AUDIÊNCIA PÚBLICA

Inspeção de segurança no transporte coletivo, escolar e táxi em debate

12/08/2014 ()

Segundo denúncia, BHTrans não segue normas da ABNT para a vistoria

Inspeção veicular feita BHTrans será tema de audiência - Foto: Gercom Leste/PBH

Os critérios da inspeção de segurança realizada pela BHTrans no transporte coletivo, escolar e táxis serão assunto de audiência da Comissão de Administração Pública na próxima quinta-feira (14/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo denúncia, a empresa estaria descumprindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nas vistorias veiculares.

De acordo com a BHTrans, a empresa acompanha a qualidade do serviço prestado no transporte coletivo na capital, seja convencional ou suplementar. Atualmente, a frota de veículos é composta por 3.297 coletivos, 6.576 táxis e 2.004 escolares. O trabalho atinge também o serviço escolar e os táxis. São verificados na inspeção: sistema elétrico, equipamentos obrigatórios (como tacógrafo e extintor de incêndio), direção, condições de circulação do veículo, mecânica, estado de conservação e layout. Caso o veículo seja reprovado, passa por nova vistoria para continuar a circular.

Conforme denúncia, a BHTrans não estaria seguindo as normas obrigatórias da ABNT para as inspeções veiculares: faltariam equipamentos obrigatórios e instalações adequadas, além das vistorias supostamente serem efetuadas com a presença de pessoas, empresas ou entidades que possam ser beneficiadas ou ter interesse no resultado da avaliação.

Foram convidados para o debate representantes da BHTrans; Promotoriade Justiça; SetranInspeção Veicular; além de cidadãos com conhecimento do tema.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em pauta, assaltos nas avenidas N.Sra. do Carmo e Raja Gabáglia

12/08/2014 ()

Crimes cometidos de moto atingem pedestres e motoristas

Em pauta, assaltos nas avenidas N. Sra. do Carmo e Raja - Foto: Breno Pataro/Portal PBH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai discutir o aumento do número de assaltos, cometidos de moto e à mão armada, contra pedestres e motoristas, nas imediações das avenidas Nossa Senhora do Carmo e Raja Gabaglia (região Centro-Sul de BH), conforme notícias veiculadas na imprensa mineira. A audiência pública será realizada na próxima quinta-feira (14/8) no Plenário Helvécio Arantes, às 10h.

Na Avenida Nossa Senhora do Carmo, cuja extensão é de cerca de 2,6 quilômetros (Av. do Contorno até pouco antes do radar da curva do Ponteio) são constantes as tentativas de assalto, alguns terminando em tiroteio e vítimas. Pedestres, motoristas e comerciantes reclamam de ataques à luz do dia. O agravante desta área é o Aglomerado do Papagaio, cuja localização facilita a ação e a fuga dos assaltantes. Os crimes acontecem principalmente onde há semáforos, pois os suspeitos aproveitam os motoristas parados para praticarem os assaltos.

Não são poucas as reclamações de comerciantes de falta de policiamento. Assim como os casos frequentes de assaltos, furtos e roubos em quase todo o trecho da avenida, em ambos os sentidos. Em maio deste ano, um advogado foi baleado na avenida quando estava no semáforo, mesmo sem ter reagido. Na semana anterior, dois suspeitos roubaram dois estabelecimentos comerciais na Avenida Uruguai e na troca de tiros com a PM, duas pessoas foram baleadas num posto de combustível próximo.

Avenida Raja Gabaglia

No último dia 2, uma tentativa de assalto ao supermercado Verdemar acabou em tiroteio e dois bandidos mortos pelo segurança que reagiu, juntamente com um policial à paisana que fazia compras. Dois dias depois, o mesmo supermercado foi atingido por vários tiros disparados por uma dupla em uma moto. No mês passado, um contador foi morto com um tiro na nuca após ter sido atacado numa rua da região.

