ANEL RODOVIÁRIO

Falta de informação frustrou vereadores, convidados e moradores

21/06/2012 ()

Audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (21/6) não conseguiu obter informações sobre o reassentamento das 3.500 famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário em função das obras no local. De acordo com a Urbel, quem poderia responder sobre cronograma de obras, liberação de recursos e prazos para realocação dos moradores seriam o Dnit e o DER, que não compareceram à audiência.

Centenas de moradores do entorno do Anel lotam hall de entrada da CMBH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta quinta-feira (21/6) para discutir a desapropriação das 3.500 famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário em função das obras de revitalização da via. Requerida pela vereadora Silvia Helena (PPS), a reunião contou com a presença da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal, Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e cerca de 300 moradores da região, que deixaram a reunião frustrados pela ausência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Convidados para a audiência, os dois órgãos, segundo a Urbel os únicos capacitados a responder sobre cronograma de obras, liberação de recursos e prazos para realocação das pessoas, não enviaram representantes.

As famílias se apresentaram organizadas por lideranças locais, representando as nove vilas que compõem o entorno do Anel: Vila da Luz, Vila da Paz, Madre Gertrudes, Vila São José, Vila Aldeia, Vila Nova Paraíso, Vila Biquinha, Vila da Rua Professor Paixão e Pátio da Estação. Os vereadores saudaram e parabenizaram a mobilização orquestrada pelo Movimento Comunidade dos Moradores do Anel Rodoviário e pediram a eles que não desistam da luta, apesar da dificuldade de conseguir informações precisas sobre a situação.

“Já ouvimos muita gente falar, mas ninguém resolve nada. Sabemos que a obra vai ser feita e que nós vamos sair de lá, mas precisamos saber quando isso vai acontecer”, questionou Dona Raílda, moradora da Vila da Luz. Muitos moradores tiveram as casas danificadas em função das chuvas e têm receio de reformá-las e não serem indenizados. “As casas já foram cadastradas pela Urbel, e falaram para a gente que não poderíamos mexer porque as mudanças não seriam incluídas no valor da desapropriação”, lamentou Firmino da Silva, da Vila da Luz.

A Urbel explicou que as casas serão reavaliadas à época da efetiva desapropriação e as reformas reparadoras ou pequenas ampliações serão consideradas para o cálculo de indenizações das benfeitorias. Sobre o reassentamento, a Companhia afirmou que será feito um planejamento junto aos moradores em que serão definidas as preferências por apartamentos, porém a data de início desse processo, a liberação de recursos e a localização dos terrenos que abrigarão as famílias só serão definidas após assinatura de convênios entre a Urbel e os dois órgãos responsáveis pelo projeto, o DER e o Dnit.

Direito garantido

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Minas Gerais afirmou que vem acompanhando o projeto desde 2007, quando o Governo Federal publicou a Lei 11.481, que reconhece o direito à moradia e garante o reassentamento das famílias em locais próximos às casas desapropriadas. Apesar de lamentar a ausência dos órgãos responsáveis e a falta de informações que permitissem orientar as famílias e avançar no processo, o Ministério Público Federal garantiu que esse direito é indiscutível e que seguramente essas pessoas serão abrigadas nas proximidades de onde vivem atualmente.

“Não basta duplicar a via e virar as costas para a população que vive ali”, ponderou o representante da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Lucas Simões. “Achamos inadmissível a falta de transparência e respeito com os moradores sobre o cronograma das obras e sua remoção do local. Essas famílias perdem a tranquilidade e ficam vulneráveis a diversas violências. Já temos denúncias de traficantes que estão invadindo as casas e ameaçando os moradores para ocupar as áreas e receber as indenizações”, completou o defensor, apontando ainda o alto índice de acidentes e atropelamentos e a falta de luz e água no entorno do Anel.

Sílvia Helena afirmou que a Comissão de Direitos Humanos está disponível para auxiliar no que for necessário e irá cobrar a participação do DER e do Dnit no diálogo com as comunidades. Neusinha Santos (PT) reafirmou o compromisso da Comissão de apoiar e mediar as demandas da população na luta pela moradia e anunciou que será enviada solicitação à BHTrans para que instale sinalização adequada para a travessia de pedestres em frente às vilas.

