AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reclassificação de abono nos centros de saúde será discutida na Câmara

08/09/2014 ()

PBH fez estudo sobre critérios de risco que servem de base a abono

PBH fez estudo sobre critérios de risco que servem de base a abono - Foto: Mila Milowski

A reclassificação do Abono de Fixação das Unidades Básicas de Saúde de Belo Horizonte será discutida em audiência pública na próxima quarta feira (10/9), às 9h, no Plenário Amynthas de Barros, pela Comissão de Saúde e Saneamento. Os profissionais de saúde têm direito a um abono de estímulo à sua fixação nas unidades, de acordo com uma classificação que vai de A (sem abono) a D: os critérios utilizados atualmente são distância das unidades da região central e vulnerabilidade social da área onde cada centro se localiza. Recentemente, a Prefeitura fez um estudo e reclassificou os postos, rebaixando a classificação de alguns deles. O vereador Dr. Nilton (Pros), que solicitou o debate, deseja explicações sobre os critérios utilizados.

Segundo informações do gabinete do parlamentar, algumas unidades cuja classificação foi rebaixada não tiveram mudança nos critérios básicos, como distância e vulnerabilidade, e a intenção é entender os motivos dessa reclassificação. A alteração ainda não está em vigor, e as informações sobre ela foram passadas por profissionais das unidades, e não pela Secretaria Municipal de Saúde.

No dia 27/5, foi promovida uma audiência pública sobre a clareza dos critérios de classificação de risco dos centros de saúde do Município. O estímulo começou a ser pago em 2006 por conta da falta de profissionais em alguns postos, mas a população e os profissionais pediram maior clareza e revisão dos critérios.

Foram convidados para o evento representantes da Secretaria Municipal de Saúde; conselhos Municipal de Saúde e distritais de Saúde Nordeste, Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Norte, Pampulha, Venda Nova e Oeste; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte  (Sindibel); Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG); distritos sanitários Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Norte, Pampulha, Oeste, Venda Nova e Noroeste.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão discutirá implantação do Parque do Brejinho, no São Francisco

02/09/2014 ()

Moradores reclamam de não implantação da área ecológica e abandono

Comissão discutirá implantação do Parque do Brejinho - Foto: site do Projeto Manuelzão

Discutir a consolidação do Parque do Brejinho, cuja área se localiza no Bairro São Francisco (região da Pampulha), é o objetivo da audiência a ser realizada na próxima quinta-feira (4/9), às 20h, no Plenário Paulo Portugal, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O pedido foi feito pelo vereador Doutor Sandro (Pros), que recebeu reclamações de moradores de que o parque não foi realmente implementado e pode estar sendo construída uma bacia de contenção na mesma área ou terreno lindeiro.

No site da Prefeitura constam informações de que o parque foi criado por meio do Decreto Municipal 12.830/07, possui uma área aproximada de 57.600 m² e sua implantação será realizada por meio do Orçamento Participativo (OP) 2007/2008. Entretanto, segundo informações do gabinete do parlamentar, apesar de ter sido eleito como prioridade pelo OP digital, com 20 mil votos, a população reclama que o parque nunca foi efetivamente implantado.  Estariam previstas instalações para o local de áreas de lazer, pistas de caminhada e corrida, e área de camping, entre outras, mas a Prefeitura apenas cercou o local e instalou uma guarita.

Ainda de acordo com informações do gabinete, a guarita e o cercamento encontram-se destruídos, e o local abandonado. Além disso, em 2011, uma área lindeira ao parque teria sido desapropriada para a construção de uma bacia de contenção do Córrego São Francisco, e a população teme que a área da bacia esteja dentro do perímetro do parque, ou que a obra seja incompatível com a existência dele. Também há relatos de que a construção estaria sendo feita sem o devido processo legal e desrespeitando normas ambientais.

