AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara cobra ações contra assaltos na N. Sra. do Carmo e na Raja

14/08/2014 ()

Foi sugerida criação de Frente Parlamentar de Segurança Pública e envio de sugestões à PM para minimizar violência

Comissão debateu assaltos nas avenidas N. Sra. do Carmo e Raja

Aumento no número de assaltos nas imediações das avenidas Nossa Senhora do Carmo e Raja Gabáglia (região Centro-Sul de Belo Horizonte) foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira (14/8). Estiveram presentes representantes da Polícia Civil, Guarda Municipal, Prefeitura, comércio varejista de alimentos e moradores. Dentre os vários problemas relacionados ao tema, foram citados questões sociais, mudanças na legislação (para que criminosos não voltem às ruas), falta de investimento em segurança pública, demora no atendimento policial e descrédito da sociedade com as instituições públicas. A ausência de representantes da Polícia Militar foi lamentada pelo colegiado.

Os dois representantes da Polícia Civil presentes na reunião são responsáveis pelo policiamento na Avenida Nossa Senhora do Carmo. O delegado Henrique Canêdo de Castro explicou que a área em questão vem sofrendo com o aumento da criminalidade também em razão da proximidade com o Morro do Papagaio, para onde, segundo ele, os criminosos costumam evadir. O delegado afirmou que a Polícia Civil tem priorizado a área e dirigido seus trabalhos para identificar delinquentes contumazes, suspeitos e receptadores de produtos subtraídos (roubados ou furtados), mantendo uma lista atualizada, o que possibilita maior identificação dos agressores pelas vítimas. “Conseguimos prender a maioria dos identificados, mas a justiça entendeu não ser o caso de prisão para alguns deles”, alegou.

Outro representante da Polícia Civil, o delegado Leandro Alves Santos, acrescentou que desde o final do ano passado, a Avenida Nossa Senhora do Carmo foi identificada como “zona quente” (de alta incidência de criminalidade), e há um trabalho conjunto, inclusive com reuniões periódicas, entre as polícias Civil e Militar, para estudar a área e coibir o crime. “Acho que desde o começo do ano vem ocorrendo uma diminuição no número de crimes”. Alves e Canêdo ressaltaram a importância da instalação de mais câmeras do Programa Olho Vivo e de melhoria na resolução das imagens para ajudar a identificar infratores.

“Em poucos meses a Guarda Municipal estará auxiliando no policiamento”, afirmou o gerente de Suporte Regional da Guarda Municipal, Nacip Coelho de Sousa, referindo-se à Lei federal 13.022/2014, que permite o armamento da corporação. Ele explicou que o efetivo tem até dois anos para se adaptar à Lei, e atualmente o foco do trabalho está no patrulhamento do trânsito e segurança patrimonial.

A representante da BHTrans, Maria Odila de Matos, esclareceu que o policiamento não é função da empresa, apesar de seus agentes serem abordados por cidadãos para esse fim. Ela apontou como medida de apoio a sinalização semafórica em flash (piscante) em alguns horários, para evitar que o motorista cometa infração ou sofra assalto.

Já o gerente regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada da PBH, Cláudio Antônio Mendes, destacou, assim como outros representantes, a importância de fazer registros de ocorrências, e que a solução do problema passa pela resolução de questões sociais, afirmando que a Prefeitura tem vários projetos com esse objetivo. Também disse que na região Centro-Sul a PBH opera em várias frentes, inclusive na fiscalização de comércio não licenciado – que, segundo ele, seria fonte de crime-, e na atuação junto à população em situação de rua, dentre outras ações.

Pesquisa

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga-BH), Gilson de Deus Lopes, a entidade promove anualmente uma “pesquisa de vitimização de supermercados” e a última, realizada em julho deste ano, constatou que 88% dos entrevistados acreditam que o problema da criminalidade aumentou. Entretanto, ele ponderou que a Polícia Militar está sempre pronta a atendê-los, mas o aumento no policiamento faz com que o índice de crimes caia apenas nos primeiros 30 a 60 dias de ação. Ele citou como problemas a mudança na forma de operação dos bandidos e a proximidade dos aglomerados.