Comerciantes e moradores reclamam da falta de policiamento. Até mesmo o mercado imobiliário está sentindo o reflexo da criminalidade na região. Flávio Galissi, diretor da Câmara de Mercado Imobiliário, explica que a criminalidade está dificultando a comercialização de imóveis neste eixo. “Onde a sensação de insegurança é maior a desvalorização do imóvel chega a atingir 50%”.

A Avenida Raja Gabaglia tem quase 6 quilômetros de extensão e atinge as regiões Centro-Sul e Oeste, cortando o Aglomerado Morro das Pedras, onde vivem 20 mil pessoas.

Debate na Câmara

São esperados para a audiência representantes da Polícia Militar de Minas Gerais; Polícia Civil de Minas Gerais; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans); Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul; Guarda Municipal de Belo Horizonte; Associação dos Moradores e Empresários do Bairro Sion; e Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran).

Superintendência de Comunicação Institucional

Ineficiências do BRT/MOVE serão discutidas em audiência pública

11/08/2014 ()

Evento aberto ao público vai acontecer nesta quarta-feira, às 11h, no Plenário Helvécio Arantes

BRT/MOVE

As reclamações de usuários do transporte público coletivo da capital quanto ao funcionamento do novo sistema BRT/Move serão discutidas em audiência pública da Comissão de Legislação e Justiça nesta quarta-feira (13/8), às 11h, no Plenário Helvécio Arantes.

As insatisfações dos usuários com o novo sistema dizem respeito à superlotação, ao descumprimento de horários pelo BRT/MOVE, bem como à extinção de algumas linhas convencionais após a inauguração do serviço no dia 8 de março. A redução no número de linhas tem feito com que usuários sejam obrigados a pegar mais ônibus para chegar ao mesmo destino.

Na reunião plenária desta segunda-feira (11/8), o vereador Juninho Paim (PT) abordou o tema, destacando que a insatisfação da população com o BRT/MOVE já foi atestada por pesquisa de opinião pública.

Além disso, rádios, jornais, televisões e internet têm dedicado espaço às insatisfações, veiculando matérias onde o público se mostra decepcionado com o novo serviço. A realidade diferente do cenário prometido pelos anúncios da administração municipal também fez com que um usuário do BRT/MOVE criasse um site, que já abriga centenas de relatos de mau funcionamento do sistema.

Foram convidados para tratar das inadequações do BRT/MOVE na audiência pública os representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans).

Superintendência de Comunicação Institucional

Má iluminação pública em bairros de BH será tema de debates

11/08/2014 ()

No escuro, moradores reclamam do aumento da violência urbana

No escuro, moradores reclamam do aumento da violência urbana

A falta de postes de luz e a demora na troca de lâmpadas queimadas têm deixado moradores de vários bairros da capital com medo de sair de casa à noite. No escuro, a população se sente insegura e teme assaltos. O assunto vai estar em pauta em audiência pública da Comissão de Legislação e Justiça nesta quarta-feira (13/8), às 9h, no Plenário Camil Caram.

De acordo com moradores dos bairros Serra, Prado, Gutierrez, Cruzeiro, Mangabeiras, Boa Vista, Nova Vista e Santa Inês, a demora para substituir uma lâmpada queimada chega até dois meses. Segundo eles, a escuridão cria condições favoráveis para a violência urbana.  

Hoje, a manutenção da rede elétrica é feita pela Cemig. Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu aos municípios o ônus pelo serviço prestado. As prefeituras têm até dezembro deste ano para contratarem as prestadoras do serviço. A taxa de iluminação pública é paga pelo consumidor na conta de luz ou na guia anual do IPTU.

