AUDIÊNCIA PÚBLICA

Liberação da venda de cerveja nos estádios da capital em debate

12/06/2015

Projeto de lei em tramitação admite o consumo dentro dos estádios, antes, no intervalo e após as partidas

Projeto de lei em tramitação admite o consumo dentro dos estádios, antes, no intervalo e após as partidas

A venda e o consumo de cerveja nas dependências dos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos do Município, conforme propõe o PL 1560/15, será tema de audiência pública da Comissão de Legislação e Justiça, na próxima segunda-feira (15/6), às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. Para o vereador Lúcio Bocão (PTN), que requereu a audiência, os índices de violência nos estádios não diminuíram com a proibição da comercialização de cerveja, que representa mais uma forma de arrecadação para entidades esportivas.

De acordo com o projeto, a venda e o consumo de cerveja em ambientes esportivos são admitidos exclusivamente em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP de estádios de futebol e em conjuntos poliesportivos. Além disso, a proposta determina que a venda só poderá ocorrer 30 minutos antes do início da partida, durante os períodos de intervalo e 30 minutos após o término dos jogos. O projeto proíbe, também, a venda da cerveja em recipientes de vidro, permitindo a comercialização somente para maiores de 18 anos, mediante a exibição de documento de identidade que comprovea idade do consumidor.

O autor do projeto ressalta que o Estatuto do Torcedor não faz menção direta a bebidas alcoólicas, mas a bebidas em geral que favoreçam a prática de atos violentos. Assim, segundo Bocão, a norma federal dá aos municípios o direito de legislar de forma complementar, adequando-a às particularidades locais.

O vereador lembra, ainda, que a venda de cerveja durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, permitida pela Lei Geral da Copa, não incentivou a violência e que, apesar da proibição dentro dos estádios, o torcedor continua consumindo a cerveja antes e depois dos jogos, nas imediações das arenas esportivas. “Além disso, a comercialização de cerveja é uma forma a mais de arrecadação para os clubes e entidades desportivas”, completou.

Foram convidados para a audiência representantes do Comando de Policiamento da Capital, Clube Atlético Mineiro, Cruzeiro Esporte Clube, América Futebol Clube, Consórcio Minas Arena, Federação Mineira de Futebol, Minas Tênis Clube, Associação Mineira de Cronistas Esportivos, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, Consórcio Minas Arena e BWA.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão quer respostas sobre atraso em obra de centro de reabilitação

09/06/2015

Entrega estava prevista para o fim de 2014; servidores e comunidade pedem esclarecimentos

Recém-construído, o Centro de Reabilitação (CREAB) de Venda Nova ainda não entrou em funcionamento (Foto: Portal PBH)

Acolhendo solicitação de seu integrante, o vereador e médico Dr. Nilton (Pros), a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal realizará audiência pública na próxima quinta-feira (11/6) com a finalidade de discutir a situação do Centro de Reabilitação (Creab) Venda Nova, cuja entrega à população estava prevista para o final do ano passado. O encontro, que deverá reunir representantes da Prefeitura de BH, Regional Venda Nova, Sudecap, servidores e sociedade civil está agendado para as 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Primeiro equipamento público de reabilitação na região de Venda Nova, o Creab está localizado na esquina das ruas Elce Ribeiro e Mariana Amélia de Azevedo, no Bairro São João Batista. O Centro prevê a oferta de salas de hidroterapia e fisioterapia, espaço para atendimento cardiorrespiratório, laboratórios de órtese e prótese, consultórios, neurologia infantil, neurologia adulto e terapia ocupacional. Orçada em cerca de R$ 5.700 milhões, a obra estava prevista para ser concluída no segundo semestre de 2014.

Segundo Dr. Nilton, a audiência pública tem a finalidade de esclarecer as razões para o atraso na entrega do equipamento, de alta relevância para a comunidade da região, que abriga uma população muito maior do que a de muitas cidades. Apesar do prédio estar pronto, a unidade ainda não foi inaugurada e os moradores ainda precisam recorrer ao Creab Sagrada Família, que atende também às Regionais Leste e Nordeste da capital.

