AUDIÊNCIA PÚBLICA

Parlamentares vão discutir problemas no serviço de telefonia móvel

26/06/2015

Campeãs de reclamações no Procon, as operadoras foram chamadas a prestar esclarecimentos em reunião

Parlamentares debaterão problemas no serviço de telefonia móvel. Foto: Divulgação

Destaque entre as principais reclamações registradas no Procon Municipal e no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os problemas com operadoras de telefonia celular e serviços de internet voltam à pauta do Legislativo. O tema será debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, prevista para o próximo dia 30/6, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Juliano Lopes (SD) explica que o objetivo é discutir os problemas na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet 3G e 4G em Belo Horizonte. Os usuários têm apontado a má qualidade dos sinais; a comercialização da internet 4G e a limitação da área de cobertura; a falta de estrutura adequada ao serviço e o elevado custo das ligações.

Convidados

Para debater o tema foram convidados representantes da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PBH), do Procon-MG (Ministério Público - MPMG), da Promotoria de Defesa do Consumidor (MPMG), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), do Núcleo de Defesa do Consumidor (Defensoria Pública) e das operadoras de telefonia Vivo, Oi, Claro, TIM, Telecom, NET e Nextel.

Superintendência de Comunicação Institucional

Salário-base de agentes de saúde e endemias será tema de debate

26/06/2015

Comissão vai discutir impactos da legislação federal sobre a categoria em âmbito municipal

Aspectos referentes à carreira e à remuneração dos agentes serão debatidos com a prefeitura (Foto: Portal PBH)

Os impactos administrativos e funcionais da Lei Federal 11.350/06, e suas alterações, sobre a tabela de salários-base constante da Lei Municipal 9.490/08, que criou os empregos públicos efetivos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, bem como os repasses do SUS que garantem o piso nacional para esses empregados, serão discutidos na Comissão de Administração Pública nesta terça (30/6), a requerimento do vereador Juninho Paim (PT). O debate será às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

De acordo com o solicitante, a audiência pública foi solicitada pelo Sindibel, que representa os servidores públicos da capital, com a finalidade de debater com a prefeitura e outros órgãos pertinentes os impactos da Lei Federal 11.350/2006, que define critérios, atribuições e regulamenta o exercício das funções de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE), determinando que sejam desempenhadas exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante vínculo direto com a administração pública e selecionados por meio de concurso público.

Mobilizados em torno de suas reivindicações, desde o início deste ano os ACEs (que trabalham no controle de dengue, leishmaniose e demais endemias, centro de controle de zoonoses, centrais de esterilização e áreas administrativas) e ACSs  (que atuam na atenção primária, nos 147 centros de saúde da capital), vêm promovendo greves e manifestações para exigir a agilização das definições sobre o plano de carreira e o cumprimento do piso salarial determinado pela legislação. De acordo com o Sindibel, o município conta atualmente com cerca de 4 mil agentes, distribuídos pelas nove regionais.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, a proposta de plano de carreira para os agentes já estaria sendo formatada, com a colaboração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo o órgão, a legislação que criou o piso nacional, em 2014, ainda não teria assegurado os repasses necessários para viabilizá-lo. Decreto federal publicado esta semana determina sua implantação até o próximo mês de setembro.

Convidados

Para avaliar e debater os aspectos da questão, são aguardados o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta Júnior e o adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira de Souza; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wilton Rodrigues; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, José Reinaldo da Motta; o coordenador da Promotoria de Defesa da Saúde, Nélio Costa Dutra Júnior; e a seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional

Diversidade de gênero nas escolas volta à pauta de reuniões

26/06/2015

Encontro encerra série de reuniões para debater diretrizes para o Plano Municipal de Educação

Discussão polêmica em todo o país, o combate à discriminação de gênero, raça e orientação sexual foi estabelecido como diretriz educacional pela Conferência Nacional de Educação de 2010. No entanto, o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado a partir dos resultados da conferência, sofreu alterações antes de ser aprovado pelo Congresso Nacional, em 2014. O texto estabelecido suprime o princípio que previa a promoção da igualdade e a discussão sobre identidade de gênero nas escolas. Às vésperas da elaboração do Plano Municipal de Educação em Belo Horizonte (PME), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor debaterá a importância de se discutir a tolerância à diversidade no ambiente escolar. O tema será pauta de audiência pública, na próxima terça-feira (30/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Gilson Reis (PCdoB) explica que a reunião encerra uma série de quatro encontros previstos para debater novas diretrizes para o Plano Municipal de Educação. O último encontro debaterá as políticas de respeito à diversidade de gênero, à livre orientação sexual, à identidade étnico-racial, à liberdade de crença religiosa e às pessoas com necessidades especiais, buscando estabeleces metas e ações estratégicas sobre o tema no PME.