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria Municipal de Governo, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e  Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Superintendência de Comunicação Insitucional

Em pauta, atendimento no Centro de Saúde Santa Mônica

04/08/2014 ()

Sede precisa ser ampliada e anexo não atende satisfatoriamente

Em pauta, atendimento no centro de saúde Santa Mônica

As condições de atendimento no Centro de Saúde Santa Mônica e seu anexo (Bairro Santa Mônica, região de Venda Nova) serão tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento na próxima quarta-feira (6/8), no Plenário Helvécio Arantes, às 20h. O requerimento é de autoria do vereador Doutor Sandro (PROS), que é médico e trabalhou na unidade durante 22 anos.

Segundo informações do gabinete do parlamentar, recentemente o centro teve uma expansão com o aluguel de uma casa para implantação de um anexo (há aproximadamente 2 km da sede). Mas a unidade enfrenta dificuldades: a sede é antiga e precisa ser ampliada e no anexo o atendimento é feito no 2º andar e não há elevadores (prejudicando pessoas com mobilidade reduzida), além de terem sido relatados, em visitas técnicas, problemas nas condições de trabalho. Consequentemente, o atendimento na unidade de saúde fica prejudicado. A intenção da audiência é proporcionar um diálogo entre funcionários, usuários e gestão do centro para encontrar soluções para os problemas relatados.

Foram convidados para o evento representantes das secretarias municipais de Governo, Saúde e Administração Regional Municipal Venda Nova; gerências do Distrito Sanitário Venda Nova e Centro de Saúde Santa Mônica; Comissão Local de Saúde do Centro de Saúde Santa Mônica; associações dos Amigos do Bairro Santa Mônica e Comunitária do Bairro Santa Mônica.

Superintendência de Comunicação Institucional

Campo do Pompeia Futebol Clube será debatido na Câmara

27/06/2014 ()

Atletas reivindicam reconstrução das instalações esportivas

Pompeia Futebol Clube

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai discutir em audiência pública o cumprimento de um acordo firmado entre a empresa Vale S/A, a Prefeitura de Belo Horizonte e o Pompeia Futebol Clube para a reconstrução da Praça de Esportes que atendia ao clube amador. Ela fora desativada durante a modernização da malha ferroviária que liga a região do Horto, na regional Leste da capital, à estação General Carneiro, em Sabará. De acordo com os requerentes da audiência, vereadores Léo Burguês de Castro (PTdoB) e Joel Moreira (PTC), o acordo prevê que a mineradora é a responsável pelo repasse à Prefeitura de Belo Horizonte dos recursos financeiros necessários à instalação do novo complexo esportivo. Durante a reunião, os parlamentares vão querer saber da PBH qual o cronograma das obras e a situação dos recursos de responsabilidade da Vale S/A. A audiência vai acontecer na próxima segunda-feira (30/6), às 19h, no Plenário JK.

A ferrovia modernizada pela Vale S/A é um importante tronco logístico por onde são transportados grãos, minérios, produtos siderúrgicos e combustíveis, entre outras cargas. Composições ferroviárias da MRS Logística e o trem de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) também utilizam a malha para acessar a Estação Central de Belo Horizonte. Segundo o compromisso firmado entre a PBH a Vale S/A e o Pompéia Esporte Clube, a reconstrução da praça de esportes teria início imediatamente após o término da revitalização da malha ferroviária.

Convidados

Fundado em 1921, o Pompeia Futebol Clube acumula títulos importantes como o de campeão da Copa Itatiaia, em 1961 e em 1982, e de vencedor da Divisão Amadora por treze vezes consecutivas. Na audiência, estarão presentes os membros da diretoria do clube, que irão pressionar pela reconstrução da praça de esportes, inclusive o vereador Léo Burgues de Castro que, além de requerente da reunião, é presidente da agremiação esportiva. Também foram convidados representantes da Prefeitura e da Vale S/A.

Superintendência de Comunicação institucional

Câmara vai debater segurança nas regiões Barreiro e Noroeste

24/06/2014 ()

Reunião está prevista para a próxima quinta-feira (26/6), às 10h

Guarda Municipal

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai debater o aumento da violência nas regiões Barreiro e Noroeste. O assunto será objeto de audiência pública na próxima quinta-feira (26/6), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Como todas as reuniões regimentais da Câmara Municipal, a audiência será aberta aos interessados.