Como encaminhamento, a comissão sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar de Segurança Pública e um pedido de sugestões à Polícia Militar para minimizar a violência.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comunidade reclama que duas ruas do Mangabeiras não são urbanizadas

14/08/2014 ()

Invasões, lixo, falta de iluminação e de pavimentação são alguns dos problemas enfrentados por proprietários

Rua Monte Azul

A Comissão de Legislação e Justiça realizou audiência pública nesta quinta-feira (14/8) para discutir a falta de urbanização das ruas Monte Azul e Walter Amadeu Pace, no Bairro Mangabeiras. Proprietários de lotes na região reclamam da ausência de iluminação pública, pavimentação e da impossibilidade de fazerem uso das redes de água e esgoto. Também houve denúncias de que os lotes são utilizados ilegalmente para descarte de lixo. Outro problema é a invasão dos terrenos. Representantes dos proprietários afirmam que já há ações para reintegração de posse tramitando na Justiça.

Durante a audiência, proprietários de terrenos reclamaram que os valores dos IPTUs pagos chegam a R$4 mil por ano, sem que os serviços públicos essenciais estejam disponíveis. Um exemplo é a taxa de iluminação pública, que é cobrada sem que haja postes de luz no local.

Maria Lucia Azevedo, proprietária de um terreno na Rua Monte Azul, desde 1981, conta que, apesar de pagar os tributos municipais em dia nunca pôde construir um imóvel no local, dada a falta de serviços públicos. Ela também conta que lotes localizados na via foram alvo de invasão no ano passado. “Tivemos que recorrer à polícia para que tivéssemos o direito à propriedade garantido”, explica.

Se alguns tiveram sucesso em reaver seus lotes de invasores; para outros, o caminho foi recorrer à Justiça. O advogado Gustavo Tavares, que representa parte dos proprietários que tiveram seus terrenos invadidos há cerca de três anos, explica que já ingressou com ação de reintegração de posse. Ainda segundo ele, proprietários foram ameaçados ao tentar reaver seus terrenos dos invasores.

Alternativas e encaminhamentos

O gerente de manutenção da Regional Centro-Sul, Oscar Augusto, explica que não tem conhecimento de qualquer projeto da Prefeitura para urbanização das duas ruas. Ainda segundo ele, não há recurso, nem previsão de obras. De acordo com o gerente, a área não demanda apenas pavimentação, havendo também a necessidade de implantação de um sistema de drenagem de água. “Não é uma obra simples”, explica.

Uma das alternativas apontadas pelo representante da PBH é que os proprietários pleiteiem a execução das intervenções por meio do Orçamento Participativo. O gerente também apontou que os próprios proprietários dos terrenos podem apresentar à Prefeitura um projeto de urbanização e arcar com os custos das obras.

Sobre o uso ilegal dos terrenos como bota-fora, o gerente explicou que a fiscalização da Prefeitura pode autuar quem faz descarte inadequado de resíduo. Para isso, ele sugeriu que os proprietários anotem as placas dos caminhões que despejam lixo no local e informem à PBH. Os donos dos terrenos afirmaram, no entanto, que grande parte das ações de deposição clandestina acontece de madrugada ou tarde da noite, inibindo a ação dos proprietários, que temem por sua segurança caso tomem alguma atitude.

O gerente de manutenção da Regional Centro-Sul explicou que pode apresentar o andamento das ações de fiscalização empreendidas na área em uma futura reunião com os moradores.

A Comissão de Legislação e Justiça irá solicitar que o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) se pronunciem sobre a falta de urbanização das ruas Monte Azul e Walter Amadeu Pace. A Câmara de BH também irá pressionar o Poder Executivo para que solucione o problema dos proprietários.

Superintendência de Comunicação Institucional

Inspeção de segurança no transporte coletivo, escolar e táxi em debate

12/08/2014 ()

Segundo denúncia, BHTrans não segue normas da ABNT para a vistoria

Inspeção veicular feita BHTrans será tema de audiência - Foto: Gercom Leste/PBH

Os critérios da inspeção de segurança realizada pela BHTrans no transporte coletivo, escolar e táxis serão assunto de audiência da Comissão de Administração Pública na próxima quinta-feira (14/8), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo denúncia, a empresa estaria descumprindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nas vistorias veiculares.

