AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara vai discutir uso de armas pela Guarda Municipal

14/03/2016

Servidores estão passando por treinamento de capacitação para uso de equipamentos letais

Câmara vai discutir políticas de uso de armas pela Guarda Municipal. Foto: Breno Pataro/Portal PBH

Os guardas municipais de Belo Horizonte passarão a usar armas de fogo no exercício da função. Enquanto a novidade não é implantada, vereadores da Câmara de BH querem entender melhor quais serão os possíveis impactos da mudança. Para tanto, a Comissão de Administração Pública vai realizar uma audiência na próxima quarta-feira (16/3) para discutir o tema. Requerida pelo vereador Juninho Paim (PT), a reunião vai ocorrer às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, e será aberta à participação popular.

Atualmente, membros da Guarda Municipal estão passando por treinamento de capacitação para uso de armas de fogo. Eles também participarão de avaliação psicológica para identificar a capacidade de cada servidor para porte dos equipamentos. Ao contrário de outras forças de segurança, como a Polícia Militar, a Guarda Municipal nunca utilizou armas em Belo Horizonte.

Requerente da audiência pública, o vereador Juninho Paim afirma que o objetivo central da reunião é conhecer em detalhes e discutir com a população as políticas que vão nortear a concessão de porte de armas para a categoria. “Queremos compreender melhor qual são os critérios para autorizar o uso de armas e para aprovação nos testes; em quais locais e funções a utilização ficará liberada, bem como quais são os eventuais impactos na segurança da população e na segurança dos próprios guardas”, destacou o vereador.

Foram convidados para discutir o tema, dentre outros, o comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte e o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Coronel Hélio dos Santos Júnior, além de representantes das Polícias Militar e Civil e de entidades sindicais que representam os profissionais da corporação.

Sobre a Guarda Municipal 

Criada em 2003, a Guarda Municipal de Belo Horizonte é subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial. Ela conta com 2.117 agentes, que trabalham para garantir a segurança dos órgãos públicos e do patrimônio municipal, além de orientar e proteger os agentes e os usuários dos serviços públicos. A Guarda está presente nas escolas, nas unidades de saúde, praças, jardins e parques municipais e em vários outros equipamentos e serviços públicos municipais. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Concurso para agente administrativo da PBH será discutido na Câmara

11/03/2016

Debate será às 19h, facilitando a participação dos interessados, e pode ser acompanhado pelo portal da Casa ou pelo aplicativo CMBH ao Vivo

Realizado em agosto de 2015, concurso ainda não foi homologado pela PBH (Foto: Adenilson Nunes)

Audiência pública da Comissão de Administração Pública da Câmara de BH vai debater nesta segunda-feira (14/3) os encaminhamentos do Concurso Público - Edital 02/2015 para o cargo efetivo de assistente administrativo, promovido pela PBH em agosto do ano passado e não homologado até a presente data. Requerido por Pedro Patrus (PT), o debate será às 19h, no Plenário Amynthas de Barros, e é aberto à participação de qualquer cidadão interessado.

Com edital publicado no dia 15 de abril de 2015, ofertando remuneração de R$ 1.682,92 mensais, mais R$ 366,00 a título de alimentação, além de benefícios como vale-transporte e plano de saúde, o concurso público para atuar como agente administrativo nos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte abriu inscrições no dia de 22/6 e atraiu um grande número de candidatos, que realizaram as provas no dia 30 de agosto. Foram oferecidas 300 vagas, sendo 270 para ampla concorrência e 30 reservadas a deficientes, com exigência de ensino médio completo e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Segundo o Edital 02/2015, o prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério exclusivo do Poder Executivo do Município. No entanto, mais de sete meses depois das provas, o concurso ainda não teria sido homologado pela PBH, gerando insegurança nos candidatos aprovados.

Convidados

Para expor os questionamentos referentes ao concurso, são aguardados os representantes da Comissão de Candidatos do Concurso Público Edital 02/2015, Valdinei Cássio dos Santos, e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, e o coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Abreu. Para prestar informações e esclarecer dúvidas de vereadores e candidatos, foi convidado o secretário municipal de Governo, Vítor Mário Valverde, e a Fundação Mariana Resende Costa, responsável pela realização do certame.

