AUDIÊNCIA PÚBLICA

Luta por moradia e apoio às minorias sociais em foco

16/11/2015

Movimentos sociais vão debater repressão policial e atendimento a demandas populares

A retirada, no dia 3 de outubro, dos manifestantes pró-moradia que ocuparam o prédio onde funcionava a Junta Comercial, bem como a destinação, por parte do município de Belo Horizonte, de equipamento público que possa abrigar as discussões sobre as pautas das minorias sociais da capital serão temas de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (17/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

O antigo edifício da Junta Comercial, que está vazio desde 2013, localiza-se na Av. Santos Dumont, 380. Ele foi ocupado por membros de movimentos sociais no dia 2 de outubro e, no dia seguinte, a Polícia Militar retirou as cerca de 150 pessoas que estavam no imóvel.

De acordo com o requerimento para a realização da audiência pública, ela se justifica tanto porque a repressão policial aos movimentos populares precisa ser debatida quanto pela necessidade de implementação de uma agenda municipal de defesa dos direitos humanos que contemple novas ações de suporte efetivo aos direitos das minorias.

A audiência foi solicitada pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Jorge Santos (PRB), Leonardo Mattos (PV) e Pedro Patrus (PT). Foram convidados para participar da audiência representantes de movimentos sociais, da prefeitura e da Polícia Militar.

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores vão discutir administração privada dos parques municipais

16/11/2015

Objetivo da PBH é que empresas façam a gestão dos parques por meio de parcerias público-privadas

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte abriu a possibilidade de que empresas particulares com interesse em administrar os parques da capital possam fazê-lo por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Os impactos com a terceirização da gestão destes espaços serão debatidos durante audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (18/11), às 14h15, no Plenário Helvécio Arantes.

Uma das maiores áreas públicas destinadas ao lazer do belo-horizontino, o Parque Municipal das Mangabeiras já despertou o interesse de empresas, que vêm desenvolvendo estudos para analisar a viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica de geri-lo.

No dia 21 de outubro, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, ato que autoriza Manifestação de Interesse por parte da empresa RMG Construções e Empreendimentos em gerir as áreas do Parque Municipal das Mangabeiras. De acordo com este ato autorizativo, a empresa teria, a partir da data de sua publicação, dois meses para realizar as análises necessárias para verificar a viabilidade de assumir a administração do parque por meio de um modelo de parceria público-privada. O município também autorizou que outras empresas apresentassem requerimento com o mesmo objetivo.

Um dos requerentes da audiência pública, o vereador Adriano Ventura (PT), destaca a importância de toda a cidade conhecer, de forma mais objetiva, como será essa parceria. “A prefeitura colocou o carro na frente dos bois. A PPP é possível, desde que não onere mais o cidadão. Pode ser a saída para a falta de recursos que afeta a gestão das áreas verdes e cemitérios, mas falta apresentar as planilhas e as contas”, destacou Ventura. Os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) também assinam o requerimento.

Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Secretaria Municipal de Governo, Fundação de Parques Municipais, Fundação Zoobotânica, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal Adjunta de Lazer, Coordenadoria-Geral da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais e Sindicato das Empresas de Artes Fotográficas no Estado de Minas Gerais

Superintendência de Comunicação Institucional

Autorizações para encontros de veículos automotores em debate

16/11/2015

Motociclistas e apreciadores de carros antigos querem fazer eventos em vias públicas

Os procedimentos para realização de eventos motorizados em Belo Horizonte serão discutidos pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (18/11), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência foi requerida pelo vereador Heleno (PHS) e é uma demanda dos produtores de eventos motorizados, que vêm tendo dificuldades de conseguir autorização do poder público municipal para realização de atividades como encontros de motociclistas e de apreciadores de carros antigos.