Foram convidados para o evento representantes das secretarias municipais de Governo, de Obras e Infraestrutura, e Administração Regional Pampulha; Fundação de Parques Municipais; Projeto Manuelzão; Universidade Federal  de Minas Gerais (UFMG); Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo; Associação dos Amigos do Parque Brejinho; Escola Municipal Aurélio Pires; escolas estaduais Anita Brina Brandão e Coronel Juca Pinto; colégios Dona Clara e Pampulha; paróquias Santo Antônio, São José Confins e Santa Catarina Labouré; Grupo Espírita de Fraternidade Albino Teixeira; Associação dos Bairros Aeroporto, Jaraguá, Santa  Rosa, Dona Clara, Liberdade e adjacências; Jaraguá Country Club; e Raízes do Sul – Tradição e Cultura Sul-Brasileira.

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores reunirão todos os envolvidos para debater queda do viaduto

29/08/2014 ()

PBH, empresas responsáveis e moradores do entorno encontram-se nesta quarta (3/9), às 9h, no Plenário Amynthas de Barros

Desabamento do viaduto Batalha dos Guararapes matou duas pessoas, feriu 23 e ainda causa transtornos a moradores e motoristas

Acolhendo requerimento apresentado por dois de seus integrantes, a Comissão de Administração Pública realizará audiência pública na próxima quarta-feira (3/9) com a finalidade de discutir as razões que levaram à queda de uma das alças do viaduto Batalha dos Guararapes, localizado à Avenida D. Pedro I, na região da Pampulha, ocorrida em julho deste ano, bem como as ações para minimizar as consequências do ocorridoO encontro, que reunirá Prefeitura, empresas responsáveis e moradores do entorno, será às 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

Desde o desabamento, no dia 03 de julho, que resultou em duas vítimas fatais e 23 feridos, moradores e comerciantes do entorno da estrutura sofrem com os transtornos no trânsito, além de incertezas em relação à segurança e ao futuro de seus imóveis.

Objeto de perícias e investigações da polícia civil e de profissionais especializados, as causas da queda do viaduto ainda são alvo de controvérsias e aguardam esclarecimentos para a determinação da responsabilidade dos envolvidos. Ao votar favoravelmente à solicitação, o vereador Juliano Lopes (SDD) apontou a importância da discussão, afirmando que a população de Belo Horizonte cobra atuação mais enérgica da CMBH em relação à questão. O requerimento foi aprovado por unanimidade na 24ª reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 20/8.

Envolvidos e afetados

Visando a maior abrangência do debate e avaliação de todos os aspectos envolvidos no desabamento da estrutura, a Comissão convidou o secretário municipal de Obras e Infraestrutura e superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), José Lauro Nogueira Terror; o coordenador municipal de Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas Alves; o diretor-presidente e o diretor de projetos da CONSOL - Engenheiros Consultores e Engenharia de Solos e Pavimentos (ESPA), Maurício de Lana e Marco Antônio Pimenta Ferreira; o diretor da Construtora COWAN S.A, José Paulo Toller Motta; o delegado Regional da Polícia Civil de Venda Nova, Hugo e Silva; a presidente da Associação dos Moradores e Lojistas da Pedro I, Vilarinho e Adjacências, Ana Cristina Drummond; e a diretora do Colégio Helena Bicalho, Suely Bretas; além de moradores e comerciantes do entorno e demais interessados.

A audiência é aberta à participação de qualquer cidadão e pode ser acompanhada ao vivo pelo site da CMBH, por meio da opção TV Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional

Presença de doulas em maternidades será debatida na Comissão de Saúde

29/08/2014 ()

Objetivo da audiência é avaliar projeto de lei que autoriza atuação dessas profissionais no apoio às parturientes

Doula oferece orientação e apoio emocional antes, durante e depois do parto

Apoio emocional, dicas de respiração, massagens para aliviar dores e tensão, orientações sobre amamentação e cuidados com o bebê. Contar com o auxílio de uma doula antes, durante e após o parto pode fazer a diferença em um momento tão importante na vida de uma mulher. A permissão da presença dessas profissionais nos hospitais e maternidades de BH, prevista em projeto de lei, será debatida em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento na próxima terça-feira (2/9), às 13h50min, no Plenário Juscelino Kubitschek. O requerimento é do vereador Doutor Sandro (PROS). 

