AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara vai discutir medidas para estimular uso racional da água

11/11/2014 ()

Em pauta, reaproveitamento da água utilizada para consumo doméstico, comercial e industrial

Em pauta, reaproveitamento da água descartada no dia a dia - Foto Alfonso Benayas/Creative Commons

Estratégias para reaproveitamento da água utilizada para consumo doméstico, comercial e industrial estarão em pauta em audiência pública a ser realizada na próxima quinta-feira (13/11), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Requerida pelo vereador Juliano Lopes (SD), o encontro será realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.   

Um dos objetivos da reunião é debater com representantes do Executivo e da sociedade civil alternativas para a reutilização da chamada “água cinza” que é aquela descartada por chuveiros, pias, lavatórios, máquinas de lavar, entre outros equipamentos. Por meio de tecnologias de despoluição, esses recursos hídricos, que podem corresponder a até 80% do que é descartado pelas residências nos esgotos, são passíveis serem convertidos em água apta para reutilização em descargas sanitárias bem como na irrigação de jardins e na lavagem de pisos, paredes e janelas, por exemplo.

Na audiência, estará em debate também o projeto de lei 1165/14, de autoria de Juliano Lopes, que propõe instituir em Belo Horizonte mecanismos para coleta e reutilização da água cinza. A proposta do vereador é estimular o uso racional desses recursos tornado obrigatória a adoção de mecanismos de limpeza capazes de viabilizar sua reutilização. Segundo o projeto, a obrigatoriedade valeria para novas edificações prediais, residências, comerciais e industriais que tenham um volume de consumo igual ou superior a 20m³ por dia.

A matéria, que já está tramitando nas comissões de mérito da Casa, precisa ser aprovada em dois turnos, pelo Plenário, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.  

A expectativa é que audiência pública estimule a discussão, entre o Parlamento, o Poder Executivo e a sociedade acerca de medidas capazes de fomentar a economia de água em um contexto de escassez de chuva e de elevado estresse hídrico nas principais regiões metropolitanas do país.

Foram convidados para a audiência pública, dentre outros, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), do Conselho Regional de Economia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) e do Ministério Público de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão irá discutir possível crise no abastecimento de água

05/11/2014 ()

Audiência aberta à participação popular sobre o tema será realizada nesta quinta-feira (6/11)

Comissão de Meio Ambiente irá discutir possível crise no abastecimento de água em BH. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Em discussão no parlamento nos últimos meses, a possibilidade de crise no abastecimento de água para os moradores de Belo Horizonte e região metropolitana será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Os vereadores buscam informações sobre a redução dos níveis de água nos reservatórios da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e seus impactos na cidade. A audiência está prevista para o próximo dia 6/11 (quinta-feira), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Requerente da audiência, o vereador Leonardo Mattos (PV) afirma que a intenção é ouvir o poder público e a Copasa sobre a real situação dos reservatórios e a possibilidade de faltar água. O parlamentar destaca que tem recebido informações sobre a ocorrência de interrupções no fornecimento de água em diferentes bairros da capital e busca explicações.

Estão convidados para a reunião o Secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão; o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Délio de Jesus Malheiros; o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques; o Diretor de Meio Ambiente da Copasa, Marcos Aurélio Assunção; o Secretario de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e Gestão Metropolitana, Alencar Santos Viana Filho; assim como representantes do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarella, do Ministério Público de Minas Gerais e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBHVelhas).

Superintendência de Comunicação Institucional

Inclusão e atendimento a alunos com deficiência serão temas de debate

27/10/2014 ()

Encontro resultou da aprovação e fusão de dois requerimentos do vereador Leonardo Mattos

Escola Municipal de Ensino Especial Frei Leopoldo é uma das instituições convidadas para a audiência pública

A atenção dispensada às escolas municipais de ensino especial e a política de inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares serão temas de audiência pública na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Requerido pelo vereador Leonardo Mattos (PV), o encontro reunirá representantes do Executivo, especialistas, pais e interessados para debater a atuação dessas instituições, além dos prós e contras de ambos os modelos em diferentes situações. A audiência será nesta quarta-feira (29/10), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

A audiência pública é resultante da aprovação de dois requerimentos de Leonardo Mattos à Comissão de Educação, considerados complementares pelos vereadores. O primeiro, aprovado em setembro, teve como objetivo avaliar e debater a atenção do poder público às escolas especiais, cuja permanência e disponibilização como opção de atendimento a alunos com deficiência são defendidos por diversas famílias e especialistas, além de conhecer as experiências e os posicionamentos das pessoas envolvidas. No mesmo sentido, o segundo requerimento solicitava o debate de aspectos importantes do processo de inclusão desses alunos na rede regular de ensino.