O autor do requerimento explica que, durante a audiência, a BHTrans, a prefeitura e o Detran terão a oportunidade de informar aos promotores de eventos quais são os órgãos responsáveis por autorizar a realização de encontros de veículos automotores na capital mineira e quais as normas devem ser seguidas para que as atividades atendem ao Código de Trânsito Brasileiro e aos demais dispositivos legais.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a promoção de competições, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem a devida permissão da autoridade de trânsito responsável pela via pública geram para os condutores e promotores participantes penalidades que vão de multa a recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Para debater o tema foram convidados representantes da prefeitura, da BHTrans, do Detran e dos promotores de eventos automotores.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão vai à Região Nordeste debater problemas da violência

11/11/2015

Moradores reclamam da recorrência de assaltos, roubos e arrombamentos de residência

Direitos Humanos vai debater problemas da violência na região nordeste. Foto: Portal PBH

Pesquisa divulgada no ano passado pelo CNI/Ibope mostra que a segurança pública e combate à violência é uma prioridade para o brasileiro, aparecendo em segundo lugar no ranking da preocupação dos cidadãos, atrás apenas da saúde. Em Belo Horizonte, o tema também preocupa a população, que demanda dos vereadores a busca de soluções para o problema. Diante disso, na próxima quinta-feira (12/11), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para tratar dos problemas de segurança nos Bairros Fernão Dias, Dom Joaquim, Penha e São Paulo, na Região Nordeste da Capital. Requerida pelo vereador Bruno Miranda (PDT), a reunião vai ocorrer às 19h, no Colégio Alumnus, que fica na Avenida Joaquim José Diniz, n° 519.

Segundo informação do gabinete parlamentar, o vereador Bruno Miranda foi procurado por moradores do Fernão Dias e de bairros do entorno, que reclamaram da ocorrência de assaltos à mão armada, roubos de carro e arrombamento de residências, dentre outros crimes. A expectativa, diante disso, é que a audiência abra portas para que os parlamentares possam ouvir demandas e reinvindicações dos moradores, de modo a buscar alternativas, junto às autoridades competentes, para o enfrentamento do problema.  

A reunião é aberta à participação popular. Dentre outros, foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, da Guarda Municipal de Belo Horizonte, das Polícias Civil e Militar, além de associações representativas de comunidades locais.

Superintendência de Comunicação Institucional

Câmara vai discutir recuperação da Lagoa da Pampulha

10/11/2015

Vereadores querem que PBH explique como será processo de requalificação da bacia hidrográfica

A recuperação das condições ambientais e da qualidade da água da Lagoa da Pampulha são temas extremamente caros aos belo-horizontinos. A recuperação da qualidade da lagoa envolve não apenas questões relacionados à saúde, ao meio ambiente e ao turismo, como também à preservação do patrimônio histórico cultural de Belo Horizonte, relacionando-se, ainda, à candidatura do Conjunto Arquitetônico da Pampulha a patrimônio da humanidade. Diante da importância do tema para a cidade, a Câmara Municipal irá discutir estas questões durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, requerida pelo presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN). A audiência vai acontecer nesta quinta-feira (12/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, e irá tratar da prestação dos serviços de recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha definida por meio de processo licitatório.

Com as intervenções na lagoa, o objetivo do município é incrementar ações de recuperação e preservação ambiental na Bacia Hidrográfica da Pampulha, assegurando que suas águas venham a ser classificadas como classe 3, isto é, passíveis de serem destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; à irrigação; à pesca amadora; a atividades de recreação de contato secundário, que são aquelas em que o contato com a água é esporádico ou acidental e a possibilidade de ingerir água é pequena, como na pesca e no iatismo; e à dessedentação de animais.

O processo licitatório, que, segundo a prefeitura, havia sido paralisado em decorrência de atrasos nas ações desenvolvidas pela Copasa relativas à execução das obras de implantação/complementação do sistema de esgotamento sanitário da bacia, foi retomado pelo Município diante do avanço das intervenções da companhia de abastecimento, cujo término está previsto para acontecer até o final deste ano.