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores vão questionar alterações em benefícios de servidores

08/03/2016

PL do Executivo já foi tema de audiência; insatisfação de servidores motivaram novo debate, dia 10/3

Receando a perda de direitos da categoria, servidores lotaram o plenário da Casa em dezembro de 2015 (Foto: Divulgação CMBH)

Requerida pela bancada do PT no Legislativo Municipal, audiência pública da Comissão de Administração Pública vai debater na próxima quinta-feira (10/3) os impactos da aprovação do PL 1763/15, do Executivo, que uniformiza as regras de incorporação e reajuste de vantagens relativas às aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belo Horizonte. Aberto à participação de qualquer cidadão interessado, o encontro reunirá representantes da prefeitura e sindicatos às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Atendendo reivindicação de entidades que representam os servidores públicos municipais, os vereadores Juninho Paim (PT), Pedro Patrus (PT), Adriano Ventura (PT), Tarcísio Caixeta (PT), Silvinho Rezende (PT) e Arnaldo Godoy (PT) solicitaram a realização de debate no âmbito da Comissão de Administração Pùblica, a quem cabe apreciar questões relacionadas à organização e ao funcionamento dos órgãos públicos municipais, direitos e deveres dos servidores, patrimônio público municipal e estruturação dos serviços colocados à disposição dos cidadãos.

A finalidade da audiência é discutir os efeitos do Projeto de Lei 1763/15, de autoria do Executivo, que altera a Lei da Previdência Municipal (10.362/11) propondo a uniformização das regras de incorporação e reajuste de vantagens relativas às aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município. De acordo com a justificativa, a proposta extingue a cobrança da cota patronal para os servidores licenciados sem remuneração, adequa conceitos e corrige distorções no funcionamento dos conselhos fiscal e de administração do regime previdenciário.

Entre outras medidas previstas, estão ainda alterações nas regras de pensão por morte, alinhando a legislação municipal aos da legislação federal, que geraram o receio de perda e redução de direitos e benefícios pelo funcionalismo. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), que protocolou diversas emendas ao texto, a prefeitura já recuou em alguns pontos, mas as negociações não avançaram o suficiente para atender às demandas da categoria.

Aprovado nas Comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas, o projeto já foi tema de audiência na Casa em dezembro do ano passado e aguarda apreciação do Plenário em 1º turno.

Convidados

Para analisar e debater as alterações, foram convidados o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Grego; e adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Dutra; os presidentes do Sindibel, Israel Arimar; da Associação dos Fiscais Sanitários Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Afisa), Fabiano Moura; da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp), Anselmo Horta Nassif; e do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH), Célio de Souza Silva; o diretor-presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (Aprombh), Luiz Felipe Gomes; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em pauta preferência para idoso e deficiente em licitações de feiras

07/03/2016

Segundo o requerente, Juliano Lopes, o benefício consta em lei federal; debate será no dia 9/3

Feiras proporcionam oportunidade para que idosos se mantenham ativos e aumentar renda familiar. (Imagem: Divulgação CMBH)

Por solicitação do vereador Juliano Lopes (SD), a Comissão de Administração Pública reunirá representantes do poder público e sociedade civil na próxima quarta-feira (9/3) para debater as condições legais para a inclusão de idosos e pessoas com deficiência nas licitações para as feiras do município, nas quais, conforme legislação federal, deveriam ter preferência. Agendada para as 13h30h, no Plenário Helvécio Arantes, a audiência pública é aberta à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, aqui no portal da Casa ou pelo aplicativo CMBH ao Vivo.

