço público, vagas de estacionamento, uso de gás, distância mínima dos estabelecimentos fixos, entre outros.

Evitar o veto

Ao final da reunião, Marcelo Aro encaminhou a realização de uma reunião entre os empresários interessados e a Prefeitura, com a finalidade de ajustar o projeto apresentado.  Segundo ele, é necessária a participação efetiva do Executivo na elaboração da matéria, evitando, dessa forma, que ela venha a ser vetada posteriormente pelo prefeito.  “O food truck é uma tendência mundial, que aumenta as opções de escolha para o consumidor sem tirar o público dos estabelecimentos tradicionais. Cabe a nós, vereadores, regulamentar a atividade no município”, afirmou o parlamentar.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional

http://www.youtube.com/watch?v=BCqTawjwWUQ
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