 |
 |
 |
 |
 |
 |
Programa De Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO
O PCMSO é desenvolvido, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), há mais de uma década, baseando-se primariamente nos exames de saúde ocupacional previstos no Estatuto dos Servidores e nos exames do Plano de Avaliação Periódica de Saúde (PAPS). Esses exames são equiparáveis àqueles exigidos pela NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo à CMBH, por meio da Divisão de Assistência, Saúde e Segurança do Trabalho (DIVSIS), coletar seus dados, analisá-los e formular planos e programas específicos no campo da Saúde Preventiva.
A promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, bem como a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças relacionadas às funções desempenhadas e ao ambiente de trabalho é o objetivo do PCMSO.
O PCMSO prevê a realização de:
. Exames para admissão;
. Inspeções e perícias médicas;
. Concessão de licenças para tratamento de saúde;
. Preenchimento de CAT’s e controle das licenças;
. Exames de retorno ao trabalho;
. Exames de mudança de função ou de lotação;
. Exames periódicos – PAPS;
. Readaptação funcional;
. Ações de controle e prevenção do diabetes e hipertensão arterial;
. Controle do quadro vacinal
. Controle do absenteísmo;
. Exames demissionais e outros.
PLANO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO DE SAÚDE PAPS
O Plano de Acompanhamento Periódico de Saúde (PAPS) é parte integrante do PCMSO. Com caráter preventivo, o objetivo do PAPS é promover atenção e monitoramento da saúde dos vereadores e servidores da CMBH por meio de avaliações psicossocial, médica e odontológica que possibilitam o levantamento de dados para a orientação de programas de prevenção e tratamento de saúde. O PAPS tem caráter preventivo, visando a detecção precoce dos agravos da saúde relacionados ao trabalho.
A periodicidade para as avaliações é:
PAPS médico (exames e consulta)- anual para os servidores com mais de 45 anos de idade e bienal para os demais.
PAPS PSICOSSOCIAL (entrevista) – bienal para todos os servidores.
PAPS ODONTOLÓGICO (avaliação e tratamento em clínica básica) – anual para todos os servidores.
Os servidores são convocados por setor de lotação, o que facilita a análise individual e coletiva dos problemas apresentados, permitindo intervenções mais imediatas e eficazes.
