AUDIÊNCIA PÚBLICA

Bilhetagem eletrônica em táxi-lotação é pauta nesta terça

13/03/2015

Taxistas reivindicam implantação do serviço, buscando facilitar o acesso a usuários do cartão BHBus

Taxistas reivindicam implantação do serviço, facilitando sua utilização por portadores do cartão BHBus - Foto: Divulgação CMBH

Reivindicada pelos profissionais da categoria, a implantação da bilhetagem eletrônica nos táxis-lotação que atuam na Av. Afonso Pena e na Av. do Contornoserá debatida na próxima terça-feira (17/3) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal.Solicitado pelo vereador Professor Wendel (PSB), o encontro será às 19h, no Plenário Amynthas de Barros,e deverá contar com a participação de representantes da Prefeitura, BHTrans, sindicalistas e motoristas.

De acordo com a associação que representa os motoristas de táxi-lotação da capital, a frota inclui 104 veículos que oferecem o serviço na Afonso Pena e 14 na Contorno, que atendem uma média de 15 mil pessoas diariamente. Segundo os motoristas, a disseminação do uso do cartão eletrônico pelos usuários do transporte coletivo dificulta a utilização do serviço, e a disponibilização da bilhetagem eletrônica para pagamento da tarifa de R$3,40 beneficiaria tanto a categoria quanto os passageiros, tendo em vista que os táxis prestam, de forma suplementar, o serviço de transporte coletivo do município.

Segundo Professor Wendel, que apoia os taxistas, a possibilidade de adoção do sistema nos táxis-lotação da capital já foi constatada durante reuniões realizadas com representantes da BHTrans, e a implantação, sobre a qual já teriam sido realizados  estudos de viabilidade técnica e econômica pelas empresas do consórcio que opera o cartão BHBUS, dependeria apenas do retorno das empresas que fizeram os testes dos equipamentos.

Participantes

Para participar da audiência, foram convidados a Secretaria Municipal de Governo; os diretores-presidentes da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Ramon Victor César; do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil), Albert Andrade; e do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), Ricardo Luiz Faedda; o presidente da Associação dos Táxis Lotação de Belo Horizonte, Antônio Carlos; o diretor-operacional da Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente Ltda., Ronney Tonussi Rodrigues; e o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, Eduardo Nepomuceno.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão de Saúde vai debater serviços residenciais terapêuticos

13/03/2015

De acordo com denúncias, unidades não estariam recebendo repasses, comprometendo o atendimento

Comissão de Saúde vai debater serviços residenciais terapêuticos

A situação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) de Belo Horizonte será assunto de audiência pública na próxima terça-feira (17/3), às 13h50, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Segundo o movimento antimanicomial, as unidades não estariam recebendo repasse de recursos para o programa que atende portadores de sofrimento mental do município.

Previstas na atual política nacional de saúde mental, que prevê a redução progressiva dos leitos psiquiátricos e a ampliação e do fortalecimento da rede extra-hospitalar, os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) são moradias ou casas inseridas na comunidade destinadas a cuidar dos pacientes egressos de internações psiquiátricas de longa permanência e que não possuem suporte social e laços familiares. Com capacidade para receber um máximo de dez usuários, cada unidade deve ser equipada com todos os móveis e eletrodomésticos básicos de uma moradia comum e ter, pelo menos, um profissional de nível superior e dois profissionais de nível médio da área da saúde mental, com experiência ou capacitação específica em reabilitação psicossocial.

De acordo com o vereador Arnaldo Godoy (PT), que solicitou a reunião à Comissão de Saúde e Saneamento, já foram abertos em Belo Horizonte 27 SRTs, onde vivem cerca de 270 pessoas, sendo necessária ainda a criação de novas unidades para acolher 34 egressos de hospitais psiquiátricos, abrigados temporariamente no Hospital Sofia Feldman. Conforme denúncias de trabalhadores do setor, os repasses de recursos para essas moradias, obtidos por meio de convênios com organizações não governamentais, não vêm ocorrendo com regularidade, fazendo com que despesas com alimentação, luz, água e outras estejam sendo bancadas pelos próprios moradores, com a bolsa destinada a seus gastos pessoais, e comprometendo o pagamento de salários dos cuidadores e supervisores.