A primeira audiência sobre o tema, realizada pela Comissão de Administração Pública na ultima quarta-feira (24/6), debateu a necessidade de valorização dos profissionais da educação básica para que se garanta o direito social à escola de qualidade. Professores reivindicaram salários mais justos e condizentes com a atividade, planos de carreira que incentivem a permanência na função e adequada formação profissional (inicial e continuada). A segunda audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos nesta sexta-feira (26/6), discutiu o PL da Terceirização e os impactos na precarização do trabalho. A terceira audiência será na próxima 2ª-feira (29/6), quando serão abordadas formas de financiamento para o Plano Municipal de Educação.

Plano Nacional de Educação

Publicado pelo governo federal em junho do ano passado, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes e metas para o ensino de crianças, jovens e adultos em todo o país. De acordo com o texto, estados e municípios, agentes colaboradores na implantação do plano, teriam o prazo de um ano para aprovar seus respectivos planos, sempre em consonância com os parâmetros nacionais. Na última quarta-feira (24/6), encerrou-se o prazo fixado pelo Ministério da Educação para que os planos locais fossem aprovados. Em reunião com parlamentares, o Secretário Municipal de Governo, Vítor Mário Valverde, teria anunciado que enviará a proposta à Câmara no próximo mês de agosto.

Convidados

São esperados para a audiência representantes das secretarias municipais de Governo e de Direitos de Cidadania, o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Faculdade de Educação (FAE/UFMG), o Grupo de Estudos sobre Gênero, Sexualidade e Sexo em Educação (FAE/UFMG), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) e organizações da sociedade civil como o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos-MG), a União Brasileira de Mulheres (UBM) e o Instituto Superação.

Superintendência de Comunicação Institucional

Financiamento do Plano Municipal de Educação será tema de debate

25/06/2015

Terceira audiência, de uma série de quatro, discutirá captação e repasse de recursos à educação

Terceira audiência, de uma série de quatro, discutirá captação e repasse de recursos à educação - Foto: Portal PBH

Volume insuficiente de recursos e divergência nos investimentos prioritários são aspectos da política de educação do Município que vêm sendo discutidos pela comunidade escolar. Às vésperas da elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), audiência pública da Comissão Orçamento e Finanças Públicas vai discutir o tema, buscando estabelecer novas diretrizes. Prevista para a próxima segunda-feira (29/6), às 13h, a audiência será a terceira de uma série de quatro reuniões que discutirão o PME. A reunião será no Plenário Helvécio Arantes, aberta a toda a população.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Gilson Reis (PCdoB) explica que a intenção é debater as condições de financiamento do Plano Municipal de Educação, a previsão de recursos e alternativas de ampliação dos valores empenhados nos últimos anos. O parlamentar destaca, ainda, a necessidade de se debater e estabelecer as prioridades de alocação desses recursos.

A primeira audiência sobre o tema, realizada pela Comissão de Administração Pública na ultima quarta-feira (24/6), debateu a necessidade de valorização dos profissionais da educação básica para que se garanta o direito social à escola de qualidade. Professores reivindicaram salários mais justos e condizentes com a atividade, planos de carreira que incentivem a permanência na função e adequada formação profissional (inicial e continuada). A segunda audiência acontecerá nesta sexta-feira (26/6), discutindo a terceirização do trabalho. Já na próxima na 3ª-feira (30/6), será realizada a quarta audiência, que debaterá a abordagem das questões de gênero e diversidade sexual nas escolas.

Plano Nacional de Educação

Publicado pelo governo federal em junho do ano passado, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes e metas para o ensino de crianças, jovens e adultos em todo o país. De acordo com o texto, estados e municípios, agentes colaboradores na implantação do plano, teriam o prazo de um ano para aprovar seus respectivos planos, sempre em consonância com os parâmetros nacionais. Na última quarta-feira (24/6), encerrou-se o prazo fixado pelo Ministério da Educação para que os planos locais fossem aprovados. Em reunião com parlamentares, o secretário municipal de Governo, Vítor Mário Valverde, teria anunciado que enviará a proposta à Câmara no próximo mês de agosto.

