História da nossa cidadania
Belo Horizonte foi inaugurada em 12 de dezembro de 1897 com o status de cidade-símbolo da República, devido a seus espaços amplos e suas vias retas, tal como deveria ser a ação política e governamental.
Tal pretensão não se confirmou naquele momento inaugural, pois, apesar da boa intenção revelada nos discursos, a real organização concentrava o poder nas mãos do presidente do Estado que, na época, exercia funções relativas às do atual cargo de governador, definindo, por meio de decretos, as normas aplicadas na cidade, e a quem cabia, também, escolher o prefeito.
Nesse contexto, o Conselho Deliberativo, primeiro órgão Legislativo da nova Capital, criado em 1899 e instalado em 1900, apesar de ser eleito pelo povo da Cidade, tinha poderes apenas para tratar do orçamento e de impostos a partir de propostas do prefeito.
Esse quadro perdurou até 1930, com tímidas ampliações no campo de atribuições do Conselho. Naquele ano, após a revolução que marcou o fim da República Velha, o Conselho Deliberativo foi fechado, situação que se estendeu até 1934, quando o governo revolucionário foi obrigado a convocar uma Assembleia Constituinte.
A Constituição de 1934 reabriu as casas legislativas, sendo que a de Belo horizonte, com o nome de Câmara Municipal, foi instalada em 1936, com poderes mais amplos para tratar dos assuntos de interesse local. Essa experiência, no entanto, durou pouco, pois, em novembro de 1937, foi decretado novo fechamento das casas parlamentares, diante de um contexto ditatorial que durou por quase uma década.
Em 1946, a nova Constituição determinou a reabertura das casas legislativas, permitindo que, em 1947, fosse reinstalada a Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH - que, desde então, tem funcionado ininterruptamente, apesar de suas funções terem sido reduzidas durante o período de 1964 a 1988, por força do regime militar, que cerceou as liberdades democráticas.
Nos períodos em que funcionou livremente – entre os anos de 1947 e 1964 e após 1988 - a CMBH refletiu as profundas mudanças por que passou a sociedade. Se, no primeiro período, as questões sociais ainda se faziam sentir de forma tímida, reflexo do conservadorismo da época, a partir do final dos anos de 1980, a relação da Câmara com a sociedade tornou-se mais próxima, permitindo a produção de importantes medidas de interesse da coletividade e levando à construção conjunta de soluções eficazes e concretas para os problemas da cidade.