Convidados

Para esclarecer a situação e buscar soluções para os problemas apontados, o requerente solicitou que fossem convidados o secretário Municipal de Saúde, Fabiano Pimenta Júnior; representantes da Coordenadoria de Saúde Mental do Município de Belo Horizonte;  Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Fórum Mineiro de Saúde Mental; Cáritas Regional Minas Gerais; Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; e dos trabalhadores da área de Saúde Mental  do Município.

Superintendência de Comunicação Institucional

Licitação para transporte coletivo suplementar será debatida na Casa

13/03/2015

Encontro reunirá Prefeitura, BHTrans, sindicalistas, permissionários e usuários do serviço

Encontro reunirá Prefeitura, BHTrans, sindicalistas, permissionários e usuários do serviço

O processo de licitação do serviço de Transporte Coletivo Suplementar, previsto pela Prefeitura para julho de 2015, com a seleção de pessoas físicas, será tema de audiência pública na terça-feira (16/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. O encontro, que vai reunir representantes do poder público, sindicalistas, atuais permissionários e interessados, será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a requerimento do vereador Wagner Messias-Preto (DEM).

Ao se referir à licitação no Diário Oficial (DOM), a Prefeitura afirma que o processo de seleção é direcionado a “pessoa física que visa atribuir a este serviço uma característica sistêmica, tornando-o mais adequado, satisfazendo as condições de eficiência, segurança, atualidade, generalidade, continuidade, cortesia e contribuindo para a melhoria da prestação do serviço e da qualidade de vida da população de Belo Horizonte.”A minuta do Termo de Referência de Concorrência Pública e seus anexos estão disponíveis na íntegra para consulta dos interessados, no sítio www.bhtrans.pbh.gov.br.

Após rejeitar requerimento semelhante de autoria de Gilson Reis (PCdoB), com a finalidade de debater aspectos da mesma questão, a comissão solicitou que o vereador, bem como as pessoas indicadas por ele em seu requerimento, fossem convidados a participar da audiência de Preto, aprovada anteriormente. Também foi convidado a participar do encontro o vereador Juliano Lopes (SD), que vem buscando informações e acompanhando a questão junto à BHTrans e assina o requerimento de audiência aprovado na Comissão de Administração Pública que irá tratar da licitação mencionada no próximo dia 26. 

Convidados

Para esclarecer dúvidas e debater aspectos referentes à prestação do serviço e ao processo licitatório, além dos vereadores citados, foram convidados os secretários municipais de Governo, Luzia Ferreira, e de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho; o diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Ramon Victor César; o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais, Vander Francisco Costa;  e representantes da Associação dos Trabalhadores Permissionários do Transporte (Astromig), Sindicato dos Permissionários do Transporte Suplementar (Sindpautras), Associação dos Usuários em Transporte Coletivo e Movimento Tarifa Zero.

A reunião é aberta à participação de todos os interessados e será transmitida ao vivo pelo portal da CMBH, por meio da opção TV Câmara, localizado à esquerda da página principal.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em pauta, proposta de abertura de capital da Caixa

10/03/2015

Reunião ver debater impacto nos programas financiados pelo banco

Em pauta, impactos da proposta de abertura de capital da Caixa em BH. Foto: Mila Milowski

Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em entrevista, a possibilidade de abertura do capital da Caixa Econômica Federal. Na prática, a mudança abriria portas para que ações do banco passassem a ser vendidas na Bolsa de Valores, permitindo que a Caixa deixasse de ser uma empresa 100% controlada pela União. A proposta será tema de audiência pública na Câmara de BH, nesta quinta-feira (12/3), às 18h, no Plenário Paulo Portugal. O requerimento para a realização da reunião, que será promovida pela Comissão de Administração Pública, foi apresentado pelo vereador Juninho Paim (PT).

Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é debater os impactos da eventual abertura de capital nos programas sociais e de infraestrutura financiados pelo banco em Belo Horizonte.

Como instituição pública, a Caixa não tem o lucro como finalidade imediata. A abertura do capital, no entanto, poderia mudar a situação, fazendo com que interesses dos acionistas fossem priorizados em detrimento dos programas sociais que o banco financia. “A Caixa tem sido uma grande parceira da cidade de Belo Horizonte nos últimos anos, financiando diversos projetos. Não podemos deixar que uma possível abertura do capital da empresa afete os interesses da população”, defendeu Juninho Paim.