Antigamente, o parto era uma ocorrência que envolvia outras mulheres da família, como mães, tias e irmãs mais velhas e experientes, que se encarregavam de orientar e dar apoio psicológico e emocional. Com a hospitalização do parto, apesar da maior segurança técnica, os procedimentos assumiram um caráter impessoal e muitas vezes deixam de lado o bem estar físico e emocional da parturiente. Segundo especialistas, essa lacuna pode e deve ser preenchida pela doula, ou acompanhante do parto, que se encarrega de suprir essa demanda afetiva, que não cabe a nenhum outro profissional dentro do ambiente hospitalar.

A doula acompanha a mulher antes, durante e depois do parto, ajudando-a a se preparar física e emocionalmente, explicando os termos médicos e os procedimentos hospitalares, contribuindo para que se sinta segura e amparada em um momento tão vulnerável. A doula pode ainda ajudar a parturiente a encontrar posições mais confortáveis, respirar corretamente e aliviar as dores por meio de massagens e outras técnicas naturais, além de oferecer apoio nos primeiros dias após o parto, especialmente em relação à amamentação e cuidados com o bebê.

PL 810/13 autoriza a presença de doula escolhida livremente pela parturiente nas maternidades e hospitais do município, sem prejuízo da presença do acompanhante já prevista na legislação e sem custos adicionais.

Convidados

Para debater a questão, a Comissão convidou os secretários municipais de Governo e de Saúde, Josué Valadão e Fabiano Pimenta; diretoria e membros do Conselho Municipal de Saúde; a coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde e do Movimento BH pelo Parto Normal, Dra. Sônia Lansky; a presidente e a vice-presidente da ONG Bem Nascer, Cleise Soares e Daphne Paiva; a presidente da ONG Istar e Membro da Rede "Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa", Pollyana do Amaral Ferreira; a psicóloga do Hospital Sofia Feldman e Referência Técnica do Projeto Doulas, Júlia Horta; além dos diretores dos hospitais e maternidades da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional

Câmara vai discutir políticas de combate ao crack e outras drogas

27/08/2014 ()

Reunião será dia 29/8, às 19 horas, no Plenário Amynthas de Barros

Comissão Especial de Combate ao Crack - Foto: Leonardo Bretas

A Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas realizará audiência pública nesta sexta-feira (29/8) para discutir os investimentos da Prefeitura em políticas voltadas ao enfrentamento de questões relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. A audiência também irá debater a viabilidade de que seja criado um centro de referência em cada uma das nove regionais de Belo Horizonte para apoiar os usuários de drogas e seus familiares. A audiência, requerida pelo vereador Professor Wendell (PSB), irá acontecer às 19 horas, no Plenário Amynthas de Barros.

O parlamentar também é autor do PL 975/14, que cria um Núcleo de Apoio e Prevenção ao Crack e Outras Drogas – Mães contra o Crack em cada regional da cidade. Durante a audiência, representantes da Prefeitura, das comunidades terapêuticas e especialistas poderão discutir a iniciativa, que tramitou em quatro comissões e já pode ser apreciada em plenário em 1º turno.

Os núcleos terão como objetivo orientar familiares sobre como agir com os dependentes, promover campanhas e mecanismos de apoio aos familiares e atuar na prevenção de maneira integrada à Secretaria Municipal de Saúde, ao Ministério Público, à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Guarda Municipal, à sociedade civil e a outras organizações. De acordo com o projeto, os recursos necessários para a implantação dos núcleos serão provenientes do Fundo Nacional Antidrogas.

Superintendência de Comunicação institucional

Comunidade reclama de esgoto a céu aberto no Bairro Pindorama

26/08/2014 ()

"Lagoa" formada por dejetos ameaçaria moradores e casas

Em pauta, esgoto a céu aberto no bairro Pindorama

Moradores do Bairro Pindorama (região Noroeste de Belo Horizonte) relataram à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que há 30 anos convivem com uma "lagoa" de dejetos, formada por esgoto a céu aberto, entre as ruas Eli Pinheiro e Cássio Magalhães Drummond. O problema será tema de audiência pública no âmbito do colegiado, na próxima quinta-feira (28/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Segundo os moradores, a "lagoa" tem 5 metros de diâmetro por 2,5m de profundidade, e é formada por água suja, escura e borbulhante. O local também abrigaria cobras, escorpiões, ratos e mosquitos, além de exalar um odor insuportável. Há suspeita de que algumas doenças possam ter sido provocadas pela água poluída. Além disso, junto ao esgoto corre a água de uma nascente, cujo volume infiltra e encharca o subsolo das casas, provocando rachaduras e trincas em algumas delas.