Desde que a prefeitura iniciou os procedimentos de licitação para a ocupação das vagas de expositor nas feiras da capital, nas quais são comercializados produtos artesanais, culturais e alimentícios. Uma das críticas apresentadas por atuais feirantes e candidatos é a seleção das propostas pelo critério do maior preço oferecido pelo espaço. Para eles, essa modalidade de licitação prejudica empreendedores que já atuam no mercado há décadas, muitos dos quais são idosos ou portadores de deficiência e tiram seu sustento dessa atividade. Na ocasião da apreciação do requerimento, aprovado por unanimidade, Juliano Lopes mencionou a existência de legislação e estatutos federais que garantem preferência a esses segmentos no preenchimento das vagas. Segundo o parlamentar, essas determinações não têm sido cumpridas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Em 2014, a PBH anunciou a criação de três novas feiras na região do Barreiro, duas na Centro-sul, duas na Leste, quatro na Nordeste, sete na Noroeste, três na Norte, quatro na Oeste, quatro na Pampulha e outras quatro em Venda Nova, constituindo uma oportunidade para que as pessoas possam desenvolver e mostrar seus trabalhos e, ainda, aumentar a renda familiar. Segundo o vereador, que vem acompanhando as demandas e reivindicações dos feirantes da cidade desde o início do mandato, na legislação federal são encontrados diversos dispositivos que garantem a reserva de vagas para esses segmentos.

Conforme o Estatuto do Idoso, segundo o qual a família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, em casos de empate em seleções públicas o candidato mais velho sempre será selecionado.

Convidados

Além da presidente da Associação dos Artesãos, Expositores e Feirantes de Minas Gerais, Vanessa Dantas, foram convidados para participar do debate o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho; Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos dos Idosos de Belo Horizonte; Defensoria Pública Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; e as Comissões de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos dos Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão discutirá desapropriação de imóvel do Iate Tênis Clube

04/03/2016

Encontro será nesta terça (8/3), às 19h30, nas dependências do clube, na Pampulha

Fundado nos anos 40, Iate Tênis Clube compõe o complexo arquitetônico da Pampulha (Foto: e-belohorizonte.com.br)

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência pública na próxima terça-feira (8/3) para discutir a desapropriação de imóvel de propriedade do Iate Tênis Clube, localizado na orla da Lagoa da Pampulha, determinado pelo Decreto Municipal 16.229/16. Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a propriedade do terreno e os custos de uma eventual desapropriação, o requerente Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) convidou representantes do clube, prefeitura, ministério público e associações de moradores. O debate será às 19h30, nas dependências do Iate, à Avenida Otacílio Negrão de Lima, 1350.

Autor do requerimento que motivou a reunião, o vereador Sérgio Fernando considera essencial que toda a comunidade tome conhecimento das razões que levaram a prefeitura a baixar o decreto. “A conquista do titulo de Patrimônio da Humanidade para a Pampulha é importante para Belo Horizonte. Porém, o Iate também é um patrimônio, dos sócios e da cidade, e qualquer reforma deve ser precedida de um amplo debate”, destacou. O clube foi fundado em 1942, compondo o conjunto arquitetônico da Pampulha; um anexo construído posteriormente, que não faz parte do projeto inicial, no entanto, prejudicaria a concessão do título pela Unesco. 

Em nota publicada em seu site, a diretoria do Iate Tênis Clube afirma estar surpresa com a notícia de desapropriação do imóvel, uma vez que já havia assinado um Termo de Compromisso com o município de Belo Horizonte, a Fundação Municipal de Cultura, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) referente à demolição do anexo, que não faz parte do projeto arquitetônico concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O clube destaca, ainda, que prestou total apoio à prefeitura e aos demais órgãos no sentido de viabilizar a concessão do título pela Unesco.

Convidados

Foram convidados para a audiência o secretário municipal de Governo, Vitor Valverde; o procurador-geral do Município, Rúsvel Beltrame; o vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros; além de representantes da Fundação Municipal de Cultura, Ministério Público, promotoria estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipham).

Para representar o clube e a comunidade local, são aguardados o presidente do Iate Tênis Clube, Luciano Mori de Faria; a Associação Comunitária do Bairro Ouro Preto (Ascobop); a Associação Comunitária do Bairro Bandeirantes; e a Associação dos Moradores dos Bairros São Luiz e São José (Pró-Cívitas).