Nos últimos anos, a Caixa Econômica financiou diversos programas na capital mineira, dentro os quais o Minha Casa Minha Vida, focado na construção de moradias populares e o Vila Viva, voltado para a urbanização e revitalização de diferentes comunidades da capital.

Foram convidados para a audiência, dentre outros, representantes da Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; da Caixa Econômica Federal/MG; da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal; do Conselheiro de Administração da Caixa Econômica Federal; da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT – Confraf; e do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região.

Superintendência de Comunicação Institucional 

Vereadores vão debater impactos da venda de terrenos da PBH

10/03/2015

A alienação dos lotes, contíguos à estação ecológica de Fechos, em Nova Lima, está prevista em projeto de lei

Vereadores debaterão projeto da PBH que prevê desafetação de terrenos na Estação Ecológica de Fechos. Imagem: Google Earth

Alvo de polêmica na Casa, a venda de terrenos de propriedade da Prefeitura de BH localizados no Bairro Jardim Canadá, no município vizinho de Nova Lima, será discutida nesta quinta-feira (12/3) na Comissão de Meio Ambiente e Politica Urbana. Requerida por Pedro Patrus (PT), a audiência tem a finalidade de avaliar os impactos causados na Estação Ecológica de Fechos. Prevista no PL 1304/14, a alienação da área é questionada pela oposição, por ambientalistas e pela comunidade do entorno, que temem a degradação da área. A audiência pública será às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com o requerente que, juntamente com outros vereadores da oposição, obstruíram a votação do projeto no Plenário da Câmara no final da última sessão legislativa, os terrenos públicos no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, estão localizados no limite da Estação Ecológica de Fechos, unidade de proteção integral criada por decreto estadual em 1994 com vistas à proteção do manancial da bacia do Ribeirão dos Fechos e dos ambientes naturais lá existentes. Pelo projeto, está prevista a alienação de cerca de 414 lotes de propriedade da PBH, avaliados em R$ 102,5 milhões, localizados em áreas de captação de água que abastecem milhares de pessoas da região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo os críticos do projeto do Executivo, o texto do PL 1304/14 não dispõe de forma clara sobre a destinação e garantia de preservação da área e não considera os impactos ambientais que a medida poderá acarretar no espaço que, segundo denúncias, já sofre com agressões externas como o lançamento de esgoto, a expansão imobiliária e a mineração em seu entorno. O tema já foi debatido em audiência pública na Comissão de Administração Pública, no dia 2 de dezembro do ano passado.

Convidados

Para debater a questão, são esperados o vice-prefeito e secretário Municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Apolônio Teixeira Junior; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Carvalho de Melo; a diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Meirelles; o gerente do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, Marcus Freitas; e representantes da Associação Comunitária do Bairro Pasargada / Associação Primatas da Montanha (PRIMO) e do Movimento Fechos, que atuam em defesa da área.

Superintendência de Comunicação Institucional

Atuação de fiscais tributários será debatida na Comissão de Orçamento

06/03/2015

Conforme denúncias, gratificação por metas pode estar gerando supervalorização de imóveis em cálculo do ITBI

Supervalorização na avaliação de imóveis estaria impactando os valores do ITBI em Belo Horizonte.

A requerimento do vereador Adriano Ventura (PT), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizará audiência pública nesta segunda-feira (9/3) com a finalidade de discutir os impactos das alterações promovidas pela Lei nº 10.727/14 à Lei 9.303/07, que vinculou a concessão de gratificação aos fiscais tributários e demais servidores da Secretaria Municipal de Finanças ao alcance de metas tributárias estipuladas pelo Executivo. O encontro, que deverá contar com a presença da Prefeitura, entidades de classe e profissionais da categoria será às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com o autor do requerimento, reclamações e denúncias veiculdas recentemente pela imprensa dão conta de que o estabelecimento da meta tributária estaria refletindo na supervalorização dos imóveis da capital, para fins do cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), impactando de forma significativa os valores a serem pagos pelos proprietários no ato da comercialização. A proposta de aumento do tributo foi retirada de pauta pela Prefeitura após repercussão negativa entre vereadores e população.