O vereador Delegado Edson Moreira (PTN), requerente da audiência, afirma que houve aumento nos índices de homicídios nas duas regionais e defende a atuação firme do Legislativo Municipal na reversão desse quadro. De acordo com o parlamentar, cabe à Câmara pressionar para que o Executivo tenha um comprometimento maior com a defesa da segurança pública. Entre as medidas que podem ser tomadas pela Prefeitura, segundo o parlamentar, estão a melhoria da iluminação pública, a capina frequente e a melhoria das condições de trabalho da Guarda Municipal com a disponibilização de armamentos.

O parlamentar, que tem apresentado projetos para garantir a segurança pública em Belo Horizonte, destaca o PL 886/13, que cria a “Área Escolar de Segurança”, um raio de cem metros dos portões de entrada e saída das escolas onde serão intensificadas ações de prevenção ao crime e promoção da segurança. Além disso, o parlamentar já apresentou projetos como o PL 960/14, que aumenta as competências da Guarda Municipal, e o PL 892/13, que cria o Programa Ilumina BH, que visa eliminar pontos escuros da capital.

Entre os convidados para a audiência estão representantes da Prefeitura, da Guarda Municipal, da Polícia Militar, da Polícia Civil, das associações de moradores e dos conselhos de segurança das regiões Barreiro e Noroeste.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão vai debater intervenções na ciclovia da Lagoa da Pampulha

13/06/2014 ()

Usuários e frequentadores relatam problemas de espaço, sinalização e segurança

A requerimento do vereador Pablo César-Pablito (PV), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizará audiência pública nesta segunda-feira (16/6) com a finalidade de discutir as intervenções propostas pela BHTrans na ciclovia da Lagoa da Pampulha. Reunindo poder público, usuários e especialistas, o encontro será às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Pablito explica que, em dezembro do ano passado, em reunião com ciclistas e posterior visita à orla da Lagoa da Pampulha para verificar e apurar demandas, escutou diversas reclamações e sugestões de usuários e frequentadores em relação à ciclovia e à ciclofaixa locais. Segundo eles, ainda há muito a ser feito em relação à segurança, como a instalação de placas de advertência para que o espaço destinado aos ciclistas seja respeitado, a inserção dos pictogramas de bicicletas ao longo da ciclovia e a realização de campanhas educativas para conscientizar pedestres e motoristas que dividem o espaço.

De acordo com Pablito, ao longo do percurso foram constatados vários problemas na ciclovia e na ciclofaixa, como asfalto em más condições, marcações errôneas, vias muito estreitas, desvio dos ciclistas nos pontos de ônibus, entre outros. Segundo o presidente da Federação, Paulo Aquino, vários ciclistas se acidentaram após a instalação de blocos de concreto para demarcar a via. Diante das reclamações e dos riscos para os frequentadores do local, o parlamentar se comprometeu a promover o diálogo e a contribuir na busca de soluções junto aos órgãos competentes.

Questões referentes à mesma ciclovia foram debatidas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em setembro de 2013, por ocasião da implantação do equipamento.

Convidados

Para participar do debate, além do diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Ramon Victor César, e o secretário de Administração Regional Municipal Pampulha, Humberto Pereira de Abreu Júnior, são aguardados representantes da Associação Pró-interesses do Bairro Bandeirantes (Apibb); Associação Amigos da Pampulha (Apam); Associação dos Moradores dos Bairros São Luis e São José (Pro-Civitas); Federação Mineira de Ciclismo e usuários da via.