Superintendência de Comunicação Institucional

Câmara de BH vai prestar contas dos gastos da Casa em 2015

03/03/2016

População poderá conhecer números do Legislativo e esclarecer dúvidas

População poderá conhecer números do Legislativo e esclarecer dúvidas. Imagem: Quinn Dombrowski/Licença Creative Commons

A Câmara de BH vai receber na próxima segunda (7/3) cidadãos interessados em conhecer as despesas realizadas pela Casa nos últimos quatro meses. Promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a audiência pública vai tratar da execução orçamentária ao longo do último quadrimestre de 2015, bem como das despesas realizadas durante todo ano. Trata-se de uma oportunidade para que o cidadão possa conhecer de perto como os recursos públicos foram utilizados pelo Legislativo, bem como para a apresentação de dúvidas e sugestões sobre as despesas. Marcada para as 13h, a reunião, que vai ocorrer no Plenário Helvécio Arantes, será realizada em atenção à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10645/13) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

O relatório com o detalhamento da execução orçamentária dos últimos quatro meses e o consolidado do ano já está disponível para consulta no portal da Câmara.

Segundo o documento, em 2015, o orçamento fixado para a Câmara foi de R$ 219,5 milhões. Com a utilização de apenas 87% desse valor, a Câmara registrou ao longo do último ano saldo de quase R$ 28 milhões.

Do total da despesa orçada, 4% foi destinado ao custeio, que envolve os custos implicados na aquisição de material básico para consumo. Já o montante destinado a investimentos, que envolve a realização de obras e a compra de equipamentos permanentes, mobilizou quase 6% do orçamento, enquanto a despesa com pessoal tomou 65% do montante. A categoria serviços (que engloba publicidade, telecomunicações e energia, por exemplo) consumiu 14% dos recursos, ao passo que o pagamento por contratos de terceirização envolveu 11% do valor orçado para o ano.

Superintendência de Comunicação Institucional

Delegação de cemitérios públicos à iniciativa privada é tema de debate

29/02/2016

Discutido em 2015, sem a presença da prefeitura, tema volta à pauta na próxima quarta (2/3)

Cemitério da Saudade está entre os equipamentos que poderão ter atividades delegadas à iniciativa privada (Imagem: Divulg. CMBH)

Contestada por vereadores da oposição desde o anúncio feito pela prefeitura, a possíveconcessão de atividades a empresas privadas e a delegação de serviços prestados pelos cemitérios públicos da capital, por prazo determinado, serão temas de debate na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. Requerida pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), a audiência pública será na próxima quarta-feira (2/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O encontro é aberto à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhado pela TV Câmara, no portal da Casa ou pelo aplicativo CMBH ao Vivo.

Segundo Adriano Ventura, uma audiência sobre o mesmo tema chegou a ser realizada em novembro do ano passado, mas o Executivo Municipal não atendeu ao convite dos parlamentares. O vereador espera que, desta vez, algum representante da prefeitura compareça ao encontro, de forma a esclarecer aos cidadãos sobre os diversos pontos do processo, que tem sido conduzido sem a participação popular. Algumas das medidas encaminhadas na ocasião forama análise da legislação sobre cemitérios e estudo da legalidade dos procedimentos já realizados, bem como avaliação de resultados desse modelo de gestão em cemitérios do Rio de Janeiro.

O outro requerente da audiência, Pedro Patrus, já afirmou ser terminantemente contrário a qualquer tipo de privatização de equipamentos públicos, já que, de acordo com seu posicionamento ideológico, a gestão da coisa pública cabe ao estado. O parlamentar também lamentou, na ocasião, a ausência de representante da prefeitura para esclarecer dúvidas dos vereadores e da sociedade civil sobre os planos para a gestão dos cemitérios, confirmando as queixas de falta de diálogo entre a Administração Municipal e os cidadãos.