Para Adriano Ventura, o encontro representará uma oportunidade de confrontar as versões e contestações do mercado imobiliário e dos proprietários de imóveis, sindicatos da categoria e Prefeitura de BH. “Queremos apurar as informações e obter do Executivo esclarecimentos que justifiquem a real elevação do imposto”, explicou o parlamentar. Segundo ele, existem denúncias como a do cidadão que apresentou recibo de venda do imóvel por R$ 250 mil e, no laudo da fiscalização, o apartamento foi avaliado em mais de R$ 300 mil.

Convidados

Para participar da audiência, foram convidados representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (SINFISCO-BH), que contestam as informações da imprensa, os secretários municipais de Governo e de Finanças, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (SINDUSCON-MG) e o Dr. Kênio de Souza Pereira, membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). 

A reunião é aberta à participação de todos os interessados e será transmitida ao vivo pelo portal da CMBH, bastando ao cidadão acessar a programação ao vivo do Plenário Helvécio Arantes por meio da opção TV Câmara, localizada à esquerda da página principal.

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores vão discutir possibilidade de construção em áreas verdes

05/03/2015

Reunião foi agendada para o dia 19/3, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros

Audiência Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 19/3, às 9h, vai colocar em pauta proposição do Executivo que autoriza a construção de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em áreas de proteção, como parques e áreas verdes. O assunto é alvo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 7/2014, que tramita no Legislativo.

A comissão especial de vereadores que analisa a proposta também vai encaminhar pedido de informação à Prefeitura e outros órgãos públicos e entidades para elucidar, entre outras questões, qual o percentual que a área dos parques representa em relação ao total da área vegetada no Município e qual a demanda, por regional, por novos equipamentos de educação, assistência social e de saúde. Os pedidos de audiência e diligência foram feitos pelo vereador Silvinho Rezende (PT), relator da PELO na comissão.

Para debater o assunto, foram convidados membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Governo, presidentes do IAB-MG e do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, coordenadores do CAOMA e do projeto Manuelzão, superintendente do IBAMA, representantes do IEF e IGAM. O vereador Silvinho Rezende sugeriu ainda que representantes do Executivo Municipal e Estadual fossem informados sobre a realização da audiência.

Entenda a PELO 7/2014

A proposta do Executivo é alterar o artigo nº 40 da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que proíbe ao poder público construir edificações em parques, reservas ecológicas e espaços tombados, ressalvadas as construções necessárias à preservação desses espaços. Caso a mudança seja aprovada, ficaria permitida nesses locais a implantação de equipamentos como escolas e unidades de atenção saúde, por exemplo. Ainda de acordo com o texto, as construções deverão estar adequadas às condições físicas do terreno, com vistas a minimizar impactos ambientais. As edificações, além disso, não deverão ocupar mais do que 15% do terreno e só poderão ser instaladas após consulta à população diretamente afetada e obtenção de aprovação por órgão de controle ambiental em que tenha assento a sociedade civil.

Na justificativa da proposta, o prefeito Márcio Lacerda afirma que a iniciativa visa a “otimizar a ocupação dos espaços públicos disponíveis (...) em prol do interesse da coletividade”, de modo a assegurar direitos fundamentais “como o acesso à Saúde, à Educação e à Assistência Social, aproximando cada vez mais os serviços ofertados das residências dos munícipes, propiciando-lhes conforto e bem estar”. Segundo o governo, a medida seria ainda uma forma de fazer frente à escassez de áreas públicas e ao alto custo das desapropriações, em tempos de imóveis com preços valorizados.

Participaram de reunião nesta quinta-feira (5/3) os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Silvinho Rezende (PT), Veré da Farmácia (PTdoB), Bruno Miranda(PDT) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). A audiência é aberta à participação de qualquer cidadão e pode ser acompanhada ao vivo pelo site da CMBH, por meio da opção TV Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores querem informações sobre obras no Cemitério da Saudade

04/03/2015

Reunião aberta ao público será dia 5/3, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros

Os velórios estão fechados desde dezembro do ano passado - Imagem: Portal PBH

Os custos e prazos envolvidos na reforma e ampliação do Cemitério da Saudade, região Leste, serão assunto de audiência da Comissão de Administração Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (5/3), às 19h, no Plenário Amynthas de Barros. Os velórios estão fechados desde dezembro do ano passado e as obras foram paralisadas em função de um aditivo no valor do contrato com a empresa que realiza as melhorias.