Dessa forma, a audiência irá debater não apenas a questão da permanência e do subsídio às escolas especiais, mas também o papel e a formação do auxiliar de inclusão na rede regular de ensino e a fiscalização do processo inclusivo de deficientes. Também serão postos em discussão o aprendizado e o desenvolvimento desses alunos, tanto nas escolas especiais quanto na rede regular de ensino, de modo que os críticos e os defensores das duas modalidades troquem argumentos e experiências sobre ambas as práticas educativas.

Convidados

Para participar do debate, são aguardados os secretários municipais de Governo, Josué Costa Valadão, e de Educação, Sueli Maria Baliza Dias; a coordenadora municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, Maria Cristina Abreu Domingos Reis; a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Gilmara Costa de Morais Castro; o defensor público da Defensoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência - Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência, Estevão Machado de Assis Carvalho; a promotora de justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, Laís Maria Costa Silveira; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Ana Lúcia de Oliveira.

Também foram convidadas as diretoras da Escola Municipal de Ensino Especial do Bairro Venda Nova, Jocie Silva Cunha; da Escola Municipal Santo Antônio, Karla Ramayana Drummond, da Escola Municipal de Ensino Especial Frei Leopoldo, Maria do Carmo de Oliveira e Souza, e do Centro de Educação Especial (Inaplic), Maria das Graças de Carvalho Noronha; a coordenadora do Grupo Por uma Inclusão Humanizada e Autismo Intervenção MG, além da mãe de aluno Maria Aparecida Corrêa Lopes.

A audiência é aberta à participação de qualquer pessoa interessada e pode ser acompanhada ao vivo pelo portal da CMBH, por meio da opção TV Câmara, localizada na coluna à esquerda.

Superintendência de Comunicação Institucional

SUS apresentará contas a vereadores e cidadãos na CMBH

10/10/2014 ()

Reunião da Comissão de Saúde e Saneamento na próxima terça-feira (14/10) será transmitida ao vivo pelo portal

Aberta a qualquer cidadão interessado, audiência será na próxima terça-feira (25/2) - Foto: Portal PBH

Como o SUS aplicou os recursos nos últimos quatro meses? Quais foram os gastos e investimentos feitos no período? As metas previstas foram atingidas? Para obter essas informações e debater questões relativas ao atendimento prestado no município, a Comissão de Saúde e Saneamento receberá na próxima terça-feira (14/10) a prestação de contas do Sistema Único de Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2014. A audiência será às 13h, no Plenário Helvécio Arantes e é aberta ao público, que também poderá acompanhá-la em tempo real pelo portal da CMBH.

Requerida pelo presidente do colegiado, Dr. Nilton (PROS), a apresentação de relatório detalhado a cada quadrimestre pelo gestor municipal da saúde é determinada pelo artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Na ocasião, serão apresentados e avaliados o montante e fonte dos recursos aplicados no período; eventuais auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Além de acompanhar a apresentação das contas e a situação de cada um dos indicadores utilizados para mensurar o desempenho do sistema na capital referente ao período de maio a agosto de 2014, os vereadores e demais participantes terão a oportunidade de debater os planos e perspectivas da gestão para os próximos quatro meses.

Participação popular

Para participar da audiência pública, foram convidados o secretário municipal de Saúde e gestor do SUS em Belo Horizonte, Fabiano Pimenta Júnior e os presidentes do Conselho Municipal de Saúde e dos conselhos distritais de Saúde das nove administrações regionais da capital, integrados por trabalhadores da saúde, representantes de associações comunitárias e usuários do sistema público de saúde da capital. A reunião é aberta à participação de qualquer cidadão interessado e também pode ser acompanhada pelo site da Câmara, por meio da opção TV Câmara, localizada à esquerda da página principal.

Superintendência de Comunicação Institucional

Feira de artesanato da Avenida Bernardo Monteiro será tema de reunião

29/09/2014 ()

Em novo endereço desde março de 2013, comerciantes reivindicam retorno ao ponto tradicional da feira

Feira da Bernardo Monteiro será tema de audiência

O funcionamento da feira de artesanato Espaço da Cidadania, localizada na Avenida Bernardo Monteiro, no Bairro Santa Efigênia, será tema de audiência pública da Comissão de Administração, na próxima quarta-feira (1º/10), às 9h, no Plenário Helvécio Arantes. Antes localizada entre a Avenida Alfredo Balena e a Rua Padre Rolim, a feira foi transferida em março de 2013 para o quarteirão entre a Avenida Brasil e a Rua Timbiras. Os feirantes encabeçaram abaixo-assinado, reivindicando discutir com o poder público o retorno da feira ao espaço original, devido à boa aceitação do artesanato pela antiga clientela. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e a Defesa Civil, o motivo da mudança foi o risco iminente de queda de galhos das árvores Fícus Centenários no local.