Convidados

Para esclarecer a situação e apresentar a previsão para a entrada em funcionamento do Centro, são aguardados os secretários municipais de Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, e de Administração Regional Municipal Venda Nova, Cláudio Vaz Souza Sampaio;  o titular da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Humberto Pereira de Abreu Júnior; os presidentes do Conselho Municipal de Saúde, Wilton Rodrigues, e do Conselho Distrital de Saúde Venda Nova, Maurício Wagner Neiva Souza; o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e a gerente de Assistência (Geas), Taciana Malheiros Lima Carvalho.

A audiência pública é aberta à participação de qualquer cidadão interessado e também pode ser acompanhada ao vivo pelo portal da CMBH, acessando-se a opção TV Câmara e selecionando-se o plenário desejado.

Superintendência de Comunicação Institucional

Ocupação de antigo prédio do INSS será tema de reunião

09/06/2015

Cerca de 150 famílias que vivem no local reivindicam direito à moradia

Cerca de 150 famílias em luta por moradia ocupam o antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situado na Rua dos Caetés, no Centro de Belo Horizonte. A situação será discutida em audiência pública na Câmara de BH, na próxima quinta-feira (11/6), às 13h30, no Plenário JK. Fruto de requerimento conjunto dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), a audiência será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Em diferentes partes do Brasil, movimentos organizados reivindicam o direto à moradia e cobram do poder público a redução do déficit habitacional, sobretudo nas grandes cidades. Entre as ações por eles colocadas em curso, estão a ocupação de terrenos, além de prédios públicos e privados desocupados. No caso da ocupação do prédio do INSS, uma das reivindicações do movimento é o fortalecimento das politicas habitacionais locais, bem como discutir a possibilidade de que o prédio, anteriormente sem uso, seja adaptado para fins de instação de moradias populares.

Segundo o vereador Pedro Patrus, a expectativa é que o encontro sirva para a construção de canais de interlocução entre o movimento e os demais atores concernidos, como a Prefeitura de Belo Horizonte e o próprio INSS, além de autoridades ligadas ao Ministério das Cidades, responsável por políticas intersetoriais nas áreas de habitação e desenvolvimento urbano.

A reunião é aberta à participação popular. Entre os convidados estão representantes do Poder Judiciário, da Procuradoria da República, do INSS, da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, da PBH e de movimentos organizados em luta por moradia.

Superintendência de Comunicação Institucional

Câmara discutirá instalação de parklets e retirada de relógios de rua

09/06/2015

Decreto prevê minipraças; por outro lado, equipamentos que informam horas e temperatura não operam mais

Decreto prevê minipraças, por outro lado, qeuipamentos que informam horas e temperatura não operam mais

A retirada de relógios dos espaços públicos e o decreto do prefeito que prevê a instalação de parklets em Belo Horizonte serão discutidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta quinta-feira (11/6), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerimento para realização do evento, que é aberto à participação de todos os interessados, é de autoria do vereador Pablo Cesar-Pablito (PV).

Há mais de um ano os 350 relógios que estavam espalhados pela capital foram retirados. Além das horas, eles informavam a temperatura e divulgavam informações de interesse público. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, os equipamentos foram retirados por empresa que tinha a permissão para instalação, operação e exploração publicitária dos espaços. Com o encerramento do contrato com a empresa, a instalação de novos relógios depende de licitação, que já teria sido iniciada pela PBH.

Em relação aos parklets, serão discutidos os critérios de seleção dos locais que vão receber o mobiliário, o Decreto 15895/15, que estabelece as regras e condições para a instalação dos equipamentos e os seus possíveis impactos na vida dos cidadãos, como a redução do número de vagas de estacionamento de veículos e o aumento dos espaços de descanso e recreação na cidade.

O parklet é um mobiliário urbano de caráter temporário composto por bancos, mesas, cadeiras, floreiras, guarda-sóis e outros elementos destinados à recreação e à permanência de pessoas no espaço público. Em geral, ele é instalado em paralelo à pista de rolamento de veículos, expandindo o passeio público e reduzindo o número de vagas em áreas com grande fluxo de pedestres e em vias com presença significativa de comércio e serviço ou alta densidade de moradias.