As obras incluem a construção de quatro novos velórios, uma lanchonete, uma guarita, um almoxarifado, novo projeto de paisagismo e implantação de rede tubular de drenagem. A Fundação de Parques Municipais teria informado que a expectativa de retomada dos trabalhos era na primeira quinzena de março, com entrega em 30 dias.

De acordo com o autor do requerimento, vereador Professor Wendel (PSB), o atraso nas obras de reforma do cemitério, além da ausência de espaços adequados para a realização de velórios, vem causando muitos transtornos à população, que tem que providenciar outros locais para velar seus entes.
O Cemitério da Saudade é o segundo maior de Belo Horizonte, com uma média de 261 sepultamentos por mês. Ele foi construído em 1942 com o objetivo de abrigar a população carente da cidade que desejava obter um jazigo perpétuo, mas que não tinha acesso ao Cemitério do Bonfim.

Foram convidados para o debate representantes das secretarias municipais de Governo e de Obras e Infraestrutura, Fundação de Parques Municipais, Ministério Público, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Diretoria de Necrópoles, Divisão de Necrópoles II, Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Conselho Distrital de Saúde Leste e Associação dos Moradores do Bairro Saudade.

Superintendência de Comunicação Institucional

Consequências da crise hídrica em pauta na próxima quinta (26/2)

24/02/2015

Comissão de Meio Ambiente quer ouvir Copasa e órgãos responsáveis. Reunião na Câmara é 13h

Discutir com a sociedade a situação atual dos problemas hídricos no município, estado e país, bem como as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos responsáveis. Esses são os principais objetivos da audiência pública que será realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na próxima quinta-feira (26/2), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

“Vamos discutir principalmente as consequências do agravamento da crise hídrica no abastecimento de água em Belo Horizonte. Temos mais dados, e queremos deixar clara a real situação, ouvindo os órgãos responsáveis, principalmente a Copasa”, explicou o vereador Tarcísio Caixeta (PT), que solicitou a reunião.

No dia 19/2 integrantes da Mesa Diretora e da Comissão fizeram uma visita técnica à Copasa para obter dados sobre o abastecimento. Eles constataram o agravamento da crise hídrica, com possibilidade de racionamento ou sobretaxa se não forem tomadas medidas eficazes. Na reunião, foram apresentados dados e explicações técnicas sobre a redução do nível dos reservatórios que, segundo a presidência da Companhia, resultou principalmente do aumento do consumo e da escassez de chuvas nos últimos três anos.

Convidados

Foram convidados para a audiência do dia 26 representantes da Copasa; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop); Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM); Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais; Secretaria Municipal de Governo; Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG); Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); e Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL – BH).

Superintendência de Comunicação Institucional

Comunidade cobra definições sobre escola no bairro Piratininga

16/12/2014

Destinação do prédio onde atualmente funciona a escola ainda é incerta

Comunidade do bairro Piratininga cobra definições sobre E.M. Cônego Raimundo Trindade - Fonte: Portal PBH

A comunidade do Bairro Piratininga aguarda definição da PBH sobre a transferência da Escola Municipal Cônego Raimundo Trindade, que atualmente funciona na Rua Altinópolis, 585, naquele bairro, para um novo prédio que foi construído na mesma região. Além de aguardar a mudança no local de funcionamento, a comunidade escolar pleiteia que a edificação que será desocupada sirva como espaço para as atividades do Programa Escola Integrada, que estende o tempo de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental. Outra finalidade da edificação seria atender a crianças de três a cinco anos, que, atualmente, não têm vagas no sistema público de ensino. A efetivação da mudança no local de funcionamento da escola e o aproveitamento do prédio antigo para as finalidades citadas serão temas de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (18/12), às 19h.

A intervenção da Câmara Municipal no assunto foi solicitada pela comunidade escolar ao vereador Doutor Sandro (PROS), que apresentou requerimento para a realização da audiência pública, de modo a possibilitar o debate das questões por representantes do Executivo, da comunidade escolar e do Parlamento.

Fazem parte da lista de convidados da audiência pública o Secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, a Secretária Municipal de Educação, Sueli Baliza Dias, o Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, Cláudio Sampaio, a Gerente de Educação Venda Nova, Glaucia Saraiva, a Diretora da Escola, Marcilene Gomes Lebron, a Vice-Diretora, Maria de Fátima Pereira Pinto e o colegiado da escola.

Superintendência de Comunicação Institucional

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