Colhendo cerca de 240 assinaturas, os artesãos solicitaram à presidência da Câmara Municipal a realização da audiência, com a convocação da Prefeitura e representantes da categoria de trabalhadores autônomos, para buscar uma solução para o problema. Segundo os feirantes, o espaço anterior permanece disponível e sem qualquer impedimento.

No abaixo-assinado, os artesãos, inseridos no Programa Social da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC), reivindicam o retorno ao local de origem, onde afirmam manter relação direta e de parceria com o público, oriundo da região hospitalar e formado por comerciários, satisfeitos quanto ao preço e qualidade do artesanato.

Posição da PBH

Segundo a PBH, atendendo a exigência dos artesãos, a SMADC assumiu a responsabilidade de manter a feira no Bairro Santa Efigênia. Porém, deparou-se com especificidades da região, área hospitalar que comporta vários serviços, lojas e prédios residenciais, salientando que a permanência da feira poderia ocasionar problemas quanto à fluidez do trânsito.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou, por sua vez, sobre a inviabilidade de retorno dos artesãos ao local, devido à ocorrência frequente de queda de galhos das árvores Fícus. De acordo com a SMMA, embora observe-se uma drástica diminuição na infestação pela mosca-branca-de-ficus, a situação das árvores se agravou nos últimos tempos, sugerindo a possibilidade de ocorrência de outros problemas, que vêm sendo investigados pela Fundação Oswaldo Cruz.

A SMADC reconhece que o atual espaço não apresenta o mesmo potencial de venda e visita se comparado ao antigo endereço, onde a feira esteve presente por mais de onze anos. Todavia, entende que a região não oferece boas alternativas, aguardando, portanto, a conclusão do trabalho da SMMA, responsável pela manutenção, monitoramento e tratamento da área do fícus, e a liberação do antigo endereço, viabilizando, assim, o retorno da Feira Espaço da Cidadania para o canteiro central – Fícus.

Foram convidados para a audiência representantes da BHTrans, Secretaria Municipal de Políticas Sociais, Secretaria Adjunta de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e feirantes.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em debate, paralisação de atendimento a crianças em situação de rua

26/09/2014 ()

Localizado no Bairro Santa Efigênia, o equipamento foi desativado em março deste ano

Localizado no Bairro Santa Efigênia, o equipamento foi desativado em março deste ano | Foto: Rubens Mendonça

As implicações da interrupção do atendimento de crianças e adolescentes com trajetória de vida nas ruas na unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/Miguilim Cultural serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na próxima terça-feira (30/9), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência foi solicitada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que coordena a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na capital, e tem por objetivo cobrar da Prefeitura que sejam retomadas as atividades do centro.

Desativado desde março deste ano, o Centro Miguilim Cultural atendia cerca de 180 crianças e adolescentes de rua por mês. Inaugurado em 1993, o equipamento funcionava na Avenida do Contorno, 2231, no Bairro Santa Efigênia, tendo por intuito melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O projeto desenvolvido no centro foi premiado como uma das cinco experiências de destaque no Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford, em 2007.  Atuando diretamente na reinserção dessas crianças, o trabalho desenvolvido no espaço oferecia propostas educativas, afetivas, culturais, socializadoras e profissionais.

Encaminhamentos

O vereador Pedro Patrus protocolou requerimento na Comissão de Direitos Humanos, solicitando informações do Poder Executivo, tendo em vista a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes atendidos pelo serviço. “O Serviço foi fechado no contexto da realização da Copa do Mundo na cidade e isso nos preocupou bastante, devido à possibilidade do aumento de violações de direitos desse público”, constatou.

Em resposta, em abril, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) informou que a interrupção temporária do atendimento ocorreu em função de seguidos episódios de furtos e depredações, causando insegurança tanto aos adolescentes quanto à equipe técnica. Contudo, a Prefeitura garantiu que o atendimento será retomado em um novo local, também provisório, que está sendo adaptado para receber esses adolescentes, enquanto a sede definitiva do Miguilim passa por reforma, com previsão de entrega ainda este ano.