Entre os convidados para a audiência estão representantes da Prefeitura, da BHTrans, de associações de bairros, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Superintendência de Comunicação Institucional

Reunião discutirá fechamento de ruas por condomínios particulares

03/06/2015

Convidados debaterão projeto que proíbe a instalação de guaritas e controle de fluxo em vias públicas

Reunião discutirá fechamento de ruas por moradores da zona sul. Imagem: Google

Localizado no Bairro Mangabeiras, na região Centro-Sul da Capital, o Condomínio Clube dos Caçadores está entre as situações controversas de fechamento de vias públicas a serem discutidas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em audiência pública na próxima segunda-feira (8/6). O tema foi requerido pelo presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães, a fim de discutir o Projeto de Lei 1526/15, de sua autoria, que sugere proibir a instalação de guaritas e cancelas em ruas sem saída. O objetivo, segundo o parlamentar, seria devolver à coletividade o pleno direito de uso das vias públicas, impedindo que bens coletivos sejam destinados a uso exclusivo de grupos privados. A reunião está prevista para as 13h30, no hall da entrada principal da Câmara Municipal.

Conforme a legislação em vigor, o Município de Belo Horizonte está autorizado a conceder às associações de moradores o direito de uso real das vias em cul-de-sac (termo em francês referente às ruas sem saída e “balões de retorno”). Na prática, mediante permissão da prefeitura, é possível que ruas, que não exercem ligação viária com áreas externas, sejam fechadas com a instalação de guaritas, cancelas ou outros equipamentos que limitem a circulação de veículos e pedestres. O projeto de lei a ser debatido em audiência pretende mudar essa situação, proibindo a prática em Belo Horizonte.

O texto propõe tornar sem efeito as leis nº 8.768/04 e 10.068/11, que disciplinam as concessões, bem como revogar as outorgas já concedidas. Também é determinação do PL que sejam removidas, em até 30 dias (após a publicação da lei), portarias, guaritas ou outro mobiliário urbano construído e instalado em decorrência da outorga revogada. O descumprimento da regra levaria à aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Convidados

Foram convidados para a reunião o secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Marcelo de Souza e Silva; o diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans, Ramon Victor César; a secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Patrícia de Castro Pretti, e moradores do Condomínio Clube dos Caçadores no Bairro Mangabeiras.

Superintendência de Comunicação Institucional

Procedimentos para regulamentar Food Trucks em BH em pauta

03/06/2015

Venda de comida nas ruas por veículos com mais de uma tonelada será o foco do debate

A regulamentação da venda de comida nas ruas de Belo Horizonte por veículos com mais de uma tonelada será debatida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na próxima segunda-feira (9/6), às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. A legislação da capital precisaria ser alterada para permitir a atuação dos restaurantes móveis, também conhecidos por food trucks, caminhões adaptados para preparo e comercialização de alimentos.

Atualmente, as normas atuais para venda de comida nas ruas de Belo Horizonte (artigo 91 da Lei 8.816/03) contemplam apenas pessoas físicas e contém restrições ao tamanho e à carga máxima dos veículos, permitindo apenas a venda de lanches simples como pipocas e cachorro-quente.

Segundo a União Food Truck Co., utilizando modernas tecnologias, que garantem a higiene e a segurança de funcionários e consumidores na conservação e manipulação dos alimentos, os food trucks servem desde lanches simples até pratos sofisticados, contando com a adesão de profissionais renomados. A associação informa que a projeção de receita para o setor em 2017 ultrapassa 2,7 bilhões de dólares. No Brasil, além da capital e interior de São Paulo, os food trucks já podem ser vistos em cidades como Fortaleza (CE), Recife (PE) e Camboriú (SC).