Também presente na reunião, o vereador Adriano Ventura (PT) destacou que a permanência das famílias na região onde vivem é um direito garantido e reforçou a importância da pressão popular para a sua efetivação.

Superintendência de Comunicação Institucional

http://www.youtube.com/watch?v=39gSPINjxEs&feature=plcp

Comunidade do entorno quer informações sobre sua destinação

20/06/2012 ()

Dnit, Urbel, Sudecap e DER foram convidados

Veículos trafegando no Anel Rodoviário de BH

Nessa quinta-feira (21/6), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública, às 13h, no Plenário Camil Caram, requerida pela vereadora Silvia Helena (PPS), para discutir o processo de desapropriação das famílias que vivem no entorno do Anel Rodoviário.

Segundo a vereadora, as famílias estão organizadas sob uma coordenação local e querem saber o que lhes será oferecido e para onde serão encaminhadas. Em visita a Belo Horizonte no último dia 12, a presidente da República, Dilma Rousseff, informou que existem recursos destinados às obras para o assentamento dessas famílias.

Os moradores da região já foram cadastradas pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel). Dessa forma, a audiência tem por objetivo esclarecer, junto à Urbel, se esse cadastro foi ampliado, bem como informações sobre a viabilidade e liberação de recursos.

De acordo com Silvia Helena, a comissão já visitou o local e o assunto já foi discutido em outras audiências na Câmara. Ela salienta que o trecho oferece grande risco à população, apresentando, também, grande índice mortes.

Foram convidados para a audiência representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Conselho Nacional da Cidade, Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudedap), Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Superintendência de Comunicação Institucional

Destino de três mil famílias será discutido em audiência pública

16/05/2011 ()

O projeto de remoção e reassentamento das três mil famílias residentes no entorno do Anel Rodoviário será tema de debate nesta quarta (18) às 10h no plenário Amyntas de Barros. Solicitada pela vereadora Neusinha Santos (PT), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aguarda a apresentação das ações planejadas prometidas pelo DNIT.

No último dia 27/04 em reunião na sede do DNIT, a vereadora Neusinha Santos (PT) cobrou informações sobre a remoção de moradores do entorno do Anel Rodoviário e também as intervenções a serem feitas para facilitar a travessia de pedestres.
De acordo com informações do próprio DNIT, pelo menos três mil famílias que ocupam terrenos de domínio federal vão ter que deixar suas casas. A falta de informações sobre "quando" e "quais" imóveis serão desapropriados tem deixado a população ansiosa, o que levou a vereadora a solicitar a audiência.

Estão convidados para a reunião, além do DNIT e da população, representantes da Secretaria Municipal de Governo, Urbel, BHTrans, Ministério Público Federal e Estadual e Defensoria Pública.

Vereadores vão ao DNIT discutir situação da rodovia

Parlamentares de duas comissões permanentes da Câmara Municipal vão fazer uma visita técnica, nesta quarta-feira (27), às 10h, à sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O objetivo é discutir as intervenções necessárias à revitalização do Anel, a falta de segurança na travessia de pedestres e as desapropriações de imóveis do entorno da rodovia. Lideranças comunitárias, Prefeitura, BHTrans e DER-MG foram convidados para o debate.

A visita ao órgão, solicitada pela vereadora Neusinha Santos (PT), foi marcada depois que seus representantes não compareceram a uma audiência pública na Câmara Municipal, no dia 5 de abril. As comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vão cobrar informações do DNIT e discutir as adequações para o acesso de veículos e pedestres ao Bairro das Indústrias.

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores vão ao DNIT discutir situação da rodovia

Parlamentares de duas comissões permanentes da Câmara Municipal vão fazer uma visita técnica, nesta quarta-feira (27), à sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O objetivo é discutir as intervenções necessárias à revitalização do Anel, a falta de segurança na travessia de pedestres e as desapropriações de imóveis do entorno da rodovia. Lideranças comunitárias, Prefeitura, BHTrans e DER-MG foram convidados para o debate.