Além disso, segundo a SMAAS, em caráter emergencial, para que não seja interrompido o atendimento, técnicos da unidade estão acompanhando as equipes de abordagem social, buscando atender aos usuários do Miguilim nas ruas, dando continuidade aos estudos de caso, aos encaminhamentos  necessários e ao atendimento socioassistencial. A PBH afirma, ainda, que tem buscado negociar com as demais instituições e secretarias quanto à integração e trabalhos intersetoriais que possam fortalecer a efetividade das ações desenvolvidas pelo Miguilim.

Frente Parlamentar

Em diálogo com os movimentos sociais, entidades que abraçam a causa, Ministério Público e Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi lançada em maio deste ano, contando com a participação de outros 15 vereadores, para discutir estratégias e estabelecer prioridades para o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA).

Foram convidados para a audiência representantes do coletivo Provisório Us Mininu, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude, Escola Brasileira de Psicanálise, Secretaria Municipal de Assistência Social da PBH e Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional

Insegurança em unidades da Fhemig será discutida pelos vereadores

22/09/2014 ()

Sindicato demanda medidas estruturais que aumentem proteção a servidores

Galba Veloso Fonte: Google Maps

As condições de segurança nas unidades de saúde da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) serão discutidas em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (24/9), às 16h, no Plenário Paulo Portugal. Ao requerer a realização da audiência, o vereador Doutor Sandro (PROS), que é servidor da Fhemig, afirmou que os trabalhadores da Fundação se encontram vulneráveis a atos de violência e, juntamente com a Comissão de Servidores Públicos Estaduais, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde (Sind-Saúde), demanda medidas estruturais que garantam a segurança das unidades de saúde controladas pelo estado.

O Sind-Saúde apresentou à Fhemig relatório produzido por uma empresa de consultoria na área de segurança e saúde do trabalhador, que elenca 34 medidas que podem reduzir riscos à segurança dos colaboradores da Fundação, no entanto, de acordo com o Sindicato, as sugestões não foram implementadas. Entre as medidas estruturais que podem ser tomadas para defender os servidores estão a instalação de detectores de metais nas entradas das unidades de saúde, o controle de entrada e saída de pessoas, a criação de portas de emergência e a desobstrução daquelas já existentes. Além disso, foi constatada a existência, em hospitais psiquiátricos, de móveis de madeira e ferro que podem ser usados como instrumentos de agressão por parte dos pacientes, bem como a falta de telas em janelas.

Outro problema frequente diz respeito ao atendimento médico de presidiários com transtornos psiquiátricos nas unidades da Fhemig. A presença de condenados pela Justiça aumenta a sensação de insegurança dos servidores, uma vez que já houve casos de agressões e de tentativa de fuga por parte de detentos em atendimento médico.

O Sind-Saúde também tem demonstrado preocupação com o acesso de pacientes psiquiátricos a drogas ilícitas. Servidores da Fhemig denunciaram à imprensa o uso de crack por internos do Galba Veloso, hospital localizado na região noroeste de Belo Horizonte.

Durante a audiência, representantes do sindicato, do governo do Estado, das unidades hospitalares, da diretoria da Fhemig, da Polícia Militar, da Polícia Civil e de outros órgãos públicos irão discutir medidas que podem vir a ser implementadas para aumentar a segurança dos servidores e pacientes da Fhemig, especialmente, nas unidas psiquiátricas.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em pauta, fortalecimento do comércio na Av. Silviano Brandão

17/09/2014 ()

Intervenções na malha viária e políticas de fiscalização serão debatidas com empreendedores locais

Mobilidade urbana e intervenções na malha viária estarão em foco na audiência (Foto: Isabel Baldoni/Portal PBH)

Comerciantes da Avenida Silviano Brandão, na região Leste da capital, querem discutir com o poder público saídas para o fortalecimento do comércio e da prestação de serviços na região. Entre as demandas, estão a problematização de intervenções urbanas realizadas na área, como a implantação da mão inglesa na encontro da avenida com a Cristiano Machado, além do problema da falta de estacionamento, que tem impacto direto nas atividades econômicas locais. O tema vai ser discutido em audiência pública a ser promovida, nesta quinta-feira (18/9), pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Requerido pelo vereador Leonardo Mattos (PV), o encontro vai ocorrer às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, na sede do parlamento municipal.