Superintendência de Comunicação Institucional

Meio Ambiente e Política Urbana discutirá poluição sonora

13/06/2014 ()

Vereador tem recebido reclamações de cidadãos sobre poluição sonora, principalmente em relação a bares

Vereador tem recebido reclamações de cidadãos sobre poluição sonora, principalmente em relação a bares

O problema da poluição sonora será tema da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 16/6 (segunda-feira), às 13h, no Plenário Camil Caram. O requerimento é de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV).

Segundo informações do gabinete do parlamentar, Mattos tem recebido muitas reclamações de cidadãos sobre poluição sonora, principalmente em relação a bares. A intenção é ouvir a Prefeitura para entender quais são as dificuldades de aplicação da lei que rege a questão (Lei 9505/08) e procurar soluções conjuntas para sua efetivação, fiscalização e, se necessário, aprimoramento da norma pelo Legislativo. Serão buscadas experiências de outras cidades que lidam com o problema e especialistas também serão ouvidos, além de membros da sociedade civil.

Mattos tem dois projetos de sua autoria em tramitação sobre o tema. O PL 827/13, em 1º turno, altera a Lei 9505/08, acrescentando, às proibições de emissões sonoras, a execução de música, mecânica ou ao vivo, após as 23 horas, em ambiente externo de edificação em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar. Já o projeto de lei 516/13 concede isenção de IPTU a imóveis residenciais localizados a até 100 m² de casas de show, boates, bares e restaurantes com musica ao vivo ou mecânica, estádio de futebol e arena para eventos.

Foram convidados para o evento representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento, Adjunta de Fiscalização e Adjunta de Regulação Urbana; Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam); Conselho Municipal de Política Urbana (Compur); Polícia Militar de Minas Gerais; Delegacia de Preservação de Qualidade de Vida e Ecologia; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Comissão de Estudos Especiais de Acústica da ABNT; Associação dos Moradores de Lourdes (Pró-Lourdes); e Laboratório de Conforto Ambiental e Eficiência Energética em Edificações da UFMG.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão vai debater situação de albergue no Bairro Santa Tereza

11/06/2014 ()

Local abriga pacientes do interior trazidos à capital para consultas e tratamentos de saúde

Comissão quer verificar a documentação e as condições de segurança do imóvel, que abriga pacientes provenientes do interior

Possíveis irregularidades no licenciamento e nas condições de segurança em um imóvel situado no Bairro Santa Tereza que serve de albergue e acomodação para pessoas que vêm do interior para tratamento de saúde em Belo Horizonte serão discutidas nesta sexta-feira (13/6) em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento. Requerido pelo vereador Sérgio Fenando Pinho Tavares (PV), o debate será às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Segundo Sérgio Fernando, o requerimento da audiência foi motivado por reclamações de vizinhos do imóvel, situado à Rua Bocaiuva nº 91, em área residencial do Bairro Santa Tereza, na região Leste de BH. O albergue é destinado a abrigar pessoas provenientes de diversas cidades do interior que se deslocam à capital para tratamentos de saúde e o utilizam para se alimentar e se acomodar durante a permanência na cidade. Na ocasião da aprovação, o presidente da Comissão, Bim da Ambulância (PTN), comentou que o local estaria funcionando de forma totalmente irregular.

De acordo com o requerente, apesar do grande número de pessoas que circulam e se alojam no local, as denúncias apontam dúvidas quanto à regularização do imóvel, como posse de alvará de localização e funcionamento, laudos e autorizações da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, por exemplo, tornando necessários mais esclarecimentos do poder público em relação à questão.

Convidados

Para apurar a situação do imóvel e debater outros assuntos referentes ao albergue, foram convidados os secretários municipais de Saúde, Fabiano Pimenta Júnior;  de Governo, Josué Costa Valadão; e da Regional Municipal Leste, Elson Matos da Costa; o gerente da Vigilância Sanitária Municipal, Jocely Caetano Borges; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo; e o presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Ibiraci José do Carmo, além do proprietário César Rodrigues Giovanni, inquilinos e vizinhos  do imóvel.

Superintendência de Comunicação Institucional

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