Para debater o tema foram convidados o secretário municipal de Meio Ambiente, Délio de Jesus Malheiros; o gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental, Weber Coutinho; o gerente de Gestão de Águas Urbanas, Ricardo de Miranda Aroeira. Também foram convidados representantes do Consórcio PROPAM, do Consórcio Pampulha Viva, que ganhou o processo licitatório para a limpeza da Lagoa, e da Copasa.

Superintendência de Comunicação Institucional

Plano de carreira dos funcionários da Sudecap em foco

09/11/2015

Trabalhadores querem melhorias na carreira e remuneração adequada

O plano de carreira dos servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), instituído pela Lei 9330/07, será objeto de discussão durante audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (11/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O requerimento para realização da audiência é de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB).

Os funcionários da Sudecap alegam que o plano de carreira é gerador de desequilíbrios entre as diferentes categorias que trabalham na Superintendência. Além disso, eles temem que um eventual projeto que possa vir a ser apresentado pelo Executivo, propondo mudanças no plano de carreira, acentuem esses desequilíbrios. Durante a audiência também serão discutidos os pleitos relacionados a reajuste salarial.

O esperado é que a Prefeitura de Belo Horizonte compareça para prestar esclarecimentos aos funcionários e aos vereadores. Foram convidados para a audiência, representantes das secretarias municipais de Governo; de Planejamento, Orçamento e Informação; Adjunta de Gestão Administrativa. Para representar os funcionários, foram convidados o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindbel), o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais (Senge Minas), o Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq Minas), a Associação dos Servidores da Sudecap (SercapP BH), a CUT Minas e a CTB Minas.

Superintendência de Comunicação Institucional

Violência nos ônibus deixa usuários e profissionais apreensivos

06/11/2015

Ocorrências de furtos, assaltos e agressões no transporte coletivo geram insegurança

Direitos Humanos vai debater violência no transporte público. Foto: Breno Pataro/Portal PBH

O problema da violência nas grandes cidades está na pauta de legisladores e gestores públicos de todo o país. Em Belo Horizonte, a sensação de insegurança tem tornado mais difícil o dia a dia de passageiros e trabalhadores do sistema de transporte público, que reclamam da recorrência de crimes como furtos, assaltos e ameaças durante as viagens. Para discutir soluções para o problema da violência nos ônibus da capital, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (10/11). Requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT), a reunião vai correr às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Em outubro deste ano, a situação de insegurança nas linhas de ônibus recebeu grande destaque nos noticiários, em decorrência do assassinato do fiscal Webert Eustáquio de Souza, de 33 anos, alvejado a tiros, em serviço, na linha 1502 (Vista Alegre/Guarani).  A ocorrência, no entanto, faz parte de uma longo conjunto de violências, que preocupa usuários e trabalhadores do sistema.

Além de colocar o tema da segurança em debate, a audiência vai tratar ainda da importância da permanência do agente de bordo durante as viagens. “São pontos importantes que envolvem o transporte público e precisam ser discutidos. O sistema, além de estar um caos, também tem permitido o aumento da criminalidade. Os usuários ainda precisam lidar com furtos, roubos e violência. Convidamos diferentes entidades envolvidas para conversar sobre todas essas questões”, adiantou Ventura, requerente da audiência.

A reunião é aberta ao público. Dentre outros, foram convidados para o debate representantes da BHTrans, do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTRBH), da Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH (AUTC), da Polícia Militar e do Movimento Sem Cobrador Não Dá.