Convidados

Devem participar da audiência representantes das secretarias municipais de Governo, de Educação e de Planejamento, Orçamento e Informação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), o Grupo de Estudos sobre Políticas Educacionais e Trabalho Docente (Gestrado/FAE/UFMG)  e organizações da sociedade civil como o Movimento Nossa BH.

Superintendência de Comunicação Institucional

Álcool, preços de ingressos e acesso a estádios em pauta

25/06/2015

Opiniões são divididas em relação à venda de bebidas. Reunião será na próxima segunda-feira (29/6), às 13h30

Opiniões são divididas em relação à venda de bebidas - Foto: Breno Pataro - PBH

A venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, os locais de estacionamento em dias de jogos, o horário de funcionamento do metrô quando há partidas no Independência, o preço dos ingressos e as torcidas únicas são os temas que serão debatidos em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta segunda-feira (29/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O autor do requerimento que solicitou a audiência é o vereador Joel Moreira (PTN).

Na reunião plenária do dia 2 de junho, Moreira defendeu a manutenção da proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, tema que dividiu opiniões. Ele argumenta que pesquisas demonstram que “o álcool potencializa a violência” e afirmou ser necessário enfrentar o que denomina como "lobby das empresas de cerveja" para garantir a segurança dos torcedores nos estádios.

Joel Moreira também defende que seja ampliado o horário de funcionamento do metrô em dias de jogo na Arena Independência, de modo que torcedores possam usar o transporte público sobre trilhos na saída do estádio. Atualmente, o metrô encerra suas atividades às 23 horas, antes do fim das partidas noturnas. Ainda segundo o parlamentar, os torcedores que vão aos jogos no Mineirão enfrentam problemas para estacionar em decorrência de regras restritivas estabelecidas pela BHTrans.

Foram convidados para a audiência representantes da Prefeitura, da Federação Mineira de Futebol, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Procuradoria de Justiça do Estado, da Arena Independência, da Minas Arena, do Clube Atlético Mineiro, do Cruzeiro Esporte Clube, do Villa Nova Atlético Clube e do América Futebol Clube.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão de Direitos Humanos vai debater Projeto da Terceirização

24/06/2015

Matéria pode acarretar perda de direitos conquistados e é contestada por trabalhadores

PL 4330, que permite terceirizar atividades-fim, é alvo de manifestações de trabalhadores em todo o país (Imagem: Sinprominas)

Aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda apreciação no Senado Federal o Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel, conhecido como PL da Terceirização. Diante da repercussão negativa da matéria e dos temores despertados em trabalhadores e entidades sindicais, que receiam a fragilização das relações e perdas de direitos trabalhistas, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai debater o tema nesta sexta-feira (26/6). Requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), que é contra o PL, a audiência será às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

Defensores do PL alegam que seu objetivo seria apenas coibir a informalidade e garantir direitos aos trabalhadores terceirizados, muito utilizados em empresas e órgãos públicos de todo o país. Para entidades patronais e setores ligados ao capital industrial e agrário, dos quais o autor da matéria é representante, o projeto visa a tornar as empresas mais competitivas e menos oneradas pelos encargos trabalhistas. O que vem gerando mais contestação, no entanto, é a possibilidade de terceirização de qualquer função dentro das empresas, incluindo suas atividades-fim, aberta pelo texto.

Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, o que, segundo especialistas, pode reduzir a qualificação do trabalho e aumentar os riscos de acidentes, teme-se que a matéria acabe com a responsabilidade solidária da contratante. Desse modo, se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas do funcionário fornecido à empresa, esta pode vir a não ter qualquer responsabilidade sobre os trabalhadores que prestaram serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça. Para Gilson Reis, a medida representa um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores e já vem sendo aplicada em BH por meio das parcerias público-privadas.

Convidados

Para analisar os aspectos mais questionados da matéria e seus possíveis impactos sobre as relações trabalhistas na capital e em todo o estado, foram convidados para o debate o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular e o subscretario de Juventude do Estado de Minas Gerais, Nilmario Miranda e Miguel Ângelo; a coordenadora-geral da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno;  o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), William dos Santos; e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Também são aguardados representantes da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-Minas), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-Minas), União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG), além de juristas e advogados trabalhistas.