São esperados na audiência representantes da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel), da Prefeitura de Belo Horizonte, da Belotur, da BHTrans, da Associação Municipal de Food Trucks de Belo Horizonte, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão especial debaterá impactos da terceirização sobre o comércio

03/06/2015

Projeto de lei federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para apreciação do Senado

Para avaliar os impactos da possível aprovação da Lei da Terceirização sobre as atividades comerciais na capital, a Comissão Especial de Estudo em Defesa dos Comerciários da Câmara Municipal realizará audiência pública na próxima segunda-feira (8/6), às 9h30. O debate foi requerido pelo presidente da comissão temporária, vereador Juliano Lopes (SD), e deverá reunir parlamentares, representantes de conselhos profissionais, entidades do judiciário e da sociedade civil no Plenário Helvécio Arantes .

De acordo com o requerente, a audiência tem o objetivo de ouvir os empresários do setor e discutir os possíveis impactos do Projeto de Lei Federal 4.330/2004, conhecido como PL da Terceirização, no âmbito do comércio municipal. A polêmica proposta, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para análise do Senado Federal, regulamenta os direitos dos trabalhadores terceirizados e estende a possibilidade a atividades-fim das empresas, alterando as práticas vigentes na economia do país.

Enquanto a maior parte dos trabalhadores e organizações sindicais se posicionaram contra o projeto, por entender que ele promove a perda de direitos e representa um retrocesso nas conquistas trabalhistas, o PL é defendido por empresários que consideram a possibilidade de reduzir os custos com a folha de pagamento, caso a proposta seja aprovada.

Criada em março deste ano na Casa, a comissão especial tem o objetivo de apoiar os comerciários da capital na busca pela construção de um ambiente de mais tranquilidade para o desenvolvimento dos negócios, abordando aspectos como impactos de obras públicas e aumento da violência, criando um espaço de interlocução entre o setor e o poder público.  Além de Juliano Lopes, o grupo é composto pelos vereadores Bim da Ambulância (PTN), eleito relator, Veré da Farmácia, Juninho Paim (PT) e Juninho Los Hermanos (Pros).

Convidados             

Para participar do debate, foram convidados o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte; Conselhos Regionais de Administração e de Economia de Minas Gerais e líderes comunitários. Para avaliar aspectos jurídicos da questão, são aguardados Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Tribunal Regional do Trabalho; Promotoria do Ministério Público do Trabalho; Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB; e Defensorias Públicas da União e do Estado.

Do Legislativo Estadual, foram convidados os titulares da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Comerciários.

Superintendência de Comunicação Institucional

Beneficiados por programas habitacionais reivindicam acesso a serviços

03/06/2015

Moradores dos conjuntos Jardim Vitória e Paulo VI solicitam infraestrutura urbana e social

Moradores dos conjuntos habitacionais Jardim Vitória e Paulo VI, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, reclamam da dificuldade de acesso a serviços públicos, como segurança, transporte, saúde e educação. Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (9/6), às 19h, vai discutir o assunto. A reunião será realizada na própria comunidade (Rua dos Borges, 1.851, Bairro Jardim Vitoria) para facilitar a participação popular. De acordo com o requerente da audiência, vereador Adriano Ventura (PT), essas regiões estão “desprovidas de infraestrutura urbana e social” e a situação vivida por seus moradores é “dramática”.

Durante a audiência também serão discutidas as novas habitações de interesse social previstas pelo poder público para os Bairros Capitão Eduardo, Jaqueline e Granja Werneck. O objetivo de Ventura é impedir que eles se tornem “áreas segregadas do restante da cidade, dominadas pela pobreza e por problemas sociais”.

Para que a qualidade de vida nessas regiões melhore, os moradores demandam da Prefeitura serviços públicos qualificados. De acordo com Maciane Martins de Oliveira, beneficiária do Minha Casa, Minha Vida e moradora do Bairro Jardim Vitória, as moradias ficaram prontas, as pessoas se mudaram para as novas residências, mas a PBH não cuidou de criar previamente a infraestrutura necessária para receber os milhares de beneficiários do programa habitacional do governo federal. “O planejamento feito pela prefeitura ficou apenas no papel”, critica Maciene, que, entre os problemas vividos, destaca a espera de cerca de uma hora pelo ônibus que leva até a Estação São Gabriel nos dias de semana e a superlotação do centro de saúde, que, segundo ela, não tem capacidade para atender adequadamente os novos moradores.

