Curso: Redação Parlamentar

Câmara Municipal promove curso de Redação Parlamentar.

27/05/2009

Instrutora capacita servidoresA Escola do Legislativo está ministrando o curso de “Redação Parlamentar: Projeto de Lei e Emenda” na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), ministrado em três dias e com duração de 12 horas, com a finalidade de capacitar os servidores de gabinete da Casa.

Iniciado no dia 26 de maio, terça-feira, o curso contou no primeiro dia com a participação de 35 pessoas. A capacitação foi feita por meio de exposição teórica e oficinas de redação dos documentos legislativos onde os palestrantes poderão colocar em prática o que foi assimilado.

Conteúdo e instrutoria

“Vamos ministrar técnicas legislativas de redação, mostrando qual é a estrutura de um texto de lei, qual é a linguagem utilizada, as características principais deste texto, como redigir um projeto de lei e uma emenda. Mostraremos a importância destes elementos para construção de um texto claro, preciso e que garanta a executabilidade das normas que ele veicula”, afirmou a instrutora Sandra Maria do Nascimento Campos, que atualmente pertencente à Escola do Legislativo, mas que conta vasta experiência na Divisão de Redação Legislativa e Parlamentar (DIVRED).Instrutores do curso
 
Os instrutores do curso são: Letícia Campolina Marques Ferreira, Maria Beatriz Bastos, Milton Sérgio Rodrigues dos Reis, Raquel Martins Ferreira Diniz e Sandra Maria do Nascimento Campos, da Escola do Legislativo.

Redação de textos

No Brasil, a elaboração, a redação e a alteração dos atos normativos são regulamentados pela lei complementar  95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela lei nº 107, de 26 de abril de 2001. Para que o texto seja redigido de forma correta é necessário, impessoalidade, uma variante formal de linguagem, clareza e precisão, concisão e harmonia, formalidade e uniformidade.

A turma para o curso de Redação Parlamentar foi fechada no dia 18 de maio, até o momento existem 14 pessoas na fila de espera e segundo a Escola do Legislativo da CMBH, estudos para abertura de uma nova turma serão feitos.

Projeto de lei e emenda

O projeto de lei, segundo o art. 98, inicialmente, é uma proposição, ou seja, uma matéria sujeita à deliberação da Câmara. Composto também de dispositivos, como o artigo, o parágrafo, o inciso, a alínea, o número e o anexo. Quanto à proposta de emenda à Lei Orgânica e ao projeto, estes deverão ser redigidos de forma articulada, acompanhados de justificativa e assinados pelos autores.

A ementa, por sua vez, é a síntese do assunto do projeto e deve determinar, com precisão, a finalidade da proposição. Uma ementa inicia-se com verbo na 3ª pessoa do singular do presente do indicativo. O enunciado deve ser preciso e direto, para facilitar o conhecimento direto do assunto do Projeto. Se alterar dispositivo de uma determinada norma, deve-se fazer referência a esta, mediante o registro de número, data e emenda da lei alterada.

O curso contou, ainda, com uma apostila contendo explicações sobre a redação parlamentar de projetos de leis e emendas. A apostila foi organizada por Maria Beatriz Bastos.

Opinião dos participantes

Para Natan Henrique Assunção Simões Costa, que trabalha com ofícios no gabinete do vereador Autair Gomes (PSC), o curso é uma nova oportunidade de aprendizado. “Estou apreendendo mais sobre o uso da linguagem e sobre a importância de redigir textos mais denotativos, sem muita adjetivação e conotações, pois não se tratam de assuntos pessoais, mas de uma instituição pública”, assegurou.
Liliane de Fátima

 “O curso é muito enriquecedor. Muitos que já estão na área há muito tempo podem aprimorar as técnicas de redação legislativa e pessoas como eu, que cheguei à Câmara  no princípio do ano, posso aprender juntamente com eles”, disse Liliane de Fátima Ennes, secretária de gabinete do parlamentar Cabo Júlio (PMDB).
Stefano Felipe da Cruz, jornalista da Câmara Municipal de Lagoa Santa, agradeceu a abertura do espaço para outros municípios e pontuou a importância do curso., “posso servir de multiplicador para os 9 vereadores de Lagoa Santa, é muito importante seguir um padrão normativo para escrever, tanto para o público interno quanto para o público externo de uma Câmara Municipal.”

Fonte: Site da Câmara

Divulgar conteúdo