Pessoas relataram que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Prefeitura já foram acionadas, porém não tomaram providências. A principal reivindicação é de que seja feita a canalização do esgoto, além de vistorias das casas ameaçadas pelas rachaduras.

São esperados para o debate representantes da Copasa, Secretaria Municipal de Governo, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, além da Associação dos Moradores do Bairro Pindorama.

Superintendência de Comunicação Institucional

Ambientalistas questionam abandono dos fícus e cobram revitalização

25/08/2014 ()

Prefeitura estuda substituição das árvores nas avenidas Bernardo Monteiro e Barbacena e na Pça da Boa Viagem

PBH propõe discutir revitalização de áreas dos fícus

A degradação das árvores do gênero “fícus” em duas grandes avenidas da cidade (Bernardo Monteiro, no Bairro Funcionários, e Barbacena, no Barro Preto) e na Praça da Boa Viagem (bairro Centro) esteve em debate nesta segunda-feira (25/8), na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. De um lado, ambientalistas criticaram o corte de inúmeros galhos verdes e cobraram uma política de proteção das árvores. Já a Prefeitura explicou que poda folhas e galhos, ressacados pela ação mosca-branca-do-fícus, para evitar acidentes. Enquanto aguarda análises da Fiocruz, a Prefeitura estuda a substituição da espécie.

“Nós já fizemos uma audiência pública no início do problema dos fícus da Bernardo Monteiro e algumas questões ficaram pendentes. Outras caminharam, como o combate à mosca-branca. A Prefeitura criou um comitê, mas ele perdeu força e o problema das árvores e do desflorestamento permanece”, afirmou o vereador Pedro Patrus (PT), que solicitou a audiência pública.

O parlamentar ressaltou, ainda, a ausência de um programa de recuperação e proteção dessas árvores, além de podas excessivas e falta de recolocacão de espécies. Essas questões foram tematizadas por outros presentes, como membros do Movimento Fica Fícus e da Promotoria de Justiça. Várias pessoas lembraram que os fícus localizam-se majoritariamente em áreas de diretrizes especiais (ADEs), integram conjuntos urbanos tombados pelo Patrimônio e são de grande importância histórica e paisagística.

Combate à praga

Segundo informações da gerente de Gestão Ambiental da Prefeitura, Márcia Mourão Parreira Vital, as árvores foram infestadas pela mosca-branca-do-fícus, que causa grave ressecamento de folhas e galhos. O problema gera risco de queda desses galhos, com a necessidade de podas para evitar acidentes. Vital garantiu que o Executivo está buscando soluções junto a instituições como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e UFMG, corroborando com a importância histórica das áreas citadas. Uma das ações promovidas foi a utilização de óleo de nim e fungo patogênico que, ao prejudicarem o desenvolvimento dos insetos ou levá-los à morte, causou a quase completa extinção das moscas. Entretanto, a gerente objetou que a degradação das árvores continua ocorrendo – inclusive com morte de espécimes - e a Fiocruz identificou um vírus gerado pela mosca que pode estar relacionado ao problema. A Prefeitura espera uma resposta da Fundação para proceder a novas medidas.

A promotora de justiça do Meio Ambiente, Lilian Marotta Moreira, cobrou protagonismo da Prefeitura: “Solicitamos à Promotoria Estadual que fizesse análise das ADEs com diretrizes a serem tomadas, e estamos aguardando o resultado. Mas não conseguimos identificar, na Prefeitura, uma política de proteção às arvores e vemos grande número de autorizações para cortes das mesmas”.