De acordo com a BHTrans, a empresa acompanha a qualidade do serviço prestado no transporte coletivo na capital, seja convencional ou suplementar. Atualmente, a frota de veículos é composta por 3.297 coletivos, 6.576 táxis e 2.004 escolares. O trabalho atinge também o serviço escolar e os táxis. São verificados na inspeção: sistema elétrico, equipamentos obrigatórios (como tacógrafo e extintor de incêndio), direção, condições de circulação do veículo, mecânica, estado de conservação e layout. Caso o veículo seja reprovado, passa por nova vistoria para continuar a circular.

Conforme denúncia, a BHTrans não estaria seguindo as normas obrigatórias da ABNT para as inspeções veiculares: faltariam equipamentos obrigatórios e instalações adequadas, além das vistorias supostamente serem efetuadas com a presença de pessoas, empresas ou entidades que possam ser beneficiadas ou ter interesse no resultado da avaliação.

Foram convidados para o debate representantes da BHTrans; Promotoriade Justiça; SetranInspeção Veicular; além de cidadãos com conhecimento do tema.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em pauta, assaltos nas avenidas N.Sra. do Carmo e Raja Gabáglia

12/08/2014 ()

Crimes cometidos de moto atingem pedestres e motoristas

Em pauta, assaltos nas avenidas N. Sra. do Carmo e Raja - Foto: Breno Pataro/Portal PBH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai discutir o aumento do número de assaltos, cometidos de moto e à mão armada, contra pedestres e motoristas, nas imediações das avenidas Nossa Senhora do Carmo e Raja Gabaglia (região Centro-Sul de BH), conforme notícias veiculadas na imprensa mineira. A audiência pública será realizada na próxima quinta-feira (14/8) no Plenário Helvécio Arantes, às 10h.

Na Avenida Nossa Senhora do Carmo, cuja extensão é de cerca de 2,6 quilômetros (Av. do Contorno até pouco antes do radar da curva do Ponteio) são constantes as tentativas de assalto, alguns terminando em tiroteio e vítimas. Pedestres, motoristas e comerciantes reclamam de ataques à luz do dia. O agravante desta área é o Aglomerado do Papagaio, cuja localização facilita a ação e a fuga dos assaltantes. Os crimes acontecem principalmente onde há semáforos, pois os suspeitos aproveitam os motoristas parados para praticarem os assaltos.

Não são poucas as reclamações de comerciantes de falta de policiamento. Assim como os casos frequentes de assaltos, furtos e roubos em quase todo o trecho da avenida, em ambos os sentidos. Em maio deste ano, um advogado foi baleado na avenida quando estava no semáforo, mesmo sem ter reagido. Na semana anterior, dois suspeitos roubaram dois estabelecimentos comerciais na Avenida Uruguai e na troca de tiros com a PM, duas pessoas foram baleadas num posto de combustível próximo.

Avenida Raja Gabaglia

No último dia 2, uma tentativa de assalto ao supermercado Verdemar acabou em tiroteio e dois bandidos mortos pelo segurança que reagiu, juntamente com um policial à paisana que fazia compras. Dois dias depois, o mesmo supermercado foi atingido por vários tiros disparados por uma dupla em uma moto. No mês passado, um contador foi morto com um tiro na nuca após ter sido atacado numa rua da região.

Comerciantes e moradores reclamam da falta de policiamento. Até mesmo o mercado imobiliário está sentindo o reflexo da criminalidade na região. Flávio Galissi, diretor da Câmara de Mercado Imobiliário, explica que a criminalidade está dificultando a comercialização de imóveis neste eixo. “Onde a sensação de insegurança é maior a desvalorização do imóvel chega a atingir 50%”.

A Avenida Raja Gabaglia tem quase 6 quilômetros de extensão e atinge as regiões Centro-Sul e Oeste, cortando o Aglomerado Morro das Pedras, onde vivem 20 mil pessoas.

Debate na Câmara

São esperados para a audiência representantes da Polícia Militar de Minas Gerais; Polícia Civil de Minas Gerais; Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans); Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul; Guarda Municipal de Belo Horizonte; Associação dos Moradores e Empresários do Bairro Sion; e Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran).