Superintendência de Comunicação Institucional

Novo mapeamento urbano prevê revisão nos valores do IPTU

06/11/2015

Vereadores discutirão o tema junto ao Executivo buscando esclarecer os reflexos da mudança para moradores da capital

Novo mapeamento urbano prevê revisão nos valores do IPTU. Foto: Portal PBH

Já anunciado pela prefeitura, novo mapeamento aéreo será realizado em Belo Horizonte. A medição servirá como base de cálculo para revisão nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de todos os munícipes. Para discutir os impactos dessa medida, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas receberá representantes da prefeitura e da sociedade civil em audiência pública na próxima segunda-feira (9/11), a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Adriano Ventura (PT) explica que a intenção é buscar informações sobre a evolução do novo mapeamento, lembrando que a prefeitura já contratou a Esteio Engenharia e Aerolevantamentos para realizar o serviço. Ainda, o parlamentar quer avaliar os reflexos dessa mudança no aumento do IPTU e seu impacto no setor imobiliário, além da previsão de arrecadação municipal com a elaboração do novo mapa. “O momento que passamos exige que o poder público repense sobre a forma de tributação, que já é muito pesada para o cidadão. As tecnologias e novas formas de mapear a cidade devem ser utilizadas para resolver problemas urgentes, que possibilitem melhorias na cidade. A população não está conseguindo mais arcar com tantos impostos sem ver o retorno”, alerta Ventura.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Finanças, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais, do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon - MG) e da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - MG).

Superintendência de Comunicação Institucional

Limite legal de emissão de sons por bares e igrejas em foco

29/10/2015

Vereadores querem aumentar limite de ruídos em dias úteis e aos fins de semana

As autuações feitas pela fiscalização municipal nas igrejas e bares que extrapolam os limites de emissão de ruídos, sons e vibrações estabelecidos pela Lei 9505/08, conhecida como Lei do Silêncio, serão discutidas em audiência da Comissão de Administração Pública na quarta-feira (4/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Os autores do requerimento para a realização da audiência pública, vereadores Autair Gomes (PSC), Elvis Côrtes (SD) e Léo Burguês (PSL) são favoráveis à ampliação do limite máximo de emissão de ruídos por igrejas e bares. Os três já apresentaram uma proposição legislativa com o intuito de permitir que bares e igrejas possam emitir ruídos de até 85 decibéis, de domingo à quinta-feira, até as 22h, e às sextas, sábados e feriados até as 23h.

A legislação atual determina que às sextas-feiras, aos sábados e em vésperas de feriados será admitido até as 23h o nível de emissão máximo de 60 decibéis. Já nos outros dias da semana, a Lei 9505/08 estabelece em 50 decibéis o nível máximo de emissão de sons, ruídos e vibrações até às 23h59.

Para participar da audiência estão convidados representantes de bares, igrejas evangélicas e prefeitura. Fazem parte da lista de convidados representantes da Igreja Universal do Reino de Deus, da Igreja Assembleia de Deus, da Igreja do Evangelho Quadrangular, do Conselho de Pastores, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb), da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Superintendência de Comunicação Institucional

Denúncias de violências cometidas por taxistas preocupam vereadores

29/10/2015

Presidente da BHTrans foi convocado para discutir o tema

Denúncias de violências cometidas por taxistas preocupam vereadores. Foto: Portal PBH

Tema de debate em todo o país, a polêmica sobre a oferta de serviços de transporte de passageiros por meio de aplicativos online tem gerado conflitos entre taxistas e motoristas particulares. Diante de denúncias apresentadas aos vereadores, relatando violências cometidas por taxistas contra outros condutores, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública para tratar do tema. O encontro está previsto para a próxima quinta-feira (5/11), a partir das 9h30, no Plenário Camil Caram.

Conforme denúncias, os condutores e permissionários estariam abordando veículos particulares, agredindo e assediando também passageiros, como forma de coibir a atuação de empresas como a Uber. Autor do requerimento para a audiência, Pablo César “Pablito” (PSDB) defendeu maior rigidez nas normas de conduta estabelecidas para o taxista, afirmando que, atualmente, só estão previstas penalidades para casos de agressão aos agentes de trânsito.

Para discutir novas formas de fiscalização e combate a esse tipo de violência, o colegiado deliberou pela convocação do presidente da BHtrans, Ramón Victor César, para participação na audiência. Devem participar do debate também o secretário municipal de Governo, Vítor Valverde, e representantes das categorias de taxistas e motoristas.

Superintendência de Comunicação Institucional

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