A visita ao órgão, solicitada pela vereadora Neusinha Santos (PT), foi marcada depois que seus representantes não compareceram a uma audiência pública na Câmara Municipal, no dia 5 de abril. As comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vão cobrar informações do DNIT e discutir as adequações para o acesso de veículos e pedestres ao Bairro das Indústrias.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão Especial elege presidente e relator

Comissão Especial elege presidente e relator Nesta segunda-feira (11), o vereador Paulinho Motorista (PSL) foi eleito presidente da Comissão Especial de Estudos para acompanhamento das obras a serem implementadas no Anel Rodoviário, para o ano de 2011. Para relator, foi escolhido o vereador Carlúcio Gonçalves (PR). A comissão propôs realizar uma visita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Na reunião, acordou-se que Paulinho Motorista ocupará o cargo até o dia 31 de dezembro deste ano, passando a relator a partir de 1º de janeiro de 2012, quando Carlúcio Gonçalves assume a presidência.

Atuando na área de transportes há mais de vinte e cinco anos, Motorista reafirmou seu compromisso com o povo de Belo Horizonte para buscar soluções para o problema. “O presidente da Comissão é um grande conhecedor da malha viária da nossa cidade”, afirmou o relator eleito.

Ações previstas

A Comissão realizou em 18 de março uma visita ao Anel, com a presença de representantes do DNIT, Polícia Rodoviária Federal e CEFET. O vereador Pablito (PTC) propôs uma visita ao superintendente do DNIT, Sebastião Donizete, para cobrar a execução de medidas paliativas anunciadas pelo órgão após os últimos acidentes ocorridos no local, e os respectivos prazos. Os temas a serem discutidos são a mobilidade, a segurança e a revitalização do Anel.

Além de Pablito, o presidente e o  relator eleitos, fazem parte da comissão os vereadores Gunda (PSL) e Adriano Ventura (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional

Vereadores apoiam luta da população para resolver problemas da via

Vereadores apoiam luta da população para resolver problemas da via Devido ao não comparecimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à audiência pública que debateu a situação do Anel Rodoviário, realizada nesta terça-feira (5) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, os vereadores Preto (DEM) e Neusinha Santos (PT), que solicitou o debate, decidiram realizar reunião na sede do próprio órgão, com a presença das lideranças comunitárias do entorno da via.

Apesar da presença de representantes da Prefeitura, BHTrans, DER-MG e de muitos populares, que lotaram o Plenário JK, a audiência ficou prejudicada pela ausência de representantes do DNIT, órgão responsável pela via, que poderiam esclarecer as dúvidas da comunidade sobre as intervenções previstas.

Para atender os anseios da população, que reclama principalmente da falta de segurança para atravessar o Anel, os parlamentares se comprometeram a agendar, ainda neste mês de abril, uma reunião na sede do DNIT. Caso não sejam atendidos em 15 dias, o Ministério Público será acionado e uma mobilização popular irá paralisar a via em pleno horário de pico. “Temos que agir”, declarou Preto.

Desapropriações

Além dos problemas de mobilidade no Anel, as famílias reivindicam mais informações sobre quais imóveis deverão ser desapropriados, quando e quanto será o valor da indenização paga às famílias.

Neusinha Santos afirmou que esta questão será tratada na reunião no DNIT e garantiu que vai discutir o assunto também na sede da Urbel, juntamente com a população. “A comunidade tem o direito de ter acesso às informações sobre os problemas que irão afetar suas vidas, e nós vereadores temos a obrigação de lutar a favor das pessoas”, afirmou a vereadora.

Assista ao vídeo da reunião

Comissão Especial

Em março, devido aos inúmeros acidentes graves que vêm ocorrendo na via, o presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB) nomeou uma Comissão Especial para acompanhar os estudos e obras a serem implementados no Anel Rodoviário.

Integram a Comissão, os parlamentares Adriano Ventura (PT), Carlúcio Gonçalves (PR), Pablo César ‘Pablito’ (PTC), Paulinho Motorista (PSL) e Gunda (PSL).