Segundo Mattos, o objetivo da audiência é debater aspectos que têm influência direta no funcionamento dos empreendimentos instalados no entorno da avenida, como política fiscal, mobilidade, infraestrutura e exigências do Código de Posturas da capital. De acordo com vereador, do ponto de vista econômico, Belo Horizonte tem forte vocação para a prestação de serviços e para a atividade comercial, que são importantes fontes de arrecadação e de geração de emprego e renda. Nesse sentido, aponta o parlamentar, “é importante construir canais de diálogo e cooperação entre a Prefeitura, a Câmara e os empreendedores da região, no intuito de fortalecer essas atividades econômicas. O debate sobre a situação na Silviano Brandão pode servir de modelo para o tratamento do tema em outras áreas da capital”.  

A reunião é aberta à participação popular. Para tratar do assunto, foram convidados, entre outros, representantes da BHTrans, das secretarias municipais de Governo e de Serviços Urbanos, bem como das secretarias adjuntas de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, além de lojistas da região, associação de moradores e entidades representativas do setor empresarial e comercial.

Superintendência de Comunicação Institucional  

Comissão discutirá atribuições de fiscais sanitários

11/09/2014 ()

Em foco, separação de funções entre nível médio e superior. Audiência é nesta terça (16/9), às 13h50

Comissão discutirá atribuições de fiscais sanitários - Foto: PBH

Discutir as atribuições dos fiscais sanitários municipais de nível médio e superior é o objetivo da audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (16/9), às 13h50, no Plenário Amynthas de Barros, pela Comissão de Saúde e Saneamento. O evento foi pedido pelo vereador Dr. Nilton (Pros).

Segundo o parlamentar, até 2000 só existia na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de fiscal sanitário municipal de nível médio. Em 2004, o cargo foi extinto, dando lugar ao de nível superior. Entretanto, no ano passado, quando foi votado o projeto de reajuste e plano de carreira de várias categorias de servidores municipais, o vereador inseriu uma emenda revogando artigo que extinguia a carreira de fiscal sanitário municipal de nível médio. “Hoje convivem as duas carreiras, de nível médio e superior. Apesar disso, não há uma separação de atribuições entre elas. O objetivo da audiência é intermediar conversações entre representantes das categorias e a Secretaria para elaborar um cronograma de discussão para definição das atribuições”, explicou.

São esperados para o debate representantes das secretarias municipais de Saúde e Governo; gerências de Vigilância em Saúde e Informação e Vigilância Sanitária Municipal; gerências distritais de Vigilância Sanitária Norte, Venda Nova, Nordeste, Noroeste, Barreiro, Leste, Oeste, Centro-Sul e Pampulha; Associação dos Fiscais Sanitários de Belo Horizonte (Afisa); União dos Fiscais de Vigilância Sanitária de Nível Superior do Município de Belo Horizonte (Unavisa-BH).

Superintendência de Comunicação Institucional

Em pauta, manutenção de unidades de combate a incêndio

09/09/2014 ()

PL em tramitação obriga edificações a contratar bombeiros civis

PL em tramitação obriga edificações a contratar bombeiros civis - Foto: Portal PBH

O projeto de lei 102/13 será discutido em audiência pública na próxima quinta-feira (11/9), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O PL em questão obriga a instalação e manutenção de unidade de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiro civil, em atividades instaladas em edificações com mais de 5 mil m² ou qualquer evento ou edificação que receba público superior a mil pessoas.

Segundo informações do gabinete do parlamentar solicitante da audiência, o projeto revoga a Lei 10.389/12, que trata do tema, mas está suspensa por decisão judicial por conta de dificuldades de aplicabilidade. A ideia do encontro é discutir o PL e ajustá-lo para torná-lo eficaz ao se transformar em lei. Além disso, não há regulamentação para exigência de contratação dos bombeiros civis, e existiriam várias corporações e empresas prestando serviços de forma precária, talvez devido à falta de regras específicas.

Pelo texto do projeto, o profissional contratado deverá comprovar que sua formação, qualificação, reciclagem e atuação estão em acordo com as regras legais vigentes e, na falta destas, com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, todo bombeiro civil, com menos de cinco anos de atividade, deverá submeter-se ao curso de formação conforme as normas da ABNT.

Foram convidados para o evento representantes da Secretaria Municipal de Governo; Sindicatos dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb), dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas), das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG), dos Bombeiros Civis de Minas Gerais e das Empresas de Seguros Privados e Capitalização do Estado de Minas Gerais; União dos Varejistas de Minas Gerais; Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e Similares do Estado de Minas Gerais (Federaminas); Associação de Bombeiros Voluntários de Minas Gerais (ABVMG); Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); Federação Nacional de Cultura e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Superintendência de Comunicação Institucional

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