Superintendência de Comunicação Institucional

Ineficiências do BRT/MOVE serão discutidas em audiência pública

11/08/2014 ()

Evento aberto ao público vai acontecer nesta quarta-feira, às 11h, no Plenário Helvécio Arantes

BRT/MOVE

As reclamações de usuários do transporte público coletivo da capital quanto ao funcionamento do novo sistema BRT/Move serão discutidas em audiência pública da Comissão de Legislação e Justiça nesta quarta-feira (13/8), às 11h, no Plenário Helvécio Arantes.

As insatisfações dos usuários com o novo sistema dizem respeito à superlotação, ao descumprimento de horários pelo BRT/MOVE, bem como à extinção de algumas linhas convencionais após a inauguração do serviço no dia 8 de março. A redução no número de linhas tem feito com que usuários sejam obrigados a pegar mais ônibus para chegar ao mesmo destino.

Na reunião plenária desta segunda-feira (11/8), o vereador Juninho Paim (PT) abordou o tema, destacando que a insatisfação da população com o BRT/MOVE já foi atestada por pesquisa de opinião pública.

Além disso, rádios, jornais, televisões e internet têm dedicado espaço às insatisfações, veiculando matérias onde o público se mostra decepcionado com o novo serviço. A realidade diferente do cenário prometido pelos anúncios da administração municipal também fez com que um usuário do BRT/MOVE criasse um site, que já abriga centenas de relatos de mau funcionamento do sistema.

Foram convidados para tratar das inadequações do BRT/MOVE na audiência pública os representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans).

Superintendência de Comunicação Institucional

Má iluminação pública em bairros de BH será tema de debates

11/08/2014 ()

No escuro, moradores reclamam do aumento da violência urbana

No escuro, moradores reclamam do aumento da violência urbana

A falta de postes de luz e a demora na troca de lâmpadas queimadas têm deixado moradores de vários bairros da capital com medo de sair de casa à noite. No escuro, a população se sente insegura e teme assaltos. O assunto vai estar em pauta em audiência pública da Comissão de Legislação e Justiça nesta quarta-feira (13/8), às 9h, no Plenário Camil Caram.

De acordo com moradores dos bairros Serra, Prado, Gutierrez, Cruzeiro, Mangabeiras, Boa Vista, Nova Vista e Santa Inês, a demora para substituir uma lâmpada queimada chega até dois meses. Segundo eles, a escuridão cria condições favoráveis para a violência urbana.  

Hoje, a manutenção da rede elétrica é feita pela Cemig. Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu aos municípios o ônus pelo serviço prestado. As prefeituras têm até dezembro deste ano para contratarem as prestadoras do serviço. A taxa de iluminação pública é paga pelo consumidor na conta de luz ou na guia anual do IPTU.

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria Municipal de Governo, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e  Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Superintendência de Comunicação Insitucional

Em pauta, atendimento no Centro de Saúde Santa Mônica

04/08/2014 ()

Sede precisa ser ampliada e anexo não atende satisfatoriamente

Em pauta, atendimento no centro de saúde Santa Mônica

As condições de atendimento no Centro de Saúde Santa Mônica e seu anexo (Bairro Santa Mônica, região de Venda Nova) serão tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento na próxima quarta-feira (6/8), no Plenário Helvécio Arantes, às 20h. O requerimento é de autoria do vereador Doutor Sandro (PROS), que é médico e trabalhou na unidade durante 22 anos.

Segundo informações do gabinete do parlamentar, recentemente o centro teve uma expansão com o aluguel de uma casa para implantação de um anexo (há aproximadamente 2 km da sede). Mas a unidade enfrenta dificuldades: a sede é antiga e precisa ser ampliada e no anexo o atendimento é feito no 2º andar e não há elevadores (prejudicando pessoas com mobilidade reduzida), além de terem sido relatados, em visitas técnicas, problemas nas condições de trabalho. Consequentemente, o atendimento na unidade de saúde fica prejudicado. A intenção da audiência é proporcionar um diálogo entre funcionários, usuários e gestão do centro para encontrar soluções para os problemas relatados.

Foram convidados para o evento representantes das secretarias municipais de Governo, Saúde e Administração Regional Municipal Venda Nova; gerências do Distrito Sanitário Venda Nova e Centro de Saúde Santa Mônica; Comissão Local de Saúde do Centro de Saúde Santa Mônica; associações dos Amigos do Bairro Santa Mônica e Comunitária do Bairro Santa Mônica.

Superintendência de Comunicação Institucional

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