Substituição e diálogo

A gerente da Prefeitura sugeriu a revitalização das áreas onde estão os fícus, com a substituição deles por “vegetação arbórea de grande porte e frondosa”. A representante do Movimento Fica Fícus e professora da UFMG, Myriam Bahia Lopes, criticou a falta de diálogo da Prefeitura com o movimento, afirmando que desde a primeira audiência (11/4/2013) realizada sobre o tema houve um “corte de comunicação”. Ela classificou como “surpresa desagradável” a notícia da proposta de revitalização sem atenção a medidas como adubação e irrigação. Afirmou, ainda, que o movimento tem testemunhado o corte de inúmeros galhos verdes e destruição de espécies, e garantiu que há fícus novos e sadios que poderiam permanecer no local. Outra integrante do Movimento criticou o abandono não apenas dos fícus, mas da área urbana do entorno.

A representante da Prefeitura garantiu que antes do período chuvoso é feita irrigação semanal, e sustentou que o Poder Executivo também realiza adubação periódica, negando abandono da área.  Membros do Fica Fícus insistiram na necessidade de diálogo, constância nas ações e transparência pela Prefeitura, se mostrando reticentes à ideia da substituição da espécie por outra. A promotora de justiça sugeriu a criação de um plano de arborização da cidade, por meio de comissão específica, com estudo de impactos e participação social.

BRT e estacionamentos

O vereador Patrus perguntou sobre a possibilidade de construção de um terminal do Move na Avenida Bernardo Monteiro, ideia questionada por membros do Fica Fícus. Foi levantada, ainda, a possiblidade de construção de estacionamentos subterrâneos na Avenida Pasteur, onde também existem fícus.

A gerente de Corredores e Estações da BHTrans, Celina Perdigão, informou que a Prefeitura não pretende construir terminais ou estacionamentos nas áreas dos fícus. Segundo ela, existe projeto para a instalação de um terminal para conexão com a área hospitalar na Avenida Bernardo Monteiro, entre as avenidas Francisco Sales e dos Andradas – fora da região das árvores.

A representante da Prefeitura garantiu que pretende convocar uma reunião com a sociedade civil em cerca de dez dias, mesmo sem a conclusão do estudo da Fiocruz, para discutir e traçar diretrizes para revitalização das áreas onde se encontram os fícus ameaçados.  

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão de Meio Ambiente discutirá retirada de fícus

21/08/2014 ()

Movimento cobra resposta da Prefeitura sobre árvores doentes na Avenida Bernardo Monteiro

Comissão de Meio Ambiente discutirá retirada de fícus

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana discutirá a situação do desflorestamento das árvores do gênero “fícus” nas avenidas Bernardo Monteiro (bairro Funcionários, região Centro-sul) e Barbacena (bairro Barro Preto, região Centro-sul); e na Praça da Boa Viagem (bairro Centro). A audiência será na próxima segunda-feira (25/8), às 13h, no Plenário Camil Caram, e foi pedida pelo vereador Pedro Patrus (PT).

Relatório divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em março de 2013 citou a infestação, por mosca-branca-do-fícus (Singhiella sp.), de fícus da Avenida Bernardo Monteiro com consequente “intervenção de poda para retirada de galhos secos, que apresentavam risco de queda, e para a redução do nível de infestação da mosca-branca”,  indicando, ainda, a supressão de quatro árvores consideradas como mortas. Também foi citada no relatório a presença da praga nos fícus da Avenida Barbacena.

A subtração dos fícus nas áreas citadas, segundo Patrus, compromete a vida urbana e os seguintes conjuntos tombados: Avenida Alfredo Balena, Avenida Carandaí e adjacências, Praça Hugo Werneck e adjacências. Também será discutida a ausência de planejamento, manutenção e tratamento de árvores, em especial dos fícus doentes, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura; a proposta do Movimento Fica Fícus para a recuperação e manutenção das alamedas citadas; e a repercussão urbana e o impacto, no meio ambiente e na paisagem, da possível construção do Terminal Rodoviário Metropolitano de Transporte Bernardo Monteiro, no bairro Santa Efigênia, com vistas a atender à integração metropolitana com o sistema BRT – na mesma região das árvores.