A audiência é aberta à participação de qualquer cidadão interessado, ou pode ser acompanhada ao vivo aqui no portal da CMBH, por meio da opção TV Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional

Estatuto e carreira de servidores municipais em pauta na Câmara

24/06/2015

Comissão espera promover diálogo entre os servidores e a Administração Municipal; o encontro acontecerá nesta sexta, às 13h30

Em 2015, campanhas salariais e greves mobilizam servidores públicos de Belo Horizonte (Imagem: Sindibel)

O Estatuto dos Servidores, as perspectivas e os desafios da carreira do funcionalismo municipal serão debatidos em audiência da Comissão de Administração Pública na próxima sexta-feira (26/6). Requerido por Adriano Ventura (PT), o encontro dará prosseguimento à discussão de questões pertinentes à categoria, mobilizada em torno de reivindicações como recomposição salarial, melhoria das condições de trabalho e valorização da carreira.  A audiência está marcada para as 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

O requerimento para o debate, segundo Ventura, fundamentou-se nas conclusões advindas de audiência pública anterior, realizada no último dia 17/6 na mesma comissão, que buscou esclarecimentos sobre a possibilidade da extinção de benefícios como férias-prêmio e quinquênios do funcionalismo público municipal. Na audiência desta sexta, serão retomadas questões como precarização das carreiras, terceirização de funções, alterações na regulamentação de jornadas de trabalho e avaliações de desempenho e ameaças de perda de direitos adquiridos, além das reivindicações da categoria como o estabelecimento de data-base para negociação salarial e garantia de recomposição anual, na forma de lei.

Segundo o requerente, o objetivo do encontro é contribuir para a promoção do diálogo entre sindicatos e associações que representam os servidores públicos municipais de Belo Horizonte, os trabalhadores e a prefeitura, permitindo que apresentem seus argumentos e busquem formas de garantir o entendimento entre as partes. "A PBH tem sido insuficiente na negociação com os servidores. Existem muitos conflitos, pois o salário está abaixo da média nacional. Considero isso uma total falta de respeito com os principais responsáveis pelo andamento da cidade", salientou o parlamentar, ao apoiar o último movimento grevista da categoria.

Convidados

Para debater as perspectivas da carreira dos servidores na capital, foram convidados os secretários municipais de Governo, Vítor Valverde, e o adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira de Souza; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e os diretores(as) dos sindicatos dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) e dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG); os presidentes das associações dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp), dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte (Aplena), dos Fiscais Municipais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Asfim), dos Fiscais Sanitários Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Afisa), dos Servidores da Superintendência de Limpeza Urbana (Asselurb – SLU), dos Analistas de Políticas Públicas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Apta) e União dos Fiscais de Vigilância Sanitária de Nível Superior do Município de Belo Horizonte (Unavisa-BH).

O debate é aberto à participação de todos os interessados e também pode ser acompanhado ao vivo aqui no portal da Câmara, por meio da opção TV Câmara, disponível na página princial.

Superintendência de Comunicação Institucional

Dia municipal de prevenção ao uso de drogas será celebrado na Câmara

24/06/2015

Reunião é nesta sexta-feira (26/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes

Quatrocentas e oito mil pessoas têm problemas com álcool e drogas na capital (16,4% da população). E o consumo começa cada vez mais cedo, a partir dos 15 anos. Os números, resultados preliminares da pesquisa Conhecer e Cuidar, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), suscitam ações integradas do poder público nas áreas de saúde, educação, segurança, trabalho e renda e políticas sociais. Atenta a esse cenário, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza audiência pública nesta sexta-feira, 26 de junho, data em que se comemora o Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas. A reunião será às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Vários projetos de lei em tramitação no Legislativo Municipal propõem medidas de prevenção ao consumo de álcool e drogas (como campanhas educativas e inclusão do tema do currículo escolar) e suporte ao usuário ou dependente químico e seus familiares, como a criação de serviços especiais de atendimento na rede municipal ou núcleos de apoio. Veja aqui a lista completa das proposições em tramitação.

O vereador Heleno (PHS), que solicitou a audiência pública, explica que o objetivo da reunião é conhecer as ações da prefeitura no enfrentamento do problema em Belo Horizonte, sobretudo os trabalhos dos Centros de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas (Cersams-AD) e o relacionamento com as comunidades terapêuticas. O parlamentar defende investimentos em segurança pública para combater o tráfico de drogas. Em visita técnica à Betim na terça-feira (23/6), Heleno conheceu ações de prevenção social e repressão ao crime na Secretaria de Segurança Pública da cidade vizinha. Em março, audiência pública solicitada pelo vereador discutiu o papel do município na promoção da segurança.