Participaram da audiência desta terça-feira os representantes da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, Wanderley Porto; da BHTrans, Wesley Rodrigues; e do DER-MG, Luís Alberto Dias; e líderes comunitários dos bairros Madre Gerturdes, Bairro das Indústrias e Vila da Luz.

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Câmara Municipal vai debater revitalização da rodovia e acesso para pedestres

A revitalização do Anel Rodoviário, com foco no acesso de pedestres e veículos ao Bairro das Indústrias, na região do Barreiro, será analisada nesta terça-feira, 5 de abril, às 13h30, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal. A audiência requerida pela vereadora Neusinha Santos (PT) atende os moradores do bairro, temerosos de que as intervenções que serão realizadas nas vias de acesso dificultem sua mobilidade.

Na audiência, a vereadora vai solicitar às autoridades informações sobre obras como a construção de novas passarelas de acesso sobre o Anel Rodoviário, a trincheira prevista no projeto de reforma da via pública e a adoção de mão única na rua Desembargador Reis Alves (marginal ao Anel), no trecho entre as ruas Marcelo Costa Tavares e Bom Pastor, entre outras.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário convidou para a audiência o presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ramon Victor César; o administrador Regional do Barreiro, Sílvio Ferreira Malta; o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Minas Gerais, Sebastião Donizete de Souza; o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), José Élcio Santos Monteze; e o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão. 

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Comissão Especial vai eleger presidente e relator

Comissão Especial vai eleger presidente e relator O presidente e relator da Comissão Especial que irá acompanhar os estudos e as intervenções a serem implementados no Anel Rodoviário, devido aos inúmeros acidentes graves que vêm ocorrendo na via, serão eleitos nesta sexta-feira (25), às 13h, no Plenário Camil Caram.

Para o vereador Adriano Ventura (PT), um dos membros da Comissão, o município de Belo Horizonte é o principal interessado na solução dos problemas do Anel, já que os acidentes constantes ameaçam a segurança da população.

“Mesmo sabendo que é uma via federal, a Comissão irá aos ministérios das Cidades e dos Transportes e vai ouvir os moradores da região”, declarou Ventura.

A Comissão também é composta pelos parlamentares Pablo César ‘Pablito’ (PTC), Paulinho Motorista (PSL), Gunda (PSL) e Carlúcio Gonçalves (PR), que será o presidente interino desta primeira reunião por ser o membro mais idoso.

Superintendência de Comunicação Institucional.

Câmara institui comissão especial para acompanhar intervenções na via

Câmara institui comissão especial para acompanhar intervenções na via O presidente do Legislativo Municipal, vereador Léo Burguês (PSDB) nomeou nesta segunda-feira, 14 de março, os integrantes da Comissão Especial que irá acompanhar os estudos e obras a serem implementados no Anel Rodoviário devido aos inúmeros acidentes graves que vêm ocorrendo na via. O requerimento para criação da comissão, aprovado em 1º de março, foi assinado por Adriano Ventura (PT) e mais 13 vereadores.

Adriano Ventura, um dos integrantes da comissão temporária, se queixou da dificuldade dos parlamentares municipais assumirem um papel ativo na busca de soluções para os problemas do Anel. “Diversas audiências foram realizadas e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) sequer respondeu aos vereadores”, reclamou.

Para o vereador, o município de Belo Horizonte é o principal interessado na solução dos problemas da via, já que os acidentes constantes ameaçam a segurança da população. “Mesmo sabendo que o Anel é uma via federal, não vamos admitir não sermos ouvidos. A Comissão irá ao Ministério das Cidades, dos Transportes e fará o que o Dnit não fez: ouvir os moradores”, declarou Ventura.

Também integram a Comissão Especial os vereadores Carlúcio Gonçalves (PR), Pablo César ‘Pablito’ (PTC), Paulinho Motorista (PSL) e Gunda (PSL), além dos suplentes Edinho Ribeiro (PTdoB), João Oscar (PRP), Geraldo Félix (PMDB). Silvinho Rezende (PT) e Joel Moreira (PTC).

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