Convidados

Para debater esses e outros aspectos da medida, foram convidados o secretário municipal de Governo e os presidentes das fundações municipais de Cultura e de Parques Municipais, Leônidas José de Oliveira e Karine Paiva Silva; as promotorias estaduais de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, de Habitação e Urbanismo, de Defesa do Meio Ambiente e de Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sindicato das Empresas Funerárias e Congêneres na Prestação de Serviços Similares do Estado de Minas Gerais (Sindinef); representantes da PBH Ativos S/A; dos Cemitérios do Bonfim, da Consolação, da Paz e da Saudade, além do Movimento Lagoinha Viva.

Superintendência de Comunicação Institucional

Situação dos moradores da Vila Pomar do Cafezal será debatida na Casa

26/02/2016

Contestando laudo de risco geológico emitido pela Defesa Civil, comunidade quer permanecer no local

Segundo moradores, Pomar abriga mais de 140 árvores frutíferas e não há moradias em área de risco (Foto: FacebookPomardoCafezal)

Ameaçadas de remoção desde 2012, as cerca de 100 famílias que habitam a área denominada Vila Pomar do Cafezal, localizada nas proximidades da Rua Sustenido, no Aglomerado da Serra, contestam os laudos da Prefeitura de BH que apontam risco geológico e possibilidade de deslizamento de encosta no local. Para discutir a questão, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reunirá representantes dos moradores, prefeitura, órgãos ambientais e de direitos humanos no dia 1º de março (terça-feira), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT), a audiência é aberta à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, no portal, ou pelo aplicativo CMBH ao Vivo.

Em 2012, apoiado por um parecer técnico da Defesa Civil, o Município ajuizou ação de remoção contra as primeiras 63 famílias que residiam no local, sem oferta de opção de reassentamento. Na ocasião, a Defensoria Pública apresentou defesa e ajuizou Ação Civil defendendo o direito subjetivo das famílias à regularização fundiária. Desde então, segundo os moradores, eles vêm sendo pressionados a deixar suas casas; amedrontadas, muitas famílias submeteram-se e tiveram os imóveis demolidos. Mesmo depois da suspensão do processo, em dezembro de 2013, as demolições continuaram a ser realizadas e os que se recusam a sair já foram ameaçados de despejo com o uso de força policial.

Os moradores do local, no entanto, asseguram a inexistência do risco geológico, admitindo apenas a existência de riscos pontuais que podem ser tratados, possibilitando a permanência de todas as moradias. Segundo eles, a encosta segue intacta e não apresentou nem mesmo movimentação parcial do solo. A área de maior risco, de acordo com a comunidade, é constantemente monitorada e construções no local são evitadas pelos próprios moradores, que cultivam um pomar com mais de 140 árvores frutíferas no local. A situação do Cafezal, assim como a de outras áreas ocupadas por famílias sem teto na capital, vem sendo acompanhada de perto por Adriano Ventura.

Convidados

Para debater a situação, são aguardados os secretários municipais de Governo e de Meio Ambiente, Vítor Valverde e Délio Malheiros; o coordenador da Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas Alves; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Genedempsey Bicalho Cruz; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson Andrade; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz; a coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher e a coordenadora-geral da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno; e a promotora Cláudia de Amaral Xavier, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário, de Fiscalização da Atividade Policial e Igualdade Racial do Ministério Público estadual.

Representando a sociedade civil, além dos moradores da área, foram convidados ainda André Luiz Freitas, da organização Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Margarete Leta Silva, do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura da UFMG; e o geólogo e consultor Gilvan Brunetti Aguiar, autor de laudo alternativo ao da PBH.

Superintendência de Comunicação Institucional

Câmara vai receber representantes da PBH para prestação de contas

26/02/2016

Encontro permite que cidadãos conheçam e discutam o uso dos recursos municipais

Câmara vai receber representantes da PBH para prestação de contas. Foto: Benjamin Thompson/Licença Creative Commons

A prestação de contas dos gastos da prefeitura em 2015 será apresentada à população de Belo Horizonte, na próxima segunda-feira (29/2), a partir das 13h, no Plenário Amynthas de Barros. É uma oportunidade para que os moradores da cidade conheçam os investimentos da administração municipal na execução das políticas públicas, em áreas importantes para o bem-estar da população, como saúde, transporte, educação, moradia, saneamento, entre outros. Promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, a audiência pública será realizada em atenção à determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório simplificado de prestação de contas já foi disponibilizado pelo Executivo e está disponível para consulta aqui.