Foram convidados para o debate representantes das secretarias municipais de Governo, de Políticas Sociais, de Direitos de Cidadania, de Educação e de Saúde, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, Terra da Sobriedade - Associação de Prevenção, Recuperação e Reinserção do Dependente Químico, Comunidade Reviver, Associação Família de Caná, Centro de Recuperação de Dependência Química (Credeq), Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas (Abraço), Pastoral da Sobriedade, Terceira Margem Prevenção e Pesquisa em Toxicomania, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Promotoria de Tóxicos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Centro Regional de Referência em Drogas da Faculdade de Medicina Departamento de Psiquiatria e Neurologia (CRR-UFMG), PUC Minas, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (FETEB) e Vara Infracional da Infância e Juventude, Comarca de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em debate, andamento das obras das UPAS na capital

24/06/2015

Usuários cobram conclusão das reformas e construção de novas unidades nas regiões Noroeste, Norte, Leste e Nordeste

O andamento das obras das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Belo Horizonte, nas regiões Noroeste, Norte, Leste e Nordeste, será tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (25/6), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência foi requerida pelo vereador Dr. Nilton (Pros).

Segundo o vereador, foram recebidos questionamentos de usuários, conselheiros de saúde e trabalhadores quanto à conclusão das obras nas Upas Noroeste II, no Bairro São Cristóvão, Norte I, no Bairro Aarão Reis, Leste, no Bairro Vera Cruz, e Nordeste, no Bairro Ipiranga. “Acompanharemos essa demanda, buscando defender a saúde da população de Belo Horizonte e dos servidores”, afirmou.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conselhos Distritais de Saúde Nordeste, Barreiro, Centro-Sul, Leste, Noroeste, Norte, Pampulha, Venda Nova e Oeste, e área de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional

Parlamentares discutirão normas para coibir transporte clandestino

23/06/2015

Debate irá abordar os impactos do transporte de passageiros oferecido por aplicativos como o Uber

Parlamentares discutirão normas para coibir transporte de passageiros oferecido por aplicativos online. Foto:Dilvulgacao/Abracom

A falta de segurança para os usuários e a concorrência predatória ao serviço de táxi regular estão entre as principais preocupações dos parlamentares em relação ao transporte de passageiros em veículos particulares ofertado por aplicativos online, como o Uber e o Zasnu. Com uma demanda global de 100 mil corridas por dia, os cerca de sete mil taxistas licenciados em Belo Horizonte têm sofrido com a disputa de mercado ocasionada pela presença do serviço clandestino, que intermedia corridas em carros particulares, não licenciados para essa atividade. O tema vem sendo discutido na Câmara nos últimos meses e assume a pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em audiência pública a ser realizada na próxima quinta-feira (25/6), às 14h30, no Plenário JK.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Lúcio Bocão (PTN) explica que o encontro discutirá as diretrizes propostas pelo Projeto de Lei 1531/15, de sua autoria, que busca coibir o transporte clandestino. “O aplicativo se coloca como se oferecesse uma carona, mas cobra pelo serviço. E isso tem lesado os taxistas. A ideia é inibir práticas como essa”, explica Bocão. Conforme o PL 1531/15, a prefeitura ficaria obrigada a fiscalizar e autuar os responsáveis pela prática de atividade econômica que consista no uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas em locais pré-estabelecidos cadastrados em aplicativos. As sanções aplicadas poderiam variar entre a imediata apreensão do veículo por até 15 dias e multas de R$1500,00. Em casos de reincidência, as penalidades teriam os valores dobrados.

O texto ainda deve ser apreciado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Administração Pública, antes de seguir para votação em Plenário, ainda em 1º turno. Caso haja apresentação de emendas, o PL deve tramitar novamente pelas comissões de mérito e voltar ao Plenário, já em 2º turno.

Convidados

Foram convidados para a reunião, o diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Ramon Victor César; o comandante da Guarda Municipal, Coronel PM Itamar de Oliveira Pacheco Filho; o comandante de Policiamento da Capital (Polícia Militar – PMMG), Coronel PM Cícero Leonardo da Cunha; o diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir – MG), Ricardo Luiz Faedda, e representantes dos aplicativos Uber e Zasnu.

Superintendência de Comunicação Institucional

Divulgar conteúdo