Segundo informações do gabinete do vereador, a audiência foi pedida pelo Movimento Fica Fícus. Em 11/4/2013 foi realizada uma audiência, pela mesma comissão, sobre o os riscos da doença que atacava os fícus e o impacto ambiental de retirada das árvores, mas a Prefeitura ainda não deu respostas claras. A informação de que será construído um terminal do Move na Avenida Bernardo Monteiro também deverá ser confirmada na reunião.  

Foram convidados representantes das secretarias municipais de Governo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos; conselhos municipais do Meio Ambiente (Comam) e de Política Urbana (Compur); Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans); Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; Ouvidoria Ambiental de Minas Gerais; Gerência de Gestão Ambiental; Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul; Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); Universidade Federal de Ouro Preto; Universidade Estadual de Feira de Santana; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e Polícia Militar de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional

Reunião debaterá situação do Centro de Saúde Piratininga

21/08/2014 ()

Unidade em Venda Nova estaria funcionando em local com más condições de acesso e mobilidade

Evento debaterá condições do Centro de Saúde Piratininga

Avaliar as condições de atendimento, trabalho e funcionamento do Centro de Saúde Piratininga, localizado no bairro de mesmo nome (região de Venda Nova), é o objetivo da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento, na próxima segunda-feira (25/8), às 20h, no Plenário Juscelino Kubitschek.

O requerimento é de autoria do vereador Doutor Sandro (Pros), que visitou o centro de saúde junto à Comissão. O parlamentar afirma que a unidade funciona em uma casa adaptada, com pouco espaço e más condições de acesso e mobilidade, pois possui escadas e consultórios no segundo andar. Além disso, sofre com carência de profissionais. “Existe a promessa da Prefeitura de construir um novo centro de saúde com recursos do Orçamento Participativo, mas até hoje ele não foi feito. A comunidade afirma que a Secretaria de Saúde tem falado em implantá-lo por meio de Parceria Público-Privada, o que é uma incoerência, porque o OP já garante os recursos. Temos que apurar”, afirmou o parlamentar.

Segundo informações do membro da Comissão Local de Saúde, Gislene Gonçalves, embora a Prefeitura informe que a unidade é responsável pelo atendimento de 13 mil pessoas, o universo real é de 18 mil, atendidas por quatro equipes de profissionais, nem todas completas – faltam médicos e 10 agentes comunitários de saúde. Ainda de acordo com Gonçalves, a situação do posto motivou uma ação judicial na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

Foram convidados para o evento representantes das secretarias municipais de Saúde e Governo; do Conselho Municipal de Saúde; do Conselho Distrital de Saúde Venda Nova; das gerências do Distrito Sanitário de Venda Nova e do Centro de Saúde Piratininga; da Mesa Diretora e Membros da Comissão Local de Saúde, além da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em debate, regularização de moradias no Bairro Jaqueline

19/08/2014 ()

Classificação do terreno como área de interesse social pode viabilizar recursos

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará, na próxima quinta-feira (21/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para discutir a possibilidade de área do Bairro Jaqueline, na região Norte da capital, tornar-se uma Área de Especial Interesse Social (AEIS2). A classificação viabilizaria a liberação de recursos para moradias remanescentes, situadas em área de risco, possibilitando, assim, sua regularização pela Prefeitura.

Em março e junho deste ano, a Câmara Municipal realizou duas reuniões, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Regulação Urbana, para discutir a situação de algumas famílias da região, que, oficialmente, ainda não possuem a documentação relativa às suas moradias, por estarem situadas em área de risco, conforme afirma a Prefeitura. A situação da maioria das famílias já foi solucionada, mas a comunidade remanescente reivindica a regularização, ressaltando que, além da construção, realizaram benfeitorias em suas residências.

Vistorias

Técnicos e peritos da Prefeitura já realizaram diversas vistorias no local, constatando a inviabilidade de regularização das moradias. Contudo, também foi avaliada a possibilidade de que, se os terrenos forem classificados como Áreas de Especial Interesse Social, podem receber os recursos necessários para mitigar os riscos da região.

A regularização dos terrenos é uma reivindicação antiga dos moradores e o objetivo da audiência é iniciar a discussão do tema na Casa, considerando que a concretização da medida pode se dar somente por meio de projeto de lei.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e de moradores da região.

Superintendência de Comunicação Institucional

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