São esperados na audiência representantes da prefeitura, da Polícia Militar, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos moradores da região.

Superintendência de Comunicação Institucional

Licitação de espaços em feiras de BH volta a ser discutida na Câmara

29/05/2015

Expositores pedem revisões em concorrência para ocupação do espaço público

Expositores podem revisões em concorrência para ocupação do espaço público. Foto: Divino Advincula/Portal PBH

O edital de licitação para a distribuição de espaço nas feiras de Belo Horizonte será tema de audiência pública na Câmara de BH na próxima terça-feira (2/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Em reunião realizada na Casa, no início do mês, feirantes reivindicaram revisões nos critérios para a seleção dos empreendedores que atuarão em 34 feiras livres da cidade. A reunião é fruto de requerimento conjunto dos vereadores Adriano Ventura (PT), Juliano Lopes (SD) e Vilmo Gomes.

Em diálogo com vereadores e representantes do Executivo, a categoria reafirmou posicionamento contrário ao modelo de licitação que prevê a seleção dos feirantes a partir do maior valor oferecido pela barraca. Na reunião ocorrida no início do mês, parlamentares anunciaram que enviarão indicação à Prefeitura sugerindo a suspenção dos editais em andamento.

Uma das queixas mais frequentes entre os expositores é a de que a opção pelo lançamento de uma concorrência que leva em conta a oferta do maior preço pelo espaço coloca em situação de desvantagem licitantes que contam com poucos rendimentos, o que poderia prejudicar, e até mesmo deixar sem trabalho, pessoas que atuam nas ruas e praças da cidade há décadas. Entre as críticas ao processo licitatório aparece ainda a ideia de que o modelo escolhido não valorizaria adequadamente aspectos simbólicos relevantes, como a história das feiras e sua relevância como patrimônio cultural da cidade.

Diante desse cenário, a proposta é que, na audiência, parlamentares e feirantes consigam conhecer os novos desdobramentos do processo, bem como ouvir os posicionamentos da Prefeitura em face das reivindicações da categoria. De acordo com o vereador Vilmo Gomes, um dos requerentes da audiência, é necessário que “a Câmara de BH acompanhe de perto o assunto, de modo a contribuir para que profissionais que atuam há anos nas feiras não sejam prejudicados”.

Foram convidados para a audiência pública da próxima terça-feira, dentre outros, representantes das Secretarias Municipais de Política Urbana e de Serviços Urbanos, além do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados de Brasil e de associações de feirantes e vendedores ambulantes do município.

Superintendência de Comunicação Institucional

Câmara volta a discutir piso e jornada de agentes de saúde e endemias

27/05/2015

Lei federal normatizou 40 horas semanais e fixou piso, mas PBH não aplicaria regras

Desde o ano passado, agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) conquistaram piso salarial nacional e jornada de 40 horas semanais com a publicação da Lei Federal 12994/14. Em Belo Horizonte, contudo, as normas não vêm sendo aplicadas, de acordo com as organizações sindicais. O assunto já foi tratado em outras reuniões na Câmara Municipal de Belo Horizonte e volta à pauta em audiência pública nesta sexta-feira (29/5), às 9h30, pela Comissão de Saúde e Saneamento. Projeto de Lei  de autoria do vereador Doutor Nilton (Pros) torna automática a regulamentação do salário e das diretrizes para o plano de carreira dos ACSs e ACEs aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com o vereador, a audiência será a oportunidade de a prefeitura e os trabalhadores buscarem um consenso sobre o tema e de se construir um acordo que permita a aprovação do PL 1174/14, que está concluso para votação em Plenário em 1º turno, e objetiva assegurar o cumprimento da norma federal em Belo Horizonte.

O assunto já foi discutido em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças em março desse ano e, em janeiro, representantes da categoria foram recebidos por vereadores.  

Foram convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional

Divulgar conteúdo