A prestação de contas do Executivo é apresentada à população quadrimestralmente. Na reunião da próxima segunda, vereadores e demais participantes da audiência vão conhecer as receitas e as despesas da PBH entre os meses de setembro e novembro de 2015, além de obter informações sobre execução orçamentária ao longo de todo o ano.  

Ao longo de 2015, a administração municipal obteve uma receita de pouco mais de R$ 9 bilhões, R$ 2,7 bilhões a menos do que a receita total estimada quando da aprovação da Lei do Orçamento Anual. Do total disponível ao Executivo, a maior parte foi aplicada em saúde, educação, na previdência social e em saneamento, conforme relatório produzido pela prefeitura.

Para conhecer mais detalhes sobre os gastos e o percentual de execução de diferentes políticas públicas municipais basta participar da audiência. A reunião é aberta à participação popular, e permite que o cidadão apresente sugestões, dúvidas e questionamentos diretamente aos gestores públicos.

Foram convidados, além de servidores que estão à frente dos projetos sustentadores da PBH, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e o secretário municipal de Finanças.

Superintendência de Comunicação Institucional

Recursos e serviços do SUS municipal em 2015 serão apresentados

26/02/2016

A demonstração dos números e resultados do período é aberta a qualquer cidadão interessado e pode ser acompanhada pela TV Câmara

Dados apresentados pelo gestor do Sistema no município serão cotejados com os indicadores de saúde da população.

Cumprindo determinação da legislação federal, a apresentação de relatório detalhado referente ao 3º quadrimestre de 2015 pelo gestor do SUS no município será apresentado na próxima segunda-feira (29/2) em audiência pública na Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal. Requerida pelo presidente do colegiado, vereador Márcio Almeida (PSD), a prestação de contas deverá ser acompanhada por sindicatos e entidades da sociedade civil, que poderão se manifestar e apresentar questionamentos. Agendado para as 13h50, no Plenário Helvécio Arantes, o encontro é aberto à participação de qualquer cidadão interessado e pode ser assistido ao vivo pela TV Câmara, no portal da Casa, ou pelo aplicativo CMBH.

De acordo com o requerimento, baseado nos termos do artigo 36, § 5º da Lei Complementar nº 141/12, a apresentação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
- montante e fonte dos recursos aplicados no período;
- auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
- oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Também constantes do requerimento, as prestações de contas do primeiro e segundo quadrimestres de 2016 foram definidas para os dias 31/5 e 27/9, no mesmo horário, no Plenário Amynthas de Barros.

Participação da sociedade civil

Para apresentar as informações, são aguardados os secretários municipais de Saúde e de Governo; os gerentes dos projetos sustentadores Hospital Metropolitano, Saúde da Família, Melhoria do Atendimento Hospitalar Especializado, Gestão e Regionalização da Saúde e Recomeço; os presidentes do Conselho Municipal de Saúde e dos conselhos distritais das nove regionais da cidade. Da esfera jurídica, foram convidados o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Adailton Ramos do Nascimento e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual, Carlos André Bittencourt; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, Simone Feres de Melo e a defensora pública-geral do Estado, Christiane Malard.

Para acompanhar e propor eventuais questionamentos em nome da sociedade civil, foram convidados os sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH), dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), dos Médicos (Sinmed-MG) e dos Economistas do Estado de Minas Gerais (Sindecon-MG); Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas; Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Orçamento (Abop); Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG); Oficina de Imagens, Comunicação e Educação; Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais); Frente de Defesa da Criança e do Adolescente; Fórum Mineiro da Política de Assistência Social/Cress; Fórum Mineiro de Participação Popular; Movimento Nossa BH; Pólo de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG; Associação Democracia Ativa; e Vicariato Igreja da Lagoinha.

Superintendênica de Comunicção Institucional

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